Fernando Schüler é cientista político, doutor em Filosofia (UFRGS) e professor do Insper.
Surgiu no transe brasileiro dos últimos anos a ideia de que as regras do direito podiam ser ajustadas seletivamente em nome da própria democracia
"O sigilo de fonte é uma garantia constitucional consagrada", diz o ministro. De fato, é o que está lá, na Constituição. O problema é que o ministro põe uma vírgula e continua: mas não pode ser usado como "escudo" para o cometimento de crimes. Vai aqui um bom resumo sobre a lógica de poder que pautou o país nos últimos anos. A lógica do "escudo".
Foi assim com a imunidade parlamentar. O deputado Marcel Van Hattem foi à tribuna da Câmara e fez uma denúncia sobre abuso de poder. Foi indiciado. Vale também para a liberdade de expressão. Já na censura da revista Crusoé, em 2019, estava lá a teoria do "escudo".
Depois de alguns parágrafos com elogios à liberdade de expressão, surge a famosa "vírgula", seguida do tom ameaçador. Tudo com direito a uma frase esquisitíssima, garantindo que "jamais" se permitiria a existência de "mecanismos de censura prévia" no país. À luz de tudo o que se viu no Brasil nos anos que se seguiram, não deixa de ser uma curiosidade.
Surge agora este caso do jornalista Luiz Pablo, no Maranhão. Algumas organizações de mídia se dizem "preocupadas". O tom é protocolar e perfeitamente inócuo. De um jornalista, leio que isto pode ser um "precedente perigoso". De outro, escuto que nem o jornalista nem sua fonte possuem "foro" e, logo, não deveriam estar no Supremo.
Nas entrelinhas, o argumento de sempre: coisas como essa de fato foram "necessárias" nos anos recentes para "salvar a democracia", mas, agora que Bolsonaro está preso e tipos perigosos como a Débora do Batom estão fora de ação, seria o caso de voltarmos todos a respeitar o que diz a Constituição.
O problema desta tese é simples: é o poder, e não seus críticos ou vítimas, que define o estado de exceção. Se, de fato, os ministros salvaram nossa democracia, sabiamente flexibilizando direitos individuais, por que não poderiam usar esta mesma sabedoria, agora, lá no Maranhão?
Não achamos lógico que um deputado do Paraná, Homero Marchese, fosse censurado durante meses por um banner na internet, divulgando um protesto em Nova Iorque? Não ficamos em silêncio quando Luciano e outros empresários foram censurados por cerca de dois anos por um papo-furado no WhatsApp? E ainda agora não fizemos o mesmo quando um pastor se tornou réu no Supremo por chamar generais de "covardes"?
Qual seria exatamente a razão de tanto espanto quando um jornalista, no Maranhão, tem os seus dispositivos apreendidos e o sigilo de fonte quebrado em uma investigação? Esta foi, de fato, a crônica brasileira dos últimos anos. Um estranho mundo feito da conversão do direito em um jogo de palavras. O mundo em que um jornalista inconveniente se converte em "blogueiro", em que a investigação sobre o uso de um veículo oficial se torna um "ataque" ao Supremo e a relação entre fonte e jornalista, uma "organização criminosa".
Tudo isso para dizer que há um pecado original no transe brasileiro dos últimos anos: a aceitação da lógica do atalho. A ideia de que as regras do direito podiam ser ajustadas seletivamente em nome da própria democracia. Uma lógica que vem de longe na vida brasileira, mas que, por alguma razão, sempre nos soa como novidade. O resultado prático disso é que o poder não se abala. O ministro quebra o sigilo de fonte sem muita cerimônia porque sabe que há uma equação política que sustenta sua posição. Há a Primeira Turma, há uma maioria confortável na Corte, há um alinhamento com o governo e boas perspectivas eleitorais. Há um Congresso inerte e um mundo jurídico que circula ao redor do Tribunal. E, por fim, uma opinião ilustrada que ainda reproduz a tese da "salvação da democracia". Não penso que nada disso seja estranho à nossa tradição. Estranho seria um ministro dizendo: "Ok, vamos respeitar sua fonte. Pode investigar o uso do carro oficial. É seu direito. Está na Constituição." Nesse caso, não há dúvida: estaríamos em outro país.
Link deste artigo no Estadão:
https://www.estadao.com.br/politica/fernando-schuler/pode-investigar-e-seu-direito-esta-na-constituicao/?srsltid=AfmBOoo3-HewZDcIwvmIaXeDzwzmfey2zY74JHQXmI_htWhT29BOEeQs
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