Artigo, Giovani Feltes, Zero Hora - o Estado e as suas leituras

Giovani Feltes: o Estado e as suas leituras

Secretário Estadual da Fazenda do RS e Deputado Federal (PMDB)

No mundo da política, há os que optam por negar o problema, outros preferem se iludir achando que o bicho não é tão feio assim. Alguns, mais realistas, enfrentam a situação e atuam para superá-la, por vezes sendo apontados como alarmistas. Cada um faz a leitura de acordo com suas conveniências.

A verdade é uma só: quando assumimos, o cenário apontava para um rombo financeiro de R$ 25,2 bilhões para os quatro anos. É um valor acima de receita líquida de ICMS de um ano inteiro. Este era o tamanho do desafio: como arrecadar mais em meio a uma crise na economia e controlar os gastos quando determinadas categorias já tinham reajustes aprovados até novembro de 2018?

Só um governo com coragem e desapego ao calendário eleitoral faria o que era preciso. Cortamos na própria carne na contenção das despesas, reduzimos o tamanho da máquina pública, estabelecemos orçamentos realistas e, além de inúmeras outras ações, enfrentamos os dois maiores problemas estruturais: o déficit previdenciário e a dívida com a União. Assim conseguimos, nestes dois primeiros anos, reduzir para R$ 8,8 bilhões o rombo ao longo desta gestão.

Agora o debate está no resultado alcançado em 2016, com a redução do déficit orçamentário de R$ 4,9 bilhões em 2015 para R$ 143 milhões. Foi o suficiente para despertar as "conveniências" de quem opta por não reconhecer a existência do problema ou historicamente agiu de maneira irresponsável para chegar onde chegamos.

Pois o resultado de 2016 é importante e deve ser exaltado. Demonstra o esforço do governo em buscar saídas para que o Estado consiga olhar para os mais de 11 milhões de gaúchos. No ano passado, tivemos uma grande vitória na renegociação da dívida, o que representou alívio no caixa de R$ 2,5 bilhões. Não fosse este fator, mais fontes extraordinárias como a venda da folha para o Banrisul (R$ 1,27 bi), o acordo judicial com a Ford (R$ 216 milhões), o programa de repatriação (R$ 148 milhões) e o Fundo de Apoio às Exportações (R$ 130,8 milhões), estaríamos com um déficit de R$ 4,4 bilhões. Ou seja, exatamente o que estava previsto no Orçamento aprovado na Assembleia Legislativa.

Portanto, trata-se de um resultado ilusório pois em parte é decorrente de receitas que não se repetirão. Mas acima de tudo, 2016 nos mostra que o Estado segue com seus problemas estruturais e que seria um crime com as futuras gerações abandonar o caminho do equilíbrio de suas contas. A menos que a opção seja negar a verdade. 

Quando o comando apoia a greve

Quando o comando apoia a greve

A chefia de uma organização militar tem outras prioridades. Uma delas é garantir segurança à população. E o Espírito Santo tem hoje de tudo, menos policiamento nas ruas

Por: Humberto Trezzi

Acabo de ver um vídeo. Nele, um policial militar fardado saúda como "legítimo e necessário" o movimento que deixou de joelhos a segurança pública no Espírito Santo. Ele ressalta que os PMs estão há três anos sem aumento, que cabos e soldados passam necessidades e chama de "guerreiras" dignas de aplauso as mulheres dos policiais, que bloqueiam os quartéis e impedem o patrulhamento das ruas.Seria natural ouvir isso de um grevista. Só que o homem que justificou a greve é o tenente-coronel Alexandre Quintino, comandante da PM no sul do Espírito Santo, sediado em Cachoeiro do Itapemirim, uma das mais importantes cidades capixabas. Aquela que ficou famosa como berço do cantor Roberto Carlos.

"Pegou todo mundo de surpresa", diz secretário de Segurança de Vitória sobre crise no Espírito Santo

Quando um integrante do alto escalão da Polícia Militar justifica a greve e aplaude os que trancam quartéis é possível ter uma ideia da dimensão que o movimento paredista alcançou. Ao invés de ordenar a prisão dos subordinados que se recusam a trabalhar, ele apoia a paralisação. Pelo menos, no discurso...

O repórter que aqui escreve até pode entender as razões da paralisação dos PMs. Lá, como aqui, soam justas. Mas o comando de uma organização militar tem outras prioridades. Uma delas é garantir segurança à população. E o Espírito Santo tem hoje de tudo, menos policiamento nas ruas. O crime campeia solto desde o início da greve.

A grande diferença em relação ao Espírito Santo é que, mesmo em situação até mais grave que a dos capixabas, a Brigada Militar não cruzou os braços durante protestos salariais (e isso que havia atraso de salário). 

Familiares dos policiais até bloquearam portas de quartéis, mas os comandantes retiraram os PMs por saídas laterais e impediram que a greve se alastrasse. Os batalhões de Operações Especiais e as patrulhas especiais dos demais batalhões não aderiram à paralisação. Com isso, a segurança ficou garantida.

Não é a toa que o comando da PM capixaba acaba de ser trocado. Diálogo com os policiais é necessário. Tolerar balbúrdia e saques, assistindo os bandidos assaltarem nas ruas, já é demais.

Artigo, Tito Guarniere - Nenhum dos candidatos da Ajufe emplacou na vaga de Teori

TITO GUARNIERE

NOTAS DA CONJUNTURA

Passou longe

A Associação dos Juízes Federais-AJUFE fez uma consulta entre seus membros para elaborar uma lista tríplice de candidatos à vaga de Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal-STF. O primeiro da lista foi o juiz Sérgio Moro, 319 votos.

Votaram 760 juízes, menos do que a metade dos 1.600 juízes federais brasileiros. A surpresa na lista foi o nome do ministro Reynaldo Soares Fonseca, do STJ, 318 votos, um a menos do que Moro.

O colunista não tem maior notícia de Fonseca. Dizem que é ligado a Sarney. Ou o pouco falado ministro tem mesmo este espantoso e inesperado prestígio, ou ele andou fazendo campanha entre seus pares. Dou de barato que Moro não fez campanha: esse tem mais o que fazer. Ou terá sido Sarney a fazer a roda girar em favor de Fonseca? Nunca se deve desprezar o político e escritor maranhense. Do alto dos seus 86 anos Sarney sabe tudo, embora nem tudo o que ele saiba seja exatamente bom.

Mas o que o colunista mais gostou foram dos juízes que não votaram. A lista não tem nenhum valor. Foi uma manobra marqueteira da AJUFE, para mostrar serviço, agradar os associados, passando a impressão que de alguma forma influencia na escolha. Mas não avisaram Temer. O indicado Alexandre de Moraes não teve nenhum voto na enquete.

Maus passos

A coluna não tem ideia, e ninguém tem, de como se sairá o novo relator na Lava Jato no STF, Edson Fachin. Será difícil substituir Teori Zavascki, jurista emérito, experiente, firme e discreto. Antes de ser ministro da Corte Suprema, Fachin andou carregando cartazes da campanha de Dilma Rousseff à presidência. Não é bom sinal. Mas todos estão sujeitos a erros deste tipo. O colunista, por exemplo, já dormiu de touca e votou em Ciro Gomes. Considero-me regenerado. Por que isso não pode acontecer com Fachin?

Custo-benefício

No começo da Lava Jato, quando só tinham umas dez delações premiadas, o colunista previu que naquele ritmo, ao final e ao cabo, todos os indiciados, réus e outras espécies da mesma categoria, iriam aderir ao programa, para merecer o prêmio de penas reduzidas.

A delação premiada é uma confissão que rende juros e correção monetária. Conforme o conteúdo da deduragem e a qualificação dos dedurados, a pena fica tão branda que torna duvidoso afirmar que o crime não compensa. Eu não tenho nada a contar dos outros e nem de mim mesmo, senão iria cogitar de me inscrever no programa, uma relação, digamos, interessante de custo-benefício.

Se bem que o melhor da onda já passou. Só na Odebrecht - dos escalões mais altos aos mais modestos - são 77 executivos e 77 delações premiadas. Os que entraram no jogo antes beberam água limpa. Agora não tenho certeza se vale muito a pena.

Não exagerem

Estão dizendo que Michel Temer nomeou Moreira Franco ministro para dar-lhe foro privilegiado, já que este é citado na Lava Jato. Seria igual ao episódio em que Lula foi indicado ministro da Casa Civil (de Dilma), manobra abortada por decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do STF.

Desculpem, mas não é assim. O prestígio de Lula anda meio caidaço, mas não a ponto de que se possa compará-lo, em importância, a Moreira Franco.

titoguaniere@terra.com.br

- Brasil e Argentina assinaram seis acordos de cooperação, visando a ampliação do comércio entre os dois países

Os presidentes Michel Temer e Mauricio Macri assinaram ontem seis acordos de cooperação entre Brasil e Argentina, visando facilitar as relações entre os dois países. Dentre eles, destaca-se o acordo entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex) e a Agência Argentina de Investimentos e Comércio Internacional, que busca favorecer a troca de publicações e formar sociedades mistas para se instalarem em outros países. 

Além disso, os presidentes ressaltaram a importância de se avançar em negociações comerciais do Mercosul com os demais países da América Latina e com a União Europeia. 

Dada a relevância das relações entre os dois países e o potencial de estreitamento das trocas comerciais e de investimentos,  o avanço dos acordos entre o Brasil e a Argentina será mais um vetor de impulso para a retomada da atividade econômica da região.

Artigo, Denis Rosenfield, Zero Hora - Morte e política

Morte e política

Professor de Filosofia

Por: Denis Rosenfield

A morte é, normalmente, um assunto familiar, de cunho privado. Familiares e amigos reúnem-se para o derradeiro adeus, em clima de perda, dor e memória do(a) falecido(a). É, mesmo, um momento de culto religioso que aparece sob a forma de preces e rituais. O clima é de espiritualidade em que questões existenciais como as do sentido da vida e da condição humana são postas.

Por essas características, a morte não pertence à esfera da vida pública, da política. Evidentemente, quando personagens políticos morrem a política aí surge, porém deveria fazê-lo segundo as regras familiares da privacidade e do recolhimento. E não sob o modo da exploração propriamente política, sob os holofotes da mídia.

A morte da ex-primeira-dama Maria Letícia tornou-se um evento político, com os petistas a explorando ao máximo. As declarações foram no sentido de responsabilizar a Lava-Jato pelo seu óbito.

A falta de respeito com a falecida traduziu-se por uma falta de respeito com a operação que está limpando o Brasil, mostrando as ruínas que foram deixadas pelos governos Lula e Dilma. Procuram os petistas, de todas as maneiras, fugirem de suas responsabilidades, aproveitando-se, para tanto, de um ritual familiar e religioso.

Lula, evidentemente, colocou-se como um grande ator. Falou de que sua companheira teria morrido triste, mortificada pelas revelações realizadas por juízes, desembargadores, promotores e procuradores, amplamente divulgadas pelos jornais e pelos meios de comunicação em geral.

Sua falta de pudor foi total. Tristes estão os 12 milhões de desempregados. Tristes estão os que perderam a esperança. Tristes estão os que enfrentam todos os problemas da educação e da saúde públicas. Tristes estão os que acreditaram nas patranhas políticas dos petistas.

O despudor não conhece limites. A ex-primeira dama teria morrido das "maldades" e "canalhices" cometidas contra ela. A perversão é completa. O responsável mor — junto com a sua companheirada e discípula que teve de ser apeada do poder — das maldades que afligem os brasileiros procura, agora, transferir as suas próprias responsabilidades.

Como sempre, tenta convencer os incautos de que é vítima, quando, na verdade, é a grande causa do desmoronamento econômico, social e institucional do Brasil.

Em bem pouco tempo, deverá novamente prestar contas à Justiça quando forem tornadas públicas as delações da Odebrecht. Não restará pedra sobre pedra de sua imagem. Até os petistas honestos terão de lhe dizer adeus.

STF cassa decisão que censurou notícia sobre inelegibilidade de parlamentar de MG

As ações de um membro do Legislativo e candidato são de interesse público e, por isso, é ilegal e perigoso impedir que sejam noticiadas pela imprensa. Com esse entendimento, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio (MG) que determinou à Abril Comunicações a retirada de trechos relacionados ao deputado federal Silas Brasileiro (PMDB-MG) de texto jornalístico publicada no site Brasil Post, no dia 21 de fevereiro de 2014.

Ao apreciar ação ajuizada pelo parlamentar, a Justiça mineira determinou, sob pena de multa diária, que seu nome e sua foto fossem retirados da matéria, que listava diversos políticos condenados em segunda instância (no seu caso, por ato de improbidade administrativa). Os advogados de Silas Brasileiro alegavam que o texto lhe causaria constrangimento indevido e induziria o leitor a não votar nele, ao considerá-lo “ficha suja”.

Em sua decisão, o relator verificou que não há qualquer razão para modificar o entendimento adotado por ele em junho de 2016, quando deferiu liminar a fim de suspender a eficácia da decisão questionada. Para o ministro, a decisão do juízo da 2ª Vara contraria o conteúdo vinculante do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, em que o STF reconheceu “a importância maior, para a democracia constitucional brasileira, da liberdade de imprensa (e das liberdades de manifestação do pensamento, de informação e de expressão artística, científica, intelectual e comunicacional que a informam), dada a ‘relação de inerência entre pensamento crítico e imprensa livre”.

Segundo o ministro Edson Fachin, o uso da expressão “em teoria” e do futuro do pretérito do verbo contido no texto jornalístico indicam “a aparente consonância da matéria com a realidade fática e jurídica a que submetido Silas Brasileiro, tal como consignado na própria decisão reclamada”. Para o relator, não se trata de divulgação de informações falsas ou infundadas, e há ainda “nítido interesse da coletividade quanto à informação veiculada”.

“Isso se dá, em especial, por se tratar de mandatário popular, de modo que a supressão da informação da esfera pública, mediante censura, não se manifesta como a medida mais adequada para a tutela de eventuais direitos em conflito”, ressaltou. Ele citou que, conforme o julgamento da ADPF 130, todo agente público está sob “permanente vigília da cidadania” e, quando não prima por todas as aparências de legalidade e legitimidade na sua atuação oficial, “atrai contra si mais fortes suspeitas de um comportamento antijurídico francamente sindicável pelos cidadãos”.

O ministro observou que sua decisão não está relacionada à procedência ou não do pedido de indenização feito na ação original, mas frisou que a matéria jornalística possui relevância informativa, “consentânea com a publicidade e a transparência que devem reger as atividades e atos de candidatos e parlamentares”. Segundo ele, “a vedação da veiculação das informações enseja dano irreparável a esse virtuoso controle público e popular”.

Por fim, o relator consignou que a jurisprudência da corte tem admitido, em sede de reclamação fundada no julgamento da ADPF 130, que se suspenda a eficácia ou até mesmo definitivamente sejam cassadas decisões judiciais que determinem a não veiculação de determinados temas em matérias jornalísticas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Reclamação 24.152

Saiba por que o Banco de Talentos de Marchezan Jr esconde escolhas políticas do governo do PSDB

Anunciado durante a campanha pelo então candidato a prefeito,  o Banco de Talentos tem mais de 6108 currículos cadastrados. O prefeito disse hoje que foi com base nele que escolheu 14 novos nomes para titulares de primeiro e segundo escalões do seu governo, mas é certo que alguns deles nãso têm nada a ver com escolhas técnicas.

O tucano usa o Banco de Talentos para produzir factóides. O Banco de Talentos é uma fraude anunciada. O editor mostra um exemplo: Luciane de Freitas, nova diretora-geral do DMLU é pessoa da copa e da cozinha do deputado Maurício Dziedriki, que apoiou Marchezan o segundo turno

. Ela foi presidente do Demhab, indicada por Maurício e Cássio Trogildo (atual presidente da Câmara). todos do PTB. O caso de Jairo do Santos, diretor do DMLU, ocupou função diretiva ali mesmo durante o governo Fortunati. Ele foi demitido no final do ano e acabou recontratado por Marchezan. Também é velho militante do PTB. 

Na reunião, Marchezan também orientou os novos gestores a cortarem o que for possível de funcionários com Cargos em Comissão (CC).

Confira os nomes dos selecionados através do Banco de Talentos:

Luciane de Freitas - Diretora-geral do Dmae;

Rafael Zaneti - Diretor-adjunto do Dmae;

Ricardo Oliveira - Gerente financeiro do Dmae;

Álvaro de Azevedo - Diretor-geral do DMLU;

Roberto Kraid Pereira - Diretor-geral adjunto do DMLU;

Jairo dos Santos - Diretor da Divisão de Limpeza e Coleta do DMLU;

Leani Sossmeier - Supervisora operacional do DMLU;

José Luiz Tomazi - Supervisor administrativo financeiro do DMLU;

Mário Marchesan - Diretor-geral do Demhab;

Amâncio dos Santos Ferreira - Diretor-geral adjunto do Demhab;

Roberto Miceli - assessor especialista de planejamento e orçamento do DEP;

César Hoffman - Secretário-adjunto da Secretaria de Serviços Urbanos;

Ricardo Oleinski - Diretor administrativo-financeiro da Secretaria de Serviços Urbanos;

Cíntia Goerl - Secretária do gabinete do prefeito.