Muitos empresários acreditam que processos criminais são consequência de fraudes deliberadas. Na prática, diversas investigações começam com decisões tomadas de boa-fé, mas sem a percepção adequada dos riscos envolvidos.
Quem atua na defesa de empresários e empresas em investigações e processos criminais aprende rapidamente uma lição: grande parte dos clientes que chegam ao escritório não se vê como autora de uma irregularidade. Ao contrário. São gestores que construíram negócios legítimos, geraram empregos, expandiram operações e sempre acreditaram estar agindo corretamente.
Poucos imaginam que um pagamento autorizado por confiança, um contrato assinado sem maior atenção, uma obrigação tributária integralmente delegada ou uma decisão financeira tomada sob pressão possam, anos depois, ser revisitados por autoridades de investigação.
Mas é justamente assim que muitas delas começam.
Ao longo dos anos, percebi que empresários investigados costumam compartilhar uma característica em comum: jamais cogitaram que determinadas escolhas de gestão pudessem ser examinadas sob uma perspectiva criminal.
Isso ocorre porque o ambiente empresarial contemporâneo se tornou mais regulado, mais fiscalizado e muito menos tolerante à informalidade.
Hoje, não basta que a atividade empresarial seja lícita. Espera-se que ela seja conduzida com mecanismos mínimos de supervisão, documentação e controle.
E é exatamente nesse ponto que muitos empresários bem-intencionados se tornam vulneráveis.
Crescimento acelerado costuma ampliar fragilidades invisíveis
Empresas em expansão frequentemente crescem mais rápido do que sua capacidade de organização.
Novos contratos são celebrados, operações se tornam mais complexas, fornecedores aumentam, departamentos surgem e decisões passam a ser tomadas em ritmo cada vez mais intenso. Em meio a esse cenário, procedimentos internos deixam de ser formalizados, registros tornam-se precários e controles passam a depender exclusivamente da confiança depositada em determinadas pessoas.
Na experiência de quem acompanha investigações empresariais há muitos anos, raramente os maiores problemas surgem de grandes esquemas previamente estruturados. Com frequência, eles decorrem da ausência de processos capazes de demonstrar que a administração atuou com o cuidado esperado.
Durante períodos de prosperidade, essa dinâmica costuma ser percebida como sinal de eficiência. Em uma investigação, porém, ela pode revelar exatamente o oposto.
A informalidade ainda é tratada como uma virtude empresarial
O ambiente empresarial brasileiro convive historicamente com práticas informais.
Decisões relevantes tomadas em conversas telefônicas, pagamentos realizados sem documentação adequada, utilização indistinta de recursos pessoais e empresariais e ausência de registros internos ainda fazem parte da rotina de inúmeras empresas.
Enquanto tudo funciona, esses comportamentos parecem apenas facilitar a operação.
Quando surge uma investigação, entretanto, a informalidade deixa de ser conveniência e passa a ser interpretada como deficiência de controle.
E, no contexto atual, ausência de controle pode significar aumento da exposição jurídica.
Confiar não dispensa supervisionar
Talvez um dos equívocos mais recorrentes seja acreditar que confiança pessoal elimina a necessidade de acompanhamento.
Empresários naturalmente precisam delegar. Nenhuma empresa cresce sem distribuição de funções. O problema surge quando a delegação é acompanhada de completo afastamento do processo decisório.
As autoridades não procuram apenas identificar quem executou determinada conduta. Procuram compreender quem possuía condições de saber o que acontecia, quem recebia informações relevantes e quem tinha o dever de impedir que uma irregularidade ocorresse.
A pergunta deixou de ser apenas quem fez?
Em muitos casos, passou a ser: quem poderia ter evitado?
O debate já não se concentra apenas na intenção
Durante muito tempo, empresários associaram responsabilidade criminal à existência de uma vontade deliberada de praticar um ilícito.
Hoje, muitas discussões caminham em outra direção.
Questiona-se se havia controles mínimos, se alertas internos foram ignorados, se procedimentos foram implementados e se a administração criou um ambiente minimamente capaz de prevenir problemas.
Boa-fé continua sendo importante.
Mas, em determinadas circunstâncias, ela já não basta.
Investigações analisam fatos, mas também comportamentos
Há um aspecto pouco percebido fora do meio jurídico: investigações empresariais não examinam apenas documentos, operações financeiras ou contratos.
Elas também analisam comportamentos.
Como a empresa reagiu diante de um alerta? Houve providências corretivas? Existiam mecanismos de supervisão? Sinais de irregularidade foram ignorados?
A forma como essas perguntas são respondidas influencia diretamente a percepção das autoridades sobre o caso.
Ao longo da minha atuação profissional, percebi que os empresários mais preparados não são necessariamente aqueles que nunca enfrentam problemas. São aqueles que conseguem identificá-los cedo, tratá-los com transparência e reagir de maneira organizada quando surgem.
No ambiente empresarial atual, risco jurídico não decorre apenas de decisões ilícitas. Muitas vezes, ele nasce da falsa sensação de que determinados cuidados podem ser adiados.
Empresas mais preparadas compreenderam que governança não é obstáculo ao crescimento. Ao contrário, é uma das condições para que ele seja sustentável.
Porque, hoje, crescer sem avaliar riscos jurídicos já não é apenas imprudência. É uma decisão empresarial incompleta.
