Artigo, Marcus Vinicius Gravina, exclusivo - “Missão dada é missão cumprida”

Marcus Vinicius Gravina é advogado no RS.

Dois pesos e duas medidas e um mesmo fato.  

A Lava Jato emergiu num momento de sufoco terminal, causado pela corrupção desenfreada e epidêmica comprometedora do Estado Democrático de Direito do nosso País. 

Todos sabiam que empresários desonestos, em troca de financiamento de obras públicas no Brasil e no exterior, com recursos do BNDES, patrocinavam campanhas eleitorais de partidos políticos da direita e mais reforçadas da esquerda. Ninguém reagia. A Petrobras não foi poupada dos desvios de dinheiro. 

O sobrepreço, destas transações espúrias, gerou uma enorme lista de políticos que se beneficiaram das sobras programadas para o fundo de propinas, que veio a se confirmar por confissões e outras provas.  Houve  a devolução de bilhões de reais aos cofres  públicos, seguida de prisões de autores e cúmplices.  

Existia, até então, um sistema armado e protegido para não prender corruptos e corruptores a ser vencido. Muitos deles, estão livres e exercendo mandatos de deputados e senadores, com processos dormitando no STF, até serem premiados pela prescrição consentida por ministros, receosos de impeachment no Congresso. 

Se me for perguntado quem mais poderiam ser apontados como responsáveis, diretos ou indiretos, sobre tal estado de coisas,  diria que a omissão do TCU teria destaque e o Poder Legislativo, integrariam a minha lista de malfeitores da Nação. 

Estou chegando perto do título deste artigo.  

O Juiz Sérgio Moro e o Procurador  Deltan Dallagnol,  que atuaram no processo da Lava Jato, ganharam inimigos dispostos a tudo. Viram numa troca de informações entre Juiz e Ministério  Público sobre o andamento do processo - através de uma lupa emprestada por uma invasão criminosa de um hacker - uma suposta inconformidade do processo judicial, que para muitos juristas que se manifestaram na ocasião, não configurava violação processual.  O resultado disso, nós sabemos o que aconteceu a ambos.  

Em contrapartida, o fato mais repulsivo, a que critico - sem faltar com o respeito e com todo o direito e opinião - veio de um ministro do STF, ex advogado do PT e amigo íntimo do Lula.  

A peça jurídica produzida por ele ou juízes assessores,  com toda a feição de um libelo, de plena acusação e na contramão do que deveria ser uma sentença, usurpa o papel que só caberia ao Ministério Público.  

Assumiu a cadeira “de amigo do amigo de meu pai”, quando anulou todos os atos da Justiça a contar do acordo de leniência firmado pela Odebrescht.  

Para o ministro Toffoli: “a prisão do Lula foi um dos maiores erros judiciários do País”; “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados  agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”; “uma verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados” e ,“o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições”.  Onde estão as provas de suas afirmações?   

Em um vazamento de um áudio numa solenidade de autoridades e convidados presidida pelo ministro Alexandre de Morais, aconteceu algo de gravidade absoluta, logo abafado, mas inesquecível.  

O ministro do TSE, indicado pelo presidente Lula, Benedito Gonçalves, num gesto de subserviência, típico da máfia italiana, sussurrou aos ouvidos do ministro Alexandre de Morais: “missão dada é missão cumprida”.  Ele foi o ministro-relator do TSE do processo que julgou o ex-presidente Jair Bolsonaro e cassou os seus direitos políticos, tornando-o inelegível em 2026. 

A composição do STF e TSE a que se chegou e está para aumentar o seu aparelhamento de domínio político, se parece a um Consorcio de Ministros e Juízes assessores que escrevem muitos dos seus votos, em sintonia com o interesse ditado de fora ou de quem, na mais alta Corte Judicial se julga possuidor de poderes superiores.  

Resta saber quem é o dirigente deste Consórcio Judicial que distribui a missão a ser cumprida por cada um dos ministros do mesmo time. Quando teremos o Devido Processo Legal e a Constituição Federal  respeitados? 

Por fim, quem deu ao ministro do TSE, Benedito Gonçalves a missão e qual foi, de que ele se ufana de ter cumprido? Receberá alguma condecoração? Na Câmara e no Senado ninguém terá interesse em conhecer de quem partiu a missão e qual foi, a cumprida por ministro indicado pelo Lula, que lhe deu tapinhas carinhosos no rosto. 

Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, Alexandre de Moraes e Benedito Gonçalves se afundaram num tanque de lodo. A diferença está em que dois deles ainda estão com a cabeça de fora, até que se esclareça qual a relação entre ambos. 

Estou do lado da Lava Jato. Em meus 80 anos de idade, foi o único movimento contra a impunidade e a favor da sociedade que assisti.  

Caxias do Sul, 11.09.2023 

Cidadão – Tit. Eleitoral 328036104/34 

Melo volta a Brasília paradefender os municípios na reforma tributária

 O prefeito Sebastião Melo viajou no final da tarde desta segunda-feira a Brasília, tudo com o objetivo de  discutir a reforma tributária no Senado Federal. Durante a manhã desta terça-feira, 12, o prefeito se encontra com outros 20 gestores que integram a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para alinhar sobre a defesa dos interesses dos municípios em relação ao tema.À tarde, o grupo deve se reunir com o relator da reforma tributária no Senado Federal, senador Eduardo Braga, para discutir sobre as principais demandas e mudanças solicitadas na matéria aprovada pela Câmara dos Deputados, em julho.  

Melo apoia a PEC 46
A capital gaúcha defende a aprovação da PEC 46/2022, que tramita no Senado Federal. Ela apresenta uma série de avanços na simplificação e padronização nacional da legislação do ISS, com a extinção de 5.570 leis locais que versam sobre o imposto.

Para o ICMS, a proposta é uma legislação nacional, em substituição às 27 legislações estaduais existentes, com condições de fazer a apuração do imposto a ser recolhido, minimizando a probabilidade de erros. Com isso, não haverá a necessidade de fundir impostos ou avançar sobre a autonomia tributária dos entes federativos. A PEC garante ainda que não haverá aumento de carga tributária para nenhum dos setores, além da desoneração parcial da folha de pagamentos.

Os prefeitos também defendem que parte do Imposto de Bens e Serviço (IBS) - que ficaria nos Estados e seria repassada aos municípios - seja incorporado diretamente na receita municipal para que não dependam mais de repasses estaduais. Eles pedem ainda mudanças no Conselho Federativo e acompanhar a divisão dos recursos arrecadados para que municípios de grande e médio porte tenham participação efetiva.

Artigo, J.R. Guzzo, Gazeta do Povo - Quanto mais a “suprema corte” diz que Lula é inocente, mais gente acredita que ele é culpado...

O presidente Lula, definitivamente, tem uma neurose complicada com a noção geral de justiça. Já conseguiu do STF, TSE e coisas parecidas tudo o que um cristão poderia querer, mas não fica contente com nada. Saiu da cadeia, onde estava há vinte meses cumprindo pena por sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, porque o STF anulou a lei que estabelecia a prisão fechada para condenados em segunda instância.

O mesmo tribunal declarou extintas as ações contra ele, criando um novo instituto no Direito brasileiro – a “descondenação”. O condenado não é absolvido, mas a partir daí “não deve nada à Justiça”, de acordo com os jurisconsultos da TV Globo. Lula obteve também uma declaração judicial de que o juiz que o condenou, o atual senador Sergio Moro, não foi “imparcial”.

Conseguiu do TSE a decisão de que o seu principal adversário não pode mais disputar eleições. Conseguiu, ali mesmo, a cassação do deputado federal que foi promotor na sua condenação. Conseguiu agora uma declaração de que foi vítima de “um dos maiores erros judiciários da história do país”. É cômico, mas é assim que o STF se comporta em tudo o que tenha a ver com Lula.

O autor desta última proclamação judicial a favor de Lula é o ministro Dias Toffoli – advogado do PT, nomeado pelo próprio Lula para o STF e repetente, por duas vezes seguidas, no concurso público para juiz de Direito. Ele não apresenta nenhum fato objetivo para explicar de maneira coerente que erro foi esse. O despacho que deu é apenas um discurso político, escrito em mau português, desprovido de raciocínio lógico e sem sinais visíveis de vida inteligente. Mas quem está interessado nesse tipo de coisa? Lula não tem preocupação nenhuma com a qualidade jurídica dos manifestos que o STF lança em seu favor. O que exige, e obtém sempre, são esses certificados sucessivos de bom comportamento – é a sua ideia fixa, que não dá sinais de estar em processo de cura.

Para o que, afinal, serviria esse esforço todo? Não se sabe. Não é, certamente, para convencer ninguém da sua inocência; Lula não põe o pé na rua há anos, e muito menos hoje, com medo de ser chamado de ladrão. Não adianta nada o STF fazer o que faz. Na verdade, parece ser o contrário: quanto mais a “suprema corte” diz que Lula é inocente, quando mais gente acredita que ele é culpado.

Também não há necessidade nenhuma de ficarem repetindo essa mesma história para mostrar ao PT que o presidente não fez nada de errado; foi, apenas, vítima de uma conspiração universal por parte dos inimigos do “Estado de Direito”. A esquerda brasileira nunca vai acreditar em qualquer denúncia de corrupção contra Lula – nem se ele mesmo, em pessoa, aparecer na televisão e confessar em público que roubou. As classes intelectuais não acreditam. A maioria dos jornalistas não acredita. O papa Francisco não acredita. Não precisam do STF, e nunca vão precisar, para que continuem achando exatamente o que acham.

Nota do Exército

 “Nota à Imprensa nº3: 08/09/2023 – Operação Taquari

O Comandante do Comando Conjunto Sul da “Operação Taquari”, General Hertz Pires do Nascimento, acompanhará a atuação das Forças Armadas no Vale do Taquari na tarde desta sexta-feira (08/09). Às 14h, o General Hertz estará em Roca Sales, seguindo depois para as outras áreas onde as tropas realizam o apoio à população. 

Esclarecemos que as Forças Armadas estão com os seus meios apoiando o trabalho da Defesa Civil no que for necessário e não no comando das ações. O Comando Conjunto foi acionado para integrar as ações da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira. De acordo com as definições da Defesa Civil, os militares realizam os apoios. 

Locais de atuação das Forças Armadas:

Cruzeiro do Sul, Lajeado, Roca Sales, Estrela e Encantado (Marinha do Brasil)

Muçum, Cruzeiro do Sul, Montenegro, Santa Tereza, Roca Sales, Encantado e Vale do Rio Taquari (Exército Brasileiro)

Lajeado (Força Aérea Brasileira)

Ações:

Buscas e resgates de vítimas; evacuações aeromédicas; transportes de equipes e famílias; triagem e entrega de roupas; alimentos doados; distribuição de água potável; fornecimento de alimentação às equipes de bombeiros em campo; montagem de abrigos; desobstrução de vias; instalação de sistemas para comunicação por internet.

Números:

642 militares; 50 veículos de transporte; 10 embarcações; 08 helicópteros; 03 viaturas e equipamentos de engenharia.

Seção de Comunicação Social do Comando Conjunto Sul

Artigo, Silvio Lopes - Duas medidas

Silvio Lopes, jornalista, economista e palestrante.

 Já no primeiro dia do curso de Jornalismo, o estudante aprende o chamado "beabá" da notícia. Para esta ser completa, rezam os manuais da profissão,  é necessário que a notícia atenda cinco essenciais requisitos que são os seguintes:  O que? Quem? Onde? Quando? Como? Geração após geração, os jornalistas foram preparados para assim proceder. Era a "regra de ouro" a ser obedecida. Eu diria, a condição necessária, embora não suficiente, para se tornar um bom jornalista e dar salvaguarda de credibilidade à própria notícia.  Eu disse "era". E há sobradas razões para tal. Refiro-me a alguns dos grandes veículos de comunicação nacional que, travestidos de folhetins ideológico- partidários, deliberadamente escamoteiam a boa informação ao tratá-la, em sua essência e conformação, apenas considerando o "Quem" é o sujeito envolvido. Conforme esse Quem, o restante torna-se acessório, sem conotação de conter o bem, ou espalhar o mal. Não precisa muito esforço prá perceber que falamos do jornalismo hoje praticado pelos grandes veículos da mídia escrita e televisiva nacional. É esse, sem dúvida, um desserviço escandaloso que tais veículos de comunicação - a rede Globo e suas comparsas, em especial- fazem, para desacreditar de vez e jogar no lixo a respeitabilidade do jornalismo brasileiro, construída ao longo do tempo, enfrentando sobressaltos e desafios que todos conhecemos. Quando, descaradamente, um mesmo fato/evento envolve alguém, autoridade ou não, do espectro político conservador, de direita, é de antemão condenado, quando não criminalizado; de outro lado, se progressista, de esquerda, festejado, e até, idolatrado, antes de mais nada. Tristes tempos esses os que vivemos! Tempos de desmoralização total e completa de nossos costumes, nossas tradiçôes e cultura, de nossas instituições mais caras e prioritárias. Até a notícia já nasce comprometida. Não com os fatos, como seria o óbvio de se esperar;  mas, isto sim, sendo apropriada e adulterada pelo mau caratismo de uma gentalha que, verdadeiramente, não vale o que come

Alckmin e oito ministros fazem reuniões sem povo no Vale do Taquari. Saiba o que anunciaram.

Nas redes sociais,viralizaram imagens e protestos emrelação a bloqueios relastivos a chegada e distribuição de ajudas voluntárias, inclusive alimentos. 

Sem contato direto com o povo, que foi afastado das autoridades, Alckmin e seus oito ministros, mais Eduardo Leite e 10 secretários, fizeram vistoria e reuniões relâmpagos com prefeitos do Vale do Taquari. A comitiva sobrevoou Roca Sales e Muçum, as duas cidades mais atingidas.

O governador Eduardo Leite reafirmou que o governo estadual já fez anúncios que somam R$ 1 bilhão em linhas especiais de crédito do Banrisul e R$ 20 milhões em repasses extraordinários de recursos para a área da saúde nos municípios afetados. O governador também informou que apresentará, nos próximos dias, a nova etapa do programa Volta por Cima, garantindo recursos financeiros para famílias atingidas pela enchente. Serão destinados para cada família que está no Cadastro Único R$ 2,5 mil para ajudar a fazer compras daquilo que for mais urgente.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal aportará R$ 741 milhões em ações emergenciais para auxiliar os municípios e as pessoas afetadas pelas inundações. 

Durante a reuniãocom os prefeitos , o governador afirmou que o vice-governador Gabriel Souza passará a próxima semana no Vale do Taquari para coordenar as ações de reconstrução

Dinheiro sujo da Odebrecht

 Os políticos corrompidos eram assinalados com apelidos para enganar a polícia e o público.Manujela D'Ávila tinha o apelido de avião, Fortunati era tratado como rico.

Os documentos são públicos e é possível encontrá-los no Google.

A decisão do ministro Dias Toffoli sobre o acordo de leniência firmado com a Odebrecht continua sendo encarada como escárnio jurídico e político, porque até as pedras da rua sabem que o grupo baiano corrompeu dezenas de políticos brasileiros, inclusive Lula da Silva.

As provas testemunhais e documentais são abundantes.

A própria Odebrecht concordou em devolver o que roubou, confessou os crimes e até mudou de nome.

O dinheiro sujo da Odebrecht foi entregue  para mais de 200 políticos de 24 partidos políticos. É o mais completo acervo do que pode ser a contabilidade paralela descoberta e revelada pela força-tarefa da Operação Lava Jato. As planilhas estavam com Benedicto Barbosa Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura, e conhecido no mundo empresarial como “BJ”. Foram apreendidas na 23ª fase da operação Lava Jato, batizada de “Acarajé”, realizada no dia 22.fev.2016.