Este artigo é do Observatório Brasil Soberano.
O caso que levou André Mendonça a afastar Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal é maior do que uma disputa entre ministros.
Mendonça estava no centro da investigação sobre o Banco Master. Ao analisar o material apreendido com Daniel Vorcaro, encontrou mensagens que exigiam explicações. Entre elas, conversas nas quais o banqueiro menciona Alexandre de Moraes e pede ajuda envolvendo “Andrei e Paulo” — referências apontadas pela PF como sendo Andrei Rodrigues e Paulo Gonet.
Uma mensagem de Vorcaro não prova que Andrei tenha atendido a qualquer pedido. Mas tampouco pode ser tratada como detalhe. Quando o dono de um banco investigado fala em acionar o diretor-geral da PF para tentar adiar uma operação, a pergunta é inevitável: havia alguma porta aberta dentro da instituição?
A pergunta precisa ser investigada.
O problema é que, enquanto Mendonça avançava sobre essas questões, apareceu um relatório da própria Polícia Federal que o colocava sob investigação. Segundo Mendonça, documentos de inteligência passaram a monitorar sua atuação e a do advogado-geral da União, Jorge Messias, inclusive tentando estabelecer uma relação entre os dois a partir da fé religiosa compartilhada por eles.
Se isso estiver correto, é muito grave.
Mendonça reagiu. Afastou Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, e determinou que a Corregedoria apure a produção dos relatórios.
Mendonça não está sendo contestado porque descobriu pouco. Está sendo contestado depois de mexer em uma estrutura que deveria prestar contas no processo que ele relata. É legítimo discutir os limites de uma decisão monocrática. O que não pode acontecer é transformar a própria investigação em problema.
Andrei tem direito de se defender. Seu nome aparecer em mensagens de Vorcaro não permite concluir que tenha cometido irregularidades. Mas ele também precisa explicar o que há para explicar. O cargo de diretor-geral da PF não pode ser escudo.
E Alexandre de Moraes precisa responder às perguntas que surgiram das mensagens. Os contatos com Vorcaro e os pedidos feitos pelo banqueiro precisam ser esclarecidos. Isso é investigação.
Há um precedente que não pode ser esquecido. Nos últimos anos, o Supremo ampliou o alcance de decisões individuais sobre outros Poderes e instituições. Muitas vezes, a justificativa foi a defesa das próprias instituições. Ou alguém esqueceu que Jair Bolsonaro foi proibido de escolher o diretor da mesma PF, mesmo sendo prerrogativa dele como presidente?
Agora o precedente voltou para dentro da Corte.
Um ministro afastou o chefe da Polícia Federal porque entendeu que uma estrutura de inteligência teria ultrapassado seus limites e atingido o próprio ministro. O STF terá de dizer se Mendonça agiu dentro de suas competências.
Mas terá de enfrentar uma pergunta: quem fiscaliza uma instituição quando ela investiga o próprio fiscal?
O pedido de vista de Gilmar Mendes interrompeu o julgamento da Segunda Turma. Antes disso, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam Mendonça, formando maioria pela manutenção do afastamento. A decisão segue valendo.
O caso pode chegar ao plenário, e talvez seja exatamente onde deva estar. Não para escolher lados ou blindar ninguém, mas para estabelecer limites.
Poder excepcional, quando vira rotina, deixa de ser excepcional. E o precedente fica. Por isso, a pergunta não é quem venceu. É se as instituições conseguem investigar a si mesmas sem que o investigador vire o investigado.
Mendonça abriu essa porta. Agora o Supremo terá de decidir se olha para dentro ou fecha essa porta.
