O deputado Osmar Terra (PL-RS) defende a inclusão da primeira infância na Constituição para evitar que políticas públicas mudem a cada troca de governo. Terra presidiu a comissão especial da Câmara que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/2024) que trata sobre o tema.
- A inclusão na Constituição garante uma perenidade para as políticas públicas voltadas para essa área, evitando que mudem a cada novo governo- diz Osmar Terra
A primeira infância vai do nascimento aos seis anos de idade. Segundo a proposta aprovada, passa a ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação e à convivência familiar, entre outros. O texto reforça que a lei deverá punir severamente qualquer forma de abuso, violência ou exploração contra crianças nessa faixa etária.
Médico, secretário da Saúde do Rio Grande do Sul durante oito anos, com mestrado em neurociência, o deputado Osmar Terra destaca que, desde os anos 1990, descobertas científicas comprovam que os primeiros anos de vida, são os mais críticos para o desenvolvimento cerebral. Estímulos adequados nessa fase evitam problemas emocionais e ajudam a romper o ciclo de pobreza das famílias
- Se quisermos mudar a humanidade, temos que começar do começo, cuidando bem do início da vida e do desenvolvimento cerebral.
Osmar Terra é autor do texto que deu origem ao Marco Legal da Primeira Infância, que completou 10 anos em 2026 (Lei 13.257/2016). Ele lembra que, antes da lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não priorizava essa faixa etária;
- O marco traz para o para o ECA a questão da primeira infância. Então, políticas públicas podem ser organizadas a partir dele, nos municípios, no Estado, no Governo Federal para apoiar o desenvolvimento humano, o desenvolvimento das crianças no início da vida.
A proposta precisa passar agora por dois turnos de votação no Plenário, antes de seguir para o Senado.
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