A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que
regula o mercado de capitais no Brasil, oficializou nesta sexta-feira (21)
acusação contra 17 ex-executivos e ex-membros do conselho de administração da
Petrobras, incluindo a ex-presidente Dilma Rousseff, por possíveis
irregularidades na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
O processo investiga "possível inobservância de
deveres fiduciários de administradores" da Petrobras. Dilma foi presidente
do conselho de administração da Petrobras até 2010, quando era ministra-chefe
da Casa Civil.
O procedimento investigatório foi aberto em março de 2016
e, agora, resultou na abertura de um processo administrativo sancionador que,
em caso de condenação, pode resultar em multa e outras punições.
Além de Dilma, foram acusados executivos que fizeram
parte do conselho, incluindo Fábio Colletti Barbosa, Sergio Quintella, Silas
Rondeau, Luciano Coutinho, Guido Mantega e Jorge Gerdau, além de ex-executivos
estatal, como Sérgio Gabrielli e Maria das Graças Foster, que presidiram a
empresa.
Com a construção iniciada em 2008, a refinaria
inicialmente previa aportes da petrolífera estatal PDVSA, da Venezuela, mas
teve suas obras bancadas inteiramente pela Petrobras. O custo total do projeto
era de pouco mais de R$ 2 bilhões, mais superou R$ 40 bilhões, o que chamou a
atenção de órgãos de investigação, que apuram denúncias de superfaturamento.
No mês passado, Dilma e o também ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e os ex-ministros das gestões petistas Antonio Palocci e
Guido Mantega tornaram-se réus na na justiça do Distrito Federal pelo crime de
organização criminosa por supostos crimes cometidos na Petrobras.
Dilma e outras 11 pessoas também são alvos de outra
investigação da CVM aberta em junho, para apurar eventuais irregularidades na
Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Dentro de seu plano de redução do endividamento, a
Petrobras tem buscado parcerias em alguns de seus braços de negócios, como o de
refino, o que a ajudaria a comprometer menos capital.
A Petrobras é o epicêntro de um escândalo de corrupção
revelado pela operação Lava Jato, deflagrado em 2014 e que teve nesta semana
sua 57ª fase.
Irregularidades
Dados de uma auditoria do Tribunal de Contas da União
(TCU) revelaram em 2015 superfaturamento de cerca de R$ 1 bilhão em dois dos
quatro grandes contratos que a corte analisa sobre a construção da refinaria
Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco.
Os contratos, que tinham valor inicial de R$ 3,1 bilhões,
envolvem a implantação das Unidades de Hidrotratamento de Diesel, de
Hidrotratamento de Nafta e de Geração de Hidrogênio.
Em agosto, o tribunal já havia divulgado os resultados de
outra auditoria, que verificou superfaturamento de R$ 673 milhões em obras da
refinaria, no contrato referente à implantação das Unidades de Coqueamento
Retardado, de responsabilidade de um consórcio liderado pela empreiteira
Camargo Corrêa.
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