Lula passa dos limites

Petista comporta-se como líder sedicioso, incitando à desobediência civil sem que nenhum de seus direitos tenha sido violado no processo que o condenou

Seria ingenuidade esperar que Lula da Silva, como ex-chefe de Estado que foi e líder político que é, tivesse a grandeza de respeitar as instituições do regime democrático que ele diz tanto prezar. Contudo, mesmo sabendo-se que Lula da Silva jamais foi o democrata que ele proclama ser, mesmo que ele tenha dado inúmeras provas de seu autoritarismo ao longo de toda a sua trajetória, tem causado espanto a virulência de sua reação à sua condenação judicial por corrupção, muito além do que faculta o direito de espernear e muito mais grave do que as inúmeras agressões que sua equipe de advogados cometeu contra os juízes do processo e contra o próprio Judiciário.
Lula da Silva tem ultrapassado todos os limites que uma pessoa pública deveria respeitar, por mais contrariada que esteja. Pode-se dizer que o chefão petista, agora condenado por corrupção, comporta-se como líder sedicioso, incitando à desobediência civil sem que nenhum de seus direitos tenha sido violado no processo que o condenou.
Quando vocifera, do alto de um palanque, que os desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) “formaram um cartel para dar uma sentença unânime” e confirmar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, condenando-o à prisão por corrupção, Lula da Silva afirma com todas as letras que houve uma combinação entre os magistrados para chegar a esse resultado e, assim, impedir sua candidatura à Presidência. Pior: Lula da Silva acusa os quatro juízes que o condenaram de integrar um complô com o Ministério Público, a Polícia Federal e a imprensa para sabotar sua volta ao poder. “Eles não precisam mais de militares com canhão na frente do Congresso Nacional. Agora eles fazem através das instituições”, discursou o ex-presidente, citando especificamente “a construção de um pacto entre o Judiciário e a mídia”. No auge de seu delírio, Lula da Silva disse que, embora fosse ele o réu, “o condenado foi o povo brasileiro”. Em casos assim, recomenda-se ao paciente um bom psiquiatra.
Na mesma linha de seu chefão, o PT soltou uma nota em que diz que os votos dos desembargadores que julgaram a apelação do ex-presidente foram “claramente combinados”, o que “configura uma farsa judicial”. Por essa razão, o partido informa que não aceitará “que a democracia e a vontade da maioria sejam mais uma vez desrespeitadas” e que lutará “principalmente nas ruas”. A insanidade, como se vê, pode ser coletiva.
Os sabujos de Lula rapidamente aderiram ao tom incendiário. Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que “o povo vai para as ruas, trancar rodovias” e “desautorizar o TRF-4”. O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, mandou um “recado para a dona Polícia Federal e para a Justiça: não pensem que vocês mandam no país”. E anunciou: “Nós, dos movimentos populares, não aceitaremos de forma nenhuma que o nosso companheiro Lula seja preso”. Para Raimundo Bonfim, dirigente da Central de Movimentos Populares, “não há outro caminho que não a rebelião e a desobediência civil”. E o senador Lindbergh Farias desafiou: “Venham, que nós estamos preparados para lutar nas ruas”. É um concurso de valentia e valentões!
Tudo isso se deu na reunião da direção nacional do PT em que foi anunciado oficialmente o lançamento da pré-candidatura de Lula à Presidência. A julgar pelos discursos inflamados, os petistas não estão se preparando para uma campanha eleitoral, mas para uma guerra. No mundo real, porém, com exceção dos pneus queimados de praxe, o País amanheceu tranquilo um dia depois da condenação de Lula. A retórica virulenta dos petistas não parece capaz de mobilizar ninguém além dos sequazes de sempre na defesa de seu líder corrupto.
Mas, como nem todos os dirigentes petistas são tresloucados, certamente já há entre eles quem saiba que o partido será duramente castigado nas urnas se embarcar nos delírios de Lula, uma vez que sua candidatura, lastreada exclusivamente em um discurso delinquente e antidemocrático, é tóxica. Enquanto Lula insulta as instituições, com indisfarçável medo da prisão, os petistas, discretamente, desembarcam do barco furado e tratam de cuidar da vida.


O que disse o desembargador e mais informações

O que disse o desembargador e mais informações

"Nessa perspectiva, e constatando que os impetrantes contavam com possibilidade de impugnação interna do Ato da Presidência que recebera e admitira a tramitação do PLC 249/2017, levando ao Plenário a matéria - o que lhes asseguraria a apreciação da alegada violação ao seu sagrado direito de pleno exercício do mandato parlamentar - tenho que, com efeito, a intervenção do Poder Judiciário no âmbito interno do Poder Legislativo, obstando que seja votado algum projeto de lei, mostra-se indevida, violando o sagrado princípio da independência entre os Poderes de Estado"decidiu o magistrado.
Assim, foi acolhido o pedido de reconsideração, negando a liminar postulada no mandado de segurança.
No recurso apresentado hoje, o presidente da Assembleia informou que o Regimento Interno da Casa possibilita recurso de decisões da Mesa Diretora ao Plenário. Assim, a liminar deferida interferiu na autonomia e independência dos Poderes.
Guerra de liminares
Nessa terça-feira, o desembargador Brasil Santos, relator do mandado de segurança, havia concedido liminar para barrar a tramitação do projeto, o que resultou na retirada da proposta da Ordem do Dia da Casa Legislativa.

Paralelamente, o Piratini entrou, na manhã de terça-feira, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a liminar. O recurso deve ser analisado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. O Piratini classificou como "esdrúxula" e "antidemocrática" a proibição da votação.

Quem acha o regime de recuperação fiscal ruim, não imagina como a situação ficará sem ele", diz economista

Quem acha o regime de recuperação fiscal ruim, não imagina como a situação ficará sem ele", diz economista
Darcy Francisco Carvalho dos Santos fala sobre a dívida do Estado

A dívida estadual é um assunto propício às afirmações inverídicas e, até mesmo, à demagogia, porque desperta aquele sentimento arraigado de que os culpados por nossas mazelas sãos os outros.  
A dívida estadual crescia exponencialmente, ao multiplicar-se  por 27, em 28 anos,  entre 1970 e 1998, período em que os déficits primários (sem a dívida) foram 15% receita líquida, ao ano. A sua  maior expansão ocorreu na década de 1990, quando os juros cresceram 23% ao ano,  em termos reais. 
Em 1998 houve o acordo geral, quando a União assumiu quase toda a dívida estadual, financiando-a em 30 anos, com juros de 6% ao ano mais IGP-Di, que na ocasião crescera igual ao IPCA, 1,7%. 
Como as prestações ficariam muito altas, foi estipulado o pagamento de  13% da chamada receita líquida real, deixando-se  de pagar as prestações de cinco operações anteriores (art.5º do contrato) e parte da Operação Proes, que saneou o  Banrisul.. Ficaram sem pagar, então,  28%, em média,  das prestações, formando  resíduos, que  deixaram de existir somente em 2013. Para complicar, o IGP-DI cresceu 35% acima do IPCA.
Em 2016 houve um novo acordo, que reduziu os juros para 4%, alterou o indexador para IPCA e dilatou o prazo por 20 anos,  recalculando novamente as prestações, que passaram a ser pagas pelo valor calculado. Assim, com a receita crescente e a prestação fixa, a cada ano seu valor será menos representativo e o saldo devedor, menor.  
No curto prazo, entretanto, o Estado é deficitário, mesmo pagando zero de dívida. Por isso,  ingressou no STF, com medida liminar para não pagar as prestaçoes, no que foi atendido,
A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal suspende o pagamento por três anos, podendo ser renovado por mais três, período em que o Estado poderá ser reerguer. Não havendo essa adesão e tendo que  pagar a dívida, a situação ficará insustentável.  
O novo Regime estabelece grande ajuste na despesa e na receita,  sem o que a situação no final do período voltará ao ponto de partida ou ficará  ainda pior. Mas, para quem acha ele ruim,  não imagina como a situação ficará sem ele. 


Judiciário no “mundo da lua”

Judiciário no “mundo da lua”
Astor Wartchow
Advogado 
      A expressão “estar no mundo da lua” é antiga. Significa estar fora da realidade, com o pensamento em outro ponto. Sem dúvida, é a situação do poder judiciário, com o perdão antecipado pela generalização. Mas, como não generalizar se as notícias nacionais dão conta de afirmações e comportamentos típicos de quem está fora da realidade.
      Comecemos pelos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), que não cansam de tagarelar fora dos autos processuais, vulgarizando opiniões que deveriam guardar para momentos solenes e importantes dos processos judiciais. Com especial destaque aos ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que quanto mais falam fora dos autos mais denigrem o próprio currículo.
      Enquanto isto no nosso pobre Rio Grande do Sul, o consórcio de políticos/partidos inconseqüentes - no estilo do quanto pior, melhor – e membros do judiciário impediram a distribuição proporcional das receitas públicas de fato arrecadadas, em substituição às dotações orçamentárias originais (que estão fora da realidade).
      Mais: judicialmente ordenam tarefas e despesas extras aos municípios e ao estado, sem, entretanto, lhes indagar acerca das eventuais razões e dificuldades administrativas, assim como acerca de prováveis indisponibilidades financeiras. É a tradicional demagogia político-ideológica fazendo escola no judiciário.
      Faz alguns dias, assumiu o novo presidente do Tribunal de Justiça gaucho. Qual sua fala mais veemente? “- (...) a defesa do Poder Judiciário será incondicional, visando à manutenção da independência e da autonomia,(...), sem que sofra com as ações que visam à sua fragilização ou apequenamento".
      Dito em outras palavras, sem rodeios corporativos e figuras de linguagem (não se trata de fragilização e apequenamento), é como se a solução da crise das finanças públicas do RS fosse responsabilidade exclusiva do Poder Executivo.
      É, mais ou menos, como se um único membro devesse pagar as contas de toda a família, sem que os demais membros fizessem as necessárias adequações de seus gastos, em justo e solidário compartilhamento das dificuldades.
      Ou seja, não basta que recebam os maiores salários do serviço público, tanto os membros do judiciário quanto seus servidores de carreira (é o mesmo dinheiro que (não) paga os servidores do Poder Executivo), ainda por cima não querem participar da responsabilidade.
      E nem falamos do auxílio-moradia (e outros penduricalhos), esta imoralidade que o poder judiciário nacional se atribuiu a título de compensação por não atualização e reposição salarial (como se os demais servidores houvessem tido algo semelhante).
      Ao menos, pois, mantenham as aparências. Afinal, se não é auxilio moradia, como de fato não é, deveriam, então, ao menos pagar o imposto de renda devido!






Preços de venda de imóveis residenciais estabilizam, diz FipeZap

Os preços nominais de venda de imóveis residenciais registraram estabilidade (-0,01%) entre dezembro e janeiro, considerando-se uma amostra com 20 municípios brasileiros, conforme pesquisa divulgada ontem pela Fipe em parceria com a empresa de busca de imóveis Zap. 

9 das 20 cidades pesquisadas, apresentaram recuo do preço de venda, com destaque para Contagem (-0,36%), Rio de Janeiro (-0,35%) e Belo Horizonte (-0,32%). Por outro lado, entre as cidades que apresentaram aumento nominal de preço no período, destacam-se São Caetano do Sul (+0,65%), Recife (+0,54%) e Florianópolis (+0,40%). 

Levando-se em conta os 12 últimos meses, o índice de preços recuou 0,54%. 

Nos meses à frente, o mercado projketa preços praticamente estáveis em termos nominais, ainda refletindo o elevado nível de estoques em algumas cidades brasileiras. Entretanto, espera-se alguma recuperação em 2018, diante da melhora gradual do mercado de trabalho, redução das taxas de juros e redução dos estoques de imóveis novos pelas incorporadoras.

Artigo, tenente-coronel Luciano Zucco - Retomando o rumo perdido

Artigo
Retomando o rumo perdido
Tenente-Coronel Luciano Zucco – Oficial do Exército e especialista em segurança

As pessoas tendem a reproduzir na vida adulta os ensinamentos e os valores absorvidos durante a infância e a adolescência. E os principais ambientes para este aprendizado são a família e a escola.Não tenho dúvidas que a crise social que hoje vivemos tem sua raiz mais profunda na falência do nosso modelo de educação pública e na desestruturação familiar. As salas de aula viraram depósitos de jovens, com investimentos cada vez menores, com professores desvalorizados e desmotivados. Sem falar na violência física e moral sofrida por estes profissionais. Sim, o professor tem apanhado de todos os lados, inclusive dos seus alunos. A pedagogia do “tudo pode”, da permissividade em sala de aula está produzindo uma legião de jovens incapazes de encarar as agruras da vida e de um mercado profissional cada vez mais exigente. O analfabetismo funcional é apenas uma de suas facetas. Recordo de uma experiência profissional vivida durante minha passagem pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, onde o então Chefe do Executivo participava de um ato de entrega de unidades habitacionais. Na casa que era entregue para uma família, o Presidente da República entregou o documento de posse para o menino, que cursava a quarta série, pudesse ler aos pais. A criança não conseguiu ler o texto, gaguejou sílabas e não foi capaz de reproduzir o que ali estava escrito. O fato me marcou profundamente e fez brotar em meu íntimo a vontade de tentar ajudar a construir um Brasil melhor para nossos jovens. No entanto, se há um caos instalado na Educação, ainda há ilhas de excelência. No Rio Grande do Sul, cito as escolas administradas pela Brigada Militar em Porto Alegre, Santa Maria, Passo Fundo, Ijuí, Pelotas, Santo Ângelo e São Gabriel, conhecidos como Colégio Tiradentes. Além, é claro,do centenário Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA), do qual muito me orgulho de ter sido aluno, e de seu congênere no centro do Estado, o Colégio Militar de Santa Maria (CMSM). Nesses estabelecimentos, há muito mais do que bons professores e seriedade no trabalho com os conteúdos programáticos. Em tais quesitos, os resultados do IDEB e do ENEM comprovam a excelência desse modelo de gestão educacional. Mas existe algo mais: disciplina, que nada mais é do que colocar as coisas nos seus devidos lugares. Ao professor cabe ensinar e, ao aluno, aprender. Tudo é cuidadosamente planejado e organizado para que assim seja. Os instrutores e monitores, além de fornecer orientação e aconselhamentos constantes, estão sempre vigilantes para que as normas sejam cumpridas. Ser pontual, pautar-se pela boa apresentação individual, realizar suas tarefas com oportunidade e correção, tratar os superiores e colegas com respeito. Mas as escolas administradas pelos militares vão ainda mais além. Elas investem no patriotismo e no civismo como elementos formadores do caráter. Aí entram o respeito aos Símbolos Nacionais e o orgulho de serbrasileiro, valores que mais tarde, já no mercado de trabalho, possibilitam que esses jovens desenvolvam e produzam estudos, pesquisas, bens e serviços que ajudarão a desenvolver e transformar a Nação brasileira. Nos colégios militares também são cultuados os valores indispensáveis à plenitude da vida cidadã: honra, honestidade, lealdade, coragem moral, ética, responsabilidade, liberdade e respeito (à Pátria, aos mais velhos, às instituições, aos professores e outros superiores, ao meio ambiente, aos animais).Aos que criticam esse modelo, peço que perguntem aos médicos, engenheiros, jornalistas, advogados, servidores públicos e a outros profissionais que estudaram em colégios militares, se essa experiência contribuiu de forma positiva para sua formação e sucesso profissional. É bastante provável que todos afirmem que sim. Porque, antes de tudo, os colégios militares são uma escola de vida. Qual pai e mãe não se orgulham de ter um filho sendo conduzido pelo bom caminho? Em educação, é possível teorizar sobre tudo. E como há teóricos que pretendem revolucionar a Educação com fórmulas milagrosas, densamente apoiadas em teorias de próceres que, tal como eles, mal conhecem as realidades de uma sala de aula brasileira! Isso sem falar na imensa gama de “professores” que se utilizam da sala de aula para pregar ideologias estranhas aos brasileiros e que não vingaram em nenhum país, exceto em algumas atuais ou falecidas ditaduras, disfarçadas ou não.Por essas constatações práticas, sigo com a firme convicção de que os colégios militares podem ser uma das soluções para a retomada do rumo perdido pelo Brasil.

Ex-presidente da CUT e ex-prefeito de São Bernardo, é outro petista delatado como corrupto

Ex-executivos da Odebrecht envolveram, em delação premiada, o ex-prefeito de São Bernardo e presidente do diretório do PT em São Paulo, Luiz Marinho, em um repasse de R$ 300 mil para o 3.º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado, Luiz Fernando Teixeira Ferreira (PT), na eleição de 2014. De acordo com os delatores, o montante foi repassado via caixa 2.

Um dos petistas mais próximos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marinho é pré-candidato do partido ao governo de São Paulo na disputa deste ano. O deputado estadual é irmão do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).

O ex-diretor superintendente da Odebrecht Infraestrutura, responsável pela região Sul e o Estado de São Paulo, Luiz Antonio Bueno Junior, relatou na delação ter recebido uma visita de Teixeira Ferreira após indicação de Marinho, então prefeito de São Bernardo do Campo.

"Marinho tinha um protagonismo bastante grande na região do ABC Paulista. Eu tinha como foco, quando assumi a área, em atuar em dois setores específicos no interior de São Paulo: a região da baixada santista e a região do ABCD. Então, um pedido de Marinho sempre teria de ser levado em consideração. O Luiz esteve comigo em meu escritório e me fez a solicitação", afirmou.

À Procuradoria-Geral da República, Bueno Júnior disse ainda ter acertado doações de R$ 300 mil via caixa 2 e R$ 251 mil registrados no Tribunal Superior Eleitoral. "O Luiz Fernando pediu que fizéssemos R$ 251 mil oficiais de sorte que ele pudesse localizar no partido."

Outro delator que integra o pedido para investigar Marinho é Alexandrino de Alencar, que foi diretor de Relações Institucionais da empreiteira. Segundo ele, a Odebrecht tinha "interesses expressivos" na região do ABC Paulista, "principalmente em mobilidade urbana". O delator disse que fez a doação a Teixeira Ferreira pela "proximidade que tinha com Marinho".

Contrapartida

Questionado pelos procuradores, ele confirmou que o deputado estadual petista prometeu contrapartidas. "Ele se comprometeu a ajudar. Foi bem explícito." O delator ainda foi inquirido a responder se, depois do suposto acerto, teria sido ajudado em contratos na região de São Bernardo. "Ele tentou ajudar. Sem dúvida nenhuma", afirmou Alencar. Ele, no entanto, disse que a suposta "ajuda" não teria sido eficaz. "Eles (pleitos da Odebrecht) caminhavam, estavam caminhando dentro da burocracia dentro da prefeitura, mas, que eu saiba, não teve sucesso."

Outro delator que embasa pedido de investigação contra o deputado estadual é Benedicto Barbosa da Silva Júnior, que confirmou ter aprovado uma série de pagamentos a políticos requeridos por outros executivos da empreiteira. Ele afirma não ter feito parte de supostas tratativas.

Bueno Júnior entregou à PGR planilhas de repasses do departamento de propinas da Odebrecht. O valor de R$ 300 mil aparece ao lado do codinome "Lamborguiny" - que seria referência a Teixeira Ferreira. A senha combinada para a retirada do dinheiro era "empada".

Um comprovante de pagamento ao diretório estadual paulista do PT datado do dia 8 de setembro de 2014 no valor de R$ 251 mil também consta no anexo da delação do executivo. O repasse, segundo o documento, foi feito pela Agro Energia Santa Luzia S/A.

Alexandrino Alencar também afirmou à PGR que fez um repasse de R$ 550 mil à campanha de Luiz Marinho à prefeitura de São Bernardo, em 2012. Segundo o delator, outros R$ 50 mil teriam sido doados por via oficial.

A íntegra desses depoimentos foi tornada pública em 14 de agosto do ano passado, por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Inicialmente, as revelações dos executivos da empreiteira tiveram o sigilo levantado por Fachin em abril de 2017. No entanto, àquela época, foi prorrogado o segredo sobre colaborações que envolvessem acordos de cooperação internacional (mais informações nesta página).

Bueno Júnior deu informações relevantes a acordos de cooperação internacional entre a PGR e autoridades de países em que a Odebrecht é alvo de investigação. Em agosto de 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu a Fachin que levantasse o sigilo das delações a respeito do petista sob o argumento de que as declarações dos executivos não tinham relação com crimes cometidos fora do País.

Defesa

Procurada, a assessoria do presidente do diretório do PT de São Paulo, Luiz Marinho, afirmou que ele "nunca autorizou nenhuma pessoa a falar em seu nome sobre esse ou qualquer outro assunto". O ex-prefeito, por meio de nota, também já negou o recebimento de caixa 2 da Odebrecht na campanha de 2012. Disse que todos os valores recebidos por ele em suas campanhas "constam das prestações de contas, todas devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral".

O deputado estadual Luiz Fernando Teixeira Ferreira (PT) disse que recebeu "com indignação" a informação sobre a citação a seu nome na delação da Odebrecht. "Como ainda não tive acesso ao conteúdo, reitero que todas as doações da minha campanha foram legais, ocorrendo de acordo com a legislação eleitoral. Nunca solicitei recursos ilegais para financiar a minha campanha."

Ele afirmou ainda que nunca se envolveu "em contratos da administração Luiz Marinho". "Jamais defendi projetos ou interesses que não fossem dos trabalhadores. Além disso, Marinho nenhuma vez interviu em meu nome."

Conforme Teixeira Ferreira, sua prestação de contas foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral. "Recebi da referida empresa dois valores, 25 mil e 50 mil, totalizando 75 mil e, absolutamente nenhum centavo em caixa dois, como alegado", afirmou. "Sempre pautei minha atuação política de forma idônea, com ética, transparência e lutando, sobretudo, contra a corrupção."

Em nota a Odebrecht informou que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. "Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.