Ata do Copom diz que juros não mudarão por causa do choque do câmbio

A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) reforçou a mensagem contida no comunicado divulgado após o encontro da semana passada, quando a Selic foi mantida, sem surpresas, em 6,5% ao ano. A mensagem central segue sendo a de que o Banco Central irá reagir apenas aos efeitos secundários do choque de câmbio e que o atual cenário prescreve política monetária expansionista. A ata reconhece que os dados de curto prazo estarão contaminados pelos efeitos da greve dos caminhoneiros, o que sugere que será preciso algum tempo de observação para concluir se houve ou não contaminação dos preços não ligados ao câmbio, enquanto as expectativas de inflação seguirem ancoradas. Se por um lado a autoridade monetária afirmou que “o risco baixista para a trajetória prospectiva da inflação, decorrente do nível baixo de inflação no passado diminuiu”, por outro atribuiu grande relevância à ancoragem das expectativas para o que pode ocorrer com a inflação diante do choque. Nesse sentido, as próximas decisões serão muito dependentes dos dados, da evolução do balanço de riscos e da avaliação do grau de disseminação do choque de câmbio aos preços. Avaliamos que, diante da perspectiva de que não haverá deterioração das expectativas de inflação para 2019 nos próximos meses e que, dissipados os efeitos da paralisação no setor de transportes, a atividade econômica continuará se recuperando de forma bastante gradual e com núcleos de inflação ao redor do centro da meta, continuamos acreditando que a Selic se manterá em 6,50% ao ano até o final de 2018.

Entrevista com Osmar Terra sobre a Tabela de Fretes

ENTREVITA
Osmar Terra, deputado federal MDB do RS

A Medida Provisórias (MP) ) 832/18, que estabelece uma tabela de preços mínimos dos fretes do transporte de cargas, começará a ser analisada nesta terça-feira pela comissão mista criada para este fim. Quem participará ?

Haverá duas audiências públicas – pela manhã, com os representantes dos motoristas autônomos; à tarde, com as empresas que contratam serviços de caminhoneiros.

        

E ?

O objetivo é contemplar ao mesmo tempo os caminhoneiros, que precisam da garantia de preços mínimos de fretes para não terem as suas atividades inviabilizadas; e as transportadoras, para  evitar que um custo elevado dos fretes obrigue as empresas a constituírem frotas próprias. Buscaremos um acordo que beneficie os dois lados.

Acaba tudo nesta terça-feira ?

A comissão tem outra audiência pública agendada para o dia 3 de julho, quando pela manhã serão ouvidos representantes dos vendedores de combustíveis e à tarde membros do governo.

         

Quando é que o senhor pretende apresentar o relatório ?

O parecer deverá ser votado na comissão em 4 de julho, ou mais tardar no dia seguinte. A MP vai para o Plenário da Câmara no dia 10 de julho e ao Senado em 11 de julho. O Congresso Nacional tem o prazo final de 8 de agosto para votar a medida provisória, cuja validade poderá ser prorrogada até 7 de outubro, se for necessário.

Qual é a sua opinião sobre a Medida Provisória ?

A MP 832/2018 objetiva promover condições razoáveis para os fretes no Pais.  Segundo o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará duas tabelas por ano (em 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel) e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e pedágios. O texto determina que representantes das cooperativas de transporte de cargas e dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos participarão da fixação dos preços mínimos. Sua redação estabelece que os preços do frete fixados pela ANTT terão natureza vinculativa e a não observância deles sujeitará o infrator a indenizar o transportador pelo dobro do que seria devido, descontado o valor já pago. Está tudo de bom tamanho, mas vamos aprimorar.

Artigo, Gaudêncio Torquato - À procura de um muro ?

A observação pode parecer exagerada, mas pesquisas feitas logo após a vitória de Donald Trump atestam: o mega-empresário de topete agressivo e peito empinado ganhou o pleito por causa do muro. Sim, o gigantesco muro que ele prometeu construir separando o México dos Estados Unidos, tendo como objetivo fechar fronteiras escancaradas que mexicanos e outros grupos latinos ainda usam para tentar a vida sob a bandeira norte-americana. Pesquisas apontavam a questão migratória como a mais sensível para o eleitorado conservador republicano, forte o suficiente para garantir vitória ao seu candidato.

Trump sabia que o muro abriria polêmica, seria considerado ideia extravagante e dispendiosa, e que, a depender da reação interna, poderia, até, deixá-lo em banho-maria. Exatamente como parece acontecer hoje, o muro está encostado nas laterais do debate. Sabia também ele que a promessa de construção do muro seria suficiente para animar a corrente nacionalista, que brandia o refrão: “a América para os americanos em primeiro lugar”. 

Pois bem, a estratégia deu certo. O chamado Cinturão da Ferrugem- compreendendo partes de Michigan, Pensilvânia, Ohio e Virgínia Ocidental, regiões que concentravam usinas siderúrgicas e outros setores até a década de 80 – voltou a se animar. O muro trouxe esperança para áreas que haviam perdido empregos com a globalização. A esperança disparou a autoestima. Trump fechou compromisso e, pimba, levou a melhor.

Comparemos a situação com nossas plagas e circunstâncias. Que discurso os nossos presidenciáveis têm recitado para envolvimento do eleitor? O discurso mais onipresente parece ser o de “pôr ordem na bagunça”. Mesmo assim, trata-se de um conjunto de referências mosaicadas, uma aqui, outra acolá. O eleitor, saturado de mesmice, tem a atenção focada no perfil que denota defesa da ordem, combate à bandidagem e até mesmo restrição ao próprio corpo parlamentar que integra: o capitão Jair Bolsonaro. Ele capitaliza as atenções não por seus méritos, mas por defeitos de seus adversários.

Sua expressão de cunho militar-repressiva é avocada como bitola para regular as engrenagens da política e da administração. Sua visão de militar abriga o acervo das empresas públicas sob o império do Estado, não devendo, portanto, ser privatizadas, e esse discurso, também do gosto das esquerdas, baixa na cuca das massas como defesa das riquezas nacionais, preservação dos bens públicos. As massas entendem privatização como retirada do patrimônio do Estado para entregar aos “larápios dos negócios privados”. Tentar esclarecer sobre a viabilidade de um Estado eficiente, não paquidérmico, é chover no molhado. Não entra como coisa positiva no sistema cognitivo do povo.

Outra falha gritante na expressão dos atores políticos é a ausência de um “Projeto para o Brasil”, uma peça estruturada, com começo, meio e fim, contemplando todas as áreas e setores, da infraestrutura técnica ao território social e ao panorama tributário. Não se ouviu, até o momento, algo que contenha uma abordagem completa envolvendo as temáticas nacionais. Eventuais respostas de pré-candidatos se limitam aos assuntos de momento, circunscritos ao tema levantado, geralmente segurança pública, educação ou saúde.

E nenhum protagonista, até esse instante, chegou a esboçar um desenho de seu muro, o vértice, a coluna vertebral de sua identidade. As tentativas são tímidas, genéricas, algumas parecendo platitudes. Perdem-se no oceano de mesmices. Ou no oásis de repetições.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato

Artigo, Darcy F.C. dos Santos - A herança maldita do governo Dilma e a situação do RS

- O título original é "A situação fiscal do governo federal". O título final é edição deste blog.

Os números mostram que em 2011 o governo federal  pagava de juros da dívida R$ 180,8 bilhões, mas fazia superávit primário de R$ 93,6 bilhões, restando uma déficit nominal ou fiscal de R$ 87,1 bilhões.

Essa situação se deteriorou a partir de 2014, quando para o pagamento de R$ R$ 250,8 de juros não foi formado superávit primário, mas déficit de R$ 22,5 bilhões, o que foi somado aos juros formando um déficit nominal de R$ 273,7 bilhões que cresceu para R$ 515,8 bilhões em 2015, com pequena redução para R$ 460 bilhões em 2017.

Para se ter uma ideia de que isso representa, basta dividir por 365 que corresponde a R$ 1,26 bilhões dia, uma importância suficiente, ou quase isso, para duplicar a BR 116 de Guaíba a Pelotas.

Tudo isso foi herança do governo Dilma, que, por sua vez, herdou muita coisa do governo Lula.

E, ainda tem gente dizendo que a solução para o Estado são as perdas da Lei Kandir, que, se cabe R$ 4 bilhões anuais para o RS como dizem, dever corresponder entre R$ 50 e R$ 60 bilhões para todo o País. Ver texto da Zero Hora do candidato Rosetto.

E essa situação do Estado levará muitos anos para se resolver. Não será solucionada sem um reforma da previdência que, como se sabe, apresenta efeito no longo prazo.

Marchezan Júnior garante R$ 15 milhões da Caixa para retomar e concluir obras da avenida Tronco

A prefeitura de Porto Alegre retomou, nesta quinta-feira, as obras da avenida Tronco, paralisadas desde 2016. A retomada foi possível graças às negociações da prefeitura com a Caixa Econômica Federal para remanejar cerca de R$ 15 milhões de recursos do financiamento das contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (BNDES/CPAC) para o pagamento de bônus-moradia a aproximadamente 195 famílias na avenida Tronco, liberando o canteiro de obras.

O prefeito Nelson Marchezan Júnior pediu a garantia dos secretários de que a obra será entregue em no máximo 24 meses.

O primeiro ponto de trabalho será na rua Moab Caldas, entre a rua Gabriel Fialho Camargo e a avenida Francisco Massena Vieira. Após a implantação da sinalização de obra, que está prevista para os primeiros 15 dias, começam os trabalhos na rotatória da avenida Icaraí. O processo de reassentamento está em fase de conclusão, faltando, das mais de 1,5 mil famílias, apenas 195 aguardando indenização. O diretor do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Mário Marchesan, destacou que está recebendo as famílias no escritório da Tronco para os trâmites legais.

O consórcio responsável pela obra é formado pela Construtora Pelotense e Toniolo Busnello. 

Percentual executado da Tronco:

Trecho 1 e 2 – 31%

(Rótula da Gastão Mazzeron até a Terceira Perimetral e até a Rótula do Papa)  

Trecho 3 e 4 – 33%

(Rótula da Icaraí até a rua Gabriel Fialho Camargo)

Extensão total das obras da Tronco: 5,65 km

Extensão já executada: 1,7 km

Início da obra: março/2012 

Prazo: 24 meses a partir da retomada

Público recorde de Lajeado participou das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho

Um público recorde participou das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho, que aconteceu nesta sexta-feira (22) na cidade de Lajeado. Abrindo as palestras do evento, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte, enfatizou a importância das alterações feitas na reforma trabalhista, onde o direito do trabalhador não foi afetado. Ele considerou um grande sucesso esse evento pela qualidade dos participantes e pelo interesse demonstrado a respeito da modernização da Lei. "Esse deve ser o primeiro disparo no sentido de que outros debates surjam para melhorar o entendimento. A Lei é sensacional, mas não é prefeita. Por isso, temos que aprofundar as discussões sobre o tema", afirmou o ministro.

Durante sua explanação, do Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, e Coordenador-Geral das Jornadas Brasileiras do Trabalho, deputado federal Ronaldo Nogueira disse que foram mostrados os objetivos da modernização trabalhista que foram alcançados, como a proteção de direitos, segurança jurídica e geração de empregos. E que o emprego voltou. “No primeiro quadrimestre de 2018 foram gerados mais de 380 mil postos de trabalho. Por isso, perder emprego é coisa do Brasil do passado. O Brasil do futuro, é o Brasil do emprego”, enfatizou Ronaldo Nogueira.

Para o filósofo gaúcho e professor universitário, Denis Rosenfield, disse que sua apresentação foi no intuito de mostrar a iniciativa, do então ministro Ronaldo Nogueira, na realização do empreendimento das reformas. Ele ressaltou que uma reforma não nasce do nada e é um fruto de um longo trabalho. E a inciativa foi tão boa, que ela foi patrocinada pelo próprio Governo Federal. E a seguir, O governo assumiu todo o processo. “Isso foi fruto de uma negociação extremamente cuidadosa, com as centrais sindicais, com as confederações patronais, tendo como mote o Conhecimento e a conciliação. Essa reforma é uma mostra do que pode ser feito, quando a negociação é bem conduzida”, exaltou Rosenfield.

O coordenador científico do projeto Jornadas Brasileiras do Trabalho, Desembargador Bento Herculano Duarte Neto, Diretor Científico do IBEC - Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura considerou a afluência do público muito grande, lembrando que era um dia de jogo da seleção brasileira, e o auditório estava totalmente lotado, mostrando um interesse muito grande das pessoas pela importância do tema. Para ele, diferente da reforma da previdência que teve diversas discussões, reações. A reforma trabalhista passou, de certo modo, rapidamente, e agora as pessoas estão se deparando com dúvidas a respeito da sua aplicação. Ele explicou que nenhuma lei é perfeita e não se pode esperar que ela fosse perfeita. E muito menos que ela vá gerar empregos, por que isso quem gera é o crescimento econômico. Ela está baseada em dois eixos: a negociação direta entre patrões e empregados e a segurança jurídica. “Enquanto não houver esse conhecimento sobre a nova lei, o novo sistema, não vai alcançar sua plenitude e segurança. Nessas palestras, nós falamos para um publico leigo que precisa entender”, concluiu o Diretor Científico do IBEC.

Diversas autoridades da região estiveram presentes nesse evento. Entre elas a Presidente da ACIL, Aline Eggers Bagatini; o Presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado, Ederson Fernando Sphor; o Vice-Reitor da Univates, Carlos Campos da Silva Cirne e o Superintendente do Trabalho e Emprego no Rio  Grande do Sul, Antônio Carlos Fontoura.

Simulador do IPTU de Porto Alegre

 A Prefeitura de Porto Alegre lançou nesta sexta-feira um simular para cálculo do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme o Projeto de Lei de Atualização da Planta Genérica de Valores, que tramita na Câmara Municipal. 

O simulador fará o cálculo do IPTU a ser pago em 2019, se o projeto for aprovado sem modificações pelos vereadores. A ferramenta está disponível no site Simulador do IPTU e também pode ser acessada pelo portal da Prefeitura de Porto Alegre.

Para fazer a simulação de como ficará o seu IPTU, o contribuinte deverá informar o CPF ou CNPJ, se for imóvel comercial, números do endereço e da inscrição do imóvel, que constam na guia do IPTU ou no site da Secretaria Municipal da Fazenda. No site do simulador, também estão disponíveis informações sobre como é calculado o valor do imóvel, na aba “Entenda o Cálculo”, e  também respostas a dúvidas frequentes, na aba “Perguntas e Respostas”.

Corrigindo distorções - O projeto de lei que atualiza o valor venal dos imóveis de Porto Alegre visa a corrigir distorções, e prevê que os contribuintes passem a pagar o IPTU de acordo com o valor real dos seus imóveis, ou seja, mais aproximado do valor de mercado. Atualmente, imóveis de mesmo valor pagam IPTU diferentes, e imóveis mais caros pagam menos IPTU do que imóveis mais baratos.

Do total de 767 mil imóveis de Porto Alegre, 238 mil terão redução de imposto (31%) ou serão isentos de pagamento (19,2%). No total, 50,2% dos imóveis terão redução do IPTU ou ficarão isentos. O número de beneficiados no novo projeto alcança 384 mil imóveis, já em 2019.

Para os contribuintes que tiverem aumento do seu IPTU, o valor médio será de 10,41% na guia do IPTU em 2019. Existe um limitador máximo de 30%, para que seja aplicado ao longo de quatro anos, e se refere àqueles imóveis que hoje estão mais defasados. Quanto menor for o índice, mais tempo levará para o contribuinte pagar o imposto até fechar o valor total devido. Exemplo: um imóvel que hoje paga R$ 50 de IPTU e que deveria pagar R$ 300, pagará R$ 65 em 2019. Esse imóvel só concluirá o pagamento do valor total justo (R$ 300) ao final de 2022.