O líder do governo no Senado, Jaques Wagne, anunciou que o governo federal fará um novo decreto que regula o uso de armas de fogo no Brasil, que será apresentado até a segunda-feira, 2.
A bancada da bala articula para aprovar um projeto de decreto legislativo que susta parcialmente as novas regras feitas pelo governo.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) elogiou a atitude de governo. "É a coisa mais sensata a se fazer", afirmou.
O projeto de decreto em legislativo iria ser votado no plenário do Senado nesta terça-feira, 27, no que seria o último passo do Legislativo para derrubar o decreto de Lula.
Segundo o relator da matéria, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o acordo passou por um novo texto que possa satisfazer o governo e a indústria armamentícia.
O decreto corretivo:
O texto retiraria as seguintes regras criadas pelo governo Lula:
Exigência do Certificado de Registro de Atirador Desportivo para a prática do tiro desportivo com armas de pressão
Entidades de tiro desportivo só podem funcionar se estiverem numa distância mínima de um quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, dando o prazo de um ano e meio para clubes já instalados se adequarem
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recebeu a função de definir quais armas de fogo podem ser declaradas como de coleção. É também preciso que elas tenham mais de 40 anos de fabricação
Status de restrito para armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a 6mm e suas munições
Proibição da coleção de armas de fogo automáticas ou semiautomáticas que tenham menos de 70 anos de fabricação e de armas de mesma marca, modelo e calibre que estejam em uso nas Forças Armadas.
O uso de arma de fogo para fins diferentes daquele declarado na hora da compra.
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