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CAPÍTULO 1

 

1.     O horizonte de eventos – da China às Margens do Guaíba

 

1.1  Marco zero: alerta global e a mobilização internacional

 

A narrativa sobre uma virose enigmática começa oficialmente em 31 de dezembro de 2019, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi informada sobre casos de pneumonia de causa desconhecida em Wuhan, na China. O que parecia um surto localizado em um mercado de frutos do mar rapidamente se revelou como um novo coronavírus (SARS-CoV-2).

Enquanto o mundo ocidental celebrava a virada de década, o vírus iniciava uma trajetória de dispersão sem precedentes. Em janeiro de 2020, o isolamento de Wuhan — uma metrópole de 11 milhões de habitantes — serviu como o primeiro sinal de que a normalidade global estava com os dias contados.

 

O segredo da rapidez com que o vírus se espalhou está em sua "chave". O SARS-CoV-2 possui em sua superfície pontas chamadas de proteínas Spike, que funcionam como chaves mestras. Em nosso corpo, existem "fechaduras" chamadas receptores ACE2 (espalhadas principalmente nos pulmões). O vírus consegue se encaixar perfeitamente nelas, enganando a célula para que ela “abra as portas” e permita a invasão. É essa afinidade quase perfeita que tornou o contágio tão avassalador.

A descoberta do novo coronavírus não foi apenas um trabalho de médicos em hospitais; foi uma operação de espionagem digital e biológica. O que parecia ser apenas uma "pneumonia misteriosa" desafiou os computadores mais potentes do mundo. Cientistas tiveram que decifrar o código genético do vírus — uma espécie de manual de instruções da doença — em tempo recorde. Aquela investigação, iniciada em laboratórios silenciosos, logo se transformaria na maior caçada epidemiológica que o século XXI já viu.

 

1.2 Dados técnicos: o perfil do vírus

Em termos biológicos, o SARS-CoV-2 carrega seu "manual de instruções" em uma fita simples de RNA[1] de polaridade positiva. Na prática, isso significa que o vírus é extremamente eficiente: assim que ele invade uma célula humana, o nosso corpo lê o código genético dele imediatamente, como se fosse uma receita pronta para ser executada. Ele não precisa de tradutores complexos; ele chega "falando a mesma língua" das nossas células para começar a se replicar na hora.

Ele pertence a uma família específica chamada Betacoronavirus. Para os cientistas, isso foi um sinal de alerta imediato, pois é o mesmo "clã" de vírus que causou doenças graves no passado, como a SARS[2] em 2003. Ao estudar a origem e o parentesco desse novo invasor, os pesquisadores descobriram que ele não surgiu do nada: compartilha quase todo o seu DNA com vírus encontrados em morcegos, indicando que a natureza havia moldado uma nova e poderosa variante.

Estudos genéticos publicados na revista Nature[3] confirmaram que o SARS-CoV-2 é 96,2% idêntico a um coronavírus encontrado em mamíferos de voo ativo do gênero Rhinolophus. Portanto, o "reservatório" original do vírus na natureza são os quirópteros, e não os peixes ou frutos do mar.

O Relatório da Missão Conjunta OMS-China[4], classificou a introdução através de um hospedeiro intermediário como a via "provável a muito provável".

  • Amostras ambientais: Das 585 amostras retiradas do Mercado de Frutos do Mar de Huanan em janeiro de 2020, 33 testaram positivo para o vírus, concentradas principalmente na seção de venda de animais vivos.
  • A Cronologia retroativa: Embora o alerta tenha sido em dezembro, estudos epidemiológicos posteriores, publicados na revista The Lancet[5], sugerem que o "paciente zero" (o primeiro caso documentado) apresentou sintomas em 1º de dezembro de 2019, sem conexão direta com o mercado de Huanan, sugerindo que a transmissão comunitária silenciosa já ocorria semanas antes do fechamento do mercado.

 

O Mercado de Frutos do Mar de Huanan, em Wuhan, entrou na história porque foi o primeiro grande foco de contaminação.

Embora o nome do mercado sugira apenas peixes, o local é bastante úmido, onde também se vendiam animais silvestres vivos (como guaxinins-caninos, civetas e aves). A teoria mais aceita pela ciência é que o vírus saiu do morcego, passou por um animal intermediário (vendido vivo no mercado) e, nesse ambiente de proximidade física e falta de higiene, "saltou" para os seres humanos.

A ciência ainda busca o "elo perdido" entre várias hipóteses não conclusivas. O que se sabe é que o mercado funcionou como um superpropagador: o vírus encontrou ali o ambiente perfeito para se espalhar entre pessoas que trabalhavam ou compravam no local.

 

1.2. O grande bloqueio: o cotidiano sob quarentena

Em 23 de janeiro de 2020, Wuhan foi submetida a um lockdown[6] inédito. A cidade de 11 milhões de habitantes parou abruptamente. Supermercados e farmácias permaneceram abertos, mas sob rígido controle. Filas quilométricas, desabastecimento de máscaras e álcool em gel tornaram-se a regra. Lojas de departamentos, cinemas e restaurantes foram lacrados.

Comitês de bairro monitoravam as saídas. Em muitas áreas, apenas uma pessoa por família podia sair a cada dois ou três dias para comprar mantimentos.

O governo chinês construiu dois hospitais (Huoshenshan e Leishenshan) em apenas 10 dias, um esforço acompanhado ao vivo pelo mundo via satélite.

 

1.3. Os primeiros óbitos e o ritual da despedida

O impacto humano foi devastador e silencioso.

Em 28 de janeiro de 2020, a China já confirmava 106 mortes e mais de 4.500 infectados. Até março, o número passaria de 3 mil.

Devido ao risco biológico, o governo chinês proibiu funerais e enterros tradicionais. Os corpos eram levados diretamente dos hospitais para crematórios. O jornal El País[7] relatou que, na reabertura, longas filas se formaram em frente aos necrotérios para a retirada de urnas funerárias, gerando questionamentos sobre a subnotificação dos dados oficiais.

 

 

 

 

1.4. A dispersão global: o vírus cruza continentes

O contágio não esperou o fechamento das fronteiras. Como Wuhan é um hub industrial e de transporte, o vírus se espalhou via malha aérea. O primeiro caso nos EUA foi confirmado em 21 de janeiro. Na Europa (França), em 24 de janeiro.

O contágio deu-se predominantemente por viajantes assintomáticos ou com sintomas leves que retornavam de áreas de surto, antes que protocolos de quarentena fossem implementados nos aeroportos internacionais.

Nem mesmo a Cidade do Vaticano[8], o menor Estado do mundo, escapou do alcance da pandemia. Em março de 2020, as autoridades de saúde locais confirmaram o primeiro caso de Covid-19 em uma pessoa que realizava exames para contratação. Embora o paciente não fosse residente ou funcionário, o evento desencadeou medidas drásticas de contenção, como a higienização de instalações médicas e o fechamento preventivo de locais de grande fluxo turístico, incluindo os Museus do Vaticano e as basílicas pontifícias.

 

1.5 Cronologia do vírus

1.5.1 A chegada na Ásia e Oceania

Após o surto inicial em Wuhan, o vírus espalhando-se rapidamente. A cronologia[9] dos primeiros registros fora da China continental a detectarem o vírus foram os vizinhos geográficos e parceiros comerciais imediatos:

  • Tailândia (13 de janeiro de 2020): Foi o primeiro registro oficial de COVID-19 fora da China.
  • Japão (16 de janeiro de 2020): Confirmado em um passageiro que retornou de Wuhan.
  • Coreia do Sul (20 de janeiro de 2020): Detectado no mesmo dia em que a transmissão entre humanos foi confirmada.
  • Austrália (25 de janeiro de 2020): Primeiro caso confirmado em Melbourne.

 

1.5.1.1  A entrada nas Américas

  • Estados Unidos (21 de janeiro de 2020): O primeiro caso foi registrado no estado de Washington, em um homem que havia viajado para a China.

 

1.5.1.2 O avanço na Europa (O primeiro grande epicentro fora da Ásia)

  • França (24 de janeiro de 2020): Foi o primeiro país europeu a confirmar casos.
  • Alemanha (27 de janeiro de 2020): O primeiro caso europeu de transmissão local (de pessoa para pessoa dentro do continente).
  • Itália (31 de janeiro de 2020): Embora os primeiros casos tenham sido turistas chineses em Roma, a Itália logo se tornaria o país com a situação mais dramática da Europa no início de 2020.

 

1.5.1.3 América Latina, Brasil e Rio Grande do Sul

A América Latina demorou um pouco mais para registrar os primeiros casos oficiais devido à distância geográfica e às rotas aéreas.

O primeiro caso da América Latina foi confirmado no Brasil, na capital de São Paulo, em 26 de fevereiro de 2020. Era um homem de 61 anos que havia retornado de uma viagem à Lombardia, no norte da Itália.

O paciente número um, no Rio Grande do Sul, foi anunciado oficialmente no dia 10 de março de 2020. Um homem de 60 anos, residente em Campo Bom (Vale do Sinos), que também havia feito a mesma rota italiana.

Apesar de ter apresentado febre e sintomas respiratórios leves e permanecer em isolamento domiciliar, esse caso é um marco porque encerrou o período de "espera" e iniciou a fase de contenção no Estado do RS.

A vez de Porto Alegre apresentar seu primeiro paciente de COVID-19 foi no dia 11 de março de 2020. Uma mulher de 54 anos, que havia acabado de voltar de um tour italiano.

 Diferente do caso de Campo Bom, a confirmação na capital gerou uma reação imediata da prefeitura, que começou a preparar os decretos de restrição de eventos e distanciamento social que viriam a seguir.

 

1.6 A escalada do horizonte de eventos

  • 07 de Janeiro - O Nome do Inimigo: Cientistas chineses confirmam que não se trata de um vírus conhecido, mas de um novo coronavírus (provisoriamente chamado de 2019-nCoV). O impacto foi a certeza de que o mundo enfrentava algo para o qual não havia imunidade prévia.
  • 10 de Janeiro - O Código Aberto: A publicação da sequência genômica foi o "tiro de largada" para a ciência mundial. Sem essa transparência digital, laboratórios no Brasil e no mundo não poderiam ter criado os primeiros testes de diagnóstico.
  • 20 de Janeiro - A Quebra da Barreira. A confirmação da transmissão entre humanos mudou tudo. Até então, havia uma esperança de que o contágio fosse restrito ao contato com animais. Ao saber que o vírus passava de pessoa para pessoa, a OMS elevou o nível de alerta drasticamente.
  • 23 de Janeiro - O Grande Silêncio em Wuhan. O lockdow de uma metrópole de 11 milhões de pessoas foi um evento sem precedentes na história moderna. O impacto global foi o choque visual e econômico: o mundo percebeu que, se a China estava parando uma cidade daquela magnitude, a ameaça era existencial.
  • 30 de Janeiro - O Alerta Vermelho Final. A declaração de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)[10] foi o comunicado oficial da OMS de que nenhum país estava a salvo. Foi o momento em que os planos de contingência nos hospitais de Porto Alegre e do resto do Brasil precisaram sair das gavetas.

 

 

 

Data (2020)

Evento Científico/Técnico

Impacto Global

07/jan

Isolamento do novo coronavírus (2019-nCoV).

Confirmação de novo patógeno.

10/jan

Publicação da sequência genômica.

Início do desenvolvimento de vacinas e testes.

20/jan

Confirmação de transmissão humano-humano.

Mudança no protocolo de risco da OMS.

23/jan

Lockdown total de Wuhan (11 milhões de hab.).

Primeira medida de contenção em larga escala.

30/jan

OMS declara Emergência de Saúde Internacional.

Alerta máximo para sistemas de saúde globais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO 2

 

2.     Contexto Nacional e Regional:

A chegada ao Brasil e o cenário no Rio Grande do Sul

 

 

2.1 Brasil: do primeiro diagnóstico em São Paulo ao clima de incerteza que começou a tomar conta do Rio Grande do Sul

 

O Brasil de fevereiro de 2020 vivia sob o signo de uma "calma antes da tempestade". Enquanto o noticiário internacional exibia imagens de hospitais erguidos em tempo recorde na China, o Ministério da Saúde brasileiro concentrava seus esforços na Operação Regresso[11], que monitorava 34 brasileiros repatriados de Wuhan em uma quarentena na Base Aérea de Anápolis (GO). Entretanto, para a grande massa da população e para os gestores públicos, o foco era a iminência da maior festa popular do país: Carnaval. Havia uma percepção de distância geográfica que, em poucas semanas, provaria ser ilusória.

 

Nesse cenário de dualidade, o país mergulhou nos dias de folia. Enquanto as avenidas de Porto Alegre, os blocos de rua do Rio de Janeiro e os sambódromos da capital paulistana atingiam o pico de aglomeração, uma engrenagem silenciosa se movia nos bastidores da ciência. Longe dos holofotes e do som das marchinhas, os técnicos do Instituto Adolfo Lutz (SP) e do LACEN-RS trabalhavam em regime de plantão, validando protocolos de biologia molecular e preparando os primeiros kits de testagem baseados na técnica de RT-PCR[12].

 

O contraste era quase surreal: a euforia coletiva nas ruas ignorava o fato de que o SARS-CoV-2 já cruzava fronteiras através de voos internacionais. A confirmação da realidade veio de forma simbólica e precisa: o primeiro caso oficial de COVID-19 no Brasil — um homem de 61 anos residente em São Paulo, recém-chegado da Itália — foi anunciado justamente na Quarta-feira de Cinzas (26 de fevereiro). O fim da festa coincidia, tragicamente, com o início da crise sanitária em solo brasileiro.

 

 

2.1.2    O marco legal: a Lei da Pandemia

 

Antes mesmo do primeiro caso ser confirmado, o governo federal estabeleceu a base jurídica para o que viria:

 

  • 03 de Fevereiro de 2020: O Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). Isso foi feito antes do Carnaval para permitir a repatriação dos brasileiros em Wuhan.

 

  • 06 de Fevereiro de 2020: Foi sancionada a Lei nº 13.979[13]. É a lei "mãe" da pandemia no Brasil, que autorizou medidas como:

 

 

Ø Isolamento e quarentena.

Ø Exames médicos e testes laboratoriais compulsórios.

Ø Restrição de entrada e saída do país (fronteiras e aeroportos).

Ø Dispensa de licitação para compra de insumos médicos.

 

 

 

Diferente de países com governo centralizado, no Brasil o fechamento do comércio não ocorreu por um único decreto federal, mas sim por uma reação em cadeia após uma decisão técnica e, posteriormente, judicial.

 

Em 20 de março de 2020, o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 454[14], declarando o estado de transmissão comunitária em todo o território nacional. Isso foi o "sinal verde" oficial para que o isolamento social fosse adotado em todas as Unidades da Federação.

 

O reconhecimento de calamidade pública tem vigência no mesmo dia (20/03), pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo nº 6[15]. Isso permitiu que o governo gastasse além do teto para combater a crise.

 

 

2.1.3    O federalismo em conflito e o "lockdown" à brasileira

 

Embora o Ministério da Saúde tenha dado o sinal técnico com a Portaria nº 454[16], a dinâmica do isolamento no Brasil foi marcada por uma dualidade política. Enquanto o governo do presidente Jair Bolsonaro defendia a manutenção da atividade econômica e o "isolamento vertical" (apenas para grupos de risco), governadores e prefeitos adotaram medidas restritivas severas.

 

O ponto de inflexão jurídica ocorreu em abril de 2020. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6341[17], decidiu que estados e municípios tinham autonomia para determinar medidas restritivas e o fechamento do comércio.

 

Estando o governo federal responsável pelo suporte econômico e diretrizes gerais, o "cadeado" das lojas foi controlado por prefeitos e governadores. Nesses termos, o país se dividiu: de um lado, o medo do vírus impulsionou a adesão inicial ao isolamento; de outro, a pressão financeira gerou protestos de comerciantes e trabalhadores informais, muitas vezes incentivados pelo discurso presidencial contra o fechamento.

 

O impacto foi severo, especialmente para os pequenos negócios que operavam com fluxo de caixa apertado. De acordo com dados do IBGE (Pesquisa Pulso Empresa)[18] e levantamentos de associações comerciais:

 

 

 

Indicador

Impacto Estimado (Período Crítico)

Empresas Fechadas

Cerca de 716.000 empresas encerraram atividades definitivamente logo nos primeiros meses de pandemia (junho/2020).

Setor mais atingido

Serviços (setor de alimentação e eventos) e Comércio varejista de pequeno porte.

Motivo principal

Queda abrupta nas vendas (indicada por 70% das empresas que fecharam).

 

Resumidamente, pode-se dizer que o Brasil não teve um lockdown nacional uniforme, mas um mosaico de decretos locais. A falta de coordenação centralizada gerou segurança jurídica para alguns, mas incerteza econômica para milhões de empreendedores. O resultado final foi uma transformação permanente no consumo: o fechamento físico de milhares de portas e a abertura definitiva das vitrines digitais.

 

O setor de serviços e o comércio varejista foram os mais atingidos, vivenciando uma digitalização forçada em tempo recorde. Quem não tinha presença digital precisou se adaptar em semanas para sobreviver via delivery e e-commerce (SEBRAE, 2020)[19]. A pandemia acelerou a desigualdade competitiva no varejo brasileiro. Enquanto o pequeno comerciante lidava com boletos e portas fechadas, gigantes como Magalu, Amazon e Mercado Livre capturaram a demanda reprimida através de ecossistemas logísticos já maduros (NOSSO MEIO, 2021)[20].

 

O nicho de atacados e atacarejos revelou-se um dos grandes vencedores econômicos da pandemia, registrando crescimento de dois dígitos (ABAAS, 2021)[21] e consolidando-se como o principal canal de abastecimento das famílias brasileiras.

 

Outro segmento que viveu um período de expansão sem precedentes foi o farmacêutico (indústria e varejo). O fenômeno, impulsionado pelo medo, pela busca por imunidade e, posteriormente, pela testagem e vacinação, viu seu faturamento crescer cerca de 17,39% em 2020 (ABAAS, 2021)[22].

 

No topo da cadeia, os laboratórios (escala mundial) registraram lucros históricos. No Brasil, essa tendência se refletiu em um crescimento de 13,6% no faturamento do setor em 2020 (SINDUSFARMA, 2021)[23]. Embora os lucros bilionários das patentes de vacinas sejam globais, a operação brasileira beneficiou-se da venda massiva de medicamentos preventivos, testes rápidos e insumos hospitalares.

 

 

 2.1 Porto Alegre: impacto do "paciente zero" gaúcho x sistema operacional do Estado e Município

 

O Rio Grande do Sul teve uma trajetória marcante durante a pandemia, sendo o primeiro estado a implementar um sistema de monitoramento regionalizado (o Distanciamento Controlado).

 

O Estado registrou seu primeiro caso confirmado em 10 de março de 2020, na capital, Porto Alegre. O "Paciente Zero" Gaúcho era um homem de 60 anos que havia retornado de uma viagem à Itália. Diferente de outros estados onde a transmissão demorou a ser percebida, o caso em questão serviu como um alerta imediato para a elite econômica e para o sistema de saúde, já que os primeiros contágios ocorreram em pessoas com histórico de viagens internacionais.

 

A confirmação gerou uma corrida aos supermercados e farmácias na capital gaúcha antes mesmo do primeiro decreto oficial, instalando um clima de apreensão que moldou a resposta rápida das autoridades locais.

 

 

 

 

2.2.1 Atitudes do Governador e do Prefeito

 

A relação entre o governo estadual e o municipal foi marcada por uma colaboração técnica inicial, mas com divergências pontuais sobre a velocidade da reabertura.

 

O governador Eduardo Leite adotou uma postura de protagonismo técnico, buscando se distanciar do negacionismo federal. O RS foi pioneiro ao criar um sistema de "bandeiras" (amarela, laranja, vermelha e preta) através do Decreto nº 55.240[24], que segmentava o estado em 21 regiões. A ideia era permitir que cidades com poucos casos tivessem menos restrições que outras onde havia superlotação. Leite apoiou-se fortemente em dados da UFPel (EPICOVID-19)[25], o maior estudo epidemiológico sobre o coronavírus no Brasil à época, coordenado pelo Dr. Pedro Hallal[26].

 

Nelson Marchezan Júnior, então prefeito, teve uma das posturas mais rígidas do país no início da crise, com decretos bem severos[27]. Porto Alegre foi uma das primeiras capitais a fechar shoppings, parques e restringir o transporte público[28]. Marchezan frequentemente usava as redes sociais para confrontar setores empresariais que pressionavam pela abertura, adotando o tom de "salvar vidas primeiro".

 

Sua postura gerou forte desgaste político com a Câmara de Vereadores e com entidades de classe (como o Sindilojas Porto Alegre), o que se tornou um tema central nas eleições municipais de 2020.

 

2.2.2. O colapso de 2021 e a "Bandeira Preta[29]"

 

Embora 2020 tenha tido picos de ocupação, foi em março de 2021 que Porto Alegre e o estado atingiram o limite.

 

Durante o auge da crise sanitária, o sistema de saúde do Rio Grande do Sul enfrentou um cenário de saturação sem precedentes. Em Porto Alegre, a taxa de ocupação[30] de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) ultrapassou a marca de 100%, forçando instituições de referência, como o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e o Hospital Moinhos de Vento, a adaptarem áreas de emergência e corredores para o suporte a pacientes críticos.

 

Ainda que o Estado tenha realizado um esforço logístico excepcional para ampliar a rede SUS — um salto de aproximadamente 900 para mais de 2.000 leitos de UTI —, a velocidade de propagação da variante P.1 (Gama) superou a capacidade de mobilização de novas vagas. Esse desequilíbrio resultou em um marco crítico na história recente da capital gaúcha: a formação de filas de espera por leitos de alta complexidade, com pacientes mantidos sob ventilação mecânica em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e prontos-socorros enquanto aguardavam transferência.

 

Diferente de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, Porto Alegre e o Governo do Estado focaram em leitos permanentes dentro de hospitais já existentes em vez de grandes hospitais de campanha isolados. A ideia era que os equipamentos (respiradores e monitores) permanecessem como legado para o sistema de saúde gaúcho após a crise.

 

Em caráter de exceção, estruturas anexas foram montadas em alguns hospitais, como o Vila Nova e Restinga, para triagem e isolamento de casos suspeitos.

 

No auge da ocupação em 2021, os hospitais gaúchos enfrentaram uma crise logística global: a escassez de sedativos e bloqueadores neuromusculares. O governo estadual precisou realizar requisições administrativas de estoques de indústrias e clínicas para garantir que os pacientes em ventilação mecânica não despertassem durante o procedimento.

 

 

 

 

2.2.3    O fechamento da Orla do Guaíba: lazer sob grades

 

O fechamento da Orla do Guaíba e a paralisia do setor de eventos em Porto Alegre tornaram-se símbolos da resistência econômica e social durante a pandemia. Enquanto a Orla representava o lazer interrompido, os eventos representavam um dos motores financeiros da capital, que simplesmente parou de girar.

 

A Orla do Guaíba, principal cartão-postal e área de convivência da cidade, viveu cenas inéditas de isolamento. Diferente de outras capitais, a prefeitura de Porto Alegre utilizou cercamentos físicos e barreiras de contenção para impedir o acesso aos gramados e aos decks. O objetivo era evitar as tradicionais aglomerações do pôr do sol, ponto crítico de contágio. Os permissionários da Orla (quiosques e bares) enfrentaram meses de faturamento zero[31]. A proibição de permanência transformou o local em uma "zona fantasma", afetando desde os grandes restaurantes até os vendedores ambulantes que dependiam do fluxo de pessoas.

 

O fechamento gerou intensos debates sobre o uso de espaços abertos versus espaços fechados, com parte da população questionando a proibição do lazer ao ar livre enquanto certas atividades comerciais internas eram gradualmente liberadas.

 

2.2.4    O impacto no segmento de eventos: o primeiro a parar, o último a voltar

 

Porto Alegre é um polo de eventos corporativos, feiras técnicas e grandes shows. Este setor foi o mais duramente castigado pela pandemia.

 

O cancelamento de grandes feiras (como a Feira do Livro de Porto Alegre, que teve sua primeira edição 100% digital em 66 anos)[32] e de congressos médicos no Centro de Eventos FIERGS gerou um efeito cascata em hotéis e empresas de montagem.

 

Milhares de microempreendedores que atuavam em festas infantis e casamentos viram suas agendas serem canceladas por dois anos consecutivos. Sem faturamento, muitos converteram suas cozinhas para o sistema de delivery de alimentos congelados para evitar a falência.

 

Segundo dados da secretaria municipal[33] o setor de eventos em Porto Alegre é responsável por uma cadeia que envolve mais de 50 subgrupos (som, luz, garçons, segurança). A taxa de desemprego neste nicho foi a que mais demorou a baixar, dependendo diretamente do avanço da vacinação em 2021.

 

2.2.5    O transporte público em Porto Alegre e a crise da mobilidade

 

O sistema de ônibus de Porto Alegre, que já enfrentava dificuldades antes de 2020, chegou ao limite operacional. Com o fechamento de escolas, universidades e o comércio, o número de passageiros pagantes caiu mais de 50%[34] nos meses de pico.

 

Houve um conflito logístico: para evitar contágio, era necessário diminuir a lotação, mas para manter a sustentabilidade financeira das empresas, era preciso passageiros. Isso resultou em frotas reduzidas e horários escassos, gerando críticas da população que ainda precisava trabalhar (serviços essenciais).

 

Pela primeira vez de forma tão acentuada, a Prefeitura precisou injetar aportes financeiros diretos para garantir que o sistema não parasse totalmente, o que gerou debates intensos na Câmara de Vereadores sobre a gestão do setor.

 

2.2.6 Bares e restaurantes: a sobrevivência pelo "Delivery"

 

A cultura boêmia de Porto Alegre, especialmente na Cidade Baixa e no Bom Fim, foi silenciada por decretos sucessivos.  Muitos restaurantes tradicionais da capital, que não tinham presença em aplicativos de entrega, precisaram digitalizar seus cardápios em questão de dias.

Estima-se que cerca de 30% dos estabelecimentos (ABRASEL, 2021[35]) gastronômicos de Porto Alegre fecharam as portas definitivamente ou trocaram de proprietário durante os dois primeiros anos da pandemia.

 

 A prefeitura tentou mitigar as perdas permitindo, em certas fases, que os estabelecimentos ocupassem mais espaço nas calçadas para garantir ventilação, mas a inflação dos alimentos e o custo do gás de cozinha reduziram drasticamente as margens de lucro dos pequenos empresários.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO 3

 

 

3.     O cerco institucional: a proliferação dos pedidos de impeachment contra Eduardo Leite

 

 

Esse foi um dos momentos de maior tensão política no Rio Grande do Sul durante a crise sanitária. O governador Eduardo Leite enfrentou pedidos de impeachment que, embora não tenham prosperado juridicamente, serviram como um termômetro da polarização ideológica no estado.

 

3.1 O contexto dos pedidos

 

Durante o auge da crise sanitária, o governador Eduardo Leite foi alvo de pelo menos 13 pedidos de impeachment protocolados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), entre 2020 e 2021, sendo que cinco foram arquivados[36]. O número é considerado expressivo e reflete o uso do mecanismo como ferramenta de protesto político, e não apenas jurídica[37].

 

Grande parte das representações partiu de deputados da oposição à direita (como o deputado Ruy Irigaray, na época do PSL) e de grupos de pressão ligados a setores do comércio e das liberdades individuais. Houve pedidos baseados na insatisfação com medidas sanitárias específicas, como o fechamento de templos religiosos e do comércio não essencial.

 

O argumento central não era corrupção direta, mas sim a ilegalidade dos decretos de isolamento social e do Sistema de Distanciamento Controlado. Os autores alegavam que o governador estaria cometendo "crime de responsabilidade" ao restringir o direito de ir e vir e o exercício de atividades laborais através de decretos executivos, sem passar pelo Legislativo.

 

Outro ponto frequentemente citado nas críticas foram os problemas logísticos e atrasos na entrega de respiradores comprados no início da pandemia, um drama que afetou quase todos os estados brasileiros.

 

 

3.2 O desfecho político-jurídico

 

Diferente do que ocorreu em Santa Catarina (onde o governador Carlos Moisés chegou a ser afastado temporariamente), no Rio Grande do Sul o processo não avançou.

 

O então presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), e posteriormente seu sucessor, Gabriel Souza (MDB) indeferiram os pedidos. A fundamentação foi de que as medidas adotadas pelo governo estadual estavam amparadas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que conferiu autonomia a estados e municípios para determinar medidas restritivas durante a pandemia.

 

 

3. 3 O protagonismo de Políbio Braga no pedido de Impeachment

 

O jornalista Políbio Braga, conhecido por suas posições críticas e sua influência na opinião pública gaúcha, tornou-se um dos principais expoentes do movimento de oposição ao governo estadual durante a crise sanitária. Ao lado de um grupo de advogados e cidadãos, ele foi protagonista de um dos pedidos de impeachment protocolados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) contra o governador Eduardo Leite.

 

O pedido protocolado por Políbio Braga (junto a outros advogados e cidadãos) baseava-se na tese de que o governador Eduardo Leite teria cometido crime de responsabilidade ao impor restrições à liberdade de locomoção e ao exercício de atividades econômicas por meio de decretos, sem a devida lei específica.

 

Por ser um formador de opinião com grande alcance no estado, Políbio, através de suas plataformas digitais, não apenas divulgava os fundamentos jurídicos da ação, mas também mobilizava a sociedade civil. O movimento serviu para pressionar o parlamento gaúcho, criando um clima de "guerra jurídica" entre o jornalismo de opinião e o Palácio Piratini. A narrativa construída focava na ideia de que o governo estadual estaria extrapolando suas competências constitucionais e sufocando a economia gaúcha com políticas de "abre e fecha" sem embasamento científico comprovado.

 

O pedido fundamentava-se na tese de que o governador teria cometido crime de responsabilidade ao governar por meio de uma sucessão de decretos (foram mais de 100 publicados no período). A denúncia argumentava que as restrições impostas à liberdade de locomoção e ao exercício de atividades econômicas não possuíam o amparo de uma lei específica, ferindo o princípio constitucional da legalidade (Art. 5º, II da CF).

 

Entre os principais pontos questionados por Políbio Braga e os demais signatários estavam:

 

  • Abuso do Poder Regulamentar: A alegação de que decretos não poderiam criar obrigações ou proibições que não estivessem previstas em lei federal ou estadual, especialmente no que tange à tipificação de condutas como crime.
  • Violação de Direitos Fundamentais: Argumentava-se que o fechamento do comércio e a proibição de circulação violavam o direito ao trabalho, à livre iniciativa e à dignidade da pessoa humana.
  • Delegação de Responsabilidades: O texto da denúncia acusava o Estado de "lavar as mãos", delegando aos municípios e aos empresários o ônus financeiro e operacional do enfrentamento à pandemia, sem oferecer medidas compensatórias adequadas.

 

 

Apesar do fôlego do movimento nas redes sociais e da robustez técnica dos argumentos apresentados no protocolo, o entendimento jurídico que prevaleceu foi o das instâncias superiores. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o poder de polícia dos governadores e prefeitos para legislar sobre saúde pública em tempos de emergência, reconhecendo a competência concorrente dos estados para impor restrições de circulação e atividades econômicas durante a pandemia.

 

Com base nesse entendimento e na ausência de elementos que configurassem dolo ou crime de responsabilidade tipificado, o pedido de impeachment — assim como os demais protocolados naquele período — acabou sendo arquivado pela presidência da Assembleia Legislativa no início de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

 

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[1] RNA (Ácido Ribonucleico) é uma molécula "prima" do DNA. Enquanto o DNA funciona como o disco rígido de um computador (onde todas as informações da vida ficam guardadas permanentemente), o RNA funciona como um pendrive ou uma mensagem instantânea. No caso do SARS-CoV-2, ele é chamado de vírus de fita simples porque, ao contrário do nosso DNA (que é uma escada em caracol com dois lados), o código do vírus é apenas um "fio" único. TODA MATÉRIA. RNA (Ácido Ribonucleico). Escrito por Lana Magalhães. [s.d.]. Disponível em: https://www.todamateria.com.br/rna/. Ver também em: ÁCIDO ribonucleico. In: WIKIPÉDIA: a enciclopédia livre. [S. l.]: Wikimedia Foundation, 2024. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%81cido_ribonucleico.

 

[2] A SARS (Severe Acute Respiratory Syndrome, ou Síndrome Respiratória Aguda Grave) surgiu na província de Guangdong, na China, em novembro de 2002. Assim como outros coronavírus perigosos, acredita-se que o patógeno tenha migrado de animais — provavelmente morcegos e civetas — para humanos em mercados de vida selvagem. No surto de 2003, o agente infeccioso só era transmitido quando o hospedeiro já apresentava sinais claros de enfermidade, como febre e tosse. Essa característica facilitava o controle sanitário: bastava isolar os sintomáticos para interromper a cadeia de propagação. Em contrapartida, a COVID-19 revelou-se muito mais "traiçoeira". O SARS-CoV-2 permite a transmissão assintomática, ou seja, alguém pode portar e espalhar a doença sem manifestar qualquer mal-estar. Essa particularidade tornou quase impossível conter o avanço da pandemia apenas monitorando quem aparentava estar doente. INSTITUTO BUTANTAN. Coronavírus são detectados em 10% dos morcegos da Mata Atlântica, mostra estudo da USP e do Butantan. São Paulo: Instituto Butantan, 2023. Disponível em: https://butantan.gov.br/noticias/coronavirus-sao-detectados-em-10-dos-morcegos-da-mata-atlantica-mostra-estudo-da-usp-e-do-butantan.

[5] CORONAVÍRUS: por que é difícil encontrar o paciente zero da epidemia. G1, [S. l.], 21 fev. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/02/21/coronavirus-por-que-e-dificil-encontrar-o-paciente-zero-da-epidemia.ghtml.

[6] Expressão inglesa que significa "bloqueio total" ou "confinamento". Originalmente utilizada no sistema prisional dos EUA para descrever o confinamento de detentos em suas celas durante rebeliões ou emergências. No contexto da saúde pública, foi adotada em larga escala pela primeira vez durante a pandemia de COVID-19 para designar a interrupção obrigatória de atividades não essenciais e a restrição da circulação de pessoas para conter a disseminação do vírus. LOCKDOWN. In: OXFORD English Dictionary. Oxford: Oxford University Press. Disponível em: Lockdown, N. Significados, etimologia e mais | Dicionário de Inglês Oxford.

[7] EL PAÍS BRASIL. China é questionada sobre número oficial de mortos às vésperas da reabertura de Wuhan. Pequim: El País, 3 abr. 2020. Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2020-04-03/china-e-questionada-sobre-numero-oficial-de-mortos-as-vesperas-da-reabertura-de-wuhan.html.

[11] BRASIL. Ministério da Saúde. Operação Regresso: missão que fará repatriação de brasileiros já está na China. Brasília: Governo do Brasil, 7 fev. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/saude-e-vigilancia-sanitaria/2020/02/operacao-regresso-missao-que-fara-repatriacao-de-brasileiros-ja-esta-na-china.

[12] BRASIL. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Tecnologias para COVID-19: Diagnóstico. Rio de Janeiro: INPI, [2020]. Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/tecnologias-para-covid-19/Diagnostico.

[17] BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.341 Distrito Federal. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade. Referendo na medida cautelar. Requerente: Partido Democrático Trabalhista (PDT). Relator: Min. Marco Aurélio. Redator do acórdão: Min. Edson Fachin. Brasília, 15 de abril de 2020. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/Adi6341.PDF.

[22] SOFTWARE EXPRESS. Como redes de farmácias e drogarias trazem diferenciação à sua operação. São Paulo: Software Express, 2021. Disponível em: https://www.softwareexpress.com.br/pt/blog/como-redes-de-farmacias-e-drogarias-trazem-diferenciacao-a-sua-o/.

[26] ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS. Pedro Rodrigues Curi Hallal. Rio de Janeiro, [s.d.]. Disponível em: https://www.abc.org.br/membro/pedro-rodrigues-curi-hallal/.  Pedro Rodrigues Curi Hallal é epidemiologista e pesquisador, com graduação em Educação Física e mestrado e doutorado em Epidemiologia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), além de pós-doutorado pela University of London. Reitor da UFPel entre 2017 e 2020, coordenou o EPICOVID-19, o mais abrangente estudo de prevalência de coronavírus no Brasil, fundamental para o mapeamento da dinâmica de contágio no país. Teve atuação destacada na gestão da crise sanitária, atuando como interlocutor entre a academia e o poder público ao defender políticas públicas e medidas preventivas fundamentadas em evidências estatísticas.

[29] RIO GRANDE DO SUL. Governo suspende cogestão e coloca todo o RS em bandeira preta a partir de sábado para conter avanço da pandemia. Portal do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 25 fev. 2021. Disponível em: https://www.estado.rs.gov.br/governo-suspende-cogestao-e-coloca-todo-o-rs-em-bandeira-preta-a-partir-de-sabado-para-conter-avanco-da-pandemia.  A "Bandeira Preta" representou o nível máximo de alerta no Modelo de Distanciamento Controlado do Rio Grande do Sul, indicando risco epidemiológico altíssimo e iminência de colapso do sistema de saúde. Tecnicamente, era acionada quando a velocidade de novos casos e internações superava a capacidade de expansão hospitalar. Na prática, este estágio impunha as restrições mais severas do plano, como a suspensão de atividades presenciais no comércio não essencial e na educação, além de protocolos rígidos de ocupação para serviços essenciais e indústrias, visando reduzir drasticamente a circulação de pessoas e frear a transmissão de variantes como a P.1 (Gama).

[30] RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Saúde. Monitoramento COVID-19: Painel de Ocupação de Leitos UTI. Porto Alegre: SES/RS, 2021. Disponível em: https://ti.saude.rs.gov.br/covid19/.

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