Sem adesão a novo acordo da dívida com a União, governo gaúcho enfrentará colapso nos serviços públicos

A decisão de ajudar a tirar o setor público do atoleiro e do colapso está nas mãos da Assembleia. O governo tem os 28 votos para aprovar a proposta de adesão ao RRF, mas não garante os 33 votos que precisa para autorizar a venda de CEEE, Sulgás e CRM. A autorização do caso do RRF é apenas para aderir  ao novo acordo, mas o contrato propriamente dito terá que ir de novo a exame. A Assembleia reúne-se em convocação extraordinária a partir de amanhã e até o dia 31. Só poderá examinar as propostas de Sartori (leia nota a seguir, que publica a íntegra de cada proposta).

Em longa entrevista exclusiva de duas páginas para o jornal Zero Hora deste final de semana (o jornal circula no sábado, em edição conjunta com a de domingo) e com parcelamentos salariais consecutivos desde fevereiro de 2016, o governo de José Ivo Sartori não usou meias palavras para dizer o que acontecerá se a Assembleia rejeitar sua proposta de adesão ao RRF dos Estados:

- Será colapso das finanças pública.

E caos nos serviços públicos estaduais, com salários prejudicados para todos os servidores, não só do Executivo.

O déficit previsto sem a adesão, para este último ano de governo, é de R$ 6 bilhões. E não há de onde tirar o dinheiro.

O IPO do Banrisul, que poderá render R$ 3 bilhões para o controlador, o governo, ainda é uma incógnita, e o dinheiro ajudaria muito a equilibrar as contas públicas estaduais, somando ao RRF.

Caso se concretize, a adesão ao regime fiscal garantirá aval para novos empréstimos e pelo menos três anos de carência na dívida com a União, um fôlego de mais de R$ 10 bilhões ao caixa – equivalente a seis folhas de pagamento do Executivo.

Artigo, Otávio Frias Filho, dono da Folha - Lula no ostracismo

Artigo, Otávio Frias Filho, dono da Folha - Lula no ostracismo

A condenação de Lula em segunda instância, por decisão unânime dos três desembargadores que o julgaram na quarta-feira (24), torna muito provável, quase certo, que o ex-presidente esteja inelegível antes das eleições de outubro. Dizer que são imprevisíveis os efeitos de Lula a pairar como fantasma (ou emitindo ondas de alta frequência emocional ao comandar, alojado numa cela, a campanha de seu preposto) é dizer apenas o óbvio. Mas não é vedado especular sobre cenários plausíveis.

As circunstâncias do caso Lula parecem talhadas para a controvérsia. Ninguém dotado de discernimento consegue acreditar que o colossal esquema de corrupção instalado na Petrobras durante os governos do petista e de sua herdeira, no qual aparecem incriminados os principais de seus auxiliares e do qual ele próprio, Lula, era o beneficiário em última instância, pudesse estar alheio a seu controle, que dirá a seu conhecimento.

A facilidade com que os filhos de Lula levantavam investimentos vultosos; a transferência para o ex-presidente de dezenas de milhões de reais a título de remuneração por conferências ministradas; a oferta de mimos como o apartamento de Guarujá e o sítio em Atibaia por parte de empresas cujos negócios o presidente catapultava —tudo isso é mostra, no mínimo, de negligência, exercício abusivo de cargo público, relações promíscuas com empresas que dependem do Estado.

Por outro lado, há algo de modesto nos bens transferidos a Lula e de mesquinho na escolástica judiciária do debate em torno deles. Os juízes decidiram, presume-se, conforme seu entendimento das leis, mas isso não afasta a percepção política de que, comparado aos magnatas da corrupção descobertos pela Lava Jato, o ex-presidente foi comedido.

E faz sentido um aspecto da paranoia petista em torno do crepúsculo do líder: a exasperação com a demora nos processos contra outros figurões políticos, do PMDB e do PSDB, beneficiados pela lentidão do foro especial.

Da mesma forma, se não passa de exagero pensar que todo o Poder Judiciário foi tomado de sanha antipetista, é notório que havia um elemento corporativo atrelado à decisão, já que revogar a sentença-símbolo do juiz Sergio Moro teria sido equivalente a desdizer toda a Operação Lava Jato e desautorizar seus heróis.

Parece sensato supor que a estratégia da vitimização de Lula (hoje líder nas pesquisas com pouco mais de um terço das intenções) garantirá ao partido colocar seu sucedâneo no segundo turno, até porque, com a proliferação de candidatos, tende a cair a nota de corte para se tornar um dos dois finalistas.

Mas a esquerda parece isolada; seus intelectuais e militantes se obrigaram a acreditar em fantasmas (o "golpe" de 16, a conspiração do Judiciário, Lula como prisioneiro político de uma democracia de fachada etc.) que os levam à negação da realidade.

Com Lula fora de cena, mas atuante no pano de fundo, talvez seja menos crispado um processo eleitoral que se previa belicoso. A melhora que estará em curso na economia deve disseminar um fator de bem-estar relativo na população. São efeitos que desfavorecem a candidatura de um ultraconservador como Jair Bolsonaro (PSC-RJ, com pouco menos de 20% das intenções), cuja ascensão costuma acontecer em cenários de crise econômica e polarização aguda, o que não está no horizonte.

Talvez seja ocasião de ressaltar que, do ponto de vista da democracia, é preferível que as correntes mais exaltadas se organizem e concorram como as demais a eleições periódicas, disputando parcelas do poder de acordo com as normas, em vez de tramar contra o regime democrático e procurar sabotá-lo por métodos violentos.

O candidato que galvaniza nesta fase o establishment (os economistas liberais, a direita moderada, os conservadores civilizados) é o governador tucano de São Paulo, Geraldo Alckmin. Acreditam que a federação de centro-direita que administra o país há dois anos cedo ou tarde virá por gravidade para sua candidatura um tanto anódina, e que o eleitorado, cansado de tantos fogos de artifício, fará uma escolha moderada e sóbria.

Caso Alckmin continue a exibir números anêmicos nas pesquisas, no entanto, nada impede que esse bloco liberal-conservador o abandone, optando pela candidatura de Marina Silva (Rede) ou de algum outsider conhecido do público e lançado diretamente ao centro da arena. A política, porém, é uma profissão como qualquer outra, e são raros, apesar dos estranhos tempos que correm, os amadores que não sucumbem em seus pântanos.

As bravatas dos revolucionários de galinheiro

As bravatas dos revolucionários de galinheiro

O exército do Stédile, celebrado por Lula em fevereiro de 2015, continua aquartelado nas barracas de lona preta do MST

Por Augusto Nunes

Em fevereiro de 2015, quando os inimigos a abater eram os golpistas que tramavam o impeachment de Dilma Rousseff, Lula animou a companheirada com a revelação de que as barracas de lona preta do MST abrigavam guerreiros adestrados pelo comandante João Pedro Stedile, todos prontos para o início do combate. “Quero paz e democracia, mas eles não querem”, berrou o palanque ambulante. “E nós sabemos brigar também, sobretudo quando o Stédile colocar o exército dele na rua”.

Passados três anos, as ruas do Brasil não viram em ação um único e escasso soldado desse colosso beligerante.

De lá para cá, Lula entrou na mira da Lava Jato, foi levado coercitivamente para depor no Aeroporto de Congonhas, tornou-se réu em meia dúzia de processos, engoliu dois interrogatórios conduzidos pelo juiz Sérgio Moro e tomou no lombo em primeira instância 9,5 anos de cadeia. Nesta quarta-feira, incumbido de examinar o caso em segunda instância, o Tribunal Regional Federal baseado em Porto Alegre aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. Nem assim o exército do Stédile deu as caras em alguma frente de batalha. Continua aquartelado na cabeça baldia de Lula e no cérebro em pane do camponês que só viu foice e martelo na bandeira da União Soviética.

“Não nos renderemos!”, fantasiou Stédile logo depois de encerrado o julgamento. Só há rendição se houver troca de chumbo, e o comandante do MST nunca foi além de disparos retóricos. Se tivesse bala na agulha, o gaúcho falastrão mobilizaria algum destacamento para impedir, na quinta-feira, que a Justiça Federal confiscasse o passaporte de Lula, de malas prontas para voar rumo à Etiópia disfarçado de perseguido político. Nada aconteceu. E nada vai acontecer quando for decretada a prisão do ex-presidente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Gleisi Hoffmann avisou que para punir o chefão seria preciso prender e matar muita gente. Ninguém morreu, ninguém foi preso. José Dirceu gravou um vídeo para informar que estaria em Porto Alegre decidido a liderar os pelotões do PT. Retido em Brasília pela tornozeleira eletrônica, acompanhou pela televisão o nocaute do chefe.  Lindbergh Faria comunicou à nação que a confirmação da sentença de Moro seria a senha para o início da luta nas ruas do país. Quem procurou soldados de uniforme vermelho viu apenas os veículos de sempre.

Como as divisões de Gleisi, Dirceu e Lindbergh, três revolucionários de galinheiro, ambém o exército do Stédile só consegue matar de rir.

Artigo, Tito Guarniere - Teoria do golpe perde força

Artigo, Tito Guarniere - Teoria do golpe perde força

O resultado do julgamento no TRF4 não estava nem nos piores pesadelos de Lula. A condenação de primeira instância foi confirmada e a pena aumentada. Os desembargadores federais votaram de forma unânime. A margem de ação e resposta do ex-presidente ficou extremamente exígua para malabarismos jurídicos que possam mudar a situação e garantir sua candidatura à presidência.

Houvesse um único voto divergente, mesmo que na dosimetria da pena, então haveria ali uma brecha para recursos como os embargos infringentes, atrasando a sentença final. O ganho de tempo de um mês, ou de dois meses, nesta circunstância, poderiam ser decisivos para as pretensões de Lula e do PT. Vale dizer, diminuíram as chances para judicializar a candidatura, levando-a, ainda que “sub judice”, até o momento do voto, em outubro.

Mas Lula não perdeu só por causa do resultado de 3x0. O fato de que o recurso tenha sido julgado sob os olhos de todo o país, transmitido ao vivo e comentado em tempo real por jornalistas e especialistas nos meios de comunicação de massa, não deixou dúvidas: não foi um julgamento político, como insistem em classificar o próprio Lula e os seus ativistas e simpatizantes.

É preciso torturar os fatos, é preciso estar enfeitiçado pelo carisma de Lula, ou blindado de ideologia bruta, para não reconhecer que, naquela sala do Tribunal, a justiça se manifestou de forma elevada e serena, principalmente nos votos dos desembargadores.

Notem bem: não é preciso concordar com eles e as suas longas dissertações. Eu mesmo tenho restrições e interpretações diferentes daquelas enunciadas pelos senhores desembargadores. Mas não há como negar que eles se esmeraram em elaborar peças de alta densidade, que exibem saber jurídico e conhecimento minucioso dos autos, o que, ao final e ao cabo, resulta em teoria consistente, da confirmação da culpa do ex-presidente e do aumento da pena.

Os relatórios dos senhores juízes passam um pente fino em cada fato, depoimento, prova e indício, às vezes demolindo e outras vezes, no mínimo, confrontando de forma convincente as alegações da defesa.

E há a forma sóbria, didática, de apresentar as razões de cada um. Se os 95 correspondentes estrangeiros presentes ao julgamento de alguma forma pensaram estar diante de um tribunal político, devem ter constatado o equívoco. O que se viu foi um julgamento de alto grau de ponderação e equilíbrio, de instituições que funcionam, de um país onde vigora o Estado Democrático de Direito.

A narrativa de que o julgamento foi uma farsa, uma trama para impedir a candidatura de Lula, sofreu duro golpe, perdeu força, ao menos para quem assistiu a sessão do tribunal sem o “parti-pris” político e ideológico, sem a paixão de torcedor. A versão do golpe não ganhará as ruas: ficará restrita - por dever de ofício e por costume - ao discurso dos petistas em geral, dos simpatizantes de Lula.

 Lula acabou? Quem disser que sim, está apenas expressando um palpite ou um desejo. Esta sentença ainda não está dada. Mas que ele saiu muito abalado deste episódio, ninguém tenha dúvida.

 titoguarniere@terra.com.br

TRF4 nega recursos de quatro condenados da Lava Jato

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (25/1), por maioria, os  embargos infringentes interpostos pelas defesas do ex-diretor de serviços e engenharia da Petrobras Renato de Souza Duque, do ex-vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, de Sonia Mariza Branco e de Dario Teixeira Alves Junior. Em junho de 2017, a 8ª Turma confirmou a condenação dos quatro, aumentando as penas de Almada e Duque e diminuindo as penas inicialmente fixadas em primeira instância para Sonia e Alves Junior.

Almada foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A pena foi fixada pela 8ª Turma em 34 anos e 20 dias de reclusão. Já Duque foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa a 43 anos e 9 meses de reclusão. Sonia e Alves Junior foram condenados pelos mesmos crimes a 6 anos e 9 meses de reclusão.

A relatora dos processos da Operação Lava Jato na 4ª Seção, desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani, negou todos os pedidos dos réus. Com relação ao pedido de considerar como um delito único a lavagem de ativos, a magistrada entendeu que, “dada a diversidade das transferências, que perduraram por longo período de tempo e envolveram múltiplos agentes, reveladoras da opção por branquear a integralidade do capital em episódios autônomos e estanques, mediante modus operandidistintos, utilizando-se de diversas falsidades, simulações, métodos e procedimentos, distintos também os delitos antecedentes, que não se limitaram à mera colocação em circulação, disfarçada, do capital mediante o sistema de pulverização, mas se destinaram, cada qual com desígnio autônomo, à dissimulação e ocultação em si, encerrando grande potencial tanto financeiro quanto de lesão à fé pública, deve prevalecer a solução adotada pelo voto condutor, não sendo possível agrupá-las todas em um ato de lavagem”.

Também foi negado o pedido de Almada para absolvê-lo de delitos de corrupção ativa referentes a obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e da Refinaria Landulpho Alves (RLAM). A maioria dos integrantes da 4ª Seção acompanhou o voto da desembargadora Cláudia, que entendeu ter ficado suficientemente comprovada a efetiva participação da Engevix no cartel de empresas fraudadoras de licitações da Petrobras, tendo inclusive vencido os certames relativos aos contratos da Comperj e RLAM.

Embargos Infringentes

O recurso de embargos infringentes pode ser interposto no tribunal quando o julgamento do acórdão não foi unânime, tendo o réu direito a pedir a prevalência do voto mais favorável a ele, caso este tenha sido vencido. Esse recurso é julgado pela 4ª Seção, que é formada pela união das duas turmas especializadas em Direito Penal (7ª e 8ª), presidida pela vice-presidente do tribunal.

No TRF4, ainda cabem embargos de declaração contra o resultado desse julgamento.

Artigo, Marcelo Aiquel - Chega de desrespeito irresponsável

            O judiciário é um dos poderes constituídos do estado.      É até natural que a parte derrotada no seu pleito (muitas vezes induzidas por arroubos de seus defensores) se revolte contra o juiz ou Tribunal que exarou a decisão.

            O que não é natural (e, muito menos aceitável) é o desrespeito ao poder que decidiu a causa.

            De pessoas leigas ainda se pode desculpar (desde que a ofensa não tenha o animus injuriandi), porém, de advogados e outros cidadãos que devam ter responsabilidade através do cargo que ocupam, se torna totalmente imperdoável.

            Começo pelos advogados. Estes sabem (ou “deveriam saber”) que decisão judicial se cumpre, sempre que isso for possível – ensina a jurisprudência. Esclareço que creio ser um acontecimento normalíssimo, a condenação – com robustos fundamentos – de um delinquente. Seja ele quem seja, político, importante ou não.

            Pois bem, o que é absolutamente inadmissível a atitude do deputado federal WADIH DAMOUS, do PT (“só podia...”), a quem não conheço pessoalmente, e que foi presidente da OAB/RJ – um advogado – ao dizer que a 8ª turma do TRF4, que condenou o ex-presidente Lula da Silva, é um pelotão de fuzilamento fascista.

            Ora, além do desrespeito a uma Corte de Apelação, ele também denegriu a honra dos desembargadores que compõe aquela Turma, e, indignado, esqueceu-se completamente da ética profissional. Talvez, se não gozasse de imunidade parlamentar, o nobre deputado não tivesse a coragem de cometer o despautério de falar o que falou. Eu, pelo menos, não acredito que tivesse...

            Já, com relação aos “civis” (pessoas leigas, que não são advogados), salientou-se – como sempre de forma negativa – o discurso da senadora Gleise Hoffmann.          Após saber do resultado do julgamento (o que só sua fanática estupidez ainda insistia em não enxergar) a “narizinho”, ou “amante”, como é vulgarmente conhecida, Ré na Justiça Criminal, conclamou a militância à luta armada.

            O “recado” é muito claro, sendo que tenho sérias dúvidas se este ato da senadora gozaria de imunidade legal.

            Enfim, foram vários, entre parlamentares e a “ralé” petista (incluindo bacharéis e políticos medíocres) que se insurgiram contra a condenação, esquecendo-se que decisão judicial não se discute (“se” houver brecha legal, se recorre).

            Mas, o pior, o imperdoável, é a absoluta falta de respeito a um poder do estado.

            A injúria pessoal ainda pode ser dirimida através de processo penal.

            E a ofensa a um Poder da República, como fica?

Artigo, Hélio Schwartsman, Folha - Lula e as alucinações

Artigo, Hélio Schwartsman, Folha - Lula e as alucinações

Alguns neurocientistas descrevem a percepção como uma alucinação controlada, tantas são as gambiarras de que o cérebro se utiliza quando organiza as toneladas de dados que recebemos de nossos sentidos. A imagem é provavelmente um pouco exagerada, mas explica bem a reação de alguns petistas e simpatizantes à confirmação da condenação de Lula pelo TRF-4. A ideologia e investimentos emocionais estão entre as gambiarras que moldam nossas percepções.

Apesar de os três desembargadores terem fundamentado de forma convincente a decisão de manter a condenação, alguns militantes insistem em descrever o julgamento como uma farsa jurídica, uma versão tropical dos Processos de Moscou, montada para destruir a principal liderança do único partido verdadeiramente popular do Brasil.

Não é que a condenação esteja acima de qualquer crítica. Embora a argumentação do relator tenha sido suficiente para dirimir as dúvidas que eu tinha, estou certo de que um advogado experiente poderá apontar uma infinidade de problemas. Mas, descontadas diferenças doutrinárias, custa-me crer que eles bastem para caracterizar o juízo como uma fraude.

Lula e seus seguidores insistem nessa narrativa porque é o único caminho que lhes resta. O PT surgiu como o partido que iria reintroduzir a ética na política. Nos primeiros anos, essa até parecia uma promessa crível (eu pelo menos acreditei). Mas bastou que o PT conquistasse postos no Executivo para que adotasse e aprimorasse as piores práticas das piores agremiações. Lulanão vai agora simplesmente admitir que também ele sucumbiu. Mais fácil denunciar um suposto complô das elites para condená-lo e confiar que a cegueira ideológica faça com que seus simpatizantes acreditem nisso.

A verdade, porém, é que, lamentavelmente, Lula se corrompeu. E isso é algo que agora podemos afirmar com respaldo da Justiça.