Há exatamente quatro anos, logo após a reeleição de Dilma
Rousseff (alguém ainda se lembra da dona?), este Instituto Mises publicou um
artigo relatando o que nos aguardava pelos próximos quatro anos. Eis
alguns trechos:
Aparentemente, o ano de 2015 já está perdido. O
estrago feito nos últimos anos foi enorme e o conserto não será nem rápido
e nem indolor.
O trio Guido Mantega (Fazenda), Arno Augustin (Tesouro) e
Márcio Holland (Secretária de Política Econômica) deixou um legado desastroso.
[...]
A situação real das contas públicas do Brasil está entre
as piores do mundo. O superávit primário (receitas menos despesas, sem incluir
o pagamento de juros da dívida) deixou de existir, e agora os déficits
primários, que não ocorriam desde 1997, passaram a ser a norma. [...]
Dilma terá de limpar a bagunça que ela própria
criou. E terá de fazer isso tomando medidas impopulares. Mais ainda:
terá de tomar medidas impopulares ao mesmo tempo em que 1) passa por uma
crescente insatisfação popular, 2) vê o acirramento de ânimos e a difusão de
movimentos secessionistas, e 3) está sob a iminência de um processo de
impeachment.
Caso ela seja bem sucedida em todos os desafios listados
neste artigo, o máximo que ela irá conseguir é retornar o país ao ponto em que
ele se encontrava no início de 2011.
Que avanço.
Olhando em retrospecto, a previsão foi até um tanto
otimista. O ano de 2015 não foi apenas "perdido"; foi de forte
retrocesso. Assim como também o foi o ano de 2016.
E o Brasil não retornou "ao ponto em que ele se
encontrava no início de 2011". Foi pior. Voltamos ao ponto em que
estávamos em 2010.
Embora sejam números trágicos, a realidade é que eles
eram inevitáveis. Como este Instituto nunca se cansou de repetir, é inevitável
que a economia — qualquer economia — passe por um período de profunda correção
após vários anos seguidos de manipulações e intervenções estatais. É impossível
sair de um período de crescimento econômico artificialmente turbinado por
políticas heterodoxas (como ocorreu de 2010 em diante) sem que haja uma forte
correção de todos os fundamentos econômicos que foram distorcidos por esse
artificialismo.
E a recessão nada mais é do que essa correção.
Desde o final de 2008, o governo federal brasileiro, de
maneira cada vez mais intensa, praticou uma política que envolvia medidas
simultaneamente contraditórias: uma grande expansão do crédito dos
bancos estatais e controle de preços; gastos públicos
crescentes e desonerações pontuais; redução das taxas de
juros e aumento das tarifas de importação e da exigência de
conteúdo nacional (ambas criam reserva de mercado e permitem a prática de
preços mais altos).
A esse conjunto de medidas esdrúxulas foi dado o nome
de Nova Matriz Econômica, e seu legado foi o que vivenciamos desde 2015.
A principal lição que fica disso tudo é que nenhuma
intervenção do estado na economia passa impune. No final, a economia sempre se
ajusta. E a intensidade desse ajuste (a recessão) vai depender da intensidade
das intervenções que foram praticadas. Considerando que o governo brasileiro
"microgerenciou" a economia desde 2009, e de maneira cada vez mais
intensa, o período de correção (cujos efeitos sentimos até hoje) não tinha como
ser indolor.
O "trabalho sujo"
No entanto, há um consolo: desde a queda de Dilma em
abril de 2016, algumas alterações de rumo foram feitas pelo governo Temer.
Todas elas de extrema importância, mas cujos efeitos benéficos só serão
sentidos daqui a vários anos (levando-se em conta, é claro, que elas sejam
mantidas e respeitadas).
Dentre as principais podemos citar:
* a aprovação do teto de gastos;
* a reforma trabalhista;
* a queda da inflação de preços de quase 11% para 4,50%,
tendo ficado um bom tempo em torno de 3% (o que, para o Brasil, é uma façanha);
* a reforma do ensino médio;
* a lei da terceirização;
* o fim da obrigatoriedade de a Petrobras participar
do pré-sal (além da própria recuperação da Petrobras, que foi
destruída pelo controle de preços praticado pelo governo);
* a reestruturação do setor elétrico (que
também foi destruído pelo controle de preços praticado pelo governo);
* a Lei da Governança nas estatais;
* e, principalmente, uma maior restrição à atuação dos
bancos estatais, principalmente do BNDES. Com suas políticas de empréstimos
subsidiados pelo Tesouro (ou seja, por nós), os bancos estatais foram
os principais responsáveis pela desarrumação da economia.
Os bancos estatais eram obrigados, pelo governo, a
direcionar empréstimos a juros bem abaixo da SELIC para alguns setores
escolhidos pelo governo — como o setor imobiliário, o setor rural, o setor
exportador, as empreiteiras e os barões do setor industrial. Quem bancava tudo
isso éramos nós, os pagadores de impostos. O governo arrecadava nosso dinheiro
via impostos e empréstimos (vendas de títulos do Tesouro), repassava para os
bancos estatais, e estes então emprestavam esse dinheiro — a juros abaixo da
SELIC — para empreiteiras, para compradores de imóveis, para o setor industrial
etc.
Observe no gráfico abaixo que, em decorrência desta
política, o crédito no Brasil foi efetivamente estatizado a partir de 2013,
quando o volume de crédito dos bancos estatais ultrapassou o dos bancos
privados.
Esta acentuada expansão do crédito estatal foi o cerne de
toda a desarrumação da economiadesde 2008, e o fato de este crédito estar
agora em retração, principalmente o do BNDES, é digno de nota. E de comemoração.
Uma das causas do atual bom comportamento da inflação de preços é exatamente a
contração deste crédito.
Mas ainda há muito a ser feito.
O Brasil que Bolsonaro herda
Eleito em 28 de outubro de 2018 com mais de 55% dos votos
válidos (quase 11 milhões a mais que seu oponente, Fernando Haddad, do
PT), Jair Bolsonaro (PSL) herda uma economia que, embora esteja longe de estar
plenamente operante e ainda possua vários problemas estruturais, ao menos está
razoavelmente estabilizada.
Eis alguns pontos que jogarão a favor de Bolsonaro.
Juros e inflação de preços, que eram o principal problema
em 2015, estão hoje em cifras historicamente baixas (em nível de Brasil).
A taxa de câmbio, após disparar a partir de
maio e alcançar seu maior valor em setembro (quando o dólar esbarrou em R$
4,20), voltou a cair e se estabilizar em torno de R$ 3,65.
O setor elétrico, como dito, foi reorganizado e, ao menor
por ora, não apresenta risco de colapso.
A redução no endividamento total das famílias (fenômeno
conhecido como 'desalavancagem') em conjunto com a redução do comprometimento
da renda delas com o pagamento do serviço desta dívida são outros dois
fenômenos dignos de nota.
