Depois de condenado a 2 anos de cadeia por sentença da juiza da 11a. Vara Criminal de Porto Alegre, Quelen Van Caneghan,dia 16 de agosto de 2022, tudo no âmbito de ação criminal movida pelo Ministério Público Estadual por crime de homofobia, o editor apelou, dia 3 de abril do ano passado, ao Tribunal de Justiça através dos seus advogados Rafael Nunes Leal, Taís Comasseto Felix e Isabela Muller Rocha.
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No dia 23 de setembro, a 8a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concluiu inédito acórdão, anulando todo o processo e remetendo-o para a Justiça Federal, sob o básico entendimento de que o suposto crime de homofobia ocorreu no âmbito da internet, rede mundial regulada por tratados internacionais dos quais o governo federal brasileiro é signatário. Mas não só.
CLIQUE AQUI para ler o Acórdão. A relatora foi a desembargadora Isabel de Borba Lucas
No dia 26 de março deste ano, o procurador federal Felipe Souza ignorou a discussão sobre o fórum adequado, considerando fato vencido e foi diretamente ao ponto, fulminando os termos do inquérito, da denúncia e da sentença. Souza pediu o arquivamento da ação. O juiz federal Guiilherme Beltrami, no mesmo dia, arquivou o processo, que acaba de transitar em julgado.
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