Editorial, Estadão - O despudor de Ortega

Presidente da Nicarágua já não tem qualquer pudor em mostrar a verdadeira face ditatorial de seu governo.

de violência e arbitrariedades em que está mergulhada a Nicarágua desde abril, quando o presidente Daniel Ortega recrudesceu a repressão às manifestações contrárias a seu governo, a polícia invadiu e depredou as redações do jornal Confidencial e da revista Niú na noite de 13 de dezembro. As publicações são dirigidas pelo jornalista Carlos Fernando Chamorro, filho da ex-presidente Violeta Chamorro, que governou o país entre 1990 e 1997, e dos mais aguerridos opositores ao governo. Após o ataque, Chamorro afirmou que o trabalho da imprensa não cessaria diante da violência do governo porque “a redação do Confidencial está na alma e no cérebro de seus jornalistas”.

Uma manifestação de protesto aos ataques à imprensa livre também foi brutalmente reprimida pelas forças do governo de Ortega, que já não tem qualquer pudor em mostrar a verdadeira face ditatorial de seu governo. Ortega tem exercido o poder na Nicarágua, intermitentemente, desde a Revolução Sandinista de 1979. O mandato atual teve início em 2007.

Tanto o jornal como a revista são “acusados” pelo regime sandinista de estarem vinculados à ONG Centro de Investigação da Comunicação (Cinco), fundada por Carlos Chamorro. Este nega, afirmando que há muito não participa da direção da entidade. Ortega acusa a ONG de ser uma das organizações não governamentais que estariam por trás da onda de manifestações que clamam por reformas econômicas e pela destituição de seu governo desde o início do ano.

Enquanto as redações eram invadidas pela polícia, a Assembleia Nacional da Nicarágua cassou a personalidade jurídica do Cinco e de outras ONGs ligadas à defesa da liberdade de imprensa e dos direitos humanos no país, entre as quais o Centro Nicaraguense dos Direitos Humanos (CENIDH) e o Instituto de Estudos Estratégicos e de Políticas Públicas (IEEPP). O Parlamento aludiu a supostos descumprimentos de formalidades burocráticas para justificar a cassação formal das ONGs. Daniel Ortega controla o Poder Legislativo e boa parte do Poder Judiciário.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil condenou veementemente a violência perpetrada pelo governo e pelo Parlamento da Nicarágua. “O governo brasileiro condena, em termos enérgicos, o cancelamento pela Assembleia Nacional da Nicarágua da personalidade jurídica de diversas organizações de defesa dos direitos humanos no país”, diz o texto. O MRE lembra que as instituições cassadas são “fundamentais para as atividades do Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes (GIEI) e do Mecanismo Especial de Acompanhamento para a Nicarágua (Meseni)”, órgãos criados pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

O grave atentado contra as redações também foi repudiado pelo governo brasileiro. “Tais decisões agravam o quadro de perseguição sistemática aos defensores de direitos humanos, além de representarem restrição inaceitável às liberdades individuais, de expressão e de associação”, diz a nota do Itamaraty.

Não poderia ter sido outra a atitude da chancelaria do País, que reafirma o valor da democracia e das liberdades individuais e de imprensa no momento em que tais valores se encontram sob ferozes ataques em várias partes do mundo. “O Brasil associa-se à comunidade internacional e, uma vez mais, conclama o governo da Nicarágua a criar, sem demora, condições para o estabelecimento de diálogo nacional com vistas à restauração da normalidade no funcionamento das instituições e de padrões de convivência democrática da nação centro-americana”, encerra a nota.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizam diretamente o governo de Daniel Ortega por cerca de 300 mortes só neste ano. É provável que o número de vítimas seja ainda maior, já que observadores externos têm dificuldade para realizar inspeções no país.

O desastre social do PT

O lulopetismo, ao mesmo tempo que vendia um paraíso aos pobres, deixava de implantar políticas consistentes de redução das desigualdades

Os dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram o aumento do número de brasileiros abaixo da linha da pobreza, mesmo com o fim da recessão, é mais um triste e revoltante retrato do engodo que foram os governos do PT, tanto do ponto de vista econômico como social. Os mais de 2 milhões de brasileiros colocados na rua da amargura em 2017 são outra contribuição do lulopetismo para o desastre em que ele mergulhou o País. Com isso o governo de Michel Temer nada teve a ver, embora essa realidade se tenha mostrado durante seu governo, pois quando ele assumiu a Presidência o absurdo já estava montado.

Os brasileiros situados abaixo da linha da pobreza fixada pelo Banco Mundial eram 54,8 milhões em 2017 - os últimos dados disponíveis -, para 52,8 milhões em 2016, um crescimento de quase 4%. O número representa 26,5% da população do País, que era estimada em 207 milhões em 2017. Quanto à população em situação de pobreza extrema, cresceu 1,7 milhão em 2017. Em 2017, eram 15,2 milhões de pessoas (7,4% da população) nessa condição, para 13,5 milhões em 2016 (6,6% da população). São números dramáticos. Só agora, se a economia continuar a se recuperar, como está fazendo, ainda que timidamente, se poderá abrir uma janela de esperança para os deixados na mão pela demagogia do lulopetismo “pai dos pobres”.

Também na distribuição desigual da riqueza nada mudou. Considerando a renda total domiciliar por pessoa, o Índice de Gini aumentou de 0,546 em 2016 para 0,549 em 2017. Esse índice aponta maior desigualdade quanto mais fica perto de 1. O mesmo se dá entre as regiões do País. Os extremos não mudaram. O Maranhão continua sendo o Estado mais pobre, com rendimento médio domiciliar por pessoa de R$ 710, menos da metade da renda nacional, de R$ 1.511 em 2017. Ali 54,1% vivem com menos de R$ 406 mensais. E o Estado mais rico é ainda Santa Catarina, onde mora população de 6,9 milhões de pessoas, a mesma do Maranhão. Somente 8,5% dos catarinenses vivem com menos de R$ 406 mensais.

A pobreza e a extrema pobreza não estão nem mesmo como o lulopetismo as encontrou. Elas pioraram, por pessoal e domicílio e por região. O chefão petista nunca se cansou - para repetir uma de suas expressões favoritas - de dizer que “este país nunca será o mesmo”. Acertou. O País ficou pior, durante os governos petistas, como mostram os números, sempre implacáveis.

André Simões, um dos coordenadores da pesquisa do IBGE, chama a atenção para verdades simples, mas importantes: o crescimento da pobreza, em momentos de crise, mostra a importância das políticas sociais com foco em redistribuição de renda, mercado de trabalho e crescimento econômico. E, claro, também de políticas de transparência.

O lulopetismo, ao mesmo tempo que vendia um paraíso aos pobres, deixava de implantar políticas consistentes de redução das desigualdades. O Bolsa Família, a grande política “social” do PT, serviu apenas para aplacar provisoriamente a fome de alguns milhões - não de tantos quanto alardearam -, ou seja, foi uma simples e típica dádiva do mais deslavado populismo, que acabou por constituir um enorme curral eleitoral. Nunca serviu para tirar ninguém da pobreza, porque para isso não preparou seus beneficiários com cursos de formação profissional, dando-lhes condições de ingressar no mercado de trabalho e libertando-os da tutela do Estado. Na primeira crise séria, o castelo de cartas ruiu.

E essa crise foi também uma contribuição do PT. Dessa vez, especificamente da presidente cassada Dilma Rousseff. Foram seus desastrosos erros econômicos e administrativos que mergulharam o País numa das piores recessões de sua história, com mais de 12 milhões de desempregados. Como esperar outro resultado disso senão o aumento da pobreza e da pobreza extrema, postas a nu pelo estudo do IBGE, quando essa situação combina perfeitamente com o ilusionismo do Bolsa Família?

Sistema S não precisa de facada, mas reagiria bem a bisturi

Paulo Guedes usou expressão infeliz, que remeteu à violência sofrida pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro

À fala infeliz de Guedes se seguiram projeções de que um número entre 160 e 300 escolas poderiam ser fechadas com o corte de 30% nas verbas

Até mais do que a ameaça concreta – o corte de recursos do Sistema S entre 30% e 50% –, chocou a forma da frase do futuro superministro da Economia, Paulo Guedes. Ao afirmar que vai “meter a faca” na verba, diante de plateia formada por empresários ligados ao sistema, Guedes usou expressão infeliz, que remeteu à violência sofrida pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro. Foi deselegante ao condicionar corte menor ao diálogo com pessoas específicas, no caso o presidente da Federação das  Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, no cargo há 22 anos. Mas teria acertado se trocasse de instrumento.

 A expressão “caixa-preta”, aplicada a suas contas, deve-se em parte à publicação de relatório do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) publicado em 2012. “Ao longo dos seus 70 anos o Sistema S vem, sistematicamente, malversando o dinheiro público”, afirmava. Na época, as acusações eram falta de informação sobre o destino dos recursos e arrecadação direta nas empresas. Outras foram agregadas, como o uso de verba que deveria treinar mão de obra para promoção pessoal de dirigentes envolvidos em campanhas políticas.

Senac, Senai, Senar e Sebrae de fato prestam serviços relevantes a contribuintes, mantendo escolas profissionalizantes e serviço de orientação a empreendedores. À fala infeliz de Guedes se seguiram projeções de que um número entre 160 e 300 escolas poderiam ser fechadas com o corte de 30% nas verbas. No momento em que a qualificação é crítica para fugir do desemprego, seria um desastre. Mas o Sistema S engole cerca de R$ 18 bilhões ao ano. São 6,5% de peso extra sobre a folha de pagamento. Não adianta treinar pessoal que depois custa caro. Um bisturi para cortar gorduras do sistema seria bem-vindo.

Entenda como será a PPP da Corsan. Serão investidos R$ 9,4 bilhões.

Foi lançada em setembro do ano passado a consulta pública para receber sugestões ao edital da Parceria Público-Privada (PPP) da Corsan. O ato deu início oficialmente ao processo de contratação do projeto de universalização do esgotamento sanitário de nove cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre.

As cidades beneficiadas são: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão. Todas as informações sobre a PPP, dúvidas frequentes e a documentação do edital podem ser acessadas no site Parceria Corsan. Serão beneficiados 1,5 milhões de habitantes.

Esta é a primeira PPP do Rio Grande do Sul. 

Entenda o que é a PPP

A Parceria Público-Privada é uma forma de contratação na qual a Administração Pública pode selecionar e contratar empresas privadas que ficarão responsáveis pela prestação de serviços de interesse público por prazo determinado. No caso da Corsan, a opção foi pela concessão administrativa, em que os serviços são prestados à administração e não têm relação direta com os usuários, garantindo que 100% da empresa se mantenha pública.

O projeto prevê obras e a operação do esgoto pelo parceiro com recursos privados com um contrato de 35 anos, no valor total de R$ 9,4 bilhões. Em 11 anos, a empresa contratada deve investir R$ 1,8 bilhão. A meta é universalizar 87,3% do tratamento de esgoto.  

Com isso, a ideia é permitir que a Corsan invista nas outras cidades atendidas pela companhia. O projeto inclui o crescimento vegetativo ao longo do contrato, melhorias, manutenção e operação dos sistemas de esgotos.

Geração de mais de 30 mil empregos na RMPA

O esgotamento sanitário traz vários benefícios a comunidade. Promove a redução de custos com saúde, já que ocorre a diminuição de doenças de veiculação hídrica; melhoria na produtividade e no rendimento escolar. Com relação ao projeto que será implantado pela Corsan, somente na Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA), serão criados 32,5 mil empregos diretos e induzidos, gerando renda de R$ 2,9 bilhões durante os 11 anos de realização das obras.

A valorização dos imóveis é outro benefício alcançado pelo saneamento. Quando dispõem de coleta e tratamento de esgoto, podem passar a valer até 13,6% mais. Entre os benefícios ambientais, destacam-se a contribuição para a despoluição dos rios Sinos e Gravataí, que atualmente estão entre os dez mais poluídos do país. O evento reuniu prefeitos, vereadores, moradores das cidades beneficiadas, secretários de Estado, deputados e empresários.

TRF4 julga embargos de declaração de Renato Duque e Marcelo Odebrecht

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na última segunda-feira (17/12) os embargos de declaração do ex-diretor de serviços e engenharia da Petrobrás, Renato de Souza Duque, e do ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht. Ambos são réus em processo criminal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, sendo que Duque foi condenado pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Marcelo por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Com os embargos declaratórios, as defesas deles buscavam esclarecer omissões, obscuridades e contradições alegadas na decisão condenatória do tribunal. A 8ª Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso de Marcelo e dar parcial provimento ao de Duque para sanar as omissões apontadas sem, contudo, produzir qualquer alteração no julgado.

Em março de 2016, por sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba, Marcelo foi condenado por crime de corrupção ativa pelo pagamento de vantagem indevida a Duque, Paulo Roberto Costa e Pedro José Barusco Filho, em razão do cargo ocupado por estes na Petrobrás, nos contratos obtidos pelo Grupo Odebrecht na REPAR, RNEST e COMPERJ, além do contrato da Braskem com a estatal. A decisão ainda condenou o réu pelo crime de lavagem de dinheiro consistente nos repasses, com ocultação e dissimulação, de recursos criminosos provenientes dos contratos do Grupo Odebrecht com a Petrobrás, através de contas secretas mantidas no exterior e também pelo crime de associação criminosa. A pena dele foi fixada em 19 anos e quatro meses de reclusão.

Duque foi condenado pelos crimes de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida em contratos firmados com o Grupo Odebrecht em razão de seu cargo como diretor na estatal e de lavagem de dinheiro consistente no recebimento de 2.709.875 de dólares, com ocultação e dissimulação, de recursos criminosos provenientes dos contratos da Petrobrás em contas secretas no exterior. A pena imposta a ele foi de 20 anos, três meses e dez dias de reclusão.

Os réus recorreram das condenações ao TRF4. Em setembro deste ano, a 8ª Turma do tribunal decidiu, por maioria, negar provimento à apelação criminal de Marcelo, mantendo a mesma pena determinada pela primeira instância da Justiça Federal paranaense. Já o recurso de Duque obteve, por maioria, parcial provimento e sua pena foi reduzida para 16 anos e sete meses de reclusão.

Desse julgamento, ambos réus interpuseram embargos de declaração. A defesa de Duque sustentou que houve obscuridade e omissão da Turma quanto à alegação de que o recurso da Petrobras no processo foi ajuizado de maneira intempestiva e que ocorreram contradição e obscuridade entre a ementa do julgamento e o inteiro teor do voto condenatório quanto ao número de condutas por parte do réu consideradas como lavagem de dinheiro.

Já a defesa de Marcelo alegou que a condenação foi contraditória ao não aplicar os termos do acordo de delação premiada celebrado entre ele e o Ministério Público Federal (MPF) quanto o valor da multa e da quantia mínimo indenizatória. Também afirmou que houve omissão na análise de depoimentos de colaboradores como Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.

A 8ª Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento aos embargos da defesa de Marcelo e dar parcial provimento aos embargos de Duque para somente sanar as omissões indicadas.

Para o relator dos embargos declaratórios, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, sobre o número de atos de lavagem que Duque foi condenado “cumpre dar provimento aos embargos declaratórios neste ponto, sem qualquer modificação do julgado, tão somente para esclarecer que, no caso do réu, a readequação do número de condutas ocorreu somente quanto ao delito de corrupção passiva, pois, no que tange à lavagem de dinheiro, não houve modificação em relação à sentença”.

Em relação à suposta contradição quanto à condenação de Marcelo e os termos do acordo de colaboração premiada, o magistrado entendeu que “considerando que o ajuste em questão nestes autos foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, entende-se que competirá a esta instância eventualmente decidir se o valor mínimo para reparação de danos definido em cada ação penal está ou não abrangido pela multa ajustada e alegadamente já paga pelo réu, com a consequente compensação dos valores”.

Quanto à alegação de omissão na análise de depoimentos de Costa e Youssef, o relator ressaltou que “não assiste razão ao réu”. Gebran concluiu que “os acusados ora colaboradores foram interrogados durante a fase instrutória, sob o crivo do contraditório, momento em que oportunizada a sua defesa e a manifestação direta sobre as imputações, de forma que são estas declarações que devem ser consideradas na análise da prova relativamente às condutas narradas na denúncia”.

CVM abre acusações contra Jorge Gerdau e Dilma no caso da refinaria Abreu e Lima

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais no Brasil, oficializou nesta sexta-feira (21) acusação contra 17 ex-executivos e ex-membros do conselho de administração da Petrobras, incluindo a ex-presidente Dilma Rousseff, por possíveis irregularidades na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

O processo investiga "possível inobservância de deveres fiduciários de administradores" da Petrobras. Dilma foi presidente do conselho de administração da Petrobras até 2010, quando era ministra-chefe da Casa Civil.

O procedimento investigatório foi aberto em março de 2016 e, agora, resultou na abertura de um processo administrativo sancionador que, em caso de condenação, pode resultar em multa e outras punições.

Além de Dilma, foram acusados executivos que fizeram parte do conselho, incluindo Fábio Colletti Barbosa, Sergio Quintella, Silas Rondeau, Luciano Coutinho, Guido Mantega e Jorge Gerdau, além de ex-executivos estatal, como Sérgio Gabrielli e Maria das Graças Foster, que presidiram a empresa.

Com a construção iniciada em 2008, a refinaria inicialmente previa aportes da petrolífera estatal PDVSA, da Venezuela, mas teve suas obras bancadas inteiramente pela Petrobras. O custo total do projeto era de pouco mais de R$ 2 bilhões, mais superou R$ 40 bilhões, o que chamou a atenção de órgãos de investigação, que apuram denúncias de superfaturamento.

No mês passado, Dilma e o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros das gestões petistas Antonio Palocci e Guido Mantega tornaram-se réus na na justiça do Distrito Federal pelo crime de organização criminosa por supostos crimes cometidos na Petrobras.

Dilma e outras 11 pessoas também são alvos de outra investigação da CVM aberta em junho, para apurar eventuais irregularidades na Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Dentro de seu plano de redução do endividamento, a Petrobras tem buscado parcerias em alguns de seus braços de negócios, como o de refino, o que a ajudaria a comprometer menos capital.

A Petrobras é o epicêntro de um escândalo de corrupção revelado pela operação Lava Jato, deflagrado em 2014 e que teve nesta semana sua 57ª fase.

Irregularidades

Dados de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelaram em 2015 superfaturamento de cerca de R$ 1 bilhão em dois dos quatro grandes contratos que a corte analisa sobre a construção da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco.

Os contratos, que tinham valor inicial de R$ 3,1 bilhões, envolvem a implantação das Unidades de Hidrotratamento de Diesel, de Hidrotratamento de Nafta e de Geração de Hidrogênio.

Em agosto, o tribunal já havia divulgado os resultados de outra auditoria, que verificou superfaturamento de R$ 673 milhões em obras da refinaria, no contrato referente à implantação das Unidades de Coqueamento Retardado, de responsabilidade de um consórcio liderado pela empreiteira Camargo Corrêa.

Artigo, Nelson Barbosa, Jornal do Comércio - A Temer o que é de Teme

O governo Temer acaba em 10 dias e podemos fazer um balanço preliminar de sua gestão. Esta coluna é sobre o gasto primário, pois o time "temerista" tinha por objetivo realizar uma grande reforma fiscal. Dois anos e meio depois, os resultados ficaram abaixo do projetado, mas houve avanços, como indica um documento publicado recentemente pelo Ministério da Fazenda. O relatório da Fazenda é um registro do que foi feito e, mais importante, do que não foi feito. A análise merece ser lida, mas tem lacunas. Destaco apenas quatro por limite de espaço. Primeiro, não houve grande reforma do gasto obrigatório durante o governo Temer. Das 24 medidas listadas pela Fazenda, somente a substituição da TJLP pela TLP pode ser considerada ação permanente, mas cujo impacto final ainda não é conhecido. Mais especificamente, a TLP e a TJLP tiveram praticamente o mesmo valor acumulado em 2018 (6,9% versus 6,7%). A mudança maior começará a partir de 2019, quando saberemos melhor as consequências dessa reforma. Em princípio, o aumento do custo dos empréstimos do Bndes pode levar a mais subsídios explícitos no Orçamento, com impacto indefinido sobre o gasto primário no longo prazo. Ainda assim, a TLP pode ser um avanço na transparência fiscal. Segundo, passando ao restante do gasto primário obrigatório, as principais reformas do mandato 2015-2018 foram realizadas por Dilma, em 2015, no abono salarial, no seguro-desemprego, nas pensões por morte e no auxílio-doença. Os impactos das reformas de Dilma no INSS são graduais, mas, no caso dos programas do FAT, já é possível constatar redução relevante: a despesa real anual com abono salarial e seguro-desemprego caiu de R$ 71,3 bilhões, em maio de 2015, para R$ 54,9 bilhões, em outubro de 2018. Essa queda corresponde a 0,2% do PIB por ano e foi a principal reforma da despesa obrigatória da União em 2015-2018. Terceiro, os temeristas também destacam o controle do gasto discricionário sob sua gestão, mas os dados indicam outra coisa. Esse tipo de despesa caiu de 4,5% do PIB, em dezembro de 2014, para 4,0% do PIB, em maio de 2016. Dilma fez, portanto, um ajuste de meio ponto do PIB em seu breve segundo mandato. Qual foi o ajuste de Temer? Os dados do Tesouro indicam que o gasto discricionário deve ficar em 3,9% do PIB neste ano, ou seja, o ajuste deve ser de 0,1 ponto do PIB sob Temer. A grande redução do gasto discricionário ocorreu sob Dilma. O que houve sob Temer foi grande volatilidade, com a despesa subindo abruptamente no final de 2016 (o "banquete antes da dieta" do teto de gastos), despencando em 2017 (o erro de Meirelles) e voltando a subir rapidamente em 2018 (a correção de Guardia). A montanha russa do gasto discricionário implementada pela equipe temerista acabou prejudicando a recuperação da economia, mas confesso que nesse quesito o segundo governo Dilma incorreu em erro parecido. Houve contingenciamento excessivo entre dezembro de 2014 e novembro de 2015 (de 0,6% do PIB) e isso contribuiu para a recessão daquele ano. Esse erro inicial só começou a ser sanado em dezembro de 2015, com a mudança de comando no Ministério da Fazenda, quando o gasto primário parou de cair e se estabilizou em 4% do PIB. Por fim, como já coloquei em outra coluna no final de 2017, a "grande reforma fiscal" de Temer, o teto de gastos, foi feita para não ter grande impacto durante seu mandato. Sem reformas estruturais radicais o limite de despesas não se sustenta, como reconhecem os próprios temeristas, mas que mesmo assim deixaram o trabalho duro para Bolsonaro. Professor da FGV-SP, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento (2015-2016) - Jornal do Comércio