Artigo, Guilherme Baumhardt, Correio do Povo - Não há mais limites

Feche os olhos e imagine: um palco montado em um grande evento estudantil, nos Estados Unidos, reunindo parte daquela turma que ainda acredita que dinheiro dá em árvore e repete à exaustão que “um outro mundo é possível” – um mundo que só existe na cabeça deles, é claro. Em meio àquela apoteose alimentada com substâncias e sonhos pueris, um juiz da Suprema Corte norte-americana resolve agarrar o microfone e, com voz incisiva e ao mesmo tempo aveludada, decide falar, na primeira pessoa do plural, a seguinte frase: “We defeated the trumpism!” – ou, em bom português, “nós derrotamos o trumpismo! Seria obviamente um escândalo nacional e no dia seguinte ele renunciaria ao cargo.

Aqui algo muito, muito parecido aconteceu. O protagonista do episódio foi Luís Roberto Barroso (sim, aquele mesmo que disse “Perdeu, mané! Não amola!”, a brasileiros conservadores, em Nova York). Dias atrás ocorreu mais um congresso da UNE, aquele movimento que reúne boa parte dos estudantes profissionais brasileiros, uma moçada que gosta tanto, mas tanto da universidade que não quer sair de lá de jeito nenhum. Durante o evento, Barroso subiu ao palco, pegou o microfone e disse com todas as letras: “Nós derrotamos o bolsonarismo!”.

A lei brasileira (isso ainda existe?) é bastante clara. Configura crime de responsabilidade de ministros do STF exercer atividade político-partidária. A simples presença de Barroso em um evento da UNE (movimento claramente identificado com a esquerda e com lideranças de esquerda) já seria razão suficiente para debate. Mas ele foi além. Discursou.

Barroso foi tão longe que até o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sempre tão paciente e tão passivo, veio a público. O mineiro disse que se o ministro não se retratasse poderia sofrer consequências. O STF emitiu nota e disse que o integrante da Corte “referia-se ao voto popular e não à atuação de qualquer instituição”. E eu fui procurar meu nariz de palhaço. Como a desculpa não colou, horas depois o próprio Barroso tratou de fazer uma emenda – pior do que o soneto: “Utilizei a expressão ‘derrotamos o bolsonarismo’, quando na verdade me referia ao extremismo golpista e violento do 8 de janeiro”. E aí fui até o espelho para ver se o nariz de palhaço estava devidamente ajustado ao rosto.

Sabem o que tira o ânimo? Mesmo que um improvável pedido de impeachment de Barroso seja levado adiante, o nome mais forte hoje a ocupar uma cadeira no STF é o de Flávio Dino. Durma-se com um barulho destes.

Artigo, J.R. Guzzo - Comício de Barroso contra bolsonarismo é confissão de conduta ilegal

O ministro Luís Roberto Barroso se acostumou a fazer ano após ano, em completa impunidade, pronunciamentos dizendo coisas que não tem nenhum direito legal de dizer. Ele não só é um juiz do Supremo Tribunal Federal, proibido pela Constituição de exercer qualquer atividade de ordem político-partidária – está escalado para ser o próximo presidente do STF, e nesse cargo ele tem a obrigação mínima de fingir, pelo menos, que age com algum tipo de imparcialidade.

No último acesso de militância que teve, diante de uma plateia da UNE, Barroso dobrou a meta. Disse que lutou para derrotar o “bolsonarismo”, uma corrente política com existência perfeitamente legal no Brasil – teve, aliás, quase 50% dos votos nas últimas eleições presidenciais. Aí já foi demais, mesmo no estado de coma em que vegeta a vida pública brasileira. Barroso conseguiu ser reprovado até mesmo por seus próprios colegas de STF (pelas costas, é claro) e, acreditem se quiserem, por ninguém menos que o presidente do Senado. Até ele? Sim, até ele.

E onde está escrito, em alguma lei em vigor neste país, que é proibido ter ideias de direita?

Está tudo errado nesta história. Barroso, como ministro do mais alto tribunal de Justiça do Brasil, tem a obrigação de fazer justiça, e não de fazer política – seu dever é julgar o que lhe foi demandado, e unicamente isso. Que raios ele estava fazendo, em primeiro lugar, num comício da UNE – uma óbvia organização política e, ainda por cima, extremista? O que falou ali foi pior do que a sua presença. Um ministro da Suprema Corte não pode dizer que trabalhou contra um candidato legítimo, segundo o próprio consórcio TSE-STJ, ao cargo de presidente da República. Como confiar num homem que diz isso? “As decisões de Barroso serão sempre tendenciosas”, afirmou o senador Hamilton Mourão. Como discordar dele? E como levar a sério o seu voto na decisão que proibiu os 140 milhões de eleitores brasileiros de votarem em Jair Bolsonaro nas próximas eleições?

O ministro, diante da reação à calamidade que cometeu, e cobrado a fazer uma retratação, disse que não quis “ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente”. Também assegurou que aceita a existência de “uma visão de mundo conservadora e democrática” e tem “o maior respeito por todos os políticos democratas”. Que sorte a nossa, não? O difícil, de qualquer forma, é determinar qual o grau de sinceridade dessas desculpas.

Para resumir a ópera: Barroso disse durante a campanha eleitoral, num ato de militância política em Nova York, que Bolsonaro era “o inimigo”. Disse um caminhão de coisas do mesmo tipo. Tire, aí, suas próprias conclusões. Outra complicação é harmonizar, como dizem os garçons, a retratação de Barroso com a última bula ideológica expedida pelo ministro da Justiça do governo Lula. Segundo ele, a internet tem de ser censurada porque serve de plataforma às “ideias da direita”. É mesmo? E onde está escrito, em alguma lei em vigor neste país, que é proibido ter ideias de direita? Pelo que escreveu em sua nota de explicação, Barroso acha que o cidadão pode ser de direita no Brasil. O ministro da Justiça acha que não pode. Como é que fica, então – pode ou não pode?

Servidores federais terão folga para ver os jogos da seleção feminina de futebol. Quem paga a conta da folga, trabalhará.

 O governo lulopetista decidiu dar folga (ponto facultativo) para servidores públicos federais nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de futebol durante a Copa do Mundo da Austrália e Nova Zelândia. O torneio ocorre entre os dias 20 de julho e 20 de agosto. A estreia da seleção brasileira feminina ocorre no próximo dia 24, contra o Panamá. A equipe está no Grupo F, que conta ainda com França e Jamaica.

Os trabalhadores da indústria, agro, serviços, comércio e indústria, terão que trabalhar para pagar a conta desses servidores que folgarão para se divertir.

De acordo com a portaria, em dias de jogos que começarem até 7h30, o expediente terá início às 11h. Nos dias de jogos iniciados às 8h, o expediente começará ao meio-dia.

Jogos da Seleção

A estreia do Brasil na Copa do Mundo Feminina acontecerá no dia 24 de julho, uma segunda-feira, às 8 horas (horário de Brasília), contra o Panamá. A partida correrá no Hindmarsh Stadium, em Adelaide. O segundo jogo será no sábado, dia 29 de julho, contra a França, às 7 horas, no Sidney Football Stadium, em Sidney. Na última rodada da primeira fase, o Brasil joga contra a Jamaica, no dia 2 de agosto, quarta-feira, às 7 horas, no Melbourne Rectangular Stadium, em Melbourne.

Prefeitura e governo gaúcho repassam R$ 6,6 milhões para aplacar crise financeira do Instituto de Cardiologia

Para viabilizar a quitação dos salários dos funcionários e compra de insumos pelo Instituto de Cardiologia, em Porto Alegre, a prefeitura pagou R$ 1,2 milhão por serviços realizados pela instituição. Já o Governo do Estado antecipou o pagamento de R$ 5,4 milhões em incentivos do programa Assistir. Em reunião nesta sexta-feira, 14, o secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter, a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann e a direção da instituição discutiram um plano para viabilizar não só a continuidade do atendimento como a interrupção da greve dos profissionais de enfermagem do instituto. No encontro, a direção apresentou um plano de aplicação dos recursos, que prevê parte do valor para quitar dívidas trabalhistas e outra parte para a aquisição de insumos, garantindo o funcionamento do hospital.

A informação é da jornalista Carolina Zeni, da prefeitura de Porto Alegre. O texto é todo dela. Leia mais:

Conforme o secretário Ritter, cada um dos entes federados – município, Estado e União – precisa fazer a sua parte para solucionar o problema. Os municípios devem investir no mínimo 15% da Receita Corrente Líquida de Impostos e Transferências, e existem cinco blocos de financiamento: Atenção Primária, Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência e Gestão SUS.

Ainda em 2021, o Ministério da Saúde publicou uma portaria que altera a tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS, o que reduziu em mais de 80% do valor de produtos cardiovasculares vitais, como marca-passos, stents e desfibriladores. Na Capital, a instituição que mais executa esses procedimentos é o Instituto de Cardiologia, e a redução contribuiu para prejudicar as finanças da instituição.

Liquidações do BarraShoppingSul e do ParkShopping irão até domingo

 Entre quinta-feira (13) e domingo (16), os shoppings Multiplan promovem a tradicional Liquidação Lápis Vermelho. Categorias como moda, calçados, acessórios, tecnologia, entre outras, terão até 70% de desconto. No Rio Grande do Sul, BarraShoppingSul, em Porto Alegre, e ParkShopping Canoas, em Canoas, participam da promoção. No aplicativo Multi, a página do Lápis Vermelho reúne os melhores descontos de cada mall e também os benefícios gratuitos para clientes MultiVC, programa de relacionamento da rede.

A ação promocional acontece duas vezes ao ano, em janeiro e em julho, e é bastante aguardada pelos consumidores. Na campanha deste ano, o conceito ‘Tire Seus Planos do Papel’ traduz os benefícios da liquidação, que tem o objetivo de oferecer vantagens exclusivas aos clientes para que eles possam adquirir aqueles produtos que já estavam querendo há algum tempo.

“Entendemos que a ida ao shopping enriquece a experiência de compra, no entanto, alguns clientes gostam de antecipar as ofertas. Na Liquidação Lápis Vermelho isso é possível, pois unimos o físico e o digital ao disponibilizar um catálogo no Multi. A LLV existe há mais de 40 anos e, com toda a nossa experiência, tentamos entregar ao máximo opções variadas, com descontos que possam agradar a todo perfil de cliente”, explica Rodrigo Peres, diretor de Marketing e Loyalty da Multiplan.

O Lápis Vermelho também divulga ao longo do ano as melhores ofertas dos shoppings semanalmente, além de dicas de moda, beleza e experiências nos shoppings. Os clientes podem acompanhar os descontos pelo site liquidacaolapisvermelho.com.br e pelos sites do Barra e do Park. Pelo app Multi ainda é possível entrar em contato com as lojas para tirar dúvidas sobre produtos e serviços.

Sobre o app Multi

Com mais de 4 milhões de downloads acumulados desde seu lançamento, sendo 1 milhão só em 2022, o aplicativo Multi possibilita uma série de vantagens aos clientes. Entre elas, estão as informações de descontos da Liquidação Lápis Vermelho, reservas em restaurantes até a participação no programa de relacionamento MultiVC. Os clientes cadastrados têm direito a benefícios exclusivos, nas categorias Green, Gold e a nova faixa intermediária Silver: basta cadastrar as notas de compras e começar a acumular pontos.

Símbolos do RS

 O governador em exercício Gabriel Souza promulgou lei aprovada pela Assembleia do RS, que determina a realização de plebiscito, caso ocorra projeto aprovado para mudar os conteúdos dos símbolos estaduais, inclusive o texto do Hino Riograndense. Gabriel tirou foto com o autor da lei, o deputado Marenco, PDT.

O governo bota a carroça na frente dos bois.

Acontece que a PEC de iniciativa do deputado Rodrigo Lorenzoni, PL, que torna imutáveis os símbolos estaduais, passou em primeiro turno e prevê a forma da mudança. O governo tucano está com ciúmes do protagonismo de Lorenzoni.

Na Proposta de Emenda à Constituição nº 295/2023, fica dada nova redação ao o inciso II do art. 1º, que passa a ser o seguinte: 

“ Art. 1º. ... 

....

II - No Art. 6º fica incluído um novo parágrafo, que será o §2º,  com a seguinte redação: 

§ 2º Os símbolos do Estado de que trata o "caput" deste artigo são protegidos por esta Constituição e sua alteração somente se dará mediante lei específica que disponha sobre os critérios necessários a sua efetivação, aprovada por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa"

 

Direito de defesa atropelado pelo STF

 Uma audiência pública no Senado debateu nesta quinta-feira (13) a prisão de envolvidos na invasão e no ataque às sedes dos Três Poderes nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Representantes dos presos, advogados afirmaram haver violações de direitos humanos das mais de 200 pessoas que continuam detidas no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia.

A presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro, Gabriela Fernanda Ritter, relatou situações vividas por familiares dos detidos e afirmou que muitas pessoas que se encontram presas se manifestaram de forma ordeira e pacífica durante o acampamento montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília e não participaram dos atos e depredação.

“No dia 8 de janeiro, eu lembro que, quando começaram a chegar as imagens lá de todo aquele cenário de guerra, foi muito assustador. Eu lembro que eu e nossa família nos ajoelhamos e ficamos desesperados porque nós sabemos que os nossos familiares, as pessoas que vieram para Brasília não tinham essa intenção, não vieram para esse absurdo que aconteceu”, disse.

Gabriela classificou como ilegais as prisões, disse ainda que as pessoas estão tendo o seu direito de defesa cerceado e que não está havendo a individualização das condutas imputadas aos presos. Diante do cenário descrito, familiares resolveram fundar no dia 28 de abril a associação “para dar voz às famílias e às vítimas".

“Não estamos aqui para defender quem cometeu um crime, quem vandalizou, mas a gente quer que essas pessoas tenham direito de se defender”, afirmou. “É necessário fazer a distinção adequada de quem esteve lá para se manifestar pacificamente e de quem vandalizou, para não penalizar injustamente pessoas inocente”, completou.

A subdefensora pública-geral do Distrito Federal, Emmanuela Saboya, disse que a Defensoria Pública tem acompanhado diariamente a situação dos presos. Ela disse ter recebido relatos de que o acesso aos presídios estaria sendo dificultado. Emmanuela Saboya disse ainda ter ouvido reclamações sobre a falta de conforto das celas e sobre a alimentação fornecida aos presos.

A defensora disse que o órgão não atua nesses casos porque os crimes imputados a esses presos são federais e que cabe a Defensoria Pública da União acompanhar essas pessoas. Segundo Emmanuela, um relatório sobre a situação dos presos foi encaminhado ao órgão.

“Existe uma superlotação, desde os primeiros dias, vimos que em cela para oito pessoas tinham 16, mas tem colchões para todos”, disse.

Representando a defesa dos processados pelos atos do dia 8 de janeiro, a advogada Carolina Siebra criticou as prisões e disse que houve violações dos direitos dessas pessoas, uma vez que, segundo ela, as audiências de custódia dos envolvidos na invasão de prédios públicos no dia 8 de janeiro e dos acampados na frente do QG do Exército ocorreram de maneira irregular.

“Vimos juízes que foram delegados para fazer aquele ato e, no caso da minha assistida, o juiz lia um script e no final a gente fazia pedidos mais diversos, pessoas que tinham comorbidades pediam a saída da prisão, aí o Ministério Público também lia um script”, criticou a advogada, que classificou o episódio de “absurdo”.

No dia 18 de janeiro, a Justiça finalizou as audiências de custódia de 1.410 pessoas suspeitas de participar dos atos golpistas. Do total, os promotores e procuradores enviaram 1.408 pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), entre prisões preventivas, liberdade provisória com medidas cautelares e relaxamento de prisão.

A advogada criticou a inclusão de pessoas presas em frente ao QG do Exército com o argumento de que não há previsão legal para a Corte julgar essas pessoas. Ela afirmou ainda que muitas pessoas nem sabiam onde fica a sede do STF.

“As pessoas do QG não chegaram nem perto do STF. E eles estão sendo julgados pelo STF. A falta de individualização faz com que isso aconteça, a gente coloque todo mundo dentro de uma panela e bata essa caldo e vai todo mundo nesse comboio”, disse.

1.290 Réus

Em junho, a maioria dos ministros do Supremo aceitou denúncia contra mais 45 acusados de participação nos atos de 8 de janeiro. Com o resultado parcial do julgamento, a Corte chega ao número de 1.290 réus desde o início das investigações.

Entre os investigados está Antônio Claudio Alves Ferreira, acusado de destruir o relógio de Dom João VI, trazido ao Brasil em 1808. O item estava no Palácio do Planalto e foi lançado ao chão durante a invasão ao prédio.

Também se tornaram réus Marcelo Fernandes Lima, investigado por furtar uma réplica da Constituição que estava no STF, e Wiliam da Silva, acusado de furtar a toga de um dos ministros. Todos foram identificados por câmeras de segurança.