Como Lula e Dilma minaram as joias da coroa

CORRUPÇÃO, INCHAÇO DA MÁQUINA E APADRINHAMENTO POLÍTICO SÃO AS MARCAS DO PT NAS ESTATAIS. UM LEGADO DE EMPRESAS QUE, EM SUA MAIORIA, OPERAM NO VERMELHO E OSTENTAM PREJUÍZOS BILIONÁRIOS NOS SEUS BALANÇOS
NO COMANDO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL desde 2003, o PT deixou vários legados danosos às estatais. Dos escândalos bilionários de corrupção ao aparelhamento político, quase nada escapou das garras do fisiologismo. Fruto da barganha política, a máquina pública inchou e ficou ainda mais ineficiente, inclusive nas companhias com capital aberto. Apesar de a quantidade de estatais praticamente não ter aumentado - passou de 131 ao término do governo FHC para 135 no fim de 2014, último dado disponível o número de funcionários cresceu 49%.
Significa que, durante os oito anos de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os cinco anos da gestão Dilma Rousseff, as empresas públicas incorporaram 182 mil pessoas aos seus quadros. No total, há quase 553 mil trabalhadores, segundo dados levantados pela DINHEIRO no site do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), órgão ligado ao Ministério do Planejamento. "Esse inchaço nas estatais não tem nenhuma lógica econômica", afirma Gilberto Guimarães, especialista em liderança e gestão de pessoas e professor do Grupo Laureate. "A máquina pública vai na contramão dos ganhos de produtividade".
Se a quantidade excessiva de funcionários é um peso para o caixa das estatais, a presença de apadrinhados políticos no topo hierárquico dessas companhias torna-se um problema ainda maior para a sua sustentabilidade. Na linguagem dos funcionários concursados, os diretores, vice-presidentes e CEOs que assumem o cargo sem um currículo compatível são chamados de "paraquedistas". "E o aparelhamento pelo qual uma pessoa é indicada por algum político sem entender nada do assunto", diz Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset Management, que trabalhou vários anos nos Estados Unidos. No presidencialismo americano, salienta Vieira, a ingerência política é muito menor. "Se os ocupantes de cargos públicos cumprem as metas, eles podem permanecer mesmo quando troca-se um presidente democrata por um republicano", diz o economista. "Aqui, no Brasil, a utilização do Estado como instrumento político leva à derrocada das estatais."
E imperioso notar que todas as cifras negativas envolvendo as estatais administradas pelo PT e seus partidos aliados giram na casa dos bilhões de reais, incluindo os desvios investigados pela Polícia Federal, que já prendeu caciques do partido como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Alguns exemplos: Prejuízo dos Correios em 2015: R$ 2,1 bilhões; Necessidade atual de aporte na Caixa: R$ 40 bilhões; Prejuízo da Petrobras em 2015: RS 34,8 bilhões; Rombo dos quatro maiores fundos de pensão estatais em 2015: RS 60 bilhões; Custo das operações do BNDES aos cofres públicos em 2015: RS 30,5 bilhões; Prejuízo da Eletrobras nos últimos quatro anos: RS 31 bilhões; e pedaladas no Banco do Brasil: RS 14,8 bilhões. Sem falar na corrupção que, apenas na Petrobras, gerou desvios de RS 42 bilhões, segundo estimativa da Polícia Federal. "Nem mesmo as estatais com capital aberto escaparam", diz Walter Machado de Barros, membro do conselho consultivo do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-SP). "Ignoraram-se as melhores práticas de governança corporativa." Para avaliar todos esses números negativos, a DINHEIRO ouviu duas dezenas de especialistas e apresenta nas próximas páginas um resumo didático - no formato dossiê - do quadro preocupante em que se encontram as principais estatais.
A ingerência política nas empresas chegou ao ápice em 2014, ano eleitoral, quando a presidente Dilma determinou o congelamento de tarifas de energia elétrica e de preços de gasolina para controlar a inflação, gerando um passivo bilionário no caixa das companhias. Tudo foi feito para ganhar a eleição. A intervenção excessiva do PT também emperrou os projetos de infraestrutura, simbolizados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na campanha de 2010, o presidente Lula apresentou sua candidata, Dilma Rousseff, como a "mãe do PAC", mas o "filho" não se desenvolveu. "Na área de transportes, por exemplo, perdeu-se a característica de planejar para o médio e longo prazos", diz Mauricio Endo, sócio da KPMG para a América Latina. "Os ministérios responsáveis por infraestrutura começaram a trabalhar em cima de agendas muito politizadas, sem o devido critério técnico, e o resultado eram iniciativas díspares, que levam do nada a lugar nenhum."
Um exemplo foi a transposição do Rio São Francisco, um plano ambicioso e complexo, que acabou sendo realizado parcialmente. Ao diminuir de tamanho, o projeto perdeu grande parte de sua lógica e deixou de atingir os benefícios projetados. Além disso, muitas licitações acabaram sendo apressadas e realizadas sem planejamento. O resultado foram leilões esvaziados e problemas que só eram percebidos depois de iniciadas as obras. Dessa forma, as empresas pediam mais dinheiro e o governo federal decidia parar as obras. Quando houve concessões maiores à iniciativa privada, aconteceram alguns avanços, como nos aeroportos. Porém, diante da atual crise econômica, as concessionárias estão pedindo um prazo maior para pagar a parcela da outorga deste ano.
Nas concessões de rodovias feitas no governo Dilma, o cenário é parecido. Os vencedores tentam renegociar os contratos em vigor diante de um estrangulamento financeiro. Trata-se de uma situação, no mínimo, curiosa, pois o governo petista tentou ao máximo limitar os ganhos do capital privado. A estratégia do período Lula também fracassou. Ao impor uma tarifa muito baixa ao usuário final, o governo sufocou as concessionárias de rodovias que não tinham caixa para cumprir as metas de investimentos estabelecidas nos editais. "Existia uma questão ideológica muito forte, defendendo que o setor privado não poderia ter lucro na prestação de serviços públicos, o que prejudicava muito a atração de investidores", diz o consultor Endo, da KPMG.
Dessa forma, o governo tentava adivinhar o ponto ótimo de lucro da empresa que venceria a concessão, em vez de deixar o mercado, por meio de competição e de estudos de viabilidade econômica, chegar à melhor proposta. Com isso, poucos competidores entravam na disputa, e quem ganhava descobria depois que não tinha condição de entregar um bom serviço. Até mesmo a forma de tentar agilizar as contratações era equivocada. O governo Dilma instituiu o Regime Diferenciado de Contratações, em 2011, que permitia contratar obras sem um projeto definitivo. Mas o que devia ser um modelo especial, adotado para alguns projetos pontuais, virou a regra em obras do PAC, da Olimpíada e da Copa do Mundo, dentre outras. Isso escancarava a falta de planejamento que permeava a administração federal.
TREM-BALA Talvez não exista símbolo melhor dessa dificuldade de planejar do que o projeto de trem-bala, que ligaria os dois principais poios produtivos e consumidores do Brasil: Rio de Janeiro e São Paulo, com parada final em Campinas. Obsessão de Dilma, ele jamais saiu da fase de planejamento até ser finalmente descartado, em 2015, sem nunca ter recebido um estudo detalhado que fosse referendado como realista pela iniciativa privada. Em 2012, o governo inclusive criou a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), uma estatal que tinha a missão de viabilizar o trem-bala e outros projetos ferroviários de alta velocidade. Financiada totalmente pelo Tesouro Nacional, a EPL foi fundada com 65 funcionários e chegou a 181 trabalhadores em 2014, último dado disponível.
Na lista de ideias despropositadas dos governos do PT, inclui-se a recriação, em 2010, da Telebras, que remunera 257 funcionários para cuidar do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) - eram 126 no ano da refundação. Primeiro ocupante do cargo, o engenheiro Rogério Santanna foi demitido após um ano pelo então ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que recentemente foi preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Custo Brasil. "O PNBL acabou", afirmou Santanna, que se desfiliou do PT em 2013, após 26 anos de militância. De fato, o plano não cumpriu a meta de levar internet rápida a 40 milhões de domicílios até 2014, mas os custos da Telebras continuaram onerando os cofres públicos -é a herança da gestão pública petista.
FISCALIZAÇÃO DESREGULADA
INDICAÇÕES POLÍTICAS E FALTA DE VERBAS MINARAM AS AGÊNCIAS REGULADORAS NA GESTÃO DO PT
Um recente estudo da escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo com agências reguladoras mostrou em números algo que críticos jã vinham alertando: o tempo para a indicação de diretores, atribuição exclusiva do presidente da República, aumentou na gestão de Dilma Rousseff. Só para citar um exemplo, entre fevereiro de 2012 e julho de 2015, por demora na escolha de candidatos, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) ficou mais de três anos e cinco meses sem poder votar questões importantes. "No governo de Dilma Rousseff aumentou muito o prazo para as indicações. É provável que isso tenha acontecido por sua falta de apoio político no Senado, responsável por sabatinar os candidatos" diz um dos coordenadores do estudo da FGV, Bruno Meyerhof Salama.
A lentidão, no entanto, vira um problema menor quando comparado a outro aspecto exposto pela pesquisa: o viés político de muitos dos indicados. "A maioria dos dirigentes das agências reguladoras vem de ente ou órgão do Estado, seja do Executivo, Legislativo ou Judiciário," afirma Salama. Não por acaso, um em cada cinco presidentes de agências reguladoras não termina seu mandato, por conta da troca de governo. Na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por exemplo, o percentual de dirigentes que renuncia antes do prazo é de 39%. Para o especialista em Direito Regulatório José Del Chiaro, as indicações políticas minam a independência das agências. "Elas foram loteadas por interesse e se tornaram reféns do contexto político, quando deveriam primar pelo aspecto técnico para, assim, evitar distorções" diz Del Chiaro.

0 círculo é vicioso. As indicações políticas aumentam a instabilidade regulatória e jurídica, o que, por sua vez, reduz o interesse do empreendedor em investir, na avaliação de Tiago Lobão, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados. "Dentro do risco Brasil, agora há o risco regulatório e os investidores jã estão precificando isso" diz Lobão, que é especialista em Direito Regulatório e Infraestrutura e não tem parentesco com o ex-ministro de mesmo sobrenome. "Outra consequência é a judicialização dos temas que, em algum momento, pode resultar em tarifas maiores." Somam-se a isso os velhos problemas de falta de pessoal e de verbas, especialmente para a fiscalização, para se concluir que as dez agências reguladoras federais não conseguem cumprir o seu papel.

Artigo, Pedro Henrique Mancini de Azevedo - A esquerda não aprendeu nada com a queda da União Soviética

Estava eu passando de canais na TV, quando me deparei com um programa na Globo News que discutia a saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Nele participavam Manuel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, e Roberto Romano, professor da Unicamp. Depois de alguns pontos colocados por ambas as partes, Roberto Romano diz que sua maior preocupação com o atual cenário político é a radicalização do Congresso, alertando para um possível regime autoritário.

Não é de se espantar para ninguém que a Unicamp é infestada de esquerdistas. Mas me espanta como a esquerda considera qualquer discurso diferente que não reza a sua cartilha como algo radical. Já perceberam isso?

Se alguém apresenta uma pauta voltada para o mercado, com menos impostos, menos burocracia e com um Estado mais enxuto, a esquerda o acusa de ultraliberal a favor dos empresários que quer destruir as “conquistas” dos trabalhadores. Se alguém defende valores tradicionais da família e da religião, a esquerda o acusa de conservador retrógrado que é contra as minorias. Se alguém defende o fortalecimento das fronteiras – uma das funções clássicas do Estado - visando proteger e dar segurança aos cidadãos do país, então a esquerda o acusa de xenófobo de extrema direita. Tudo isso é radicalismo para a esquerda. Mas os radicais populistas, os radicais oprimidos e os radicais anti-imperialistas, esses a esquerda não fala nada. Já que é assim, vamos um breve retrospecto comparativo entre as alas radicais.

A América Latina viveu uma verdadeira farra populista desde o início do século, com Lula, Hugo Chávez, Evo Morales e os Kirchners. O Brasil e a Venezuela vivem a pior crise econômica das suas histórias; a Bolívia continua como um dos países mais miseráveis do mundo; e a Argentina ainda está tentando se recuperar da desgraça deixada pela casal K. Em contrapartida, Chile, Colômbia, Peru e México, que foram na contramão dos países do Mercosul, adotando uma postura mais voltada para o mercado, vão muito bem, obrigado.

Na Europa, Grécia, França, Espanha e Inglaterra, seguiram a linha populista europeia, que eles chamam de progressismo. O resultado foi uma crise sem tamanho, uma das piores da história. Os dois últimos países alteraram suas pautas e se recuperaram muito bem da crise. Já os dois primeiros dobraram a aposta. A Grécia vive em uma crise profunda, e a França só não tem mais greve do que o Brasil. Ah sim, quase ia me esquecendo. A Alemanha, com sua austeridade criticada pelos progressistas, foi o país da União Europeia mais imune a crise de 2008. Crise essa causada pela bolha imobiliária americana que foi iniciada pelo progressista Bill Clinton ainda na década de 1990. Mas isso é só um detalhe. Vamos adiante.

Falando nos EUA, os americanos estão vivendo um verdadeiro inferno devido a questões raciais. A turminha do beautiful people de Hollywood, juntamente com o New York Times, passaram anos acusando os brancos, sobretudo os policiais, de fascistas e racistas (soa familiar?). Com dados distorcidos e estatísticas mentirosas – algo muito comum da esquerda, como dissecou George Orwell em “A Revolução dos Bichos” -, os progressistas inflaram a população negra a ponto da Miss Alabama, uma negra, considerar o homem, também negro, que matou cinco policiais a sangue frio em Dallas um mártir! Lembrando que o presidente dos EUA há oito anos é negro. Adiantou alguma coisa? Será que essa velha postura marxista de considerar os brancos opressores e os negros oprimidos, colocando uns contra os outros deu certo? E no Brasil? Deu certo proteger os pequenos e grandes marginais oprimidos contra a opressora sociedade burguesa? A criminalidade certamente não diminuiu. O Rio de Janeiro, cidade das Olimpíadas, é terra de ninguém. Esta semana uma menina de sete anos viu a mãe morrer na sua frente após ter sido esfaqueada no pescoço. Mas a esquerda defende esses oprimidos da sociedade.

E o que falar da postura da esquerda quando se trata de combater os anti-imperialistas? Para eles, basta que algum grupo grite “morte a América” para que eles relativizem qualquer atrocidade. Os “revolucionários” decapitam, matam a sangue frio, e tudo que a esquerda faz é pedir respeito as diferenças culturais. A França, como sempre, é porta voz desse discurso. Até porque a França é muito cool para entrar em uma guerra; os franceses são intelectuais demais para lutarem. O resultado disso é que a França sofreu três grandes atentados terroristas nos últimos dois anos! Será que é xenofobia mesmo querer proteger fronteiras e lutar contra terroristas muçulmanos? Os EUA, por sua vez, após ficarem 15 anos sem um ataque terrorista, graças ao trabalho dos “fascistas” da CIA, voltaram a sofrer um ataque dentro de suas terras. Aparentemente, a postura pusilânime do esquerdista Obama de praticamente passar todo seu mandato pedindo perdão pela “opressão” americana ao Oriente - como se eles já não vivessem em guerra centenas de anos antes dos EUA mesmo existirem -, e de fazer acordos com países como o Irã, não adiantou muito.

Enfim, a esquerda vestiu uma nova roupa, adaptou o seu discurso e recebeu uma nova chance, após o colapso da União Soviética. E o resultado foi igual ao de sempre – crises econômicas, autoritarismos, e caos civil. Em outras palavras, o mundo governado pela esquerda está de cabeça para baixo, como sempre. E porque eles continuarão recebendo novas chances? Pelo fato deles continuarem colocando na cabeça da sociedade que há uma ameaça totalitária nos “discursos radicais” da direita. É assim que a esquerda cria um monopólio das boas intenções. Só cai nessa quem quer.



Pedro Henrique Mancini de Azevedo, MBA, PMP

Acórdão sobre traficante

Número: 70057362683
Tipo de Processo: Apelação Crime
Tribuna: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Classe CNJ: Apelação
Relator: Diógenes Vicente Hassan Ribeiro
Ementa: APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. AUTORIA DEMONSTRADA.
CONDENAÇÃO MANTIDA. MAJORANTE AFASTADA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.
CONCURSO MATERIAL INVIÁVEL. MAJORANTE ESPECÍFICA. ABSOLVIÇÃO. RECEPTAÇÃO
DOLOSA. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. Inversão da ordem dos questionamentos.
A declaração de nulidade processual em razão de violação ao artigo 212 do Código de Processo Penal depende de irresignação tempestiva da parte, isto é, de registro de inconformidade na ata de audiência – o que não ocorreu. Preliminar rejeitada. Tráfico de drogas. Circunstâncias da prisão em flagrante que demonstram, de forma inequívoca, o tráfico de drogas. Réu preso juntamente com adolescente (não localizado em juízo), após correr ao avistar a viatura de polícia. Apreensão de 96 pedras de crack (16,8g) e munições dentro da mochila que carregava, bem como de uma arma de fogo na cintura.
Menor encontrado com outra arma, de mesmo calibre. Alegação de consumo pessoal inconsistente diante do contexto da apreensão, forma de acondicionamento da droga e posse concomitante de armas.
Condenação mantida. Majorante do tráfico. O mero fato ocasional de o crime ter sido cometido próximo à instituição de ensino não é capaz de majorar a pena. Com respeito aos entendimentos em contrário, ou seja, de que o inciso III do artigo 40 da Lei de Drogas configura majorante objetiva, entendo que a função da majorante é conferir maior reprovabilidade à conduta delitiva de tráfico que se vale da existência das instituições elencadas pelo referido artigo, ou seja, que se beneficia do movimento ou da condição de vulnerabilidade de sues frequentadores. Majorante afastada. Porte ilegal de arma de fogo. O uso de arma de fogo é majorante específica do crime de tráfico de drogas, não podendo ser denunciado como conduta autônoma. Concurso material que prejudica o réu, na medida em que importa duas penas somadas, e não uma exasperada, podendo ainda embasar a manutenção da prisão preventiva e agravar o regime carcerário.
Porte de arma destinado à proteção pessoal em razão do comércio de entorpecentes praticado e ao guarnecimento da atividade ilícita. Corolário lógico é absolvição por atipicidade. Receptação. A arma de fogo de calibre .38, apreendida com o réu durante a prisão em flagrante, foi furtada no ano de 2010 conforme registro de ocorrência anexo. Tendo sido denunciada a conduta de receptação na modalidade dolosa, impossível presumir-se que o réu tinha ciência de que o revólver fosse objeto de crime.
Absolvição mantida. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESPROVIDO. RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO.
(Apelação Crime Nº 70057362683, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS.
Relator: Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, Julgado em 02/07/2015)

Data do Julgamento: 02/07/2015.

Artigo, Luis Milman - Apenas Josué Guimarães era espião da KGB ?

Zero Hora publicou, no último dia 12 de julho, um pretendido contraponto à matéria do jornalista Vitor Vieira, divulgada no site Videversus, sobre a atuação de espião da KGB do falecido escritor gaúcho Josué Guimarães, em Portugal, em meados dos anos 70. Zero Hora movimentou-se para tentar descaracterizar a notícia de Vieira, que se antecipou à toda a imprensa brasileira, reproduzindo uma longa matéria publicada em 12 de março deste ano pelo jornal Expresso de Lisboa, na qual eram reveladas as informações que o analista e arquivista russo da KGB Vasili Mitrokhin recolheu ao longo de 40 anos e transferiu para o serviço secreto britânico nas décadas de 80 e 90. São milhares de documentos, hoje desclassificados, que estão à disposição para consulta no arquivo do Churchill College da Universidade de Cambridge. O diário Expresso buscou informações sobre a rede de agentes da KGB em Portugal, que envolvia dirigentes dos partidos Comunista e Socialista portugueses, além de diplomatas e jornalistas. Entre eles constava o nome de Josué Guimarães, que nos anos 70, vivia auto-exilado em Lisboa e trabalhava para o jornal Correio do Povo, de Porto Alegre. Guimarães era chamado pelo codinome "Gosha" e, segundo os arquivos de Mitrokhin, manteve 38 encontros com os soviéticos em Lisboa. Já depois de sua volta ao Brasil, Mitrokhin registra outros dois encontros de Josué Guimarães no Rio de Janeiro e mais dois em Buenos Aires.

A tentativa de Zero Hora foi um tiro no pé, porque não desmentiu uma palavra do que Vitor Viera publicou. E mais: ainda corroborou, por depoimentos de entrevistados, que o falecido escritor de fato mantinha contato com soviéticos, depois de seu retorno ao Brasil. A matéria atendeu claramente a uma pauta encomendada pelos amigos de Guimarães à direção da RBS, pois não foi apenas no jornal, mas também na rádio Gaúcha, que a empresa dos Sirotski fez circular seu desastrado desmentido à matéria de Vitor Vieira. Os amigos de Guimarães formam uma espécie de casta da esquerda do Rio Grande do Sul. Quando era vivo, Guimarães reunia-se com esta turma aos finais de semana, na casa do falecido escultor Xico Stockinger, para desfrutar de paejas. Ele foi padrinho de casamento da filha de Xico, Jussara, que mobilizou os confrades paejeros junto à direção da RBS para torpedear, através do jornal e também da rádio Gaúcha, a matéria de Vitor Vieira. Os depoimentos de amigos de Guimarães registrados pela matéria de Zero Hora são de Flávio Tavares e Luis Fernando Veríssimo, dois medalhões da esquerda guasca, além do filho do escritor. Na rádio, os escalados foram David Coimbra e Kelly Matos, do programa matutino “Time line”. Os dois são conhecidos paus-mandados de direção da empresa. Coimbra também é ligado a Ivan Pinheiro Machado, ex-militante do Partido Comunista Brasileiro e, depois, de sua dissidência, o Partido Operário Comunista. Pinheiro Machado é proprietário da Editora LPM, que edita os livros de Josué Guimarães e as coletâneas de crônicas de Coimbra publicadas em Zero Hora e os convenia com o Ministério da Educação, que os adquire e os empurra goela abaixo da rede pública, com o patrocínio de nossos impostos. Tudo muito rentável e decente.


Em Zero Hora, Tavares tentou justificar os contatos do escritor gaúcho com os soviéticos rotulando-os como normais, pois ele era jornalista e tinha muitos conhecidos. Mas chegou a confirmar que sabia de um encontro, ao menos, de Josué Guimarães com um diplomata soviético com quem estabelecera relações em Lisboa, em Buenos Aires. É possível, disse Tavares, que alguém de uma embaixada russa tenha registrado conversas com Guimarães para “mostrar serviço”, dando origem à confusão. Já Veríssimo preferiu desdenhar da matéria de Vieira, alegando que Josué Guimarães era conhecido por suas opiniões políticas e, se fosse espião, ele o seria de uma forma muito incompetente. De qualquer modo, nenhum deles atacou o assunto diretamente. Por qual razão, afinal, um escritor e jornalista brasileiro estaria no rol de espiões portugueses da KGB, elaborado por ninguém menos do que o principal analista e arquivista soviético, que detalha, inclusive, o número de reuniões que Guimarães manteve com o chefe da espionagem de Moscou em Lisboa? Na verdade, os amigos esquerdistas de Josué Guimarães estão assustados, porque mais esqueletos podem sair deste armário. As informações sobre espiões brasileiros e latino-americanos da KGB, que constam dos arquivos de Mitrokhin, não foram reveladas pelo jornal lisboeta Expresso, que se deteve apenas na rede da KGB em Portugal. É mais sabido que andar para frente que a intelectualidade de esquerda brasileira, ao longo de décadas, mantinha relações carnais com os serviços de inteligência soviéticos e com seus satélites no Leste Europeu e em Cuba. Muita coisa, portanto, está para ser descoberta sobre os nomes de brasileiros que eram serviçais dos soviéticos.

Moro diz ao STF que quer ficar com o Caso Lula

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, ontem, nos EUA, Washington, em conferência que fez em inglês e com grande repercussão, fez pelo menos duas declarações de forte repercussão no Brasil: 1) Governo e Congresso fazem pouco para aprovar leis mais fortes contra a corrupção. 2) Ele só ficará com a Lava Jato até o final do ano, quando pretende dar por concluídos seus trabalhos. CLIQUE AQUI para saber mais e ver Moro falando.

O juiz federal do Paraná defendeu nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), a continuidade das investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba. Em manifestação enviada à Corte, o juiz afirmou que uma decisão do ministro do STF Teori Zavascki autorizou a continuidade das investigações contra Lula na 13ª Vara Federal, chefiada por ele (Moro).

A manifestação foi motivada por um pedido de informações feito pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que analisa liminar solicitada pela defesa de Lula. Os advogados pedem liminarmente que toda a investigação contra o ex-presidente da República volte a tramitar no STF porque os parlamentares citados em diálogos com Lula têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser julgados pela Corte.

Em função das investigações, os telefones de Lula foram grampeados após decisão do juiz. O ex-presidente é investigado por suspeita de irregularidade na compra de cota de um apartamento em Guarujá, litoral de São Paulo, e por benfeitorias feitas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia, interior paulista.

Na manifestação, Moro explicou que está cumprindo determinação de Zavascki e que o áudio envolvendo Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff foram retirados do processo, conforme decisão do ministro. Para o juiz, o restante da investigação continua rígida, e não há motivos para remeter os processos novamente para o Supremo, conforme quer a defesa. Sobre o questionamento dos advogados de áudios envolvendo parlamentares, que têm foro privilegiado no STF, o juiz afirmou que as provas não serão utilizadas sem autorização do ministro. “Quanto aos diálogos interceptados do ex-presidente com autoridades com prerrogativa de função, é evidente que somente serão utilizados se tiverem relevância probatória na investigação ou na eventual imputação em relação ao ex-presidente, mas é evidente que, nesse caso, somente em relação ao ex-presidente e associados sem foro por prerrogativa de função", acrescentou.

Artigo, Fernanda Barth - Vitória de Maia mostra fim da hegemonia petista em Brasília

Vitória de Maia mostra fim da hegemonia petista em Brasília
A hegemonia petista chega ao fim. A vitoria esmagadora de Rodrigo Maia, do DEM, eleito nesta madrugada o novo presidente da Câmara dos Deputados, foi muito mais sobre o PT do que sobre Rosso e mostra claramente que a hegemonia petista acabou em Brasília. Petista, não estou falando em hegemonia de esquerda, que tenho tratado em outros posts.
O candidato Marcelo Castro, por quem Lula estava trabalhando “forte” nem ficou entre os dois primeiros colocados. Pessoas como a deputada Maria do Rosário retiraram sua candidatura porque sabiam que não teriam nenhum voto. Bom, talvez o seu próprio. Isto mostra que Lula já não tem mais o poder simbólico que tinha antes, que não tem mais a credibilidade e a capacidade de aglutinar poder. Seus interlocutores já percebem que o rei está nu e com os dias contados. Isto é também um forte sinalizador para o impeachment de Dilma acontecer definitivamente. Resumindo, agora de forma irrefutável, o PT já não manda mais em Brasília.
O DEMocratas volta ao protagonismo depois de 20 anos!!!!!! Fico muito feliz com isto, pois mostra que estamos dando os primeiros passos para endireitar este país e torço, apesar dos Maias serem a ala mais à esquerda dentro do DEM, para que ventos mais liberais soprem neste país. Isto também fortalece qualquer projeto majoritário do DEM para 2018, leia-se Ronaldo Caiado como presidenciável.
É inegável que temos eleições difíceis pela frente e reformas que têm que ser feitas. Mas o MAIS importante, Maia está em um partido que NÃO está envolvido na Lava Jato, que trabalhou forte pelo impeachment e que vai priorizar as 10 Medidas Contra a Corrupção. Não aceitaremos nada diferente disto, muito menos que ele encabece acordões contra a operação mais importante que o Brasil já viu acontecer. Maia tem a chance da vida dele de mostrar que tem luz própria, para além do pai, César Maia e acho que não a desperdiçará.
Imagino que ele vá se aconselhar e se unir com gente boa dentro do DEM nacional, como o senador Ronaldo Caiado e o deputado gaúcho Onyx Lorenzoni, que abriu mão da pré-candidatura a prefeito de Porto Alegre, provavelmente já mirando o projeto nacional. Pessoas como Onyx devem ter sido fundamentais para a articulação política que acabou por eleger Rodrigo Maia, que saiu do primeiro turno com 120 votos, apenas 14 votos na frente de Rogério Rosso, que fez 106 no placar, e conseguiu conquistar em poucas horas mais 165 votos, fechando em 285 a 170 votos. Votos estes que contaram com o apoio de gente do PDT, PCdoB, PR e PTN, motivo de crítica por alguns liberais e conservadores.

É preciso entender que a direção da casa, cuja presidência tem que dialogar com a maioria E com a minoria, precisa agir de forma diplomática, como Maia mesmo disse em seu discurso de posse, “para pacificar a casa”. As questões ideológicas direita x esquerda deverão ficar no embate das votações, nas pautas a serem escolhidas e na condução das mesmas. Nestes pontos, até segunda ordem, Maia é um deputado do Democratas, e deverá agir como um liberal. Espero, verdadeiramente, que trate das questões de forma mais republicana, mais transparente e visando uma política de resultados para a população. Tem que ser estratégico neste momento e aproveitar a chance histórica de fazer entrar na agenda temas de viés mais liberal e menos estatista.Muito menos estatista.

Na Universidade Federal do ABC, não há diferença entre nacionalismo judaico e nazismo!

Edital para a seleção de professores é um dos maiores atentados à inteligência e ao bom senso que já vi. Eis o que as Chauis da vida fizeram com a universidade brasileira
                   
Há um lugar no Brasil em que o sionismo, o nacionalismo judaico, é só a expressão de um mal ao qual pertencem também o nazismo e o apartheid. Isto mesmo, leitor: há um lugar “nestepaiz” em que judeus, nazistas e racistas sul-africanos são apenas expressões da “branquidade”.
Estranho? Então vamos ver.
Não é só na economia que o país há de amargar muitos anos para se livrar dos desastres do petismo. Aliás, esse tende a ser até o menor dos males, apesar de tudo. A catástrofe verdadeira — que, às vezes, chega a parecer sem solução — está mesmo na educação. E em todos os níveis. Um edital da Universidade Federal do ABC, datado de 21 de junho, expõe a profundidade na nossa tragédia. A íntegra do documento está aqui.
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Quem viu há dias Marilena Chaui, ícone do professorado universitário petista, a dizer que Sergio Moro é pau-mandado de uma conspiração americana para nos tomar o pré-sal tem uma medida do abismo em que nos metemos.
O tal edital busca contratar quatro professores, em regime de dedicação exclusiva e salário inicial de R$ 8.639,50, para uma “área” cujo nome já dá o que pensar: “Relações Étnico-Raciais”. Cada profissional será contratado para se dedicar a uma destas subáreas:
1: Desigualdades de Raça, Gênero e Renda;
2: Relações Étnico-Raciais e Políticas Públicas;
3: Diáspora Negra, Direitos Humanos e Racismo;
4: Dinâmicas Socioterritoriais e Relações Étnico-Raciais.
Muito bem! Áreas e subáreas parecem já condicionar um conteúdo, mas ainda seria precipitado afirmá-lo.
O edital, ora vejam, não quer surpreender ninguém. E traz o conteúdo de cada uma das subáreas. Até aí, parece prudente. Mas há mais do que isso. Esse conteúdo já expõe uma leitura da realidade e um viés ideológico inequívoco, que atinge as raias do escândalo intelectual quando se expõe o programa da subárea “Diáspora Negra, Direitos Humanos e Racismo”. Lá se lê o programa:
4.3.1.1. Capitalismo, eurocentrismo e a construção da raça no Mundo Atlântico;
4.3.1.2. A formação do Estado-Nação na América Latina: o lugar das populações negras e indígenas;
4.3.1.3. Descolonizações africanas, a luta contra o apartheid e suas influências nos movimentos antirracistas no Brasil e no mundo;
4.3.1.4. Conexões da branquidade e dos regimes racistas: apartheid, nazismo, sionismo;
4.3.1.5. Desigualdades raciais e ações afirmativas em escala internacional;
4.3.1.6. A luta contra o racismo na ONU e outras instituições internacionais;
4.3.1.7. Racismo, xenofobia, islamofobia e as novas imigrações;
4.3.1.8. A Conferência de Durban, ativismo transnacional e Década Internacional dos Afrodescendentes;
4.3.1.9. Pan-africanismo: questões contemporâneas;
4.3.1.10. Feminismo negro: teorias e práticas.
Dá para fazer picadinho de cada item, que, como se nota, já condiciona um pensamento. Ou o primeiro não sugere que a construção da raça do mundo atlântico seria outra sem o capitalismo? Bem, certamente seria. Mas é possível que assim fosse também sem a energia elétrica…
Mas é no item “4.3.1.4” que a delinquência intelectual se revela de maneira insofismável: “Conexões da branquidade e dos regimes racistas: apartheid, nazismo, sionismo”.
Como se nota, o professor a ser contratado está obrigado a considerar que uma chave une e traduz estas três realidades histórias: o nazismo, o apartheid e, ora vejam, o “sionismo”. Assim, o nacionalismo judaico, segundo a “religião” que se cultua na Universidade Federal do ABC, é uma das “conexões da branquidade”, que abrigaria também o nazismo, que é um pensamento, uma corrente política e um regime que tinha como um dos horizontes o extermínio dos… judeus.
Assim, um curso destinado a combater o racismo está em busca de um professor que olhe para parte considerável dos judeus com olhos… racistas!
A bibliografia também não deixa a menor dúvida. Vejam:
4.3.2.1. AMIN, Samir. Eurocentrismo: crítica de uma ideologia. Lisboa: Dinossauro, 1994.
4.3.2.2. BRAGA, Pablo de R. S. África do Sul: a rede de ativismo transnacional contra o apartheid na África do Sul. Brasília: Fundação Alexandre Gusmão, 2011.
4.3.2.3. DA SILVA, Joselina & PEREIRA, Amauri M. Olhares sobre a Mobilização Brasileira para a III Conferência Mundial Contra o Racismo. BH: Nandyala, 2013.
4.3.2.4. DAVIS, Angela. A democracia da abolição. Para além do império, das prisões e da tortura. Difel, 2009.
4.3.2.5. FANON, Frantz. Condenados da terra. Juiz de Fora: UFJF, 2005.
4.3.2.6. FEKETE, Luiz. A suitable enemy: racism, migration and islamophobia in Europe. London/NY: Pluto Press (May 20, 2009).
4.3.2.7. GILROY, Paul. O Atlântico negro: modernidade e dupla consciência. São Paulo: Editora 34: 2001.
4.3.2.8. GONZALEZ, Lélia Gonzalez. Por um feminismo afro-latinoamericano. ISIS, 1988.
4.3.2.9. MARX, Antonhy. Making race and nation. Cambridge, Cambridge University Press, 1998.
4.3.2.10. MORNING, Anne. Ethnic classification in global perspective: a cross-national survey of 2000 Census Round. Population Research and Policy Review, v. 27, n. 2, p. 239-272, 2008.
4.3.2.11. MUCHIE, M.; LUKHELE-OLORUNJU, P. & AKPOR, O. (Eds). The African Union Ten Years After. Solving African Problems with Pan-Africanism and the African Renaissance. Africa Institute of South Africa, 2013.
4.3.2.12. PAIVA, Angela R. (org.). Ação afirmativa em questão: Brasil, Estados Unidos, África do Sul e França. Rio de Janeiro: Pallas, 2013.
4.3.2.13. PAMPLONA, M. & DOYLE, (orgs). Nacionalismo no Novo Mundo. Rio de Janeiro: Record, 2008.
4.3.2.14. PLUMELLE-URIBE, Rosa A. La férocité blanche – Des non-Blancs aux non-Aryens, génocides occultes de 1492 à nos jours. Paris: Albin Michel, 2001.
4.3.2.15. QUIJANO, Anibal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e America Latina. In: LANDER, Edgardo. A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. (org.). CLACSO, Buenos Aires. 2005, pp. 117-142.
4.3.2.16. SAND, SHLOMO. The invention of the jewish people. London/NY: VERSO, 2009.
4.3.2.17. SILVA, Silvio José Albuquerque e. Combate ao racismo. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008.
4.3.2.18. WALLERSTEIN, Immanuel & BALIBAR, E. Race, nation, class: ambiguous identities. London/NY: Verso, 1991.
4.3.2.19. WARE, Vron (org.). Branquidade: identidade branca e multiculturalismo. Rio de Janeiro: Garamond, 2004.
Quem conhece o riscado notou que há um judeu famoso na lista acima: Schlomo Sand. No livro citado como referência, ele defende a tese de que o sionismo é, sim, uma forma de racismo. Entenderam o truque? Se até um judeu diz isso…
E, claro, não poderia faltar na lista a obra-símbolo da apologia da violência redentora dos “oprimidos”: o detestável “Os Condenados da Terra”, de Frantz Fanon, que, tudo indica, o candidato a professor deve aplaudir.
Vejam o edital inteiro. Àquilo foi reduzida a universidade brasileira. É evidente que, nesse ambiente, não há espaço para o pensamento plural. Faz-se um edital para selecionar, na verdade, um militante e um prosélito, uma vez que o curso já está determinado.
É evidente que um candidato que não reze por essa cartilha terá seu nome recusado. Ou haveria espaço para demonstrar que a obra de Fanon justifica, por exemplo, o terrorismo do Estado Islâmico? Ou haveria espaço para evidenciar que a cristofobia, que mata mais de 100 mil pessoas por ano no mundo, é muito mais letal do que a islamofobia? Ou haveria espaço para demonstrar que, quando se levam em consideração as vítimas, os islâmicos parecem ser os verdadeiros islamofóbicos? Ou haveria espaço para demonstrar que os maiores massacres de negros foram perpetrados por negros, sem que isso tivesse qualquer relação com o Ocidente?

Não! Eu não acho que uma universidade devesse abrigar apenas pessoas que desenvolvessem esse viés que exponho aqui. Creio que ela deveria ser um lugar da pluralidade de vozes. Mas não é o que temos.
Como se nota, a peneira já se faz na seleção dos professores. Só entra naquele espaço, afinal, quem conseguir demonstrar que não há diferença essencial entre um nacionalista judaico e um exterminador de judeus.
Não é universidade. É lixo intelectual!
Isso ajuda a explicar por que temos uma das piores educações do mundo, embora, em relação ao orçamento que existe, este seja um dos países do mundo que mais investem em educação.

O PT foi apeado do poder. Mas, por enquanto, essa guerra tem uma vencedora: Marilena Chaui. Ela é uma das personalidades que ajudaram a arruinar a universidade brasileira.