O Plano Temer é uma mudança dramática na maneira de fazer
acertos nas contas do governo. Muito mais que isso. Em vez de fazer ajustes de
curto prazo e provisórios, promete uma redução imensa do tamanho do Estado. Tal
coisa não será possível sem o cancelamento dos aumentos automáticos de despesa
em saúde, educação, assistência social e trabalhista e Previdência.
No caso improvável de passar pelo Congresso e pelas
"ruas", o plano seria a maior reviravolta fiscal desde a Constituição
de 1988.
O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) anunciou só o
grosso da ideia: as despesas seriam congeladas nos valores deste ano. A alta de
gastos acompanharia só a inflação do ano anterior. Em termos reais, pois, a
despesa não cresce. Ponto.
Assim, caso a economia crescesse em média 2% ao ano na
próxima década, a despesa do governo federal cairia de pouco mais de 19% do PIB
para pouco menos de 16% do PIB. Mais ou menos ao que se gastava entre 2002 e
2005.
Ainda que aprove o plano, o Congresso aceitaria esse
plano por uma década?
Tudo mais constante, a dívida pública continuaria a
crescer até depois de findo este governo. A receita federal é por ora 10,5%
menor que a despesa. Mesmo congelados os gastos, levaria anos de crescimento
econômico para fechar o buraco. Logo, haveria anos de déficits, que se acumulam
na dívida.
Mas o governo pretende abater dívida de outro modo.
Primeiro, Meirelles vai tentar conter o aumento da dívida
com receitas extras. Ainda nesta terça (24), disse que pretende antecipar o
pagamento de dívidas do BNDES com o governo, R$ 100 bilhões em até dois anos.
Trata-se de empréstimos que os governos Lula 2 e Dilma 1 concederam ao banco
estatal de desenvolvimento, cerca de meio trilhão de reais. O BNDES reemprestou
essa dinheirama a empresas, a juros camaradas, a fim de incentivar o aumento do
investimento, que não ocorreu.
Segundo, Temer pretende vender ativos do governo e
conceder obras e serviços de infraestrutura à iniciativa privada.
Terceiro, depois de prometer essa redução histórica do
tamanho do Estado e privatizações, provavelmente o governo vai propor um
aumento de tributação. Parece que quer matar a cobra primeiro e aparecer com o
pau dos impostos depois.
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