O jogo para 2026
Artigo, especial Fernando Schüler – Estadão
Temer não poderia estar mais correto ao dizer que cumprir a Constituição é a chave para pacificar o País
Fernando Schüler é cientista político, doutor em Filosofia (UFRGS) e professor do Insper.
"Cumprir rigorosamente a Constituição", diz o ex-presidente Temer, é a chave para pacificar o País e seguir em frente. Temer não poderia estar mais correto. Se a Constituição diz que um cidadão comum não tem o chamado "foro privilegiado", um pastor, por exemplo, não deveria ser julgado originariamente pelo Supremo. Mesmo que cometesse o gravíssimo crime de chamar algumas autoridades de "covardes".
Se a Constituição diz que um parlamentar tem imunidade por "quaisquer" palavras e opiniões, nenhum deputado deveria ser processado por fazer uma denúncia de abuso de autoridade na tribuna da Câmara. E, se a Constituição diz que há "liberdade de pensamento", nenhum youtuber deveria ser incriminado por achar isso ou aquilo sobre os próprios limites da liberdade de expressão.
De modo que o ex-presidente tem razão na ótima entrevista que deu ao Estadão esta semana. O detalhe fica por conta de uma pergunta singela: quem não estaria exatamente cumprindo a Constituição? Se o País não souber observar a realidade com alguma frieza e responder a esta pergunta, não acho que iremos muito longe. Pois de que vale ter uma Constituição se perdemos a capacidade de entender - e logo respeitar - o sentido mais simples, claro e objetivo das palavras inscritas na Constituição?
O direito não é feito da vontade pessoal desta ou daquela autoridade. Parte de comandos, conceitos e limites institucionais que não podem ser remodelados livremente segundo as conveniências do momento. Se, por alguma razão, driblamos o sentido do texto, de modo que "censura prévia" deixe de ser censura prévia, que "quaisquer" deixe de ser quaisquer e que "instância devida" deixe de significar instância devida, há muito já deixamos de ser um Estado de direito. No que exatamente nos convertemos, deixo para o entendimento de cada um.
O ex-presidente acerta ao apresentar sua "Estrada para o Futuro". Ele convida intelectuais de referência, alinhados com sua visão, como Marcos Lisboa e Marcos Troyjo, e oferece um caminho possível para o próximo governo. Pode-se concordar ou não com as ideias de Temer e seus convidados. Mas é exatamente esta a função de um ex-presidente. Ele diz que os eleitores estão esperando "projetos para o País", e não "disputa de nomes". Nisso, confesso discordar. É possível que exista uma maioria silenciosa que gostaria de ver reformas estruturais. Exatamente como o próprio Temer fez em seu governo. Uma reforma como a trabalhista, que flexibilizou e melhorou as condições do mercado de trabalho. Ou quem sabe a Lei das Estatais, que moralizou e melhorou a gestão das empresas públicas.
Mas, cá entre nós, a grande massa de eleitores sequer entende do que tratam essas reformas. O próprio ex-presidente saiu do governo, depois de fazer um belo programa de modernização, com uma rejeição bastante alta. A triste realidade é que é a turba militante que dá o tom em nossa democracia digital. E funciona na direção precisamente inversa do que sugere Temer: quer a guerra entre "nomes", e não projetos.
O ex-presidente acerta no diagnóstico sobre as origens da polarização tóxica que tomou forma no País nos anos recentes. A explosão das redes sociais cumpre um papel aí, mas sua origem foi o tipo de retórica inaugurado pelo lulismo com o "nunca antes neste País". A lógica da guerra miúda traduzida no "nós contra eles". Tudo isto que "se ampliou de tal maneira", diz Temer, "que a outra ala resolveu se organizar nos mesmos moldes".
Não penso que exista saída simples para este estado de coisas. As democracias, na era digital, radicalizaram o que Madison chamou de "animadversão". O debate duro que marca a vida republicana. É possível imaginar a emergência de líderes com alguma virtude. Presidentes que não ponham a Constituição na condicional, como vimos em tempos recentes, ou que evitem chamar seus concidadãos de proto-nazistas, como também observamos por estes dias. Mas não há garantia nenhuma quanto a isto. O que se pode exigir é que os agentes de Estado, representando instituições, recusem este jogo. Ajam com imparcialidade e moderação. E é isto, de fato, que não vem acontecendo em nossa democracia
É no debate econômico que Temer oferece sua grande contribuição. E, nisso, ele tem um lado na polarização brasileira. Desde o início dos anos 90, o Brasil sempre teve duas turmas no que diz respeito à economia e ao papel do Estado. Elas não são perfeitamente nítidas, nem estruturadas em dois grandes partidos.
Mas basta uma análise das votações no Congresso, em nosso longo ciclo de reformas, nas últimas três ou quatro décadas, para observar com bastante clareza sua existência. Já na privatização da Usiminas, em 1991, as duas turmas estavam lá. Uma a favor, outra contrária. Foi o mesmo com o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a privatização da telefonia. E, mais recentemente, com a reforma da Previdência, a privatização da Eletrobras, o marco do saneamento e a autonomia do Banco Central.
Com raras exceções, esta é a história da polarização "estrutural" brasileira, que se dá um pouco abaixo da epiderme da gritaria e dos afetos políticos. Essas duas visões estarão novamente frente a frente nas eleições deste ano, independentemente de nossos humores e velhos ressentimentos.
A segunda agenda para o debate de 2026 é institucional. O STF se colocou no centro da vida política brasileira nos anos recentes. E é natural que o debate sobre a sua atuação esteja no centro do debate eleitoral. O próximo presidente deverá indicar três ou quatro novos ministros para a Corte. Isto afetará decisivamente nosso entendimento sobre o que significa "cumprir rigorosamente" a Constituição. E definirá muito do que discutimos sobre segurança jurídica, direitos individuais e liberdade de expressão.
Cada um pode ter a visão que quiser sobre o País, mas é importante, na vida democrática, reconhecer o que está em jogo. De modo que Temer nos dá uma ótima contribuição. Em algum momento, dispor de um programa de reformas ajudou o País a andar para frente. Oxalá nos ajude de novo, neste País um tanto sem rumo no qual nos transformamos.
