Público recorde de Lajeado participou das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho

Um público recorde participou das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho, que aconteceu nesta sexta-feira (22) na cidade de Lajeado. Abrindo as palestras do evento, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte, enfatizou a importância das alterações feitas na reforma trabalhista, onde o direito do trabalhador não foi afetado. Ele considerou um grande sucesso esse evento pela qualidade dos participantes e pelo interesse demonstrado a respeito da modernização da Lei. "Esse deve ser o primeiro disparo no sentido de que outros debates surjam para melhorar o entendimento. A Lei é sensacional, mas não é prefeita. Por isso, temos que aprofundar as discussões sobre o tema", afirmou o ministro.

Durante sua explanação, do Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, e Coordenador-Geral das Jornadas Brasileiras do Trabalho, deputado federal Ronaldo Nogueira disse que foram mostrados os objetivos da modernização trabalhista que foram alcançados, como a proteção de direitos, segurança jurídica e geração de empregos. E que o emprego voltou. “No primeiro quadrimestre de 2018 foram gerados mais de 380 mil postos de trabalho. Por isso, perder emprego é coisa do Brasil do passado. O Brasil do futuro, é o Brasil do emprego”, enfatizou Ronaldo Nogueira.

Para o filósofo gaúcho e professor universitário, Denis Rosenfield, disse que sua apresentação foi no intuito de mostrar a iniciativa, do então ministro Ronaldo Nogueira, na realização do empreendimento das reformas. Ele ressaltou que uma reforma não nasce do nada e é um fruto de um longo trabalho. E a inciativa foi tão boa, que ela foi patrocinada pelo próprio Governo Federal. E a seguir, O governo assumiu todo o processo. “Isso foi fruto de uma negociação extremamente cuidadosa, com as centrais sindicais, com as confederações patronais, tendo como mote o Conhecimento e a conciliação. Essa reforma é uma mostra do que pode ser feito, quando a negociação é bem conduzida”, exaltou Rosenfield.

O coordenador científico do projeto Jornadas Brasileiras do Trabalho, Desembargador Bento Herculano Duarte Neto, Diretor Científico do IBEC - Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura considerou a afluência do público muito grande, lembrando que era um dia de jogo da seleção brasileira, e o auditório estava totalmente lotado, mostrando um interesse muito grande das pessoas pela importância do tema. Para ele, diferente da reforma da previdência que teve diversas discussões, reações. A reforma trabalhista passou, de certo modo, rapidamente, e agora as pessoas estão se deparando com dúvidas a respeito da sua aplicação. Ele explicou que nenhuma lei é perfeita e não se pode esperar que ela fosse perfeita. E muito menos que ela vá gerar empregos, por que isso quem gera é o crescimento econômico. Ela está baseada em dois eixos: a negociação direta entre patrões e empregados e a segurança jurídica. “Enquanto não houver esse conhecimento sobre a nova lei, o novo sistema, não vai alcançar sua plenitude e segurança. Nessas palestras, nós falamos para um publico leigo que precisa entender”, concluiu o Diretor Científico do IBEC.

Diversas autoridades da região estiveram presentes nesse evento. Entre elas a Presidente da ACIL, Aline Eggers Bagatini; o Presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado, Ederson Fernando Sphor; o Vice-Reitor da Univates, Carlos Campos da Silva Cirne e o Superintendente do Trabalho e Emprego no Rio  Grande do Sul, Antônio Carlos Fontoura.

Simulador do IPTU de Porto Alegre

 A Prefeitura de Porto Alegre lançou nesta sexta-feira um simular para cálculo do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme o Projeto de Lei de Atualização da Planta Genérica de Valores, que tramita na Câmara Municipal. 

O simulador fará o cálculo do IPTU a ser pago em 2019, se o projeto for aprovado sem modificações pelos vereadores. A ferramenta está disponível no site Simulador do IPTU e também pode ser acessada pelo portal da Prefeitura de Porto Alegre.

Para fazer a simulação de como ficará o seu IPTU, o contribuinte deverá informar o CPF ou CNPJ, se for imóvel comercial, números do endereço e da inscrição do imóvel, que constam na guia do IPTU ou no site da Secretaria Municipal da Fazenda. No site do simulador, também estão disponíveis informações sobre como é calculado o valor do imóvel, na aba “Entenda o Cálculo”, e  também respostas a dúvidas frequentes, na aba “Perguntas e Respostas”.

Corrigindo distorções - O projeto de lei que atualiza o valor venal dos imóveis de Porto Alegre visa a corrigir distorções, e prevê que os contribuintes passem a pagar o IPTU de acordo com o valor real dos seus imóveis, ou seja, mais aproximado do valor de mercado. Atualmente, imóveis de mesmo valor pagam IPTU diferentes, e imóveis mais caros pagam menos IPTU do que imóveis mais baratos.

Do total de 767 mil imóveis de Porto Alegre, 238 mil terão redução de imposto (31%) ou serão isentos de pagamento (19,2%). No total, 50,2% dos imóveis terão redução do IPTU ou ficarão isentos. O número de beneficiados no novo projeto alcança 384 mil imóveis, já em 2019.

Para os contribuintes que tiverem aumento do seu IPTU, o valor médio será de 10,41% na guia do IPTU em 2019. Existe um limitador máximo de 30%, para que seja aplicado ao longo de quatro anos, e se refere àqueles imóveis que hoje estão mais defasados. Quanto menor for o índice, mais tempo levará para o contribuinte pagar o imposto até fechar o valor total devido. Exemplo: um imóvel que hoje paga R$ 50 de IPTU e que deveria pagar R$ 300, pagará R$ 65 em 2019. Esse imóvel só concluirá o pagamento do valor total justo (R$ 300) ao final de 2022.

Bruno Boghossian: Instrumento desafinado

Justiça, MP e PF devem ampliar exigências em colaborações para evitar retrocesso.

Ao concluir o relatório da CPI da JBS, no fim de 2017, o então deputado Carlos Marun (MDB) pulou no pescoço do Ministério Público. Indignado com a investigação aberta contra Michel Temer, escreveu que a delação de Joesley Batista era apenas uma tentativa de “derrubar o Representante Máximo da Democracia Brasileira”.

Não é surpresa que a comissão tenha sido contaminada por motivações políticas. Parlamentares de diversos partidos exploraram suspeitas de corrupção contra o ex-procurador Marcello Miller para minar todo o instituto da delação premiada —principal pilar da Lava Jato.

Deputados agora tentam abrir uma nova CPI para, de maneira aberta, caçar irregularidades cometidas por advogados, investigados e investigadores nas colaborações que atingem, principalmente, eles próprios.

Os quatro anos da Lava Jato resultaram em 163 delações firmadas em primeira instância e outras 121 submetidas ao STF. Movido por interesses próprios, o Congresso não parece ser o foro adequado para destrinchar essa ferramenta, mas fragilidades evidenciadas nos últimos meses exigem que os órgãos competentes trabalhem para aprimorá-la.

A acusação de que o advogado Antônio Figueiredo Basto cobrava dinheiro para proteger doleiros em acordos de colaboração é grave, mas não demole a aplicação do instrumento em si. O caso deve ser investigado por policiais e procuradores, e não por uma CPI que funcionaria, no máximo, por seis meses.

O próprio Supremo demonstra que será mais rigoroso nos casos baseados em delações. Ao absolver a senadora Gleisi Hoffmann (PT), a segunda turma da corte ampliou a exigência de provas para esses processos.

O papel do STF, do Ministério Público e da Polícia Federal, agora, é aplicar esse padrão de forma mais cuidadosa. Delações vazias e personagens suspeitos alimentam uma sensação de denuncismo indiscriminado que pode significar um retrocesso para a Lava Jato. Nesses casos, não se deve culpar os políticos.

Nota sobre toxoplasmose

O Ministério da Saúde em conjunto com o governo do Estado e do município investigam a fonte de transmissão do surto de toxoplasmose que ocorreu no município de Santa Maria (RS). Na investigação do caso feita por meio de entrevista com a população, uma das conclusões é a possível fonte de infecção pela água. Já foram descartadas outras origens, como consumo de carne suína, frango, carne bovina e frutas. Outros fatores permanecem em análise.

O Ministério da Saúde informa que tem auxiliado o estado do Rio Grande do Sul e Santa Maria na investigação dos casos, mantendo equipe do EpiSUS no município desde o dia 26 de abril. Os técnicos deixaram o município nesta semana para analisar os dados colhidos na região."

Censura travestida

Intento de combater notícias falsas, como se fosse simples distinguir dado objetivo e leitura política, dá mostras do paternalismo da Justiça Eleitoral

 Há poucos dias, a pedido da presidenciável Marina Silva (Rede), concedeu-se no Tribunal Superior Eleitoral uma liminar que fere abertamente o princípio da liberdade de expressão.

A candidata reclamava na Justiça das publicações de um perfil no Facebook, intitulado Partido Anti PT, que a acusava de ter recebido propina de empreiteiras.

O sistema legal brasileiro coloca instrumento à disposição de todo indivíduo que, como Marina Silva, sinta-se ofendido ou tratado de modo injusto por notícias.

Crimes como calúnia, injúria e difamação resultam em penas reais para quem as comete. No plano civil, a possibilidade de reparações está plenamente codificada.

Basta, claro, Que se possam identificar os responsáveis pelas postagens supostamente insultuosas.

No caso do perfil Partido Anti-PT, impunha-se, portanto, evitar que seus autores permanecessem no anonimato – e foi correta a decisão do ministro Sérgio Banhos, do TSE, nesse sentido.

Deu-se um passo a mais, entretanto, ao determinar que os conteúdos desagradáveis à postulante da Rede fossem retirados da internet.

Ao que parece, qualquer candidato pode inovar o neologismo das fake news para recorrer ao mecanismo antiquíssimo do controle sobre a liberdade de expressão.

O teor de uma delação vaza à imprensa: que político não gostaria de censurar a noticia? Buscará então a Justiça Eleitoral, erroneamente imbuída do papel de higienizar campanhas políticas.

Supõe-se, assim, que cada magistrado vá decidir sobre o que é verdadeiro e o que não é- pretensão, diga-se, compartilhada pelo próprio Facebook- num fluxo de informações, fatos e crenças absolutamente incontrolável tanto pela rapidez com que se dissemina quanto pela multiplicidade de seus usuários- e, sobretudo, porque os limites entre um dado puramente objetivo e as diversas leituras políticas a seu respeito nem sempre podem ser demarcados com exatidão.

Não são apenas os casos mais caricaturais, de relatos sem nenhuma base na realidade, que estarão sujeitos a questionamento. A enorme maioria dos textos noticiosos, inclusive na imprensa profissional, envolve interpretações e escolhas (de palavras, fontes etc.) que podem desagradar a alguns ou ser alvo de contestação.

No entrechoque de interesses e convicções, é impossível, ademais, avaliar com segurança a influência de uma postagem, de um rumor ou de uma propaganda no voto de cada eleitor, que deve pensar e decidir por si mesmo, tendo acesso a influências as mais amplas.

Os tribunais eleitorais tendem a um paternalismo inviável na prática e equivocado por principio. Retirar conteúdos do exame público, por ato de vontade de um juiz, nada mais é do que censura.

Chacinas quase diária

Em poucos dias, mais de dez pessoas foram executadas na Região Metropolitana Gaúcha. Na madrugada de ontem, três mulheres e quatro homens foram assassinados a tiros em uma chacina no Parque Índio Jarí, em Viamão. Na madrugada de sábado, outras quatro pessoas já tinham sido executadas a tiros dentro de uma residência em Belém Novo, na Capital.

Após mais essa chacina, o secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, determinou reforço policial em Viamão. A medida é salutar, mas suficiente? O próprio secretário acha que a chacina de Viamão foi o resultado do recrudescimento da guerra entre facções criminosas ligadas ao tráfico de drogas. Para Schirmer, o consumo de drogas tem refluxo no crime.

Uma medida emergencial determinou que parte do efetivo do 1º Batalhão de Operações Especiais (1ºBOE) de Porto Alegre fosse deslocada para desenvolver ações de policiamento ostensivo, o que dá sensação de segurança para a população.

Chacinas são diárias em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul e no Brasil. Apenas o combate e punição à violência parece não ser suficiente. O Poder Público, em todas as esferas, tem de tomar medidas preventivas para evitar que a criminalidade aumente de forma alarmante e incontrolável, é sabido que o consumo e o tráfico de entorpecentes são causas do aumento da criminalidade. Então uma das medidas é desestimular o interesse por drogas. Outra é o combate mais efetivo para impedir a entrada de entorpecentes no país.

STF derruba censura à imprensa imposta pela Lei Eleitoral

O período eleitoral não é diferente de qualquer outro período da vida nacional, não é um período de exceção democrática que exija regras diferenciadas para conter a liberdade de expressão no país.

O STF encaminha-se para considerar procedente a proposta da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contra dispositivos da Lei das Eleições (9.504/97), que impunha censura e sanções e críticas a candidatos (políticos em geral) nos três meses anteriores à eleição. O julgamento, iniciado ontem,  foi suspenso após cinco votos pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451, seguindo entendimento da Procuradoria-Geral da República, e será retomado na sessão desta quinta-feira. 

Raquel Dodge, a Procuradora Geral da República, concordou com os argumentos da Abert de que as normas violam a liberdade de expressão. Segundo ela, os dispositivos questionados - artigo 45, incisos II e III - em parte, da Lei das Eleições - "ferem três princípios constitucionais valiosos para a democracia, a liberdade de pensamento e de expressão, a liberdade de acesso à informação e a proibição da censura prévia".

A procuradora-geral destacou que o período eleitoral é o momento da escolha de representantes tanto no Poder Executivo, quanto no Poder Legislativo, "que exige que os candidatos se manifestem e apresentem suas ideias, mas que também aflorem críticas a essas ideias". De acordo com ela, "uma das formas mais importantes de crítica existente em qualquer país é a despertada por meio do humor e da sátira, que revela empatias ou antipatias por ideias, por pessoas, e por modelos que estão sendo propostos à nação no período eleitoral", continuou.

Para Raquel Dodge, é neste período que a reflexão crítica é mais necessária, exatamente porque estarão sendo eleitos aqueles que representarão a população brasileira, por meio de mandato de curto período, nos Poderes Executivo e Legislativo. "E neste momento é importante que aqueles que divulgam a informação exerçam também a crítica jornalística", ressaltou. A procuradora-geral apontou que essa divulgação é importante porque o eleitor exercerá o direito de voto e precisa ter acesso à informação para que "não vote ludibriado, mas consciente de quem é a pessoa que vai escolher em um processo de eleições justas e livres", afirmou.