Melo volta a Brasília paradefender os municípios na reforma tributária

 O prefeito Sebastião Melo viajou no final da tarde desta segunda-feira a Brasília, tudo com o objetivo de  discutir a reforma tributária no Senado Federal. Durante a manhã desta terça-feira, 12, o prefeito se encontra com outros 20 gestores que integram a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para alinhar sobre a defesa dos interesses dos municípios em relação ao tema.À tarde, o grupo deve se reunir com o relator da reforma tributária no Senado Federal, senador Eduardo Braga, para discutir sobre as principais demandas e mudanças solicitadas na matéria aprovada pela Câmara dos Deputados, em julho.  

Melo apoia a PEC 46
A capital gaúcha defende a aprovação da PEC 46/2022, que tramita no Senado Federal. Ela apresenta uma série de avanços na simplificação e padronização nacional da legislação do ISS, com a extinção de 5.570 leis locais que versam sobre o imposto.

Para o ICMS, a proposta é uma legislação nacional, em substituição às 27 legislações estaduais existentes, com condições de fazer a apuração do imposto a ser recolhido, minimizando a probabilidade de erros. Com isso, não haverá a necessidade de fundir impostos ou avançar sobre a autonomia tributária dos entes federativos. A PEC garante ainda que não haverá aumento de carga tributária para nenhum dos setores, além da desoneração parcial da folha de pagamentos.

Os prefeitos também defendem que parte do Imposto de Bens e Serviço (IBS) - que ficaria nos Estados e seria repassada aos municípios - seja incorporado diretamente na receita municipal para que não dependam mais de repasses estaduais. Eles pedem ainda mudanças no Conselho Federativo e acompanhar a divisão dos recursos arrecadados para que municípios de grande e médio porte tenham participação efetiva.

Artigo, J.R. Guzzo, Gazeta do Povo - Quanto mais a “suprema corte” diz que Lula é inocente, mais gente acredita que ele é culpado...

O presidente Lula, definitivamente, tem uma neurose complicada com a noção geral de justiça. Já conseguiu do STF, TSE e coisas parecidas tudo o que um cristão poderia querer, mas não fica contente com nada. Saiu da cadeia, onde estava há vinte meses cumprindo pena por sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, porque o STF anulou a lei que estabelecia a prisão fechada para condenados em segunda instância.

O mesmo tribunal declarou extintas as ações contra ele, criando um novo instituto no Direito brasileiro – a “descondenação”. O condenado não é absolvido, mas a partir daí “não deve nada à Justiça”, de acordo com os jurisconsultos da TV Globo. Lula obteve também uma declaração judicial de que o juiz que o condenou, o atual senador Sergio Moro, não foi “imparcial”.

Conseguiu do TSE a decisão de que o seu principal adversário não pode mais disputar eleições. Conseguiu, ali mesmo, a cassação do deputado federal que foi promotor na sua condenação. Conseguiu agora uma declaração de que foi vítima de “um dos maiores erros judiciários da história do país”. É cômico, mas é assim que o STF se comporta em tudo o que tenha a ver com Lula.

O autor desta última proclamação judicial a favor de Lula é o ministro Dias Toffoli – advogado do PT, nomeado pelo próprio Lula para o STF e repetente, por duas vezes seguidas, no concurso público para juiz de Direito. Ele não apresenta nenhum fato objetivo para explicar de maneira coerente que erro foi esse. O despacho que deu é apenas um discurso político, escrito em mau português, desprovido de raciocínio lógico e sem sinais visíveis de vida inteligente. Mas quem está interessado nesse tipo de coisa? Lula não tem preocupação nenhuma com a qualidade jurídica dos manifestos que o STF lança em seu favor. O que exige, e obtém sempre, são esses certificados sucessivos de bom comportamento – é a sua ideia fixa, que não dá sinais de estar em processo de cura.

Para o que, afinal, serviria esse esforço todo? Não se sabe. Não é, certamente, para convencer ninguém da sua inocência; Lula não põe o pé na rua há anos, e muito menos hoje, com medo de ser chamado de ladrão. Não adianta nada o STF fazer o que faz. Na verdade, parece ser o contrário: quanto mais a “suprema corte” diz que Lula é inocente, quando mais gente acredita que ele é culpado.

Também não há necessidade nenhuma de ficarem repetindo essa mesma história para mostrar ao PT que o presidente não fez nada de errado; foi, apenas, vítima de uma conspiração universal por parte dos inimigos do “Estado de Direito”. A esquerda brasileira nunca vai acreditar em qualquer denúncia de corrupção contra Lula – nem se ele mesmo, em pessoa, aparecer na televisão e confessar em público que roubou. As classes intelectuais não acreditam. A maioria dos jornalistas não acredita. O papa Francisco não acredita. Não precisam do STF, e nunca vão precisar, para que continuem achando exatamente o que acham.

Nota do Exército

 “Nota à Imprensa nº3: 08/09/2023 – Operação Taquari

O Comandante do Comando Conjunto Sul da “Operação Taquari”, General Hertz Pires do Nascimento, acompanhará a atuação das Forças Armadas no Vale do Taquari na tarde desta sexta-feira (08/09). Às 14h, o General Hertz estará em Roca Sales, seguindo depois para as outras áreas onde as tropas realizam o apoio à população. 

Esclarecemos que as Forças Armadas estão com os seus meios apoiando o trabalho da Defesa Civil no que for necessário e não no comando das ações. O Comando Conjunto foi acionado para integrar as ações da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira. De acordo com as definições da Defesa Civil, os militares realizam os apoios. 

Locais de atuação das Forças Armadas:

Cruzeiro do Sul, Lajeado, Roca Sales, Estrela e Encantado (Marinha do Brasil)

Muçum, Cruzeiro do Sul, Montenegro, Santa Tereza, Roca Sales, Encantado e Vale do Rio Taquari (Exército Brasileiro)

Lajeado (Força Aérea Brasileira)

Ações:

Buscas e resgates de vítimas; evacuações aeromédicas; transportes de equipes e famílias; triagem e entrega de roupas; alimentos doados; distribuição de água potável; fornecimento de alimentação às equipes de bombeiros em campo; montagem de abrigos; desobstrução de vias; instalação de sistemas para comunicação por internet.

Números:

642 militares; 50 veículos de transporte; 10 embarcações; 08 helicópteros; 03 viaturas e equipamentos de engenharia.

Seção de Comunicação Social do Comando Conjunto Sul

Artigo, Silvio Lopes - Duas medidas

Silvio Lopes, jornalista, economista e palestrante.

 Já no primeiro dia do curso de Jornalismo, o estudante aprende o chamado "beabá" da notícia. Para esta ser completa, rezam os manuais da profissão,  é necessário que a notícia atenda cinco essenciais requisitos que são os seguintes:  O que? Quem? Onde? Quando? Como? Geração após geração, os jornalistas foram preparados para assim proceder. Era a "regra de ouro" a ser obedecida. Eu diria, a condição necessária, embora não suficiente, para se tornar um bom jornalista e dar salvaguarda de credibilidade à própria notícia.  Eu disse "era". E há sobradas razões para tal. Refiro-me a alguns dos grandes veículos de comunicação nacional que, travestidos de folhetins ideológico- partidários, deliberadamente escamoteiam a boa informação ao tratá-la, em sua essência e conformação, apenas considerando o "Quem" é o sujeito envolvido. Conforme esse Quem, o restante torna-se acessório, sem conotação de conter o bem, ou espalhar o mal. Não precisa muito esforço prá perceber que falamos do jornalismo hoje praticado pelos grandes veículos da mídia escrita e televisiva nacional. É esse, sem dúvida, um desserviço escandaloso que tais veículos de comunicação - a rede Globo e suas comparsas, em especial- fazem, para desacreditar de vez e jogar no lixo a respeitabilidade do jornalismo brasileiro, construída ao longo do tempo, enfrentando sobressaltos e desafios que todos conhecemos. Quando, descaradamente, um mesmo fato/evento envolve alguém, autoridade ou não, do espectro político conservador, de direita, é de antemão condenado, quando não criminalizado; de outro lado, se progressista, de esquerda, festejado, e até, idolatrado, antes de mais nada. Tristes tempos esses os que vivemos! Tempos de desmoralização total e completa de nossos costumes, nossas tradiçôes e cultura, de nossas instituições mais caras e prioritárias. Até a notícia já nasce comprometida. Não com os fatos, como seria o óbvio de se esperar;  mas, isto sim, sendo apropriada e adulterada pelo mau caratismo de uma gentalha que, verdadeiramente, não vale o que come

Alckmin e oito ministros fazem reuniões sem povo no Vale do Taquari. Saiba o que anunciaram.

Nas redes sociais,viralizaram imagens e protestos emrelação a bloqueios relastivos a chegada e distribuição de ajudas voluntárias, inclusive alimentos. 

Sem contato direto com o povo, que foi afastado das autoridades, Alckmin e seus oito ministros, mais Eduardo Leite e 10 secretários, fizeram vistoria e reuniões relâmpagos com prefeitos do Vale do Taquari. A comitiva sobrevoou Roca Sales e Muçum, as duas cidades mais atingidas.

O governador Eduardo Leite reafirmou que o governo estadual já fez anúncios que somam R$ 1 bilhão em linhas especiais de crédito do Banrisul e R$ 20 milhões em repasses extraordinários de recursos para a área da saúde nos municípios afetados. O governador também informou que apresentará, nos próximos dias, a nova etapa do programa Volta por Cima, garantindo recursos financeiros para famílias atingidas pela enchente. Serão destinados para cada família que está no Cadastro Único R$ 2,5 mil para ajudar a fazer compras daquilo que for mais urgente.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal aportará R$ 741 milhões em ações emergenciais para auxiliar os municípios e as pessoas afetadas pelas inundações. 

Durante a reuniãocom os prefeitos , o governador afirmou que o vice-governador Gabriel Souza passará a próxima semana no Vale do Taquari para coordenar as ações de reconstrução

Dinheiro sujo da Odebrecht

 Os políticos corrompidos eram assinalados com apelidos para enganar a polícia e o público.Manujela D'Ávila tinha o apelido de avião, Fortunati era tratado como rico.

Os documentos são públicos e é possível encontrá-los no Google.

A decisão do ministro Dias Toffoli sobre o acordo de leniência firmado com a Odebrecht continua sendo encarada como escárnio jurídico e político, porque até as pedras da rua sabem que o grupo baiano corrompeu dezenas de políticos brasileiros, inclusive Lula da Silva.

As provas testemunhais e documentais são abundantes.

A própria Odebrecht concordou em devolver o que roubou, confessou os crimes e até mudou de nome.

O dinheiro sujo da Odebrecht foi entregue  para mais de 200 políticos de 24 partidos políticos. É o mais completo acervo do que pode ser a contabilidade paralela descoberta e revelada pela força-tarefa da Operação Lava Jato. As planilhas estavam com Benedicto Barbosa Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura, e conhecido no mundo empresarial como “BJ”. Foram apreendidas na 23ª fase da operação Lava Jato, batizada de “Acarajé”, realizada no dia 22.fev.2016.

Prefeitura de Bento quer saber se Ceran abriu as comportas durante a chuva

A foto é do site da Rádio Araguaia.

CLIQUE AQUI para ler texto que contraria denúncias contra o complexo hdirelétrico. O autor não é conhecido do editor, mas parece ter fundamento.

A prefeitura quer saber se havia monitoramento prévio do nível dos rios do Complexo Energético Rio das Antas (Usinas UHE Castro Alves, UHE Monte Claro, UHE 14 de Julho).

A Procuradoria Geral do Município de Bento Gonçalves enviou, quinta-feira,  questionamentos graves para a companhia hidrelétrica Ceran, para entender o que aconteceu entre os dias 2 e 5 de setembro em suas três usinas de pequeno prote. Ela quer esclarecimentos sobre a recente enchente que assolou a cidade e várias outros municípios do estado, desde a última segunda-feira, 4 de setembro. A medida foi tomada depois que vários moradores da localidade de Linha Alcântara, no distrito de Faria Lemos, terem afirmado que a companhia abriu as comportas e causou a inundação nunca antes vista naquela região.

A PGM deu 48 horas para receber as respostas da companhia, seguindo a reportagem da Rádio Araguaia (CLIQUE AQUI para saber em detalhes o conteúdo do material da emissora).