Artigo, Laércio Laurelli, Alerta Total - Júris Imprudência

A decisão do STF sobre a prisão em segunda instância criará uma nova realidade de conceito importante para a sua definição e com amplitude em todo o território nacional. Como esperado, o empate entre os julgadores recebeu o voto de minerva do presidente da mais alta corte do País: 6 a 5.


Em primeiro lugar tratando-se de aspecto ligado à coletividade é vital guarnecer caminhos de proteção ao cidadão. Em segundo temos que nos convencer que a Constituição Federal não é e nunca será um mar aberto de impunidade. E por fim a segregação se não se fizer poderá desaguar na prescrição ou uma década até final trânsito em julgado.

Pensamos assim, desde sempre, que o empate é uma questão técnica que se resolve pro societatis e não pro reo já que a segurança pública e o dominio do fato pedem ação enérgica para a repressão e combate ao crime organizado. É impossível acreditar que em tão pouco tempo o STF pudesse fazer reviravolta e mudar de opinião,justamente quando surgem quadro de grandes empresários e notórios políticos conhecidos pelo esquema de corrupção.

A identidade Supremo-sociedade era o mais forte álibi para se manter a jurisprudência consagrada já que são incontáveis os recursos que podem levar à soltura do preso.

Como não foi essa a intenção, entramos na Juris IMPRUDENCIA na qual a criminalidade será acentuada e acompanhada de uma impunidade constante pois que com a certeza de um dia ocorrer o trânsito, até lá, muitos delinquentes serão estimulados à continuidade delituosa sem medo de que aconteça qualquer reviravolta em razão do silêncio sepulcral de quem deveria zelar pelos bens superiores da sociedade e da cidadania.

- O autor, Laércio Laurell, é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Apresentador do programa Direito e Justiça em Foco e autor de livros jurídicos.

Artigo, Guilherme Fiuza, Gazeta do Povo - Lula livre é golpe !


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva| Foto: Miguel Schincariol/AFPO Supremo Tribunal
Federal se reuniu para rasgar sua própria decisão de apenas três anos antes
sobre prisão após condenação em segunda instância por quê? De onde veio a
motivação? Qual foi a divindade que instou os companheiros togados a dar esse
cavalo de pau na aplicação da lei?Como no período não
houve qualquer mudança de conjuntura em termos de jurisprudência, leis ou
Constituição, não é difícil identificar que divindade foi essa: Luiz Inácio
Lula da Silva, o bom ladrão – que, por uma coincidência divina, é o padrinho
dessa vergonhosa corte, montada à imagem e semelhança do seu amo e senhor.Exatamente isso: a
única coisa que mudou no cenário judicial brasileiro entre 2016 e 2019 foi a
prisão de Lula – e de vários de seus comparsas. Foi por isso que o STF foi
desenterrar uma matéria sobre a qual já decidira em plenário – e não cabe a uma
corte suprema ficar mudando suas decisões ao sabor do vento, como quem muda de
toga. O Supremo se desdisse para soltar Lula.E veja que detalhe
eloquente no julgamento que ficará na história da Justiça (sic) como o casuísmo
mais escancarado em favor de uma quadrilha: o ministro Gilmar Mendes, que em
2016 tinha votado com grande convicção a favor da prisão em segunda instância –
lembrando inclusive que esta era a regra vigente nos países mais civilizados do
mundo – deu uma pirueta e não apenas votou contra si mesmo, como fez questão de
atacar ostensivamente, no seu voto, o juiz responsável pela prisão de Lula,
Sergio Moro.E o eminente Gilmar
fez isso da forma mais subterrânea possível: citando as mensagens roubadas por
hackers de procuradores da Lava Jato em conversas com Moro – muamba esta que
rendeu um novelão na imprensa marrom, tentando incriminar Moro com
interpretações fantasiosas a partir de um conteúdo que não comprometia
absolutamente nenhum processo da força-tarefa. Pois veja que atestado inegável
de boa fé: o ministro muda o seu voto ornando-o com alegorias do submundo da
arapongagem petista, jogando esse balde de leviandade sobre o juiz que prendeu
aquele que a imaculada corte estava reunida para soltar. Contando ninguém
acredita.Estão dizendo por aí
que foi mais uma vergonha protagonizada pelo STF. Não, essa descrição está
imprecisa. Tamanho e manifesto abuso de poder com a consequência única de
beneficiar criminosos ligados inegavelmente a membros desse tribunal não é só
uma vergonha – é um ataque à democracia. Onde está aquela estridente
resistência contra o autoritarismo? Enjoou do teatro democrático?Parece que sim. Sobre essa gente esclarecida que está celebrando uma manobra imunda
para soltar o homem que vendeu o Brasil a um cartel de empreiteiras – um presidente
que virou despachante da Odebrecht para ficar milionário chupando o sangue do
povo – o que se pode dizer é que, no eterno dilema entre ignorância e
canalhice, são pessoas condenadas ao drama perpétuo de não pode alegar que não
sabem ler.Então é melhor mesmo se jogar com tudo no autoengano
e beber até se esquecer de si na rave Lula Livre. Aliás, onde é a festa? No PT, na OAB, no PCC ou na P...?Diante desse
escândalo com um baralho inteiro de cartas marcadas – guerra declarada ao
Direito – a força-tarefa pode e deve continuar o cerco a essa gangue, visando
sua recaptura por flagrante tráfico de influência. Lava Jato, peça a prisão
preventiva de Lula. Demonstre que ele permanece à frente da quadrilha que tenta
obstruir a Justiça – especialmente nas investigações decorrentes das delações
de Antonio Palocci e Léo Pinheiro. O modus operandi é conhecido – e já foi
flagrado diversas vezes, como nos conluios e coações que resultaram no
sepultamento da operação Castelo de Areia.A liberdade de Lula
ameaça o combate à corrupção no Brasil.

Renato Sant'Ana - A maldade se organiza


       Sindicalistas vinculados à CUT (tentáculo do PT) vêm fazendo reuniões por todo o Brasil, planejando "ações nas ruas". O Sen. Humberto Costa (PT-PE) disse no Twitter que Bolsonaro "está com os dias contados. É questão de tempo. A hora do Brasil vai chegar." E Gleisi Hoffmann declarou: "Vamos fazer uma violência internacional!"
          Tradução: o lulopetismo quer promover, no Brasil, os mesmos atos terroristas que vêm abalando o Chile e o Equador, ações nada espontâneas, mas muito bem calculadas. E a meta é inviabilizar o governo Bolsonaro para a esquerda tomar de novo o poder.
          A chave para compreender a maldade ora em gestação é "Foro de S. Paulo" (FSP). Fundado em 1990 por Fidel Castro, Lula e Hugo Chaves, reunindo partidos de esquerda e grupos terroristas (como as FARC), o FSP foi criado com o fim de implantar, na América Latina, o que seus ativistas chamam de "socialismo do século XXI".
          Favorecido pelo silêncio covarde da grande imprensa, o FSP existiu, por muitos anos, como uma seita secreta, operando nas sombras. Foram as redes sociais que permitiram denunciá-lo.
          Sua tática é usar as regras da democracia para tomar o poder e, depois, fazer a "revolução por dentro", imprimindo um modelo de Estado totalitário - assim conseguiu governar (e arruinar) vários países.
          Seu projeto mais bem-acabado é o regime da Venezuela: centralização total do poder, presos políticos, tortura, imprensa amordaçada, cerceamento das liberdades individuais, destruição do setor produtivo, INFLAÇÃO ASTRONÔMICA, desemprego, fome e, óbvio, superenriquecimento da cúpula do partido governista.
          O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, identifica nos atos de terror iniciados no continente um "padrão" de ações da Venezuela e de Cuba (leia-se FSP).
          "As brisas do regime bolivariano, impulsionadas pelo madurismo e pelo regime cubano, trazem violência, saques, destruição e um objetivo político de atacar diretamente o sistema democrático e forçar interrupções nos mandatos constitucionais", diz Almagro - matéria de O Globo, 25/10/2019.
          Ora, um costume da esquerda latino-americana é apropriar-se de causas justas para, com um discurso populista, ganhar a ingênua adesão das pessoas de boa vontade. Sendo seu único objetivo tomar o poder.
          No Chile, tirando proveito das dificuldades econômicas por que passa a população, o pretexto para as ações violentas foi a tarifa do metrô. Está claro, vale dizer, que não foi "o povo chileno" quem pôs fogo em estações do metrô, promoveu saques e atacou a polícia nas ruas: foram, isto sim, militantes de esquerda que seguem a cartilha do FSP.
          No Brasil, em 2013, com o PT nadando de braçada na corrupção (ainda não havia a Lava Jato), o esquerdismo se apossou de uma causa popular, sentimentalizou-a e foi para as ruas. Profetas socialistas inventaram um tal Movimento Passe Livre, arrebanhando a juventude para reivindicar "transporte gratuito" e infernizar prefeitos e governadores de oposição.
          Outras "demandas" foram incluídas no pacote das reivindicações. Mas era só um embuste para concentrar mais poder nas mãos do PT (então no governo) e implantar a ditadura socialista no país.
          Aí veio a reação. Grupos não esquerdistas saíram às ruas. Grandes manifestações plurais começaram a desmascarar "os podres poderes" do PT. E Dilma Rousseff, a presidente, viu sua popularidade despencar.
          Foi o começo da libertação do Brasil, com decisiva participação das redes sociais - para desgosto da hegemônica imprensa esquerdizada.
          Em suma, foi a população que, levantando o traseiro do sofá e tendo atitude, carregou o Brasil nos braços para longe do abismo bolivariano.
          Agora, os sicários do FSP, sob liderança do condenado Lula, querem trazer para cá o que houve no Chile e no Equador nos últimos dias: protestos violentos, com ativistas mascarados, ações coordenadas para gerar instabilidade, para enfraquecer um governo constitucional e envolver a população numa onda de pessimismo e desesperança.
          Há um verdadeiro "mutirão pró-impunidade", inclusive com a prestimosa ajuda do STF, tudo para entregar o governo, de novo, à infame aliança da esquerda mais autoritária com o empresariado corrupto.
          Resta ao brasileiro escolher entre brincar de isento ou se levantar contra a impunidade. Se preferir ficar no sofá, então o futuro estará condenado e o Brasil vai ser o "paraíso da corrupção". Contudo, se houver reação, como em 2013, veremos virar lei alguns bons projetos que tramitam no Congresso, o governo terá respaldo para cumprir a Constituição, e a maldade organizada vai ter que recuar...

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
E-mail: mailto:sentinela.rs@uol.com.br

Artigo, David Coimbra, Zero Hora - Decisão irresponsável do STF lançou o país às chamas

Com o fim da prisão após segunda instância, mais alta corte brasileira jogou o povo em um ambiente de guerra

Coisas muito ruins podem ocorrer com o Brasil devido à irresponsável decisão do STF em relação à prisão em segunda instância e a consequente libertação de Lula.

Não que Lula possa ser eleito presidente da República. Não será. Em primeiro lugar, porque está barrado pela Lei da Ficha Limpa. Mas, ainda que o temerário STF anule suas condenações, o que é uma possibilidade, Lula não será eleito porque nunca mais conseguirá amealhar a maioria dos votos da sociedade brasileira.

Lula perdeu a classe média, e foi a classe média que o arrastou para o poder, em 2002. Verdade que, em 2006, já havia o fenômeno do lulismo a sustentá-lo, tornando-o maior até do que o PT, mas todos os lulistas reunidos, mais os votos dos simpatizantes, só seriam capazes de conduzi-lo até o segundo turno. Depois, qualquer outro candidato o derrotaria.

A libertação de Lula, portanto, não chega a fazer diferença eleitoral. Não diretamente. O que vai acontecer, com absoluta certeza, é o acirramento dos ânimos da população. Se os brasileiros estavam divididos, agora entrarão em conflito.

O comportamento habitual de Lula e dos lulistas já é uma garantia de que o confronto explodirá. Lula e os lulistas são naturalmente provocadores, eles sairão às ruas para se manifestar, farão carreatas e comícios e poderão encontrar resistência. Porque a direita mudou, no Brasil. Antes, a direita era envergonhada, tinha pudores de se mostrar. Hoje, não. Hoje, a direita, mais até do que a esquerda, anseia pelo choque.

Quais serão os limites da irritação? Até que ponto pode se estender a cólera? Haverá violência? Isso é impossível de se estabelecer. O fato é que um dos poderes da República, o Judiciário, por meio de seu órgão mais elevado, o STF, tornou inflamável uma nação que já era instável. O Brasil precisa de ponderação, o Brasil precisa de paz, o Brasil precisa se acomodar para voltar a crescer e o STF jogou os brasileiros em um ambiente de guerra.

“Que Deus tenha misericórdia deste país”, pediu, certo dia, Eduardo Cunha, da tribuna do Congresso. Deus, talvez, pudesse ter. O STF, não.

Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia coordena missão internacional focada em parcerias e negócios da nova economia

Uma comitiva do governo do Rio Grande do Sul, empresários, pesquisadores e gestores de universidades do Estado fará missão de trabalho à Estônia, Suécia e Israel. Além dessas representações, participam a Federação Israelita do Rio Grande do Sul e a Associação dos Empresários de Tecnologia da Informação do RS (Assespro-RS), por meio da sua presidência, e representação da Assembleia Legislativa. As reuniões ocorrem entre 11 e 21 de novembro nos três países. Ao todo, estão previstas 27 agendas de trabalho. Pelo governo do Estado, participa a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict).

Os destinos escolhidos para a missão de trabalho estão entre os mais avançados do mundo, no que tange a tecnologias digitais estratégicas, desenvolvimento econômico baseado em conhecimento e inovação nos negócios. A Estônia é referência mundial em tecnologias digitais para gestão de organizações públicas e governos. No país, apenas três serviços exigem a presença física de um cidadão junto ao governo: casamento, divórcio e transferência de imóvel. Os demais, de abertura de empresas à votação nas eleições presidenciais, podem ser feitos sem papel, apenas com assinatura digital.
No país báltico, com 1,3 milhão de habitantes, a comitiva visitará a e-Governance Academy (eGA), iniciativa conjunta do governo da Estônia, do Open Society Institute (OSI) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a qual é responsável por criar e transferir conhecimento e melhores práticas na área de transformação digital: governança eletrônica, democracia eletrônica e cibersegurança nacional.
Além disso, o governo gaúcho irá assinar com a Academia de Governança Eletrônica da Estônia um protocolo para a promoção de parcerias e desenvolvimento de tecnologias entre empresas gaúchas de tecnologia, representadas na missão, e daquele país.
Haverá agenda junto ao Ministério de Relações Econômicas e Políticas de Comunicação, cujos principais objetivos estratégicos envolvem governança que incentive o empreendedorismo e a inovação, um sistema de transporte eficiente e seguro, sociedade da informação e o fornecimento de energia ambientalmente amigável.
Startups
Na Suécia, país que tem três das melhores universidades do mundo e é considerado o melhor em termos de qualidade de vida, a delegação estabelecerá relações com ambientes de inovação, cidades inteligentes e sustentáveis, centros de pesquisa e universidades. Também irão à empresa Ericsson, um dos principais fornecedores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Em Israel, país conhecido como um dos principais líderes mundiais em inovação, ou “startup nation”, que concentra a maior média de empresas de tecnologia por habitante, a comitiva buscará cooperações e acordos com diversas entidades, centros de pesquisa e empresas de tecnologia, como o Let-Lab – laboratório de inovação da indústria 4.0, que atua sob a licença da Autoridade de Inovação de Israel e que nutre um ecossistema de startups para fortalecer a inovação. A empresa AEL sediada em Porto Alegre, também celebrará novos acordos para projetos em tecnologias espaciais. Haverá, também, interações com o centro de inovação urbana que liga startups ao governo municipal de Tel-Aviv, entre outros espaços de inovação e negócios focados em tecnologia.


Novo julgamento de Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para 27/11 o julgamento da apelação criminal do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativo ao Sítio de Atibaia (5021365-32.2017.4.04.7000). A sessão começará às 9h. A 8ª Turma julgará primeiramente a Questão de Ordem para decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba. Caso o trâmite do processo seja mantido, a turma avança para a análise do mérito. 
Na apelação, a defesa de Lula requer a absolvição do ex-presidente, alegando inexistência e ausência de provas dos fatos imputados. Caso confirmada a condenação, os advogados requerem que seja reconhecida a prescrição em relação aos atos de corrupção, com conseqüente absolvição dos atos de lavagem, e o afastamento do dano mínimo (reparação) por ausência de provas do prejuízo sofrido pela Petrobras.
O Ministério Público Federal (MPF) também apelou requerendo o aumento da pena com o reconhecimento de mais sete crimes de corrupção passiva referentes a contratos assinados entre a OAS e a Petrobras e entre a Odebrecht e a Petrobras, nos quais teriam sido pagas vantagens indevidas. O MPF também pediu a condenação por corrupção passiva resultante de repasse de Bumlai para a reforma do sítio e por mais 44 crimes de lavagem de dinheiro referentes às benfeitorias no sítio.
O processo foi liberado dia 5 de novembro pelo revisor, desembargador federal Leandro Paulsen, para a definição da data do julgamento pelo tribunal. 

Condenação em primeira instância
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve a segunda condenação nos autos da Operação Lava Jato proferida no dia 6 de fevereiro deste ano. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e 11 meses de reclusão e 212 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada dia-multa.
A corrupção ativa é referente ao pagamento de propinas da empreiteira Odebrecht para o Partido dos Trabalhadores para garantir quatro contratos com a Petrobras no valor de R$ 85,4 milhões. O crime de corrupção passiva seria o recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht, e R$ 170 mil da empreiteira OAS, que teriam sido utilizadas nas reformas do Sítio de Atibaia, configurando a lavagem de dinheiro.
A ação chegou ao TRF4 em 15/05/2019. A defesa e o Ministério Público Federal recorreram.

Outros réus
Além do ex-presidente Lula, também apelam no mesmo processo o presidente do Conselho de Administração da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht, o ex-funcionário da Odebrecht Emyr Diniz Costa Júnior, o ex-executivo da Odebrecht Carlos Armando Guedes Paschoal o ex-presidente da OAS, José Aldemário Filho, o ex-diretor da OAS Paulo Roberto Valente Gordilho, o empresário Fernando Bittar, o pecuarista José Carlos Bumlai, e o advogado Roberto Teixeira.
O MPF também recorreu requerendo o aumento das penas dos apelantes e a condenação do ex-diretor da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros e do ex-assessor de Lula Rogério Aurélio Pimentel.

Credenciamento da Imprensa
A Assessoria de Comunicação do TRF4 informa que divulgará nos próximos dias as regras de credenciamento para os profissionais de imprensa que desejarem acompanhar a sessão de julgamento no TRF4

O cabelo de Marielle

Sem sequer dizer do que é acusado, a Rádio Guaíba, controlada pela Igreja Universal, tirou nota para criticar seu principal apresentador, o jornalista Rogério Mendelsky, denunciado pelo gerente geral Nando Gross como racista, homofóbico e xenófobo. Anota vai a seguir, na íntegra e tem conteúdo kafkiano. Acontece que segundo o UOL, o jornalista fez um comentário sobre cabelos femininos dos quais não gosta, referindo-se periferiamente ao penteado que era marca de Marielle Franco. Leia a nota da Guaíba:

Sobre o comentário do apresentador Rogério Mendelski hoje pela manhã no programa Bom Dia, quando fez considerações sobre a vereadora Marielle Franco, esclarecemos que repudiamos todo e qualquer tipo de comentário de conteúdo preconceituoso.

Pedimos desculpas à família de Marielle e a toda a comunidade atingida pelo fato. Nos seus princípios, que estão expostos no site oficial da emissora, a Guaíba deixa bem claro isto aos seus ouvintes e colaboradores.

- A Rádio Guaíba repudia toda e qualquer forma de preconceito e discriminação.

- A Rádio Guaíba preza a pluralidade de ideias entre seus comentaristas e apresentadores, mas não aceita de forma alguma manifestações de conteúdo racista, homofóbico de xenofobia ou qualquer outra forma de discriminação.

- A opinião dos comentaristas e apresentadores não representa a opinião da empresa. Esta será apresentada em editoriais quando necessário.

 Nando Gross
 Gerente Geral