José Ivo Sartori: consenso histórico em favor do Rio Grande

José Ivo Sartori: consenso histórico em favor do Rio Grande

Continuamos precisando da ajuda de todos, mas a casa está cada vez mais arrumada

Todos pelo Rio Grande. Esse é o chamado que, desde o começo do nosso governo, estamos fazendo à sociedade gaúcha, inclusive aos demais poderes e órgãos de Estado. O caminho que percorremos para gerar e ampliar tal engajamento foi singelo: mostrar a verdade. E fizemos isso sem jogar pedras no passado ou fomentar um clima político belicoso. Apenas mostramos que, para recuperar as mínimas condições do serviço público gaúcho, era preciso adequar as despesas à receita. Segurança, saúde, educação e qualquer política consistente dependem desse equilíbrio.

Em tempos de crise, com cerca de 14 milhões de desempregados no país, se impunha aos entes de Estado um olhar para a realidade social antes mesmo de questões institucionais ou até corporativas. Era chegada a hora de compartilhar sacrifícios para reconstruir a estabilidade. O pagamento do serviço público, seja de qualquer poder ou órgão, vem da mesma fonte: os impostos cobrados das famílias. Essa visão de Estado, portanto, precisava ser mais uníssona, coerente e solidária.

Todos evoluímos nessa concepção. E, na última semana, depois de anos e até décadas de dissonâncias, conseguimos entregar uma proposta consensual para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Trata-se de um feito histórico. As divergências em outras pautas existem e permanecem, mas ficaram em segundo plano diante do compromisso de apresentar um orçamento realista, capaz de engajar a todos no enfrentamento da crise e numa visão comum de sustentabilidade do Estado. Não se trata de congelamento ou mero rigor contábil, mas de responsabilidade com uma proposta exequível, respeitadas as autonomias constitucionalmente previstas.

Foram diversas reuniões com as áreas técnicas dos poderes e órgãos. No final, os chefes de cada ente mostraram elevado espírito público e validaram o acordo. Faço questão de, nominalmente, testemunhar o protagonismo que todos tiveram: Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública. As instituições ficaram mais fortes e a sociedade gaúcha será a maior beneficiária dessa evolução.

O Rio Grande do Sul saiu na frente para vencer a crise. Agiu com transparência, austeridade e coragem na modernização do Estado. Agora, por meio do diálogo e do consenso, avança mais um passo na construção de um novo futuro. Ainda há muito por fazer e continuamos precisando da ajuda de todos, mas a casa está cada vez mais arrumada.

Cegados pelo Retrovisor

Cegados pelo Retrovisor

Astor Wartchow

Advogado

 Há consenso de que o brasileiro "adora" o estatismo, fruto, possivelmente, da cultura secular do assistencialismo e do "coitadismo", pragas retóricas adotadas por oportunistas e demagogos, ainda que alguns de boa-fé, mas não menos ignorantes.
 O povo brasileiro (pobres, principalmente, ainda que não saibam) paga um preço imenso para manter esses núcleos de competitividade, produtos, preços e serviços de má qualidade e ineficácia.
 Isto sem falar que são feudo$ privilegiados e de notória e desavergonhada utilização e exploração político-partidária. E de corrupção nem precisamos falar.
 Consequentemente, não é à toa que o brasileiro de classe média  é  um sujeito espoliado e escravizado pelo sistema tributário-legislativo estatal e impedido de reunir uma poupança, que tanta falta faz à economia nacional.
 Ainda há dúvidas sobre a não qualidade e eficácia da intervenção estatal na economia e nas relações sociais? E sobre o fartamente demonstrado custo social (às vezes, desastroso) dessa ação?
 Infelizmente, fruto da ignorância em teoria social e econômica, além do ilusionismo político-ideológico, a defesa da intervenção estatal é uma ilusão onerosa e inconseqüente. Que decorre da suposição de que na ação estatizante a conversão de uma atividade privada permitiria ganhos individuais de bem-estar social.
 É um erro grave porque parte de uma premissa equivocada: escolhas e decisões públicas são escolhas e decisões pessoais. Não há uma qualificação e afirmação social pela simples soma de preferências individuais.
 Conseqüentemente, a intervenção estatal soma(tiza) todos aqueles custos  típicos da iniciativa privada – mobilização de capital financeiro e material, projetos e administração em geral, mais os custos do “lobby” e da corrupção.
 Ainda há dúvidas de que a corrupção e o desperdício são inerentes ao estado e os processos de (inter)mediação, agregados aos custos adicionais determinados pela burocracia, incompetência e arbitrariedades?
 Outro erro é supor que a extinção ou redução do lucro do (sempre demonizado) empreendedor privado, por exemplo, possa ser convertido em economia popular e redução geral de custos orçamentários, a partir da estatização em detrimento da ação privada. 
 Objetivamente, é inadiável "limpar a área" e concentrar esforços pessoais e dinheiro público naquilo que realmente a população mais precisa e reclama:  educação, saúde e  segurança!

Artigo, Tito Guarniere - Não passarão

Para um certo público meio obnubilado, Lula iria desmontar o juiz Sérgio Moro no interrogatório de Curitiba. O senador Lindbergh Cury (PT-RJ) previu que Lula ira "arrebentar".

Toda vez que o ex-presidente está em apuros ele tira da manga a carta infalível: perora sobre as realizações gloriosas do seu governo, os milhões de brasileiros que ele tirou da miséria, e coisa e tal. Mas desta vez não funcionou. A grande imprensa insiste em dizer que não houve vencido nem vencedor no embate. Se embate houve - um interrogatório criminal não é um embate - então o vencedor foi o juiz Moro.

E venceu fazendo o simples: leu o processo, se preparou, alinhou perguntas, explorou contradições do réu, tudo em tom calmo, civilizado e respeitoso. Lula foi surpreendido com a frieza e a contundência do magistrado. E ao menos nos primeiros momentos, sentiu os golpes e cambaleou.

Se recompôs um pouco, mas no conjunto da obra, se não por nocaute, perdeu por larga margem de pontos. Essa a verdade: Lula se saiu muito mal, pela razão singela de que, na circunstância, é preciso ter algum resquício de razão. Esperteza não basta. Lula se enrolou no próprio mito. Pareceu-lhe que não cairia bem para o "pai dos pobres" ter um apartamento de frente para o mar. E, claro, fez o diabo para esconder que se tratava de um regalo da empreiteira OAS, do empreiteiro amigo Léo Pinheiro, em pagamento de favores recebidos e a receber.

No interrogatório, Lula afirmou que Marisa Letícia, a falecida esposa, não gostava de praia, porém quis comprar o apartamento “talvez para investimento". Só veio a saber bem depois que a mulher tinha ido a Guarujá encontrar Léo Pinheiro, e desta vez apenas para avisar que estava fora do negócio. Na versão mambembe do depoente, o principal executivo da OAS, se travestiu momentaneamente de corretor de imóveis - daqueles chatos - e insistiu na venda do triplex. Lula desconhecia as tratativas de Marisa com Pinheiro para uma reforma e obras no apartamento.

Nos assuntos de governo, pressionado, Lula nunca sabe de nada. Descobrimos agora que ele também não sabia de nada do que ocorria em sua própria casa. Se houve algum problema no governo, a culpa era dos "aloprados", dos outros. Em casa, a culpa era de Marisa Letícia. No primeiro caso, bem, é assim com os políticos: a culpa é sempre dos outros. No segundo caso Lula não se constrange de incriminar a própria mulher, já falecida. No estilo do jornalista Ancelmo Gois, de O Globo: parece falta de caráter. E é.

Para Lula, os assaltos praticados na Petrobras nos governos do PT não lhe diziam respeito: "eram assunto interno da companhia". E para tirar o dele da reta, aparentando falsa modéstia - logo ele um gabola de carteirinha -, revelou que "não tinha nenhuma influência no PT".

Este foi um só depoimento. Lula tem uma leva de interrogatórios pela frente, mais de dez. Agora, o ministro Edson Fachin, do STF, abriu o sigilo das delações dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. É arrasador. Não sobra pedra sobre pedra para Lula e Dilma.

Eles - da turma de Lula e Dilma - costumam desafiar os adversários: "não passarão". E eles passarão?

titoguarniere@terra.com.br

Novo Refis

Novo Refis

Em busca de votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo cedeu nas negociações com o Congresso e concordou em permitir descontos de multas e juros no novo programa criado para regularização de dívidas de empresas com o fisco.

Batizado como PRT (Programa de Regularização Tributária), e popularmente conhecido como novo Refis, o novo plano começou a ser discutido depois que o Congresso alterou proposta original do governo, incluindo vários benefícios para devedores.

A equipe econômica é contrária aos descontos e trabalha para reduzir ao mínimo a perda de arrecadação nas negociações. No limite, aceita descontos de até 25% nas multas e 25% nos juros sob determinadas condições de pagamento da dívida. As discussões estavam em andamento nesta segunda (15).

Até a conclusão deste texto, a expectativa de arrecadação com o novo Refis, que era de cerca de R$ 8 bilhões com a proposta original do governo, passou para cerca de R$ 1 bilhão no novo plano.

A versão proposta pela comissão especial criada pelo Congresso para examinar a proposta original do governo provocaria uma perda de arrecadação de R$ 23 bilhões.

Com dificuldade para fechar as contas do governo em meio à lenta recuperação da economia, a equipe econômica pressionou o presidente Michel Temer a mudar o plano.

Com as negociações, o governo estuda dois caminhos. Um deles seria o próprio Congresso votar uma emenda conciliadora. Outra ideia seria deixar que a medida provisória com a proposta original do governo perca a validade e enviar nova medida incluindo as condições negociadas com os parlamentares.

O texto aprovado na comissão permite o parcelamento das dívidas em até 180 meses e, dependendo da parcela inicial, garante às empresas devedoras o direito a até 90% de desconto nas suas multas.

A reportagem teve acesso à última versão da nova medida em que estão descritas as condições do governo. De acordo com elas, o prazo máximo de 120 meses foi mantido –com as mudanças, esse prazo chegava a 180 meses– mas, em compensação, o governo permite o desconto de parte das multas e dos juros.

Essa possibilidade valerá tanto para as dívidas ainda em discussão na Receita Federal quanto para as pendências inscritas na dívida ativa da União, que são cobradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os descontos só valeriam para quem pagar 24% do valor total da dívida até dezembro deste ano. Sobre o saldo restante seriam concedidos descontos, e o valor final seria parcelado em 114 vezes.

O relator do projeto no Congresso, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) disse que o governo acompanhou a tramitação e que, em momento algum, houve queixas. “Só não tomou conhecimento quem não foi lá [na comissão especial]”, afirmou.

Não pautar isso seria uma tragédia para a economia e para a recuperação do país. Setores inteiros seriam inviabilizados.”

Carlos E. B. Borenstein - a aposta no plebiscito

Carlos E. B. Borenstein - a aposta no plebiscito

* Cientista político

Diante das dificuldades encontradas na Assembleia Legislativa para obter os 33 votos necessários à aprovação da PEC 259, que acaba com a obrigatoriedade de plebiscito para as privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás, o governador José Ivo Sartori (PMDB) poderá partir para o plano B, convocar um plebiscito e realizar esse polêmico debate na opinião pública.

Essa opção representa uma oportunidade e um risco para Sartori. Como as corporações do funcionalismo público exercem uma forte pressão sobre os deputados na Assembleia e estamos em véspera de ano eleitoral, muitos parlamentares resistem em votar a favor de um tema polêmico.

Porém, se a privatização da CEEE, CRM e Sulgás for vitoriosa na opinião pública, é possível que o Legislativo dê o aval para Sartori vender as estatais, que servirão de garantias na renegociação da dívida com a União, pois o custo político de se opor ao resultado do plebiscito seria elevado. Por outro lado, uma eventual derrota na consulta popular, inviabilizaria de vez o avanço dessa agenda.

No passado, o tema das privatizações encontrou resistências em nosso Estado. Basta lembrar que Olívio Dutra (PT) venceu as eleições em 1998 cobrando fortemente de Antônio Britto (então no PMDB) a promessa não cumprida de não vender estatais.

Porém, a conjuntura mudou bastante. Dada a ineficiência na prestação de serviços públicos, é possível perceber um posicionamento mais favorável às privatizações. É por conta desse cenário que Sartori poderá apostar no plebiscito, pois se o governador vencer esse debate junto à opinião pública, criará uma nova agenda para a reta final de seu governo.

Com isso, mais do que melhorar a situação financeira do Estado, Sartori terá uma bandeira para reivindicar um novo mandato nas eleições de 2018. Mesmo que Sartori diga aos seus colaboradores que não deseja disputar a reeleição, a falta de opções no PMDB mantém o governador como candidato mais competitivo de seu partido.

Londres, via Whats App - Moro e JEC sumiram diante de surpreendentes defesas da reforma da previdência

Londres, via Whats App - Moro e JEC sumiram diante de surpreendentes defesas da reforma da previdência

Enquanto a plateia de cerca de 150 pessoas aguardou ao longo do dia o "grande duelo" entre José Eduardo Cardozo e Sergio Moro, uma série de dados extremamente críticos em relação ao país foram apresentados em diferentes palestras do Brazil Forum, neste sábado (13), em Londres.

Números que deveriam surpreender os brasileiros do outro lado do Atlântico, mas que aqui caíram numa espécie de vazio.

Coube ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso abrir os trabalhos.

Ele comentou que o Brasil, sozinho, é responsável por 98% dos processos trabalhistas em todo o planeta —o país tem 3% da população mundial.

O magistrado citou o caso do Citibank, que desistiu de operar no Brasil quando detectou que obtinha no país 1% de suas receitas, mas sofria 93% das ações trabalhistas.

Depois comentou que 4% do PIB brasileiro é gasto com o custo do funcionalismo público, com o que procurou indicar o alto custo do Estado.

Barroso defendeu as reformas da Previdência, trabalhista, política e eleitoral. Ao falar da Previdência, disse que a soma dos sistemas público e privado custa o correspondente a 54% do Orçamento brasileiro, mais do que o dobro do que é gasto com educação, saúde e benefícios sociais.

Barroso classificou a Previdência como responsável por uma perversa transferência de renda.

"Os 32 milhões de aposentados da iniciativa privada custam o mesmo que 1 milhão de aposentados do poder público."

Ao dividir dessa forma desigual, meio a meio, toda a arrecadação da Previdência, o resultado é que a maioria pobre dá dinheiro à minoria mais endinheirada.

"Quando vejo um pobre ser contra a reforma da Previdência, tenho pena. Ele está sendo enganado."

Convidado para o evento na condição de ex-ministro da Educação, Fernando Haddad comentou que os gastos com educação subiram de 3,5% do PIB em 2000 para 5,5% em 2015, sendo que o acréscimo foi concentrado em gastos com educação básica. Apesar desse crescimento, no entanto, o desempenho do país na avaliação mundial, o Pisa, caiu.

Carlos Rittl, do Observatório do Clima, informou que o desmatamento da Amazônia cresceu 60% em dois anos —subiu para 8 mil hectares por ano, quase metade da meta prevista para 2020.

Em meio à grande crise hídrica do país, disse também que 60% de toda a água consumida é usada para a produção de commodities agropecuárias.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Claudia Sender, CEO da TAM, referiu-se ao desemprego, que afeta mais de 14 milhões de brasileiros, como o maior problema do país. Mas citou também outros temas de intensa preocupação para uma diretora de empresa.

E deu um exemplo de como a legislação trabalhista brasileira é arcaica e reduz a capacidade das empresas darem emprego.

Em seu setor, contou que uma equipe de bordo da TAM só pode fazer o voo São Paulo-Londres-São Paulo três vezes por mês, enquanto a British Airways permite quatro viagens por mês a seus funcionários.

A lei trabalhista brasileira reduz a produtividade dos trabalhador da TAM em 33% —mesmo que ele quisesse ganhar mais para fazer a viagem, não poderia.

A TAM não pode voar de São Paulo para Doha, no Oriente Médio, pois o voo é mais longo do que a jornada permitida a funcionários brasileiros pela lei trabalhista que rege a aviação.

As regras foram criadas quando não existiam aviões capazes de voar até Doha. O resultado: diariamente, uma companhia árabe faz esse voo, sem concorrente brasileiro.

A presidente da companhia aérea citou também os problemas causados pela política tributária, cara e confusa. Disse que o Brasil é o pais com o mais caro combustível de aviação onde a companhia atua.

É mais barato encher o tanque em Miami do que no Brasil, onde o litro custa três vezes mais do que nos EUA.

O maior imposto sobre o insumo é o ICMS, estadual. Disse que São Paulo cobra 25% e o Rio cobra 12%. Por isso, a empresa procura encher o tanque no Rio, o que faz com que voe com mais peso a partir daquele Estado e isso faz o avião poluir mais.

"O Brasil é o único país do universo que provoca poluição com tributos sobre a aviação", disse.

Por sua posição estratégica entre a América Latina e a Europa, os aeroportos do Nordeste brasileiro teriam vocação de grandes hubs (centros de distribuição) de carga internacional. Mas isso não acontece porque a cadeia de produção dessa indústria tem muitas interfaces com o funcionalismo público —alfândegas e Polícia Federal, por exemplo— cujas constantes greves tornam instável e imprevisível o fluxo de mercadorias, especialmente perecíveis.

PESO DO ESTADO

O senador Armando Monteiro (PTB-PE), que foi ministro do governo Dilma Rousseff até o impeachment, citou um dado revelador da atividade da economia brasileira: as despesas dos governos cresceram 6% ao ano ao longo dos últimos 25 anos, enquanto a economia patinou ou cresceu pouco na maior parte desse período.

"O país iria quebrar mais cedo ou mais tarde."

A produtividade do trabalho também patinou, contou ele: nos últimos 20 anos, cresceu à razão de 0,68% por ano. Enquanto isso, nossos concorrentes cresciam reduzindo preço e aumentando a competitividade de seus produtos (as empresas por isso vão embora do Brasil).

Monteiro mostrou ainda que, de todas as riquezas produzidas no país, o PIB —de R$ 6,3 trilhões em 2016—, um terço (33%) é apropriado como custo do Estado.

E embora os cidadãos recebam mais atendimento de municípios e de Estados, é a União que fica com a parte do Leão —65%, ou R$ 1,3 trilhão; Estados arrecadam R$ 500 bilhões e municípios, R$ 200 bilhões.

Ou seja: a economia brasileira trabalha um terço do tempo para gerar receitas para o Estado gastar com sua máquina, e o dinheiro fica em Brasília, longe da cidadania.

O mais grave sobre isso, no entanto, disse, nem é trabalhar tanto para o governo, mas atender a difícil e confusa carga tributária: as empresas gastam 2.300 mil horas por ano com a burocracia tributária.

São números impressionantes que foram mostrados a uma palestra predominantemente formada por brasileiros morando em Londres, cuja capacidade de influenciar as decisões sobre o Brasil é nula.

E cuja maioria estava mais interessada em assistir ao possível duelo de José Eduardo Cardozo e Sérgio Moro – que não se realizou. Ambos divergiram educadamente e trocaram mesuras.

Artigo, Marcelo Aiquel - Um desabafo em favor da ética

UM DESABAFO EM FAVOR DA ÉTICA

                Nasci, cresci e fui educado, numa família de advogados que sempre respeitou a ética acima do sucesso ou do ganho financeiro.

                Formei-me advogado numa universidade tradicional e tive a alegria, a sorte, e o prazer, de receber lições de mestres renomados, todos juristas de mão cheia. Posso citar alguns, como Hermann Homem de Carvalho Roenick, Ruy Rosado de Aguiar, Ney Fayet, Mario Aurvalle, Oscar Gomes Nunes, Maria Amália Dias de Moraes, Fernando Schneider, Luiz Carlos Lopes Madeira, João Antonio Pereira Leite, entre tantos outros ícones do direito estadual e nacional.

                E, quanta saudade eu sinto da advocacia de outrora.

                Não que antes não existissem maus profissionais. Como em todos os setores, havia sim.

                Mas – com certeza – era apenas uma minoria que ignorava a ética.

                Depois – e assim ocorre até hoje para alguns colegas – a ética na advocacia passou a se assemelhar ao comportamento profissional das mulheres “de vida fácil” que, quando trabalhando nos bordéis, miram unicamente um maior faturamento ao final do turno, a qualquer custo. Ou seja, aquela atitude respeitosa com relação à verdade e, principalmente, quanto aos colegas advogados, infelizmente acabou. Ou foi substituída – por estes alguns – pelo crescimento das suas contas bancárias; pela farta exposição na mídia; ou ainda, por um suposto relacionamento afetivo (de amizade ou interesses).

                Que saudade de um tempo em que os profissionais da advocacia tratavam seus oponentes com respeito e fidalguia.

                Todos aqueles que não agiam deste modo naquela época recebiam o desprezo geral e, com rapidez, criavam má fama.

                Tá certo que o número dos operadores de direito existentes era bem menor, e os que eventualmente “pisavam na bola” podiam ser facilmente identificados. Mas, ao contrário de agora, ÉTICA era ÉTICA. E ponto final!

                Hoje nos deparamos com gente que está mais preocupada em “mostrar serviço” ao cliente pagador, do que respeitar o direito e a justiça.

                Nesta semana o Brasil pode assistir aos impertinentes, arrogantes e inoportunos defensores do ex-presidente Lula da Silva, que, de tanto afrontarem ao magistrado que dirigia a audiência na Justiça Federal de Curitiba, levaram uma “chamada” do emérito Professor Doutor René Ariel Dotti. O octogenário jurista viu-se obrigado a ensinar – do alto da sua longa experiência – como deveriam se comportar os advogados, especialmente o “almofadinha” que é o porta-voz dos advogados de Lula.

                O mesmo CARADURA   que logo após o infeliz show do energúmeno ex-presidente, teve a coragem de declarar que o depoente obteve sucesso no interrogatório, quando – na verdade – além de inúmeras e graves contradições, ainda foi obstado pelo digno Juiz da audiência a fazer do ato um palanque eleitoral.

                Tá certo que a turma do Lula quis armar um CIRCO na capital do Paraná. Convocou simpatizantes e, na falta destes, não teve pudor nem vergonha de levar à Curitiba um bando de pelegos pagos que, por não saber sequer porque estavam lá, acovardaram-se diante da polícia local.

                E assim correu o depoimento: o “bufão” foi dominado pela seriedade do Juiz Moro; e seus marionetes confinados (e bem comportados) a uma praça.

                Só os antiéticos advogados tentaram aparecer, mas estava lá um velho professor para lhes mostrar o caminho da boa conduta.

                Oxalá tenham aprendido a lição!