Este material é cópia integral de reportagem do site Poder360.
O procurador Maurício Gerum, que integra o grupo de
trabalho que atua na Lava Jato na 2ª Instância, enviou à Justiça 1 novo parecer
defendendo a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do
sítio de Atibaia (SP).Há menos de 1 mês, o representante do MPF (Ministério
Público Federal) havia se manifestado pela anulação da sentença com base em
decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ordem da apresentação de
alegações finais em processos com réus delatores. O julgamento está marcado
para a próxima 4ª feira (27.nov), no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª
Região).
No entendimento do procurador, a defesa de Lula não
comprovou prejuízo por não ter sido autorizada a entregar suas alegações finais
por último. Gerum reclamou ainda que os advogados do ex-presidente usam
recursos para “evitar a qualquer custo o julgamento”.
Gerum indica possível má fé processual da defesa de
LulaReprodução / PRR4, p.20 – 19.nov.2019
NÃO É COPIA E COLA
O procurador também defendeu a sentença proferida em
abril deste ano pela juíza Gabriela Hardt, então substituta de Sergio Moro na
13ª Vara Federal em Curitiba. Os advogados de Lula afirmam que a magistrada
reaproveitou a determinação de outro caso envolvendo o ex-presidente. Outra
sentença da juíza foi anulada sob a mesma alegação.
O procurador disse que a anulação se baseou em outras
circunstâncias (quebra de cadeia de custódia e não citação de fonte). Ele
acrescentou que o reaproveitamento de sentenças é uma “prática comum no foro,
especialmente quando os casos julgados são 2 similares e a tese defensiva se
repete”.
A juíza condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão. Ela
também negou, à época, o pedido dos advogados de defesa Cristiano Zanin e
Valeska Martins para que o ex-presidente fosse o último a fazer as alegações
finais, o que embasou o pedido de anulação da sentença.
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