A força-tarefa da Lava Jato no Paraná denunciou, hoje, o ministro Vital do Rêgo, do TCU (Tribunal de Contas da União), por corrupção e lavagem de dinheiro.
A denúncia foi apresentada no âmbito da 73ª fase da operação Lava Jato, que cumpre nesta 3ª feira 15 mandados de busca e apreensão em Brasília e no Estado da Paraíba. Todos eles são em escritórios e residências de pessoas ligadas ao ministro do TCU.
Segundo o MPF, as medidas têm como objetivo o aprofundamento das investigações relacionadas à participação de intermediários no recebimento de propinas pagas pelo cartel das empreiteiras em favor do Vital do Rêgo Filho, quando era senador pelo MDB e presidia a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Petrobras, instaurada no Congresso Nacional em 2014.
Os procuradores da Lava Jato afirmam que Vital do Rêgo recebeu propina de R$ 3 milhões de Léo Pinheiro, então presidente da OAS. Em troca, teria que evitar que os executivos da construtora fossem convocados para depor nas comissões parlamentares de inquérito da Petrobras. A CPI do Senado e a CPMI apuravam os fatos revelados pela operação Lava Jato e praticados por agentes públicos e privados em prejuízo da estatal.
De acordo com o MPF, as provas colhidas ao longo da investigação mostram que o pagamento da OAS foi feito por meio de, pelo menos, duas formas diferentes: pela celebração de contratos fictícios pela construtora com a empresa Câmara e Vasconcelos para viabilizar a entrega de R$ 2 milhões em espécie em benefício de Vital do Rêgo; e pela celebração de contrato superfaturado pela empreiteira com a Construtora Planície para o repasse de R$ 1 milhão ao ex-Senador. Os ajustes e os pagamentos transcorreram todos durante o ano de 2014.
Os procuradores afirmam ainda que, diante de novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), Vital do Rêgo não tem foro privilegiado, mesmo que seja atualmente ministro do TCU. Como ele deixou o cargo de senador, que ocupava na ocasião do cometimento dos crimes, não há restrição à investigação por prerrogativa de função.
Segundo o MPF, com o desenvolvimento das investigações, identificaram-se provas de que os recursos indevidos pagos pela OAS à Câmara e Vasconcelos e à Construtora Planície foram recebidos pelos intermediários Alex Antônio Azevedo Cruz, Alexandre Costa de Almeida e Dimitri Chaves Gomes Luna, todos diretamente ligados a Vital do Rêgo. Pelo lado da OAS, houve a participação ativa de 2 executivos da construtora ligados ao setor específico da empreiteira para pagamentos de propina, denominado “controladoria”.
De acordo com a denúncia, o repasse em espécie dos recursos transferidos à Câmara e Vasconcelos ocorreu em 4 oportunidades e contou com a atuação de sócio e secretária da empresa.
Os procuradores afirmam que há provas de que Alexandre Costa de Almeida recebeu o dinheiro ilícito no Shopping Center Recife, em Recife (PE), e no aeroclube de João Pessoa (PB), entregue por seu sócio nas duas oportunidades. Outro repasse, realizado em 1 restaurante na rodovia entre as cidades de Goiana (PE) e João Pessoa, foi feito por secretária da empresa a Alex Antônio Azevedo Cruz. A última entrega foi realizada pela mesma secretária a Dimitri Chaves Gomes Luna e Alexandre Costa de Almeida em uma rodovia entre os municípios de Gravatá e Bezerros, no estado de Pernambuco.
Atualmente, Alexandre Costa de Almeida é servidor público no Tribunal de Contas da União e está lotado no gabinete de Vital do Rêgo Filho, ministro do TCU.
Já quanto aos recursos transferidos pela OAS à Construtora Planície, ajustados sob a falsa prestação de serviços, o MPF afirma que há provas de que eles foram posteriormente repassados à Casa Lotérica Tambaú, situada em João Pessoa, a fim de propiciar a geração de recursos em espécie.
Os procuradores afirma que há fortes evidências da atuação dos executivos Fábio Magno de Araújo Fernandes e Sandro Maciel Fernandes, da Construtora Planície, no uso desta empresa junto aos sócios da Casa Lotérica Tambaú para o recebimento das quantias e também para que elas fossem entregues em seguida, já em espécie, a Alex Antônio Azevedo Cruz e a Dimitri Chaves Gomes Luna, em benefício de Vital do Rêgo Filho.
Foram denunciadas também 12 operações de lavagem de dinheiro, feitas a partir dos ajustes fraudulentos para a transferência de recursos da OAS para Construtora Planície, a qual, segundo o MPF, foi indicada por Vital do Rêgo Filho para receber as propinas, englobando a emissão de notas fiscais frias, a interposição de terceiros e a transformação dos recursos em dinheiro vivo.
Foram acusados pelos crimes de lavagem, além do ex-parlamentar, Alex Antônio Azevedo Cruz, Dimitri Chaves Gomes Luna, Fábio Magno de Araújo Fernandes, Sandro Maciel Fernandes e dois executivos da OAS.
MANDADOS
Segundo o MPF, as medidas cautelares tiveram a finalidade de buscar novos elementos de prova sobre crimes praticados durante o ano de 2014 que seguem sob investigação, como a participação de João Monteiro da França Neto, que, segundo as evidências apontam, agiu como intermediário de Vital do Rêgo Filho na prática de atos de lavagem de dinheiro em benefício do ex-Senador.
Os procuradores afirma que as apurações indicam “a estreita relação” de João Monteiro com os demais alvos das buscas e apreensões e que pagou bens em favor de Vital do Rêgo, com a possível adoção de mecanismos de lavagem de dinheiro para além das práticas já denunciadas na data de hoje.
O MPF afirma que, por meio das medidas, busca-se, ainda, a confirmação de atos de corrupção e lavagem de ativos decorrentes de uma doação eleitoral oficial da OAS, no valor de R$ 1 milhão, feita ao Diretório Nacional do MDB, a pedido de Vital do Rêgo.
Cuidados com nutrição na pandemia é tema de palestra do Hospital Moinhos de Vento
Especialistas darão dicas em atividade online e gratuita
Manter a alimentação saudável garante uma boa nutrição e o funcionamento adequado do corpo. Neste período de pandemia, além dos cuidados de higiene, consumir alimentos apropriados e água potável contribui para o fortalecimento do sistema imunológico e para a manutenção e recuperação da saúde.
Para detalhar esse assunto, o Hospital Moinhos de Vento promove, quarta-feira (26), às 14h, mais uma edição do Encontro Juntos, com a palestra "Cuidados Nutricionais na Pandemia". O objetivo é promover troca de experiências, informações e apoio a quem está em tratamento oncológico, a seus familiares ou interessados no tema. O evento — online e gratuito —contará com a interação do público pelo chat.
Participarão do bate-papo a coordenadora assistencial do Serviço de Oncologia do Hospital Moinhos de Vento, a enfermeira Taiana Saraiva; a liderança do Serviço de Nutrição Clínica do Hospital, Camila Becker Veronese; a nutricionista assistencial do Serviço de Oncologia, Vanessa Alves; e o coordenador de Gastronomia e chef do Bistrô do Hospital Moinhos, Samir Quaresma. As inscrições podem ser feitas pelo site da instituição, e a atividade será transmitida pelo canal no Youtube.
Encontro Juntos
Promovido pelo Hospital Moinhos de Vento, o Juntos é um encontro mensal que reúne pacientes com câncer, familiares e interessados. O objetivo é proporcionar um espaço de trocas de experiências, orientações sobre temas específicos. Inicialmente, sua proposta era criar um grupo voltado a mulheres com câncer de mama. Dois anos após o lançamento, o evento mudou sua abordagem e passou a contemplar todas as especialidades oncológicas e ambos os sexos.
O que: Encontro Juntos – Cuidados Nutricionais na Pandemia
Quando: 26 de agosto (quarta-feira), às 14hCuidados com nutrição na pandemia é tema de palestra do Hospital Moinhos de Vento
Onde: Canal do YouTube do Hospital Moinhos de Vento
Inscrições: iepmoinhos.com.br/eventos
Renato Sant'Ana - O "efeito Halley" e o dever de casa
Ainda está viva a memória de 1986, ano em que o cometa Halley se fez visível da Terra, fato que se dá a cada 76 anos aproximadamente. Ele vai e volta. E se mostrará por aqui outra vez em 2061.
Nas redes sociais existe o que se pode chamar de "efeito Halley": certos conteúdos não param de viajar na WEB. Vão e voltam, sempre voltam.
Tanto a informação verdadeira quanto a falsa, o poema ingênuo que Drummond jamais escreveria, o inverossímil comentário de Shakespeare sobre consumismo, tudo vai e volta na facilidade de um clique.
Foi o "efeito Halley" que trouxe de volta a intromissão chinesa na mídia brasileira, só que, agora, para negar o inegável.
Tanto a Globo quanto a Bandeirantes assinaram, em novembro de 2019, "termo de cooperação" com o China Media Group, que, além de maior grupo de comunicação do mundo, é um braço do Partido Comunista Chinês.
Aí, alguém, nas redes sociais, por motivos insondáveis, atropelando os fatos, veio dizer "oh, isso já foi desmentido!". Não foi, não!
Veja a fonte! Em 11/11/2019, o site da própria Bandeirantes publicou matéria assinada por Tatiane Moreno, informando: "O Grupo Bandeirantes de Comunicação e o China Media Group assinaram nesta segunda-feira, 11, um acordo de cooperação."
Mais uma fonte em destaque! Em 14/11/2019, na Folha de S. Paulo, Nelson de Sá assim intitulou sua coluna: "Globo assina com gigante chinesa para coprodução e tecnologia 5G".
Há inúmeras outras fontes que poderiam ser citadas, mas já bastam essas duas: os dois grupos aliaram-se aos chineses para produção de conteúdo.
E qual é a gravidade da coisa?
Primeiro, é preciso entender que, nos regimes totalitários, "governo", "Estado" e "partido" se confundem, formando uma só maçaroca autoritária: é exatamente assim no macabro totalitarismo chinês.
O segundo item dessa equação é que o China Media Group é um órgão daquele regime, ou seja, um tentáculo do Partido Comunista Chinês.
O resultado é que, ao firmarem seus acordos, Globo e Bandeirantes não conveniaram com uma grande empresa, mas se aliaram à maçaroca ideológica que escraviza mais de um bilhão de chineses e quer escravizar o mundo.
Como não perceber a motivação da China para dominar a mídia doutros países? Quem é capaz de pensar e tem honestidade intelectual só precisa informação. Pois que falem os fatos!
Há poucos dias, na BandNews, Charles Tang, Presidente da Câmara Brasil-China, expressando-se com a desenvoltura de quem se sente em casa, não fez cerimônia para enaltecer a ditadura chinesa.
Meses atrás, os canais de TV da Globo e da Bandeirantes serviram de palanque para o agressivo embaixador chinês no Brasil, Yang Wanming - que nos brindou uma linguagem rasteira e inadequada à diplomacia.
Exemplos atuais e passados mostram a China atropelando a soberania dos países (a mídia brasileira ignora, mas a tragédia da Argentina, neste momento, provocada por um governo pró-China, é desesperadora).
O comitê organizador da Copa do Mundo da África do Sul (2010) convidou o dalai-lama, líder espiritual do Tibete, para uma conferência de paz com Nelson Mandela e Desmond Tutu. Mas o governo sul-africano negou-lhe o visto de entrada: não houve a conferência de paz!
O governo sul-africano, presidido por Kgalema Motlanthe, admitiu que a negativa ocorreu para satisfazer a China: o atual dalai-lama, Tenzin Gyatso, representava a resistência do Tibete contra o imperialismo chinês, do qual, por sua vez, a África do Sul era refém.
Como ignorar a realidade? O assédio chinês é hoje, sim, uma ameaça à soberania do Brasil e às liberdades individuais.
Mas o "efeito Halley" vai trazer de novo a contrainformação para enganar os ingênuos. Entretanto, aquele que encara a vida com responsabilidade sabe qual é o dever de casa: reafirmar a informação.
Sua baliza ética se traduz numa frase (não importa se dita por Thomas Jefferson ou pelo advogado irlandês John Curran):
"O preço da liberdade é a eterna vigilância."
Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
E-mail: sentinela.rs@uol.com.br
Nas redes sociais existe o que se pode chamar de "efeito Halley": certos conteúdos não param de viajar na WEB. Vão e voltam, sempre voltam.
Tanto a informação verdadeira quanto a falsa, o poema ingênuo que Drummond jamais escreveria, o inverossímil comentário de Shakespeare sobre consumismo, tudo vai e volta na facilidade de um clique.
Foi o "efeito Halley" que trouxe de volta a intromissão chinesa na mídia brasileira, só que, agora, para negar o inegável.
Tanto a Globo quanto a Bandeirantes assinaram, em novembro de 2019, "termo de cooperação" com o China Media Group, que, além de maior grupo de comunicação do mundo, é um braço do Partido Comunista Chinês.
Aí, alguém, nas redes sociais, por motivos insondáveis, atropelando os fatos, veio dizer "oh, isso já foi desmentido!". Não foi, não!
Veja a fonte! Em 11/11/2019, o site da própria Bandeirantes publicou matéria assinada por Tatiane Moreno, informando: "O Grupo Bandeirantes de Comunicação e o China Media Group assinaram nesta segunda-feira, 11, um acordo de cooperação."
Mais uma fonte em destaque! Em 14/11/2019, na Folha de S. Paulo, Nelson de Sá assim intitulou sua coluna: "Globo assina com gigante chinesa para coprodução e tecnologia 5G".
Há inúmeras outras fontes que poderiam ser citadas, mas já bastam essas duas: os dois grupos aliaram-se aos chineses para produção de conteúdo.
E qual é a gravidade da coisa?
Primeiro, é preciso entender que, nos regimes totalitários, "governo", "Estado" e "partido" se confundem, formando uma só maçaroca autoritária: é exatamente assim no macabro totalitarismo chinês.
O segundo item dessa equação é que o China Media Group é um órgão daquele regime, ou seja, um tentáculo do Partido Comunista Chinês.
O resultado é que, ao firmarem seus acordos, Globo e Bandeirantes não conveniaram com uma grande empresa, mas se aliaram à maçaroca ideológica que escraviza mais de um bilhão de chineses e quer escravizar o mundo.
Como não perceber a motivação da China para dominar a mídia doutros países? Quem é capaz de pensar e tem honestidade intelectual só precisa informação. Pois que falem os fatos!
Há poucos dias, na BandNews, Charles Tang, Presidente da Câmara Brasil-China, expressando-se com a desenvoltura de quem se sente em casa, não fez cerimônia para enaltecer a ditadura chinesa.
Meses atrás, os canais de TV da Globo e da Bandeirantes serviram de palanque para o agressivo embaixador chinês no Brasil, Yang Wanming - que nos brindou uma linguagem rasteira e inadequada à diplomacia.
Exemplos atuais e passados mostram a China atropelando a soberania dos países (a mídia brasileira ignora, mas a tragédia da Argentina, neste momento, provocada por um governo pró-China, é desesperadora).
O comitê organizador da Copa do Mundo da África do Sul (2010) convidou o dalai-lama, líder espiritual do Tibete, para uma conferência de paz com Nelson Mandela e Desmond Tutu. Mas o governo sul-africano negou-lhe o visto de entrada: não houve a conferência de paz!
O governo sul-africano, presidido por Kgalema Motlanthe, admitiu que a negativa ocorreu para satisfazer a China: o atual dalai-lama, Tenzin Gyatso, representava a resistência do Tibete contra o imperialismo chinês, do qual, por sua vez, a África do Sul era refém.
Como ignorar a realidade? O assédio chinês é hoje, sim, uma ameaça à soberania do Brasil e às liberdades individuais.
Mas o "efeito Halley" vai trazer de novo a contrainformação para enganar os ingênuos. Entretanto, aquele que encara a vida com responsabilidade sabe qual é o dever de casa: reafirmar a informação.
Sua baliza ética se traduz numa frase (não importa se dita por Thomas Jefferson ou pelo advogado irlandês John Curran):
"O preço da liberdade é a eterna vigilância."
Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
E-mail: sentinela.rs@uol.com.br
Artigo - Nosso pesadelo fiscal e monetário não tem fim
O governo, por definição, não produz nada. Ele não tem recursos próprios para gastar. O governo só pode gastar aquilo que ele antes confiscou via tributação ou tomou emprestado via emissão de títulos do Tesouro. Ou então ele pode simplesmente criar moeda.
Todas essas três medidas geram consequências negativas para a economia.
A criação de moeda pode apenas fazer com que os preços dos bens e serviços subam no longo prazo, pois imprimir moeda não tem o poder de fazer com que surjam mais produtos na economia. A existência de mais papel-moeda ou dígitos eletrônicos não tem o poder milagroso de transformar recursos escassos em bens materiais. A moeda não é um meio de produção; ela não produz nem bens de consumo e nem bens de capital. Logo, aumentar a quantidade de moeda existente não causará uma maior produção de tratores, carros, computadores, máquinas, sapatos, tomates e pães. A moeda é simplesmente um meio de troca que facilita as transações.
Ao tributar, o governo toma aquele dinheiro que poderia ser usado para investimentos das empresas ou para o consumo das famílias, e desperdiça esse dinheiro na manutenção da sua burocracia. A tributação nada mais é do que uma destruição direta de riquezas. Parte daquilo que o setor privado produz é confiscado pelo governo e desperdiçado em burocracias improdutivas (ministérios, agências reguladoras, secretarias e estatais), maracutaias, salários de políticos, agrados a lobistas, subsídios para grandes empresários amigos do regime, propagandas e em péssimos serviços públicos.
Esse dinheiro confiscado não é alocado em termos de mercado, o que significa que está havendo uma destruição da riqueza gerada.
Pior: ao tributar, o governo faz com que a capacidade futura de investimento das empresas seja seriamente afetada, o que significa menor produção, menor oferta de bens e serviços no futuro, e menos contratação de mão-de-obra.
Já ao tomar empréstimos — ou seja, emitir títulos —, o governo se apropria de dinheiro que poderia ser emprestado para empresas investirem ou para as famílias consumirem.
Não há mágica ou truques capazes de alterar essa realidade: quando o governo se endivida, isso significa que ele está tomando mais crédito junto ao setor privado. E dado que o governo está tomando mais crédito, sobrará menos crédito disponível para financiar empreendimentos produtivos. Isso significa que o governo está dificultando e encarecendo o acesso das famílias e das empresas ao crédito.
E isso é fatal, sobretudo, para as micro, pequenas e médias empresas.
E piora: a emissão de títulos gera o aumento da dívida do governo, cujos juros serão pagos ou por meio de mais impostos ou por meio de mais lançamento de títulos.
E isso leva ao reinício do ciclo vicioso.
Na atual pandemia de Covid-19, os governos ao redor do mundo estão recorrendo majoritariamente à impressão de moeda e ao endividamento. O governo brasileiro não é exceção.
Os números
O governo brasileiro, que já era uma insana e insaciável máquina de destruição de riqueza, se tornou ainda pior durante a atual pandemia. E isso não é uma frase ideológica ou meramente demagógica. Uma simples olhada em seus números fiscais nos permite constatar isso.
O estado brasileiro sempre gastou muito mais do que arrecada via impostos, pois tem um grande estado de bem-estar social para sustentar. Agora, porém, sob a pandemia, pode-se dizer que a coisa degringolou completamente.
Como as receitas tributárias caíram e os gastos governamentais voltados para o "combate" à pandemia — o que majoritariamente inclui o repasse de auxílios financeiros a desempregados e autônomos — aumentaram substantivamente, o déficit orçamentário explodiu. Logo, o governo tem de se endividar (pedir empréstimos) ainda mais para poder financiar esses maiores déficits.
O gráfico abaixo mostra a evolução do déficit nominal do governo (tudo o que o governo gasta, inclusive com juros, além do que arrecada) a cada ano.
Todas essas três medidas geram consequências negativas para a economia.
A criação de moeda pode apenas fazer com que os preços dos bens e serviços subam no longo prazo, pois imprimir moeda não tem o poder de fazer com que surjam mais produtos na economia. A existência de mais papel-moeda ou dígitos eletrônicos não tem o poder milagroso de transformar recursos escassos em bens materiais. A moeda não é um meio de produção; ela não produz nem bens de consumo e nem bens de capital. Logo, aumentar a quantidade de moeda existente não causará uma maior produção de tratores, carros, computadores, máquinas, sapatos, tomates e pães. A moeda é simplesmente um meio de troca que facilita as transações.
Ao tributar, o governo toma aquele dinheiro que poderia ser usado para investimentos das empresas ou para o consumo das famílias, e desperdiça esse dinheiro na manutenção da sua burocracia. A tributação nada mais é do que uma destruição direta de riquezas. Parte daquilo que o setor privado produz é confiscado pelo governo e desperdiçado em burocracias improdutivas (ministérios, agências reguladoras, secretarias e estatais), maracutaias, salários de políticos, agrados a lobistas, subsídios para grandes empresários amigos do regime, propagandas e em péssimos serviços públicos.
Esse dinheiro confiscado não é alocado em termos de mercado, o que significa que está havendo uma destruição da riqueza gerada.
Pior: ao tributar, o governo faz com que a capacidade futura de investimento das empresas seja seriamente afetada, o que significa menor produção, menor oferta de bens e serviços no futuro, e menos contratação de mão-de-obra.
Já ao tomar empréstimos — ou seja, emitir títulos —, o governo se apropria de dinheiro que poderia ser emprestado para empresas investirem ou para as famílias consumirem.
Não há mágica ou truques capazes de alterar essa realidade: quando o governo se endivida, isso significa que ele está tomando mais crédito junto ao setor privado. E dado que o governo está tomando mais crédito, sobrará menos crédito disponível para financiar empreendimentos produtivos. Isso significa que o governo está dificultando e encarecendo o acesso das famílias e das empresas ao crédito.
E isso é fatal, sobretudo, para as micro, pequenas e médias empresas.
E piora: a emissão de títulos gera o aumento da dívida do governo, cujos juros serão pagos ou por meio de mais impostos ou por meio de mais lançamento de títulos.
E isso leva ao reinício do ciclo vicioso.
Na atual pandemia de Covid-19, os governos ao redor do mundo estão recorrendo majoritariamente à impressão de moeda e ao endividamento. O governo brasileiro não é exceção.
Os números
O governo brasileiro, que já era uma insana e insaciável máquina de destruição de riqueza, se tornou ainda pior durante a atual pandemia. E isso não é uma frase ideológica ou meramente demagógica. Uma simples olhada em seus números fiscais nos permite constatar isso.
O estado brasileiro sempre gastou muito mais do que arrecada via impostos, pois tem um grande estado de bem-estar social para sustentar. Agora, porém, sob a pandemia, pode-se dizer que a coisa degringolou completamente.
Como as receitas tributárias caíram e os gastos governamentais voltados para o "combate" à pandemia — o que majoritariamente inclui o repasse de auxílios financeiros a desempregados e autônomos — aumentaram substantivamente, o déficit orçamentário explodiu. Logo, o governo tem de se endividar (pedir empréstimos) ainda mais para poder financiar esses maiores déficits.
O gráfico abaixo mostra a evolução do déficit nominal do governo (tudo o que o governo gasta, inclusive com juros, além do que arrecada) a cada ano.
Artigo, J.R. Guzzo - STF, um Partido Político
Na vida real, o Supremo atua como agremiação partidária. Persegue os amigos do governo e protege os seus inimigos
O Supremo Tribunal Federal do Brasil é hoje um partido político. Abandonou, já há um bom tempo, as aparências de uma corte de Justiça, e no momento funciona praticamente em tempo integral como um escritório de despachantes que se dedica a servir os interesses ideológicos, pessoais e partidários dos seus onze ministros. O ministro Edson Fachin acha que as eleições de 2018 para presidente não foram “legítimas”, e que as de 2022 também não vão ser, porque o seu candidato não ganhou a primeira e, a menos que seja dado um golpe jurídico, não vai ganhar a segunda. O ministro Gilmar Mendes sustenta que é preciso reduzir os poderes que a lei dá ao presidente da República, como se o país estivesse num regime parlamentarista — e que é possível fazer isso sem um plebiscito ou qualquer outro tipo de aprovação popular. O ministro Luís Roberto Barroso quer escolher o sistema econômico que o Brasil deve seguir; o “liberalismo”, segundo ele, tem de ser eliminado.
Não importa saber, realmente, se as eleições de 2018 vão ser mesmo anuladas e se o STF vai declarar vago o cargo de presidente da República. Também não vem ao caso perder tempo tentando adivinhar se o Brasil vai acabar com o regime presidencialista no tapetão — ou se os ministros baixarão uma liminar mandando adotar o socialismo na economia nacional. Nada disso está no mundo das coisas que são possíveis na prática e neste momento. O que é preciso registrar é a interferência aberta, abusiva e inconstitucional do STF na política brasileira, e o uso das suas funções legais como tribunal de Justiça para favorecer os propósitos das forças que hoje se colocam contra o governo federal. Essa conduta não sai de graça. Agride diretamente o Estado de Direito, o império da lei e a democracia no Brasil. Como resultado, a principal corte de Justiça brasileira é hoje, pela deformação patológica que lhe está sendo imposta por seus ministros, o principal fator de instabilidade política, econômica e social deste país.
“O STF está sendo utilizado pelos partidos de oposição para fustigar o governo”, disse dias atrás o ministro Marco Aurélio Mello. “Isso não é sadio. Não sei qual será o limite.” Quem está falando isso não é nenhum “blogueiro de direita” ou militante “contra a democracia”, desses que o ministro Alexandre de Moraes persegue com batidas policiais, apreensão de celulares e censura do que dizem nas redes sociais. É um ministro; supõe-se que o presidente Dias Toffoli e seus outros colegas não vão abrir uma investigação secreta contra o homem. Se ele, Marco Aurélio, não sabe qual é o limite, imagine-se então nós outros. Onde vai parar esse negócio? Não há precedentes, na história brasileira, de um tribunal supremo que tenha se comportado de forma tão abertamente ilegal quanto esse, nem abusado tanto dos poderes que a lei lhe confere, nem agido como uma organização política. Nunca tendo acontecido isso antes, também não dá para saber o que vai acontecer agora.
Fachin, como a maioria dos outros dez ministros, não aceita o Brasil como ele é
O que se tem de concreto são os fatos. O mais recente deles é o surto de manifestos do ministro Fachin a respeito de como o Brasil deveria ser governado, e por quem — e as suas sentenças de condenação contra o povo brasileiro, que ele considera uma gente insatisfatória, desprovida de virtudes cívicas e incapaz de votar direito para presidente da República. De acordo com o ministro, a eleição de 2018, que escolheu o atual governo, está com problemas. O ex-presidente Lula, segundo Fachin, tinha de ter sido candidato; o sujeito oculto da frase é que ele não participou porque foi uma vítima de “perseguição política”. A candidatura de Lula, que na ocasião estava preso num xadrez da Polícia Federal em Curitiba, cumprindo pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teria “feito bem à democracia” e reforçado “o império da lei”. Como assim — “império da lei”? É o contrário: Lula não foi candidato, justamente, porque naquela ocasião a lei estava valendo. No caso, a Lei da Ficha Limpa, que proíbe que condenados pela Justiça em segunda instância como Lula (que, na verdade, acabaria sendo condenado em três) se candidatem a cargos públicos.
O que o ministro Fachin faz é mais do que uma falsificação da realidade. Ele está dizendo, simplesmente, que a eleição presidencial de 2018 não foi legítima. Se um candidato, de acordo com a sua opinião, foi “impedido” de concorrer, então a eleição não vale. Fachin não apresentou nenhuma sugestão prática sobre o que fazer a respeito desse problema. Tira o presidente do palácio? Deixa, uma vez que ele está lá mesmo? Não se sabe. Mas o ministro já avisa que a eleição de 2022 também pode estar “comprometida”. Pelo que se pode deduzir do que falou, Jair Bolsonaro teria laços “com milícias”, não condenou “atos de violência cometidos no passado” e faz a democracia viver “riscos”. Na sua opinião, o governo estaria fazendo nas intenções o que o STF faz todos os dias na prática: valer-se da legalidade para destruir o Estado de Direito. Para completar, o ministro diz que o povo brasileiro é culpado de “alienação eleitoral”. Nas últimas pesquisas de opinião, o presidente teve índices de aprovação muito altos — e Fachin acha que ser a favor de Bolsonaro é ser alienado. O eleitorado, em suma, não tem qualificação para eleger o presidente da República e se Bolsonaro ganhar em 2022 a eleição não pode valer.
É um espetáculo simultâneo de autoritarismo, pregação a favor de um golpe de Estado e desprezo explícito pelo povo brasileiro — a quem Fachin acusou de apatia e de contribuir para o que considera ser uma “bárbara progressão de desconfiança no regime democrático”. Não ocorre ao ministro perguntar por que, afinal, existe essa desconfiança em relação à democracia — e, especialmente, se a sua conduta, e a conduta dos seus colegas de STF, não tem nada a ver com isso. Como poderia ser diferente? Fachin, como a maioria dos outros dez ministros, não aceita o Brasil como ele é; quer, na condição de “editor” que lhe foi dada pelo colega Dias Toffoli, criar um modelo de país e encaixar nele o Brasil que existe; quer escolher o que o povo deve pensar, e em quem ele deve votar. Gente assim é capaz das coisas mais esquisitas. As presentes lamentações de Fachin têm como fato gerador a decisão de um comitê da ONU, que não tem autoridade para mandar num carrinho de pipoca, decretando que a Lei da Ficha Limpa não valia e que Lula tinha de ser candidato em 2018. O ministro ficou a favor desse disparate — e perdeu por 6 a 1 na reunião que manteve a validade da lei brasileira no Brasil e o veto a uma candidatura ilegal. Pior que isso, num plenário de sete votos, só mesmo perdendo de 7 a 0; mas Fachin acha que todos os outros estão errados e só ele está certo.
Em matéria de desrespeito por parte da população, o STF não pode piorar
Não adianta nada ficar dizendo que “respeita” a decisão; se ele de fato respeitasse não estaria dizendo por aí as coisas que diz. Mas o Supremo de hoje é isso mesmo. O que esperar de uma corte de Justiça presidida por um cidadão que foi reprovado duas vezes seguidas no concurso público para juiz de direito e, portanto, considerado oficialmente incapaz de ocupar um cargo de magistrado? Esse mesmo tribunal parece envolvido em atingir a meta de 100% de aproveitamento nas sentenças que dá para tirar bandidos ricos da cadeia. O ministro Moraes conduz há quase um ano e meio um inquérito inteiramente ilegal contra militantes políticos e jornalistas de direita; mas a ministra Cármen Lúcia não quer que o Ministério da Justiça investigue suspeitos de praticar banditismo político de “esquerda”. Quer dizer: o STF, na vida real, persegue os amigos do governo e protege os seus inimigos. É o modelo de imparcialidade da Justiça em vigor no Brasil contemporâneo.
O Supremo Tribunal Federal é hoje a entidade pública mais desprezada do país. Em matéria de desrespeito por parte da população, não pode piorar, da mesma forma que o morto não pode morrer mais do que já morreu. Como diria o ministro Marco Aurélio: “Não é sadio”.
Enviado do meu iPad
O Supremo Tribunal Federal do Brasil é hoje um partido político. Abandonou, já há um bom tempo, as aparências de uma corte de Justiça, e no momento funciona praticamente em tempo integral como um escritório de despachantes que se dedica a servir os interesses ideológicos, pessoais e partidários dos seus onze ministros. O ministro Edson Fachin acha que as eleições de 2018 para presidente não foram “legítimas”, e que as de 2022 também não vão ser, porque o seu candidato não ganhou a primeira e, a menos que seja dado um golpe jurídico, não vai ganhar a segunda. O ministro Gilmar Mendes sustenta que é preciso reduzir os poderes que a lei dá ao presidente da República, como se o país estivesse num regime parlamentarista — e que é possível fazer isso sem um plebiscito ou qualquer outro tipo de aprovação popular. O ministro Luís Roberto Barroso quer escolher o sistema econômico que o Brasil deve seguir; o “liberalismo”, segundo ele, tem de ser eliminado.
Não importa saber, realmente, se as eleições de 2018 vão ser mesmo anuladas e se o STF vai declarar vago o cargo de presidente da República. Também não vem ao caso perder tempo tentando adivinhar se o Brasil vai acabar com o regime presidencialista no tapetão — ou se os ministros baixarão uma liminar mandando adotar o socialismo na economia nacional. Nada disso está no mundo das coisas que são possíveis na prática e neste momento. O que é preciso registrar é a interferência aberta, abusiva e inconstitucional do STF na política brasileira, e o uso das suas funções legais como tribunal de Justiça para favorecer os propósitos das forças que hoje se colocam contra o governo federal. Essa conduta não sai de graça. Agride diretamente o Estado de Direito, o império da lei e a democracia no Brasil. Como resultado, a principal corte de Justiça brasileira é hoje, pela deformação patológica que lhe está sendo imposta por seus ministros, o principal fator de instabilidade política, econômica e social deste país.
“O STF está sendo utilizado pelos partidos de oposição para fustigar o governo”, disse dias atrás o ministro Marco Aurélio Mello. “Isso não é sadio. Não sei qual será o limite.” Quem está falando isso não é nenhum “blogueiro de direita” ou militante “contra a democracia”, desses que o ministro Alexandre de Moraes persegue com batidas policiais, apreensão de celulares e censura do que dizem nas redes sociais. É um ministro; supõe-se que o presidente Dias Toffoli e seus outros colegas não vão abrir uma investigação secreta contra o homem. Se ele, Marco Aurélio, não sabe qual é o limite, imagine-se então nós outros. Onde vai parar esse negócio? Não há precedentes, na história brasileira, de um tribunal supremo que tenha se comportado de forma tão abertamente ilegal quanto esse, nem abusado tanto dos poderes que a lei lhe confere, nem agido como uma organização política. Nunca tendo acontecido isso antes, também não dá para saber o que vai acontecer agora.
Fachin, como a maioria dos outros dez ministros, não aceita o Brasil como ele é
O que se tem de concreto são os fatos. O mais recente deles é o surto de manifestos do ministro Fachin a respeito de como o Brasil deveria ser governado, e por quem — e as suas sentenças de condenação contra o povo brasileiro, que ele considera uma gente insatisfatória, desprovida de virtudes cívicas e incapaz de votar direito para presidente da República. De acordo com o ministro, a eleição de 2018, que escolheu o atual governo, está com problemas. O ex-presidente Lula, segundo Fachin, tinha de ter sido candidato; o sujeito oculto da frase é que ele não participou porque foi uma vítima de “perseguição política”. A candidatura de Lula, que na ocasião estava preso num xadrez da Polícia Federal em Curitiba, cumprindo pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teria “feito bem à democracia” e reforçado “o império da lei”. Como assim — “império da lei”? É o contrário: Lula não foi candidato, justamente, porque naquela ocasião a lei estava valendo. No caso, a Lei da Ficha Limpa, que proíbe que condenados pela Justiça em segunda instância como Lula (que, na verdade, acabaria sendo condenado em três) se candidatem a cargos públicos.
O que o ministro Fachin faz é mais do que uma falsificação da realidade. Ele está dizendo, simplesmente, que a eleição presidencial de 2018 não foi legítima. Se um candidato, de acordo com a sua opinião, foi “impedido” de concorrer, então a eleição não vale. Fachin não apresentou nenhuma sugestão prática sobre o que fazer a respeito desse problema. Tira o presidente do palácio? Deixa, uma vez que ele está lá mesmo? Não se sabe. Mas o ministro já avisa que a eleição de 2022 também pode estar “comprometida”. Pelo que se pode deduzir do que falou, Jair Bolsonaro teria laços “com milícias”, não condenou “atos de violência cometidos no passado” e faz a democracia viver “riscos”. Na sua opinião, o governo estaria fazendo nas intenções o que o STF faz todos os dias na prática: valer-se da legalidade para destruir o Estado de Direito. Para completar, o ministro diz que o povo brasileiro é culpado de “alienação eleitoral”. Nas últimas pesquisas de opinião, o presidente teve índices de aprovação muito altos — e Fachin acha que ser a favor de Bolsonaro é ser alienado. O eleitorado, em suma, não tem qualificação para eleger o presidente da República e se Bolsonaro ganhar em 2022 a eleição não pode valer.
É um espetáculo simultâneo de autoritarismo, pregação a favor de um golpe de Estado e desprezo explícito pelo povo brasileiro — a quem Fachin acusou de apatia e de contribuir para o que considera ser uma “bárbara progressão de desconfiança no regime democrático”. Não ocorre ao ministro perguntar por que, afinal, existe essa desconfiança em relação à democracia — e, especialmente, se a sua conduta, e a conduta dos seus colegas de STF, não tem nada a ver com isso. Como poderia ser diferente? Fachin, como a maioria dos outros dez ministros, não aceita o Brasil como ele é; quer, na condição de “editor” que lhe foi dada pelo colega Dias Toffoli, criar um modelo de país e encaixar nele o Brasil que existe; quer escolher o que o povo deve pensar, e em quem ele deve votar. Gente assim é capaz das coisas mais esquisitas. As presentes lamentações de Fachin têm como fato gerador a decisão de um comitê da ONU, que não tem autoridade para mandar num carrinho de pipoca, decretando que a Lei da Ficha Limpa não valia e que Lula tinha de ser candidato em 2018. O ministro ficou a favor desse disparate — e perdeu por 6 a 1 na reunião que manteve a validade da lei brasileira no Brasil e o veto a uma candidatura ilegal. Pior que isso, num plenário de sete votos, só mesmo perdendo de 7 a 0; mas Fachin acha que todos os outros estão errados e só ele está certo.
Em matéria de desrespeito por parte da população, o STF não pode piorar
Não adianta nada ficar dizendo que “respeita” a decisão; se ele de fato respeitasse não estaria dizendo por aí as coisas que diz. Mas o Supremo de hoje é isso mesmo. O que esperar de uma corte de Justiça presidida por um cidadão que foi reprovado duas vezes seguidas no concurso público para juiz de direito e, portanto, considerado oficialmente incapaz de ocupar um cargo de magistrado? Esse mesmo tribunal parece envolvido em atingir a meta de 100% de aproveitamento nas sentenças que dá para tirar bandidos ricos da cadeia. O ministro Moraes conduz há quase um ano e meio um inquérito inteiramente ilegal contra militantes políticos e jornalistas de direita; mas a ministra Cármen Lúcia não quer que o Ministério da Justiça investigue suspeitos de praticar banditismo político de “esquerda”. Quer dizer: o STF, na vida real, persegue os amigos do governo e protege os seus inimigos. É o modelo de imparcialidade da Justiça em vigor no Brasil contemporâneo.
O Supremo Tribunal Federal é hoje a entidade pública mais desprezada do país. Em matéria de desrespeito por parte da população, não pode piorar, da mesma forma que o morto não pode morrer mais do que já morreu. Como diria o ministro Marco Aurélio: “Não é sadio”.
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PTB
Armindo Ferreira de Jesus
Jefferson Olea Homrich
Eli Pegoraro
Eraldo Antônio Almeida Roggia
Vogais:
Antônio Juarez Hampel Schlichting
Cláudio Antônio Manfroi
Germano Francisco Dalla Valentina
Fernando Oscar Classmann
Suplentes:
(vago)
Everton Luís Gomes Braz
Eduardo Jorge Horst
Ido Vilibaldo Rhoden
Divaldo Vieira Lara
Roberto Steinmetz
Lírio Turri
Atidor da Silva da Cruz
Roque Valdevino Serpa
João Edécio Graef
Vílson Pietroski
Zilase Jobim Argemi Rossignollo
Rogélio Antônio Hermes
Líder da bancada na Assembleia Legislativa: Aloísio Talso Classmann
Presidente da Juventude do PTB: Fernando Oscar Classmann
Presidente do PTB Mulher: Márcia Rosane Tedesco de Oliveira
Titulares do Conselho Fiscal:
Sandra Beatriz Silveira
Adriana Vieira Lara
(vago)
Suplentes do Conselho Fiscal:
Douglas Rossoni
Elir Domingo Girardi
Cristiano Cruz Candaten
Titulares do Conselho de Ética e Disciplina Partidária:
Ana Maria Goessel
José Luiz Bolzan Rossignollo
Elói Francisco Pedroso Guimarães
Suplentes do Conselho de Ética e Disciplina Partidária:
(vago)
Idemar Barz
Djedah de Souza Lisboa
Mandato: 12/12/2022
Jefferson Olea Homrich
Eli Pegoraro
Eraldo Antônio Almeida Roggia
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Antônio Juarez Hampel Schlichting
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Lírio Turri
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João Edécio Graef
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Zilase Jobim Argemi Rossignollo
Rogélio Antônio Hermes
Líder da bancada na Assembleia Legislativa: Aloísio Talso Classmann
Presidente da Juventude do PTB: Fernando Oscar Classmann
Presidente do PTB Mulher: Márcia Rosane Tedesco de Oliveira
Titulares do Conselho Fiscal:
Sandra Beatriz Silveira
Adriana Vieira Lara
(vago)
Suplentes do Conselho Fiscal:
Douglas Rossoni
Elir Domingo Girardi
Cristiano Cruz Candaten
Titulares do Conselho de Ética e Disciplina Partidária:
Ana Maria Goessel
José Luiz Bolzan Rossignollo
Elói Francisco Pedroso Guimarães
Suplentes do Conselho de Ética e Disciplina Partidária:
(vago)
Idemar Barz
Djedah de Souza Lisboa
Mandato: 12/12/2022
Dica de cinema em casa - Ressureição
RESSURREIÇÃO (RISES), produção americana de 2016, é uma instigante história sobre a crucificação de Yeshua, sua morte e o mistério de sua ressurreição, elementos fundadores da fé Cristã; visto pelo olhar de um tribuno militar romano, servindo em Israel no ano 33 EC.
Após reprimir revolta de patriotas judeus que lutavam contra o domínio romano, o tribuno Clavius Aquila Valerius Níger (Joseph Fiennes) é chamado pelo governador Poncius Pilatus (Peter Firth) na véspera do shabbat, para assegurar que o cumprimento da pena de morte imposta a Yeshua (Cliff Curtis) aconteça sem tumultos.
Quando após o sepultamento, ocorrido às pressas, o corpo desaparece, Pilatos ordena que Clavius, junto com o auxiliar Lucius (Tom Felton), investigue o fato, encontrando e identificando o corpo do líder judeu.
Incrédulo ante a possibilidade de um morto voltar à vida, o militar romano se entrega a uma investigação implacável, que vai mudar sua vida; em uma história que envolve fé, consciência pessoal e cumprimento do dever.
Logo nas primeiras cenas, o destino de Bar Abbas, que no dia anterior havia sido escolhido pela população para ser libertado em lugar de Yeshua.
Destaque para as atuações de Maria Botto, como Maria Madalena; e Stewart Scudamore, como Pedro.
Também no elenco, Antônio Gil, como José de Arimatea; Joe Manjon, como Simão; Stephanie Nagan, como Bartolomeu; Pepe Lorente, como Tadeu; Luis Calejo, como Jose; e Jan Cornet, como Bar Abbas.
Direção, Kevin Reynolds. Produção, Mickey Liddell e Pete Shilaimon. Produtor Executivo, Scott Holroyd. Columbia Pictures.
No Netflix.
Após reprimir revolta de patriotas judeus que lutavam contra o domínio romano, o tribuno Clavius Aquila Valerius Níger (Joseph Fiennes) é chamado pelo governador Poncius Pilatus (Peter Firth) na véspera do shabbat, para assegurar que o cumprimento da pena de morte imposta a Yeshua (Cliff Curtis) aconteça sem tumultos.
Quando após o sepultamento, ocorrido às pressas, o corpo desaparece, Pilatos ordena que Clavius, junto com o auxiliar Lucius (Tom Felton), investigue o fato, encontrando e identificando o corpo do líder judeu.
Incrédulo ante a possibilidade de um morto voltar à vida, o militar romano se entrega a uma investigação implacável, que vai mudar sua vida; em uma história que envolve fé, consciência pessoal e cumprimento do dever.
Logo nas primeiras cenas, o destino de Bar Abbas, que no dia anterior havia sido escolhido pela população para ser libertado em lugar de Yeshua.
Destaque para as atuações de Maria Botto, como Maria Madalena; e Stewart Scudamore, como Pedro.
Também no elenco, Antônio Gil, como José de Arimatea; Joe Manjon, como Simão; Stephanie Nagan, como Bartolomeu; Pepe Lorente, como Tadeu; Luis Calejo, como Jose; e Jan Cornet, como Bar Abbas.
Direção, Kevin Reynolds. Produção, Mickey Liddell e Pete Shilaimon. Produtor Executivo, Scott Holroyd. Columbia Pictures.
No Netflix.
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