Análise, dr. Júlio Cesar Moraes - Beneficiários de planos de saúde são lesados com os aumentos abusivos nas mensalidades

No Brasil, cerca de 80% dos beneficiários dos planos do mercado de saúde suplementar são corporativos/empresariais ou coletivos por adesão – modalidade em que a pessoa física adere a um plano de saúde através de sindicatos ou associações de classe. No entanto, esses planos de saúde são reajustados, anualmente, pelo oneroso índice da sinistralidade do ano anterior, diferentemente dos planos individuais e familiares, cujos reajustes das suas mensalidades são baseadas no índice oficial da ANS, que entre maio/2016 e abril/2017 foi fixado em 13,57%.

Os beneficiários muitas vezes não sabem sobre a sinistralidade prevista na cláusula contratual, que faz o reajuste abusivo desses planos, é ininteligível, ou seja, viola o dever de informação ao consumidor. Essas cláusulas dos planos de saúde corporativas/empresariais e coletivos por adesão impõem um reajuste anual sempre muito acima do índice oficial da ANS, o que gera onerosidade excessiva e desvantagem contratual para o consumidor final, seja ele pessoa física ou jurídica.

Se o usuário do plano de saúde for excessivamente onerado pelo reajuste com base na sinistralidade, ele tem o direito de discuti-lo na Justiça que, na maioria dos casos, tem se posicionado a favor do consumidor.

Percebemos no escritório que as pessoas têm receio de entrar com uma ação, pois acreditam que perderão seus direitos com a operadora. Muito pelo contrário, poderão ajudar outras pessoas a buscarem os seus direitos e melhor exercerem a cidadania.

Site:

Hoffmann e Moraes Advgoados

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Amadores, mas perigosos

A Polícia Federal prendeu ontem um grupo de brasileiros identificados com a organização terrorista Estado Islâmico e que supostamente planejava um atentado durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Embora seja considerada uma célula "absolutamente amadora", na definição do ministro da Justiça Alexandre de Moraes, o fato concreto é que um dos investigados tentava comprar um fuzil AK-47 de um fornecedor clandestino, segundo mensagens interceptadas pela PF. Mais: outras interceptações comprovam que os brasileiros presos haviam jurado lealdade ao Califado, que celebraram os massacres de Orlando (boate Pulse) e Nice (atropelamentos com caminhão), e propagavam intolerância racial, de gênero e religiosa. Dois dos integrantes tinham condenação por homicídio.

Não se trata, portanto, de uma simples brincadeira de jovens ansiosos por visibilidade e protagonismo. O radicalismo se vale exatamente de mentes imaturas e obsessivas para implementar suas ações criminosas, fazendo com que essas pessoas passem a se considerar heróis de uma causa qualquer. O Brasil sequer está na lista dos inimigos do Estado Islâmico, mas se torna alvo devido à iminente presença nos Jogos Olímpicos de visitantes de vários países que combatem os terroristas.

Com terrorismo não se brinca. Por isso, merece reconhecimento a ação de inteligência da Polícia Federal que flagrou a maquinação criminosa no seu nascedouro, tirando de circulação potenciais extremistas. Amadores também são perigosos, pois ninguém precisa ser profissional para disparar uma arma ou lançar um caminhão sobre uma multidão.

O trabalho de monitoramento que vem sendo executado pelos órgãos de segurança é oportuno e indispensável, mas será ainda mais eficiente se os cidadãos entenderem que também podem fazer a sua parte, ajudando a identificar desvios de comportamento que levam ao radicalismo. Evidentemente, sem alarmismo, pânico ou perseguições.

Ministro da Justiça fala sobre células terroristas

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira, em entrevista coletiva para detalhar a operação da Polícia Federal nas prisões de suspeitos de terrorismo, que a ação foi decidida após os grupos iniciarem atos preparatórios para possíveis ataques na Olimpíada do Rio de Janeiro.

Estas foram as primeiras prisões no País com base na Lei Antiterrorismo. Segundo o ministro, a célula terrorista não era organizada, porém o governo agiu como forma de prevenção. Moraes voltou a afirmar que o grau de risco de atentado no Brasil não aumentou e continua "mínimo". O ministro disse que mantém a avaliação de que a principal preocupação do governo é a segurança pública, e não o terrorismo.

"Não vamos esperar um milímetro de ato preparatório para agir, por mais insignificante, vai ter operação rápida e dura", declarou. Moraes classificou a célula como "absolutamente amadora e sem nenhum preparo". "Uma célula amadora não ia procurar comprar uma arma na internet. Reitero, por isso a questão da segurança pública é muito mais importante e gera mais preocupação. Porém nenhum órgão de segurança poderia ignorar fatos preparatórios, não seria de bom senso aguardar para ver", afirmou.

"Estamos monitorando vários indivíduos, mas a partir do momento que isso passa para atos preparatórios passa para uma atuação mais drástica", ressaltou.

Segundo Moraes, o grupo de suspeitos dizia inicialmente que "o Brasil não fazia parte da coalizão do Estado Islâmico", porém, com a proximidade da Olimpíada, consideraram que "o país passava a fazer parte do alvo".

Os dois atos preparatórios mais fortes do grupo, segundo Moraes, foram treinamentos com armas e de artes marciais. O grupo recentemente também começou a pensar em formas de financiamento. Os suspeitos não mencionavam possíveis alvos para os ataques, nem a forma com que fariam os ataques. "Eles não aprofundaram questões para a execução de atentados terroristas, não citaram bombas, por exemplo", disse Moraes.

O ministro confirmou que foram emitidos 12 mandatos de prisão para dez Estados diferentes (Amazonas, Ceará, Paraíba, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso); desses, dez já foram presos, cada um em um Estado diferente, e outros dois foram localizados e devem ser presos ainda hoje.

De acordo com Moraes, eles conversavam por grupos de WhatsApp e Telegram e a maioria deles não se conhecia pessoalmente. As conversas para ações teriam se intensificado há alguns dias. Nas últimas semanas, o grupo comemorou atentados terroristas no exterior, como em Nice, na França, e, antes, em Orlando, nos EUA.

Moraes afirmou que a ordem judicial foi emitida pela Justiça Federal do Paraná porque o líder do grupo é da capital, Curitiba. O líder chegou a tentar comprar um fuzil AK-45 em um site clandestino no Paraguai, tentativa que foi identificada por meio de e-mails, porém não foi confirmado se ele conseguiu de fato comprar a arma.

"O fato de ele estar querendo comprar o fuzil é um ato preparatório que deve ser combatido", considerou Moraes. O suspeito também incentivou os membros do grupo a iniciarem treinamentos de artes marciais e de manuseio de armas. Mas os treinos não eram organizados e eram de responsabilidade individual, o que, para Moraes, deixa claro que a célula não era organizada.

A identidade dessas pessoas e a faixa etária do grupo não foi divulgada por razões de segurança. Um menor foi citado na conversa, porém não foi preso. Ainda de acordo com o ministro, todos os suspeitos são brasileiros e nenhum deles teve contato direto com o Estado Islâmico.

Cerca de cinco integrantes chegaram a fazer um "batismo" do Estado Islâmico na internet, onde é feito um juramento oral, mas sem contato presencial. Desse grupo, dois deles já haviam sido presos antes por homicídio e ficaram seis anos cada no cárcere.

A operação de hoje é resultado de uma integração entre a Abin, a Polícia Federal, as Forças Armadas e agências de informação internacionais. Além das prisões, também foram emitidas ordens de busca e apreensão. O ministro disse que "muito material foi apreendido" e que há muito mais para ser analisado. Entre os itens apreendidos, segundo Moraes, foram levados computadores e celulares.

Datafolha reconhece falha na pesquisa sobre o governo Temer

Depois de questionado pelo site independente de notícias Intercept, sobre os dados de pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, no último fim de semana, sobre a preferência do brasileiro em relação à permanência de Michel Temer ou a volta de Dilma Rousseff, o Instituto Datafolha admitiu imprecisão na análise dos dados. O site diz que o jornal cometeu uma "fraude jornalística".

"Ontem, os dados completos e as perguntas complementares [da pequisa] foram divulgados. Tornou-se evidente que, seja por desonestidade ou incompetência extrema, a Folha cometeu uma fraude jornalística. Apenas 3% dos entrevistados disseram que desejavam a realização de novas eleições, e apenas 4% disseram que não queriam nem Temer nem Dilma como presidentes, porque nenhuma dessas opções de resposta encontrava-se disponível na pesquisa", diz o texto dos jornalistas.

Em entrevista ao Intercept, Luciana Schong, do Datafolha, disse que "qualquer análise desses dados que alegue que 50% dos brasileiros querem Temer como presidente seriam imprecisos, sem a informação de que as opções de resposta estavam limitadas a apenas duas." Luciana afirmou à agência de notícias que foi a Folha, e não o instituto de pesquisa, quem estabeleceu as perguntas a serem feitas aos entrevistas e reconheceu "o aspecto enganoso na afirmação de que 3% dos brasileiros querem novas eleições", "já que essa pergunta não foi feita aos entrevistados".

A pesquisa foi divulgada no sábado na Folha Online e no domingo  no jornal Folha de S.Paulo. A agência de notícias Intercept foi lançada em 2014 pelos jornalistas Glenn Greenwald, Laura Poitras and Jeremy Scahill. Greenwald foi o jornalista que, em parceria com Edward Snowden revelou a existência dos programas secretos de vigilância dos Estados Unidos, executados pela  Agência de Segurança Nacional (NSA).

A pesquisa, segundo tabela divulgada pelo jornalista norte-americano Alex Cuadros, fez a seguinte pergunta aos entrevistados: "Na sua opinião, o que seria melhor para o país? Que Dilma voltasse à presidência ou que Michel Temer continuasse no mandato até 2018". Pela tabela, as informações dão conta de que 50% dos entrevistados querem que Temer continue na Presidência até 2018. E 32% dos entrevistados preferem que Dilma volte ao Palácio do Planalto. Os 18% restantes não escolheram nenhum dos dois, disseram não saber ou que preferiam novas eleições.

A Intercept observa que a Folha de S.Paulo não divulgou as perguntas realizadas, nem os dados de suporte, impossibilitando, assim, segundo o site, a verificação dos fatos que sustentam as afirmações. A matéria da Folha afirma que 3% dos entrevistados disseram que desejavam novas eleições, e 4% que não queriam nem Temer nem Dilma como presidentes, porque nenhuma dessas opções de resposta encontrava-se disponível na pesquisa.

Dessa forma, o site avalia como incorreta a afirmação de que 3% dos brasileiros acreditam que "novas eleições são o melhor para o país", pois a pesquisa não colocou essa pergunta aos entrevistados. Sendo uma pergunta binária, a Intercept avalia que, ao perguntar se Temer fica quando a única opção restante é Dilma ficar, é "incorreto dizer que 50% dos brasileiros acreditam que a permanência de Temer seja melhor para o país" até o fim do mandato de Dilma. Só é possível afirmar que 50% da população deseja a permanência de Temer se a única outra opção for o retorno de Dilma." O site entrevistou a professora de ciência política da Unicamp Andréa Freitas, para quem: "como as novas eleições são uma opção viável, deveriam ter sido incluídas como uma das opções".

O site lembra ainda que a possibilidade novas eleições foram aventadas tanto em pesquisa anterior do instituto, de 9 de abril, como por várias personalidades políticas, como Marina Silva. Na pesquisa da Datafolha de abril, feita antes da análise do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, 60% da população apoiavam o impeachment, enquanto 58% eram favoráveis ao impeachment de Temer. A sondagem também mostrou que 60% dos entrevistados queriam a renúncia de Temer após o impeachment de Dilma, e 79% defendiam novas eleições após a saída de ambos.

CNI/Ibope

Pesquisa CNI/Ibope, publicada pela Agência Brasil  no dia 1º de julho, indicou que o governo  Michel Temer foi considerado ruim ou péssimo por 39% da população.  O percentual de pessoas que consideravam o governo de Michel Temer ótimo ou bom foi então de 13%, contra 10% de Dilma. Já os que avaliaram o governo Temer como regular foram 36%. Em março, 19% disseram que o governo de Dilma era regular. Na última pesquisa CNI/Ibope que avaliou o governo de Dilma, em março deste ano, 69% dos entrevistados consideraram o governo da petista ruim ou péssimo.

A Agência Brasil fez contato com o Instituto Datafolha e o jornal Folha de S.Paulo, mas ainda não obteve resposta.

Copom acena com queda de juros

Copom trouxe ponderações ao início da queda dos juros, mesmo reconhecendo que as condições para isso vêm ganhando força

Em um comunicado mais amplo e detalhado, abrindo a gestão da nova diretoria e presidência do BC e trazendo avanços na comunicação, o Copom optou pela manutenção da taxa Selic inalterada em 14,25% a.a., em decisão anunciada ontem. Dentro do esperado, os membros do comitê reconheceram os avanços incrementais no cenário, como o recuo das expectativas de inflação e a queda das projeções para a inflação em relação ao reportado no último Relatório de Inflação – segundo o cenário de mercado e referência, respectivamente, a projeção para o IPCA de 2017 encontra-se em torno de 5,3% e 4,5%. Mas várias condicionantes para o início do processo de flexibilização da política monetária foram enumeradas.  Dentre elas, destacam-se o fato de que as expectativas seguem acima da meta de 4,5% para 2017 e há riscos ainda presentes vindos: (i) do choque de preços de alimentos pode ser mais persistente, (ii) das incertezas relacionadas à aprovação e implementação dos ajustes fiscais necessários e (iii) da inflação em patamar elevado por muito tempo pode reforçar o processo inercial. Ainda assim, o Copom ponderou que “os ajustes na economia podem ser implementados de forma mais célere, permitindo ganhos de confiança e reduzindo as expectativas de inflação e o nível de ociosidade na economia pode produzir desinflação mais rápida do que a refletida nas projeções do Copom”. No cenário externo, o ambiente segue desafiador e há ainda muitas incertezas, mesmo que se reconheça que “o ambiente encontra-se relativamente mais benigno para as economias emergentes”.

Entendemos que, por ora, o BC deverá manter a cautela e monitorar esses condicionantes para o início do corte de juros. Em nosso cenário, entretanto, ao longo dos próximos meses, com os choques de alimentos se dissipando, a taxa de câmbio consolidando-se em patamar mais apreciado, as expectativas cedendo mais ainda e a política fiscal avançando de maneira mais tangível, o ciclo de queda da Selic poderá começar em outubro, com passos de 0,5 p.p., encerrando este ano em 13,25%. Por fim, ainda vale lembrar que a ata dessa decisão será divulgada na próxima terça-feira, quando teremos detalhes adicionais.

Artigo, Carlos Newton - Lula & Rose

Tribuna da Internet

Está chegando ao final um dos maiores mistérios da República. Os autos do Mandado de Segurança 20895, impetrado pelo repórter Thiago Herdy e por O Globo já estão conclusos desde 27 de março, na mesa do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, para que mande cumprir o acórdão da 1ª Seção da corte, que autorizou o acesso aos dados do cartão corporativo do governo federal usado pela ex-chefe da representação da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha.

O tribunal acolheu pedido feito pela rede de jornais Infoglobo e pelo jornalista Thiago Herdy Lana para terem acesso aos gastos, com as discriminações de tipo, data, valor das transações e CNPJ/razão social.

TÓRRIDA PAIXÃO.

Como se sabe, desde a década de 1990, quando se conheceram no Sindicato  dos Bancários de São Paulo, numa reunião conduzida pelo dirigente sindical João Vaccari Neto, Rosemary era concubina do então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2003, ao assumir o poder, Lula trouxe a companheira para perto de si, nomeando-a para o importante cargo de chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. E o romance prosseguiu, com o presidente usufruindo da companhia de Rose em 32 viagens internacionais que tiveram a ausência da primeira-dama.

Tudo continua bem, até que novembro de 2012, já no governo Dilma Rousseff, Rose acabou envolvida na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que investigou venda de pareceres técnicos para liberação de obras favorecendo empresas privadas, foi imediatamente demitida e está respondendo a processo.

DILMA USOU ROSE.

Desde 2013, já rolava na Justiça o mandado de segurança apresentado pelo repórter Thiago Herdy e pelo O Globo para quebrar o sigilo dos gastos do cartão de Rose, sob argumento de que o acesso a documentos administrativos tem status de direito fundamental, consagrado na Constituição Federal e em legislação infraconstitucional.

Em 2014, quando cresceu no PT o movimento "Volta, Lula", para que o ex-presidente Lula fosse candidato, Dilma Rousseff resistiu e não quis abrir mão da candidatura. Lula insistiu e ela então lançou sobre a mesa a cartada decisiva, ameaçando divulgar os absurdos gastos de Rose no cartão corporativo da Presidência, que se tornariam um escândalo capaz de destruir a campanha eleitoral do PT, Lula foi obrigado a recuar.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

Para o relator do caso no STJ, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a recusa de fornecer os documentos e as informações a respeito dos gastos efetuados com o cartão corporativo, com o detalhamento solicitado, constitui violação ilegal do direito líquido e certo da empresa e do jornalista de terem acesso à informação de interesse coletivo, assegurado pela Constituição e regulamentado pela Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).

"Inexiste justificativa para manter em sigilo as informações solicitadas, pois não se evidencia que a publicidade de tais questões atente contra a segurança do presidente e vice-presidente da República ou de suas famílias, e nem isso ficou evidenciado nas informações da Secretaria de Comunicação", afirmou em seu parecer.

"A divulgação dessas informações seguramente contribui para evitar episódios lesivos e prejudicantes; também nessa matéria tem aplicação a parêmia consagrada pela secular sabedoria do povo, segundo a qual é melhor prevenir do que remediar", concluiu o ministro, que vai mandar cumprir a sentença do STJ.

O PT VAI ÀS COMPRAS.

Segundo o jornalista Cláudio Humberto, do site Diário do Poder, nos governos petistas de Lula e Dilma, de 2003 a 2015, os gastos com cartões corporativos já somaram R$ 615 milhões, o que significa mais de R$ 51 milhões por ano, enquanto em 2002, último ano do governo FHC, a conta dos cartões foi de R$ 3 milhões.

Cerca de 95% dessas despesas são "secretas", por decisão do então presidente Lula, que alegou "segurança do Estado", após o escândalo de ministros usando essa forma de pagamento em gastos extravagantes, como pagar tapiocas, resorts de luxo, jantares, cabelereira, aluguel de carro, etc...

Humberto diz que a anarquia chegou ao ponto de um alto funcionário do Ministério das Comunicações quitar duas mesas de sinuca usando o cartão, enquanto em São Bernardo, seguranças da família do então presidente Lula pagavam equipamentos de musculação com cartão corporativo e compraram R$ 55 mil em material de construção para a filha dele, Lurian.

Quando o sigilo for quebrado, esta nação vai estremecer. Será divertido, podem esperar.

FMI prevê melhora da economia do Brasil. É a primeira vez que faz isto.

As economias emergentes, por outro lado, tiveram suas projeções revisadas para cima, com destaque para o Brasil e a Rússia, respondendo às expectativas de rápida recuperação da economia brasileira (que, segundo o FMI, deverá mostrar alta de 0,5% no ano que vem, após retração de 3,3% neste ano) e à melhora da economia russa diante do aumento dos preços do petróleo. 

É a primeira vez que o FMI prevê melhora na economia do Brasil. 

Listando uma série de riscos e incertezas, acentuadas pela decisão de saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), o Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu ontem suas estimativas para o desempenho da economia global, que deverá crescer 3,1% e 3,4% neste e no próximo ano, respectivamente, ante projeções anteriores de 3,2% e 3,5%, divulgadas em abril. 

O baixo dinamismo da economia global, resultante principalmente das consequências da crise de 2008 e dos ajustes estruturais pelos quais passa a economia chinesa, soma-se a questões geopolíticas, como os refugiados na Europa. Agravando essa situação, o Brexit foi fator importante para que o FMI revisasse suas previsões, à medida que as incertezas ‒ relacionadas ao processo de negociação da saída e às implicações para a economia da região europeia como um todo ‒ ainda levarão tempo para serem dissipadas. De todo modo, o relatório da instituição aponta que a reação dos mercados financeiros, que desde que a decisão foi anunciada vem se amenizando, sugere que os impactos negativos deverão ser limitados. 

Os países desenvolvidos deverão crescer 1,8% em 2016 e 1,8% em 2017 (0,1 e 0,2 p.p. abaixo dos projetados em abril). Para o Reino Unido, em especial, as projeções foram revisadas de 2,0% para 1,8% e de 2,2% para 1,3%, neste e no próximo ano, nessa ordem. Para a China, espera-se crescimento do PIB de 6,6% e 6,2%, em 2016 e 2017, com leve revisão de 0,1 p.p. para as expectativas deste ano, em linha com os estímulos adotados pelo governo chinês para sustentar o crescimento no curto prazo. Por fim, o relatório aponta um cenário alternativo caso os impactos negativos do Brexit sejam mais fortes e, com isso, o PIB global poderia crescer algo ao redor de 2,8%. Levando em conta todos os desafios hoje presentes, projetamos expansão da economia mundial de 2,7% e 2,8% neste e no próximo ano.