Alagoas criou lei que regula a Escola Sem Partido

Alagoas foi o primeiro estado a aprovar uma lei inspirada no projeto Escola Sem Partido, no final do ano passado. Ela chegou a ser vetada pelo governador Renan Calheiros Filho (PMDB), mas o veto foi derrubado neste ano na Assembleia. Ela passou a valer no mês passado. Além do Estado, também são discutidas leis similares em Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, segundo levantamento do Movimento Professores Contra a Escola Sem Partido.

Veja a seguir os principais trechos da Lei 7800/2016 aprovada em Alagoas:

- Fica criado, no âmbito do sistema estadual de ensino, o Programa “Escola Livre”, atendendo os seguintes princípios:

(...)

IV – liberdade de crença;

VII – direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica;

Art. 2º- São vedadas, em sala de aula, no âmbito do ensino regular no Estado de Alagoas, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como quaisquer outras condutas por parte do corpo docente ou da administração escolar que imponham ou induzam aos alunos opiniões político-partidárias, religiosa ou filosófica.

(...)

Art. 3º- No exercício de suas funções, o professor:

I – não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária;

(...)


IV – ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas das várias concorrentes a respeito, concordando ou não com elas;

COMO SE DARÁ A TRANSIÇÃO APÓS A SAÍDA DO RU DA UE!

(Globo-24) 1. A Cláusula de Saída, introduzida pelo Tratado de Lisboa (2009), define as modalidades de uma retirada voluntária e unilateral, um direito que não necessita de justificativa. Com a decisão tomada, Londres deve agora negociar um acordo com o Conselho da UE — que reúne os 28 Estados-membros — por maioria qualificada, depois de ser aprovado pelo Parlamento. Os tratados europeus deixam de ser aplicados no Reino Unido a partir da data do acordo, ou dois anos após a notificação de retirada se nenhum acerto for alcançado nesse prazo. A UE e o Reino Unido poderiam, contudo, decidir juntos uma extensão desse período.

2. Embora o processo de divórcio exista, ele nunca foi utilizado. Daí as muitas interrogações sobre as negociações indispensáveis para definir uma nova relação entre os dois lados depois de quatro décadas de união. O novo relacionamento deve ser resolvido já no acordo de saída? Ou serão necessárias outras negociações? A segunda opção parece a mais provável. Londres deve modificar sua legislação nacional para substituir a multiplicidade de textos decorrente da sua participação na UE e na área de serviços financeiros.

3. “É provável que leve um longo tempo. Primeiro para negociar a saída da UE, depois os futuros acordos com o bloco e finalmente os acordos comerciais com países fora da UE”, declarou o governo britânico em um estudo enviado ao Parlamento Europeu em fevereiro. Nesse estudo, o governo ainda cita “uma década de incertezas” que pesa sobre o mercado financeiro e o valor da libra.


4. — Tudo será concluído até o final de 2019 — afirmou Chris Grayling, líder da Câmara dos Comuns e eurocético. Donald Tusk, por sua vez, prevê um processo de divórcio com sete anos de duração

Artigo, Marco Aydos - A gramática do ódio

A gramática do ódio
Por marco aydos
Com Aristóteles nos aproximamos do ódio pela superfície. Aprendemos que a  gente sente raiva no varejo, seja de Sócrates ou de Cálias, mas ódio a gente tem por atacado. O verbo do ódio, miseîn, está no radical do ódio aos gêneros,misandria, misoginia. O ódio não tem afinidades eletivas: quem odeia um gênero de pessoas, um tipo, uma classe (genus, no original aristotélico) odeia indistintamente todos os indivíduos dessa classe.
Na temporalidade, o ódio também se distingue da indignação: a raiva passa, a gente vai se cansando de ter raiva, vai esquecendo, e eventualmente caminha para o esquecimento artificial: o difícil trabalho do perdão, nutrido pelo amor. O ódio não termina enquanto não mata o alvo inocente, aleatório. Em uma página de seu diário, Imre Kertész cunhou a expressão “ódio platônico aos judeus” para definir o antissemitismo, porque mesmo onde não existem judeus existe antissemitismo (Kertész, Imre. Diario de la galera. Tradução de Adam Kovasics. Barcelona: Acantillado, 2004. p. 182).
Todo antissemita cultua o ódio. Está, por assim dizer, acostumado ao ódio. Não tem dificuldade de acionar esse ódio para uma nova classe quando lhe convém.
O novo PT, renascido das cinzas do antigo partido dos trabalhadores, começou a cultivar o ódio ainda em sua fase de apogeu no poder. Desde março de 2010, quando Lula visitou Israel, a política externa brasileira foi explicitamente antissemita. Aproximando-se a crise, o PT só fez transformar seu espírito pela internalização, para a política doméstica, do antissemitismo que praticava na política externa.
Ferenc Fehér analisou de modo rico a teoria política de Arendt, chamando nossa atenção para a estrutura do livro As origens do totalitarismo. Arendt não começa pelas definições políticas gerais para chegar a casos concretos que seriam exemplos, mas discute longamente a exceção, o fenômeno do antissemitismo. Da análise do judeu transformado em pária, em oposição ao cidadão, a autora chega à essência da política, que é a cidadania, o direito a ter direitos. E então se permite exportar, por analogia, a condição de pária do judeu para todos os que são destituídos de cidadania. [Fehér, Ferenc. “The pariah and the citizen (On Arendt’s political theory)” in Heller, Agnes & Fehér, Ferenc. The postmodern political condition. New York: Columbia University Press, 1988. p. 89-105].
Segundo reza a lenda, o PT teria promovido uma revolução social em uma década de poder.
Essa revolução teria sido traída pelos reacionários, os “suspeitos de sempre”, os inimigos da revolução. Todo reacionário inimigo da revolução precisa ser eliminado, para que a revolução prossiga. Mas não é possível matá-los fisicamente. O partido do ódio e seus intelectuais nos mataram, em substituição, em nossa cidadania.
A maldição da classe média pronunciada por Marilena Chauí foi apenas o discurso inaugural do ódio político do novo PT, em 2012, quando a situação terminal do paciente já se avizinhava. 
Mas foi na crise que conduziu ao afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República que os intelectuais da nova ordem foram trabalhando, a uma só voz, apesar da espontaneidade do coro, o processo de desconstituição da categoria política povo. O ódio à classe média é o insulto que opera essa desconstituição. Não se encontra um único defensor da falácia do golpe que não insulte a classe média. 
Desde a história política aparentemente acadêmica de Bresser-Pereira, passando pela recente história do PT por André Singer, até  jornalistas como Eliane Brum e Luís Fernando Veríssimo, todos tocam no mesmo compasso, variando apenas algumas melodias incidentais.
A hipocrisia é o insulto clássico.
Mas o rol de perversidades da classe média brasileira é curiosamente povoado por reminiscências do ódio moderno aos judeus. Os coxinhas seriam adoradores do capital, egoístas, escravocratas, parasitas. 
Bresser-Pereira e André Singer convergem no reducionismo, moeda corrente entre os economistas e sociólogos do novo partido do ódio: a classe média teria uma única ocupação, a de rentista. 
Seríamos mentirosos, insensíveis, com inveja dos pobres, porque teriam, segundo o conto de fadas do PT, subido para a classe C e ficado mais parecidos conosco.
Outra analogia com o ódio platônico aos judeus está na recusa à humanidade do alvo inimigo. Joel Kotek (http://jcpa.org/article/major-anti-semitic-motifs-in-arab-cartoons) refere o zoomorfismo entre os motivos recorrentes em cartoons árabes. Um dos modos de insultar está na desumanização do adversário, retratado como animal. São frequentes os desenhos de judeus como aranhas, cobras, eventualmente porcos, mas sobretudo polvos com a poderosa imagem de poder, em cujos tentáculos são representadas as vítimas da hora. A bestialização reforça os insultos clássicos contra os ricos, contra os capitalistas, contra as grandes fortunas, todos, enfim, parasitas. No auge da crise, os coxinhas fomos retratados pelos intelectuais governistas como cães. Mas não cachorrinhos dóceis, domésticos. Éramos cães raivosos. Agosto de 2015 foi nosso “mês de cães danados”.
A gramática do ódio pela desumanização é explícita em dois textos contemporâneos. Um deles, a coluna “Vácuo”, do Luís Fernando Veríssimo, no Estadão de 20/8/2015, brindou-nos com esta interessante analogia:
“Houve um tempo em que os cachorros corriam atrás dos carros. Era uma cena comum: vira-latas perseguindo carros, latindo, como se quisessem expulsar um intruso no seu meio. Às vezes, viam-se bandos de cães indignados perseguindo carros que passavam e dava até para imaginar que um dia conseguiriam alcançar um, dos pequenos, pará-lo, cercá-lo e… E o quê? Comê-lo? Nunca ficou claro o que os cachorros fariam se alcançassem um carro. Era uma raiva sem planejamento. (Hoje, a cena de cachorros correndo atrás de carros é rara. Os cachorros modernizaram-se. Renderam-se ao domínio do automóvel. Ou convenceram-se do seu próprio ridículo).
“Os manifestantes contra o governo sabem o que não querem – a Dilma, o Lula, o PT no poder -, mas ainda não pensaram bem no que querem. Se conseguirem derrubar o governo, que cada vez mais se parece com um Fusca indefeso sitiado por cães obsoletos, o que, exatamente, pretendem fazer com o vácuo?”
Preparando o nosso mês de cães danados, Eliane Brum brindou-nos com sua coluna no El País, de 22/07/2015, com sugestivo título, no mesmo tom de Veríssimo: “Por quem rosna o Brasil”.
Vale a pena reler o texto, mais longo que o de Veríssimo, no contexto da gramática do ódio que estamos expondo. A entonação geral segue na melodia do anticapitalismo romântico, receita de sucesso comprovada pela extraordinária recepção contemporânea da pobreza de filosofia de um Zygmunt Bauman. 
Em discurso regado a fel, do início ao fim, e preconceito, Eliane não tem pudor na injustiça aos evangélicos, cujos pastores seriam “personagens paradigmáticos do Brasil atual … mediocridade barulhenta e perigosa”. Difícil encontrar o elo de ligação entre uma coisa e outra, mas esse preconceito gratuito serve de reforço para o perfil de Dilma Rousseff, retratada como vítima dos cães raivosos e obsoletos:
“acuada por ameaças de impeachment mesmo quando (ainda) não há elementos para isso, … um personagem trágico. Vendida por Lula … como ‘mãe dos pobres’, ela nunca foi capaz de vestir com desenvoltura esse figurino populista, até por sinceridade.”
A matilha de cães danados andou solta pelas ruas em agosto de 2015. Éramos “os protagonistas das manifestações de 2015 [que] gritam também para manter seus privilégios”, e rosnam porque não estariam dispostos “a perder para estar com o outro”.
Para coroar o insulto clássico do mês de cães danados, vale lembrar de novo o discurso fundador do novo PT, em que Marilena Chauí já anunciara a boa nova:os cães ladram mas a caravana passa, então a caravana está passando. [8min30seg do discurso de 2012, publicado no youtube em 2 de maio de 2014: <https://www.youtube.com/watch?v=fdDCBC4DwDg> consulta em 22/4/2015). Ela só esqueceu de dizer que o cocheiro da caravana vai passando carregado de ouro, roubado pelo caminho.
A gramática do ódio é expressiva de um ódio indestrutível, que possivelmente nasce do subterrâneo da humanidade. Talvez não seja coincidência que o treinamento no ódio, pela eliminação física de cães, já tenha de fato acontecido, durante a ocupação da antiga Tchecoslováquia pelos russos, pós-1968. Kundera conta o episódio. 
“Tereza lembra-se de uma notícia de duas linhas que lera no jornal há uns dez anos: dizia que numa cidade da Rússia todos os cachorros haviam sido mortos. Essa notícia discreta e aparentemente sem importância tinha-lhe feito sentir pela primeira vez o horror que emanava desse imenso vizinho.
“Era uma antecipação de tudo que viria depois: nos dois primeiros anos que se seguiram à invasão russa, não se podia ainda falar em terror. Já que toda a nação desaprovava o regime de ocupação, era preciso que os russos encontrassem entre os tchecos homens novos e os levassem ao poder. Mas onde encontrá-los, uma vez que a fé no comunismo e o amor pela Rússia eram coisa morta? Foram procurar entre aqueles que alimentavam intimamente o desejo de se vingar da vida. Era preciso soldar, alimentar, manter alerta a agressividade deles. Era preciso treiná-los contra um alvo provisório. Esse alvo foram os animais.
“Os jornais começaram então a publicar uma série de artigos e a organizar campanhas de cartas de leitores. Exigia-se, por exemplo, o extermínio dos pombos … As pessoas estavam ainda traumatizadas com a catástrofe da ocupação, mas os jornais, o rádio, a televisão, só falavam nos cachorros que sujavam as calçadas e os jardins públicos, ameaçando a saúde das crianças, cachorros que não serviam para nada e ainda tinham que ser alimentados. Fabricou-se uma verdadeira psicose … Um ano mais tarde, o ódio acumulado (ensaiado primeiro nos animais), foi para o seu verdadeiro alvo: o homem. As demissões, as prisões, os processos começaram. Os animais puderam enfim respirar.” (Kundera, Milan. A insustentável leveza do ser, Nova Fronteira, 1985, p. 290).
O povo nas ruas, em agosto de 2015, desaprovou o regime de ocupação do poder pela organização criminosa que o assaltou.
Era preciso encontrar homens e mulheres novos para apoiar a ordem. Mas onde encontrá-los? 
Foram procurar entre aqueles que alimentavam intimamente o desejo de se vingar da vida. Era preciso soldar, alimentar, manter alerta a agressividade deles. Era preciso treiná-los contra um alvo provisório. Esse alvo fomos nós, os coxinhas, a classe média. Pela nova terminologia do poder, não seríamos mais cidadãos, mas gente que rosna de medo de perder o osso, matilha de cães obsoletos.  


Vem aí o III Seminário "A Voz do Campo", desta vez em Gramado

Sob o tema “Informação, Parceria e Conhecimento que geram produtividade”, vai acontecer entre os dias 11, 12 e 13 de agosto, em Gramado no Hotel Wish Serrano, o III Seminário A Voz do Campo.  “Vivemos em uma era extremamente tecnológica e sabemos a importância das relações. Atualmente trocar informação, conhecimento e ter parcerias bem sucedidas é fundamental para que se a produtividade, seja ela qual for. Durante o seminário debateremos a importâncias destas relações, agregando sempre valor para o nosso setor”, explica o coordenador geral do evento, Marcelo Brum.  
O evento é organizado pelo programa de rádio A Voz do Campo e está em sua terceira edição. Serão três dias de palestras, informações técnicas, debates, feira, relacionamento e projeção de mercado. “Em sua segunda edição, no ano de 2015, reunimos cerca de 700 agricultores do Brasil todo. Temos a certeza que reuniremos os melhores especialistas em agronegócio do país”, comemora Marcelo.
Entre as presenças confirmadas estão o presidente da John Deere no Brasil, Paulo Herrmann, Gustavo Junqueira presidente da Sociedade Rural Brasileira e Francisco Vila diretor da Sociedade Rural, Miguel Daoud, jornalista e economista, o senador goiano Ronaldo Caiado (DEM/GO), Valdir Bündchen, João Batista Olivi, jornalista, Dirceu Gassen, Telmo Amado, Carlos Forcelini, Ciloter Iribarren, Fábio Mizumotto entre outros especialistas do agronegócio.
Apoios
O evento é uma realização do programa A Voz do Campo e conta com o patrocínio da Nidera, Monsanto, Bayer, BRDE, Du Pont, Grupo Fockink, Valley Group, Grupo Costa Beber, Analys, John Deere, Unifértil, Tovese Seguros e Grupo Felice.
A comissão de apoio é formada por Martiniano Costa Bebber, do Grupo Costa Bebber, Caio Nemitz, produtor rural, Valdecir Sovernigo, produtor rural, João Marcelo Dumoncel, empresário, Humberto Falcão, empresário e produtor rural, Luiz Minozzo produtor e empresário e Marília Terra Lopes, também produtora e empresária. A agência responsável pelas hospedagens é a Official Turismo, de Porto Alegre (RS). As inscrições poderão ser feitas através do site do evento,www.avozdocampo.com.br/seminario.
Serviço:
O que: III Seminário A Voz do Campo
Quando: 11 a 13 de agosto de 2015
Onde: Hotel Serrano Resort Convenções e Spa, Gramado (RS)
Infos: www.avozdocampo.com.br/seminario

Sobre A Voz do Campo  
O programa A Voz do Campo surgiu da necessidade de transmitir informação para o produtor de forma diferenciada. O radialista Marcelo Brum, com o apoio de Alcides Menghini, e produtores rurais de Capão do Cipó e região deram início a um projeto de comunicação inovador. Atualmente A Voz do Campo vai ao ar todos os sábados, das 8h às 10h da manhã, em   mais de 30 rádios no RS, Paraná, Roraima e Goiás.


Deputado Enio Bacci, PDT, diz que nova corrupção poderá acabar com o PT

Enio Bacci (PDT) manifestou-se sobre a Operação Custo Brasil, deflagrada hoje (23) pela Polícia Federal, que resultou na prisão do ex-ministro do Planejamento do governo Lula e das Comunicações no primeiro governo Dilma, Paulo Bernardo, além de outras lideranças partidárias. Conforme as investigações, o esquema funcionou no Ministério do Planejamento, de 2010 a 2015, com a cobrança de uma parcela mensal dos servidores da União que fizeram empréstimos consignados que era direcionada para o pagamento de políticos. Os recursos desviados chegam a R$ 100 milhões. “Pela primeira vez temos uma denúncia que foge da corrupção tradicional. Agora, pela primeira vez, nós ouvimos o Ministério Público e a Justiça Federal dizer que 60% do dinheiro desviado foi para um partido político, o PT. Se confirmado isso, é um fato gravíssimo”, avaliou Bacci. Para o parlamentar, o Brasil está passando por um período histórico, com a detecção de que a corrupção desvia R$ 200 milhões por ano, recursos que poderiam triplicar o orçamento para as áreas da saúde, educação e segurança pública. Bacci defendeu que a punição aos culpados seja rigorosa e demonstrou preocupação com o recebimento dos valores desviados por parte de uma agremiação partidária. Conforme o deputado, se esquema semelhante também for verificado envolvendo outras siglas partidária, a situação poderá decretar o fim dos partidos políticos. 

Artigo, Astor Wartchow - Cosa Nostra

Cosa Nostra

Astor Wartchow
Advogado

      As revelações policiais de atos de corrupção e a divulgação  das delações premiadas, em áudio e vídeo, e em rede nacional de televisão, expondo figuras ilustres da república, seja no âmbito da política ou da economia, provocam minha curiosidade  sobre os reflexos destas condutas delitivas (e prisões) no seio das respectivas famílias e círculo de amizades.
      Pensava eu: "Que tragédia familiar, que vergonha e tristeza. O que devem estar sentindo esposa, filhos, netos e amigos?"
      Ou entao, outra pergunta que eu me fazia: "Amigos, filhos e esposas não tinham curiosidade em saber como o sujeito tem tanto dinheiro para inúmeras posses materiais, gastos e viagens internacionais caríssimas?"
      Quanta ingenuidade e inocência minha. As descrições dos golpes praticados, principalmente os atos de corrupção e enriquecimento ilícito, mesmo aqueles anteriores às operações da Lava-Jato, têm mostrado a participação de integrantes da família.
      Exemplos recentes não faltam. A esposa de Eduardo Cunha nunca se perguntou sobre como ele podia bancar tantas viagens e restaurantes caros? 
      A jornalista Mônica Veloso, que teve uma filha com o senador Renan Calheiros, nunca se perguntou porque o lobista da construtora Mendes Junior pagava seu aluguel e uma pensão mensal?
      E a família de Marcelo Odebrecht nunca se fez perguntas sobre o imenso, interminável e internacional sucesso da empresa?
      Do dia para a noite, os filhos de Lula tornaram-se empresários e consultores bem sucedidos. Suponho que dona Marisa nunca deve ter feito perguntas sobre tamanho, surpreendente e talentoso sucesso. Antes deles, o filho de Fernando Henrique Cardoso também fizera negócios milionários.
      O delator da hora, Sérgio Machado, da Transpetro, tinha seus filhos como sócios delinquentes e "laranjas".
      E não podemos esquecer o "campeão" Paulo Maluf que tinha mulher e filhos como sócios e "laranjas" nas suas milionárias e fraudadas contas no exterior.
      Claro que se observarmos ao nosso redor, não muito longe dos próprios olhos e conhecimento local,  veremos situações semelhantes.
      Com certeza, a boa mesa e vida, o conforto material e "mesadas" milionárias em família, dispensam certas perguntas inoportunas. Se tudo "tá tranquilo, tá favorável", porque questionar sobre a origem do dinheiro, certo?
      Organização criminosa originária da Sicilia (Itália), "Cosa Nostra"  pode ser traduzido como "coisa nossa ou assunto nosso". Em significação e sentido, equivale a palavra "máfia" .


As redes sociais e o pós-Dilma

1. Há um consenso que a mobilização e a legitimação do processo de impeachment de Dilma se construiu pelas redes sociais e com elas pela opinião pública multiplicada. Essa mobilização -nesta etapa virtual- permanecerá até o impeachment de Dilma.
          
2. E depois? Como se sabe, as redes sociais constroem uma democracia direta do não. As redes sociais são horizontais e desierarquizadas. Empoderam os indivíduos e não as organizações, sejam associações, sindicatos ou partidos.
          
3. Com essa heterogeneidade e pluralidade, sua energia, sua força e seu poder de mobilização se expressam basicamente pela reação contra políticas, contra fatos, contra pessoas, em especial lideranças, que por esta condição estão muito mais expostas e são muito mais visíveis.
           
4. Por estas razões constituintes o que constrói grandes consensos através das redes sociais é o NÃO, ou seja, a oposição a algum fato, medida, governo associação ou personagem.
            
5. A enorme impopularidade de Dilma, acompanhada de uma crise múltipla e inusitada -econômica, política, administrativa, moral e social- desembocou naturalmente num NÃO unânime. Daí as redes sociais mobilizarem este consenso e levarem multidões às ruas foi um clique nas redes e a marcação de local e data.
             
6. No momento da votação do impeachment as redes sociais exultarão com sua inquestionável vitória. Mas a vida continua. Os que imaginam que isso significará apoio ao governo Temer enganam-se redondamente. Não é da natureza das redes sociais apoiarem qualquer governo. Não é da natureza das redes sociais mobilizarem opinião pública em torno de qualquer SIM.
            
7. Haverá um interregno, como um período de carência em que as críticas passarão a rodar nas redes sociais, até que se construa consensos em torno de pontos críticos mobilizadores.
           

8. Esse período de carência será único até o final do governo Temer. E, portanto, deve ser muito bem aproveitado. Incluindo as eleições, as festas e o carnaval, as redes sociais voltarão em março. Com os temas desdobráveis da crise que o país atravessa.