- O autor é advogado no RS.
Não
bastassem a crise nacional e a estadual, advém agora, com indicativos de longa
duração, uma crise internacional que agravará ainda mais as contas públicas,
inibirá investimentos estatais e privados, e resultará em desemprego e não
trabalho.
Aos
gestores diretamente comprometidos e desafiados a encontrar soluções e amenizar
dificuldades, a exemplo de prefeitos, governadores e o próprio presidente da
república, pouco há a fazer.
Se
reiterada a continuidade da queda de receitas públicas, concomitante com o
crescimento de despesas vegetativas, pouco resta a fazer senão que realizar
contingenciamentos e realocações de rubricas.
Para
simplificar o entendimento e o significado desagradável destas medidas, imagina
uma renda familiar em queda e sem perspectivas imediatas de recuperação.
Qual
será a reação dos filhos mediante a redução da mesada? O sentimento familiar na
diminuição das compras de supermercado? Na redução dos churrascos de fim de
semana? E menos visitas ao salão de beleza?
Tanto
no governo Sartori quanto no atual, o poder judiciário tem se mostrado
contrário às adequações do orçamento. Quer porque quer sua parte sobre a
receita idealizada. Indiferente ao que foi de fato arrecadado.
Mais:
quer previsão e garantia para atender aumentos salariais. Pior: está
indiferente ao agravamento do déficit público estadual e ao parcelamento de
salário alheio.
E
não está sozinho. Com variações de comportamento e opinião, tem a companhia do
Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.
Nacionalmente
não é diferente. Há dezenas de órgãos de estado que representam as elites
corporativas e os mais altos salários e benefícios complementares. E com um
aliado igualmente indiferente, o Congresso Nacional.
Em
resumo, trata-se de um absurdo conjunto de privilégios, constitucional e
pomposamente nominados de direitos adquiridos. Quando ameaçados em seus ganhos,
cinicamente afirmam de que se trata de uma lesão ao estado democrático de
direito.
Entre
dezenas de exemplos de escárnio e desprezo com os quais os brasileiros convivem
desde sempre - antigamente de parte dos senhores coloniais e escravagistas, e
atualmente a cargo das elites corporativas, a recente manifestação do
procurador de justiça do estado de Minas Gerais é a consolidação de nossa
tragédia principal.
Refiro-me
aquele sujeito que afirmou que 24 mil reais líquidos mensais são um “miserê”.
Não pense que se trata de uma opinião isolada. O comportamento intransigente e
reivindicatório das corporações comprova que é um sentimento comum. Querem mais
e mais.
Ora,
ora, estado democrático de direito?! Conta outra. O maior “miserê” brasileiro é
ético. É da falta de vergonha e pudor das elites corporativas.
A letra está fraca e o fundo muito forte. Quase não consegui ler
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