O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), integrante da Comissão Especial da PEC 231/2019, comemorou a aprovação, nesta quinta-feira (2), do parecer da proposta que cria o Fundo Constitucional de Financiamento da Região Sul, uma reivindicação histórica dos estados sulistas para ampliar o acesso ao crédito e impulsionar o desenvolvimento econômico regional.
O texto aprovado também cria um Fundo Constitucional para a Região Sudeste, estabelecendo que cada um receberá 1% da arrecadação do Imposto de Renda (IR), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto Seletivo (IS) para financiar programas voltados ao setor produtivo, por meio de instituições financeiras de caráter regional, conforme planos de desenvolvimento específicos. A estimativa constante no parecer aponta que o Fundo Constitucional do Sul deverá movimentar cerca de R$ 10,7 bilhões já em 2027, chegando a R$ 11,2 bilhões em 2028.
Segundo Zucco, trata-se de uma mudança histórica para o Rio Grande do Sul e para toda a Região Sul.
"Depois de tudo o que o Rio Grande do Sul enfrentou nos últimos anos, precisamos de instrumentos permanentes para financiar obras estruturantes e fortalecer nossa economia. O Fundo Constitucional permitirá ampliar investimentos em infraestrutura, recuperação logística, irrigação, prevenção a eventos climáticos, inovação e desenvolvimento regional, gerando emprego, renda e oportunidades para quem vive e produz no nosso Estado."
O parlamentar ressaltou que os recursos não serão retirados dos atuais Fundos Constitucionais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
"É importante esclarecer que ninguém perde recursos. A proposta apenas amplia a participação das receitas da União, garantindo que o Sul e o Sudeste também passem a contar com esse instrumento de financiamento ao desenvolvimento regional."
Além da criação dos novos fundos constitucionais, o substitutivo aprovado pela comissão também aumenta em 1% os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), fortalecendo o caixa das prefeituras de todo o país.
Na prática, isso significa mais recursos para os municípios investirem em saúde, educação, infraestrutura, transporte, saneamento e demais serviços públicos, fortalecendo o atendimento à população e impulsionando o desenvolvimento local.
Para Zucco, a aprovação do parecer representa um passo importante, mas a mobilização continuará para garantir a aprovação definitiva da proposta.
"Agora começa uma nova etapa. Vamos trabalhar para aprovar essa PEC no Plenário da Câmara e, depois, no Senado Federal. Como toda Proposta de Emenda à Constituição, ela precisa ser aprovada em dois turnos nas duas Casas do Congresso Nacional. Tenho convicção de que essa é uma pauta estratégica para o desenvolvimento do Sul, para o fortalecimento dos municípios e para um Brasil mais equilibrado do ponto de vista federativo."
Próximos passos
Com a aprovação do parecer na Comissão Especial, a PEC 231/2019 segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovada em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos 308 deputados. Em seguida, a proposta será encaminhada ao Senado Federal, onde também deverá ser aprovada em dois turnos, por no mínimo 49 senadores, antes de ser promulgada como Emenda à Constituição.
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