A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o furto e a receptação de fios, cabos e materiais metálicos em Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira o seu relatório final, em reunião realizada no Plenário Otávio Rocha, na Câmara Municipal. O documento consolida cerca de quatro meses de investigação, com dez reuniões ordinárias realizadas entre março e junho deste ano, além de depoimentos do prefeito, secretários municipais, concessionárias, forças de segurança, empresas públicas, agências reguladoras e representantes do setor de reciclagem. Entre as principais recomendações estão o endurecimento da fiscalização sobre ferros-velhos, a exigência de pagamento exclusivamente por meios rastreáveis nas transações de sucata e a cassação de alvarás de estabelecimentos flagrados recebendo material ilícito.
Para o presidente da CPI do Furto de Fios, Ramiro Rosário (NOVO), a comissão cumpriu seu papel de investigar as causas do problema e apresentar propostas para fortalecer a legislação e aprimorar as políticas públicas de combate ao furto e à receptação de materiais metálicos. "Nós comprovamos que o furto de fios deixou de ser um problema pontual para se tornar uma verdadeira crise de infraestrutura urbana. O relatório reúne um diagnóstico detalhado do problema e aponta caminhos para aperfeiçoar a legislação e tornar mais efetivo o combate a esse tipo de crime", afirmou.
O relatório conclui que o problema envolve duas pontas distintas. De um lado, pessoas em situação de vulnerabilidade social e dependência química, responsáveis pela maior parte dos furtos; de outro, uma rede estruturada de receptação que compra, escoa e reintegra o material furtado ao mercado, inclusive para outros estados e para o exterior. Segundo os dados reunidos pela CPI, pesquisa do Sindilojas Porto Alegre estima prejuízos de até R$ 241 milhões ao comércio da Capital nos últimos 12 meses. Além disso, órgãos como DMAE, EPTC, Trensurb e concessionárias relataram interrupções frequentes em serviços essenciais, como abastecimento de água, sinalização semafórica, telecomunicações e transporte ferroviário.
Conforme Ramiro, a principal diretriz das recomendações é atacar o elo econômico que sustenta a cadeia criminosa, tornando a receptação mais difícil por meio da rastreabilidade das transações, do endurecimento das regras para o comércio de sucatas, da fiscalização permanente, do uso de tecnologia e da integração entre Município, Estado e União. "Precisamos fechar as brechas que hoje permitem que o cobre furtado seja facilmente comercializado. Medidas como pagamento rastreável, cadastro obrigatório das transações e regras mais rígidas para o funcionamento dos estabelecimentos dificultam a atuação das organizações que lucram com esse mercado ilegal", explicou.
Entre os encaminhamentos finais, o relatório será enviado ao Ministério Público, à Polícia Civil, ao Poder Executivo Municipal, à Assembleia Legislativa, à bancada federal gaúcha e às agências reguladoras ANEEL, ANATEL e AGERGS, para que cada esfera adote as providências de sua competência. A CPI foi composta por doze vereadores, presidida por Ramiro Rosário (NOVO), tendo Marcos Felipi (Cidadania) como vice-presidente e Mariana Lescano (PP) como relatora.
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