Jornadas de Relações do Trabalho já completaram 14 edições

     De junho a dezembro deste ano, as Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho vão discutir as mudanças promovidas pela nova lei trabalhista por todo o país. Nesta sexta-feira, a assinatura da Lei nº 13.467/2017 completa um ano.

       No interior do estado, já foram realizadas 14 edições com inscrições esgotadas. As Jornadas passaram por Caxias do Sul, Lajeado, Santa Maria, Carazinho, Passo Fundo, Erechim, Santa Rosa, Uruguaiana, Cachoeira do Sul, Capão da Canoa, Santa Cruz do Sul, Canoas e Pelotas. Foram mais de três mil lideranças empresariais e da comunidade em geral presentes. Os eventos reuniram ainda mais de 80 instituições do poder público e da sociedade civil, entre elas 12 universidades.

       O coordenador-geral das Jornadas e idealizador da modernização da lei trabalhista, o deputado Ronaldo Nogueira, faz um balanço positivo dos eventos e destaca: “É necessário avançarmos nas reformas para melhorar a vida dos trabalhadores. O Brasil vai gerar, em 2018, mais de um milhão de empregos formais”.

       Já o desembargador e vice-presidente do TRT-RN, Bento Herculano Duarte Neto, garante que nenhum direito do trabalhador foi retirado. Ao contrário, com a modernização trabalhista, os direitos foram reforçados e mais empregos foram gerados: “A nova lei estimula a criação de mais empregos, mas para que isso aconteça é necessário que exista desenvolvimento econômico. E agora existe um ambiente favorável a novos investimentos, devido à segurança jurídica a trabalhadores e empreendedores”, argumenta o desembargador.

       As conferências foram realizadas por especialistas de renome como os ministros do TST Márcio Eurico Vitral Amaro e Alexandre Agra Belmonte, os desembargadores Amaury Rodrigues Pinto Júnior (TRT-MS) e Sergio Torres (TRT-PE), o filósofo e articulista do jornal Estado de São Paulo Denis Rosenfield e o ex-ministro do TST Gelson de Azevedo. “Entre diversas melhorias, essa lei trouxe uma série de conceituações, eliminando várias dificuldades numa reclamação trabalhista”, explica Azevedo.

       As Jornadas encerram os eventos no Rio Grande do Sul com a edição de Porto Alegre nesta sexta-feira, 13 de julho. O evento ocorre no Hotel Sheraton, às 12h.

Produção industrial gaúcha despenca em maio

A produção industrial gaúcha caiu 11% em maio sobre abril, feito o ajuste sazonal pelo IBGE, conforme o editor informou no início da manhã (leia abaixo). No País a queda foi de -10,9%.

Maio registrou o maior tombo em quase dez anos.

Na relação com maio do ano passado, a queda foi de 10,8% na produção das fábricas gaúchas.

A culpa foi da paralisação dos caminhoneiros.  Durante a greve, as empresas tiveram dificuldades de receber insumos e de escoar a produção. Várias paralisaram as atividades e até dispensaram funcionários. 

Dos 14 segmentos pesquisados, 13 tiveram queda de produção em relação ao ano passado. O recuo que mais pesou no cálculo ocorreu nas fábricas de produtos alimentícios. A produção caiu cerca de 50%, o que respondeu por um terço da queda média do Estado. O problema não fica da porta para dentro da empresa. Chegou ao consumidor em aumento de preços já, como vimos na inflação de junho. Os alimentos foram a principal pressão de alta no IPCA.

Depois, estão fumo, máquinas e equipamentos. O segmento de veículos automores e carrocerias produziu mais de 30% menos. Apenas metalurgia teve um pequeno crescimento.

Os indicadores de junho ainda devem trazer impactos da greve. Demora para ajustar a produção que ficou total ou praticamente parada por dez dias. Há empresas, inclusive, que estão trabalhando aos sábados para recuperar o tempo que ficaram paradas. É o caso da Marcopolo.

Greve dos caminhoneiros fez produção industrial de maio despencar em 14 dos 15 Estados pesquisados pelo IBGE

Segundo o IBGE, o perfil disseminado de queda reflete os efeitos da paralisação dos caminhoneiros. 

Em maio, a produção da indústria caiu em 14 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na comparação com abril. É o que aponta o levantamento divulgado pelo instituto nesta quarta-feira. Os dados saem com grande atraso.

Com a greve, ocorrida nos últimos 11 dias de maio, a produção nacional teve queda de 10,9% na comparação com o mês anterior, o pior resultado desde dezembro de 2008, quando o recuo havia sido de 11,2%

O detalhamento regional da pesquisa mostrou que as quedas mais acentuadas da produção industrial foram registradas em Mato Grosso (-24,1%), Paraná (-18,4%), Bahia (-15,0%) e Santa Catarina (-15,0%). São Paulo (-11,4%) e Rio Grande do Sul (-11,0%) também tiveram perdas mais intensas do que a média nacional.

Os demais índices negativos foram registrados em Goiás (-10,9%), Minas Gerais (-10,2%), Região Nordeste (-10,0%), Pernambuco (-8,1%), Rio de Janeiro (-7,0%), Ceará (-4,9%), Amazonas (-4,1%) e Espírito Santo (-2,3%) .

Somente o Pará alcançou desempenho positivo de sua indústria em maio, com alta de 9,2% da produção na comparação com abril. Segundo o IBGE, o resultado da indústria paraense eliminou a queda de 8,5% observada no mês anterior.

Efeito calendário

Na comparação com maio de 2017, 12 dos 15 locais pesquisados tiveram taxas negativas. O IBGE apontou que, nesta base de comparação, além da greve dos caminhoneiros também houve influência negativa o efeito-calendário, já que maio de 2018 (21 dias) teve um dia útil a menos do que maio de 2017 (22).

Os resultados negativos mais intensos foram registrados Goiás (-15,7%), Mato Grosso (-14,7%), Bahia (-13,7%), Paraná (-12,0%), Rio Grande do Sul (-10,8%) e Região Nordeste (-10,3%). As demais quedas foram no Ceará (-9,7%), Santa Catarina (-8,2%) e Minas Gerais (-7,3%), Espírito Santo (-5,4%), São Paulo (-4,8%) e Pernambuco (-3,5%). A média nacional na comparação com maio no ano passado foi de -6,6%.

Pará (6,0%), Amazonas (4,5%) e Rio de Janeiro (0,9%) foram os únicos locais com alta na produção na comparação com maio do ano anterior.

Segundo o IBGE, o resultado da indústria paraense foi impulsionado pelo comportamento positivo das indústrias extrativas, sobretudo minérios de ferro em bruto ou beneficiados. Já no Amazonas, a pressão positiva partiu de outros equipamentos de transporte (motocicletas e suas peças e acessórios) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (gasolina automotiva e gás liquefeito de petróleo.

Artigo, Astor Wartchow - Funcionário do mês

- O autor é advogado, RS.

Com mais de vinte anos de filiação e serviços prestados ao Partido dos Trabalhadores (PT) e seus principais líderes, o desembargador gaucho Rogério Favreto participou de uma amadorística manobra processual, que prejudicou o preso em questão e manchou ainda mais o poder judiciário.

A desastrosa manobra restou evidente e comprometida judicialmente. Assim não fosse, o desembargador teria argüido de imediato seu impedimento e suspeição pessoal no exame do respectivo pedido.

 Há vários casos e hipóteses de impedimento e suspeição legalmente previstos. Mas a natureza das relações humanas é abundante e os exemplos excedem as previsões legais.

E o que distingue as duas situações? No impedimento há presunção absoluta de parcialidade do juiz. Na suspeição há presunção relativa. Dito de outro modo, os casos de impedimento são objetivos e notórios. Já os casos de suspeição tem como motivação razões subjetivas, por isto a presunção relativa.

Nos dois casos, ao admitir uma ou outra hipótese, em dever ético, o juiz está assegurando o principio da imparcialidade. Não pode haver dúvidas quanto a sua isenção, autoridade e independência.

Exemplos de situações em que o juiz deve se dar por suspeito relativo, por motivo íntimo, sem necessidade e obrigação de expor suas razões: ser amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo; quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes, etc...

Outro aspecto. Atenção para esta hipótese legal - impedimento ou suspeição provocados. Diz a lei: “É vedada a criação de fato superveniente a fim de caracterizar impedimento do juiz”. Trata-se de um abuso de direito processual que tem como objetivo burlar a garantia do juiz natural.

Caso prático: como o juiz Moro se manifestou e reagiu à atitude do desembargador Favreto, de modo indevido na opinião de alguns juristas, Moro (juiz natural do processo) pode ter caído numa armadilha processual.

Ou seja, admitida a hipótese de ação indevida de Moro, é possível que seja argüido o seu impedimento nas demais ações contra Lula, a exemplo do próximo caso, “o sitio de Atibaia”. Mas, como vimos, a legislação já havia previsto a hipótese de manipulação. Suponho que o juízo natural de Moro não corra risco e suspeição. 

Efeito colateral da lambança: Bolsonaro foi o “vitorioso” do fim de semana.  Quanto mais os trapalhões agem e cometem desmandos e tropelias formais e informais, mais cresce a indignação conservadora! 

Construção Imobiliária melhora em junho, mas acumula dura perda de 13,1% no ano

O índice de Atividade da Construção Imobiliária (IACI) apresentou ligeiro avanço (0,2%) na passagem de maio para junho, na série livre de efeitos sazonais, conforme divulgado ontem no Monitor da Construção Civil (MCC), elaborado pela consultoria Tendências em parceria com a Criactive. Os dados apresentados indicam uma retração da atividade de construção imobiliária, na medida em que houve recuo de 12,2% no segundo trimestre na comparação interanual e 14,5% no acumulado em 12 meses até junho. No acumulado até junho, o IACI registra retração de 13,1% na métrica anual.

Em relação ao mesmo mês de 2017, o índice recuou 11,2%, confirmando tendência de retração interanual. 

Quando observada a composição do indicador, observa-se que a fase de estrutura segue dando sinais de recuperação, acumulando alta de 15,2% considerando dados na média móvel trimestral, com ajuste sazonal. Os índices de estrutura e de fundação registraram avanço, enquanto a fase de acabamento apresentou queda, acumulando recuo de 5,6% na média móvel trimestral

Canoas recebeu. hoje, nova edição das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho

         Em mais uma edição das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho, foi a vez da cidade de Canoas conhecer melhor as mudanças e melhorias da Lei 13.467/2017, publicada em 13/07/2017, que altera diversos pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

            O deputado Ronaldo Nogueira, Presidente da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, Federal, abriu o ciclo de palestras abordando o antes e o depois da nova lei trabalhista. “No dia 22 de dezembro de 2016, todas as centrais sindicais estavam no Palácio do Planalto para celebrarem um consenso. E eu notei que nós precisávamos avançar e quebrar paradigmas. Não tem como um pensar em crescer, pensando na desgraça do outro. O sucesso de um está atrelado ao sucesso do outro”, argumentou Ronaldo Nogueira, idealizador da lei.

      Lembrando que há mais de 30 anos já se falava em flexibilização do Trabalho, o Desembargador Bento Herculano Duarte Neto, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), afirmou que a lei trabalhista foi, inicialmente, feita para poucos e no Brasil, nós tivemos uma demora enorme para mudar as leis trabalhistas.  Lembrou que governos anteriores fizeram mudanças, mas nenhum alterou as leis trabalhistas. “A nova lei faz uma espécie de atualização do que existia. Mas nenhum juiz pode se achar o legislador”, exemplificou o desembargador.

      Encerrando as palestras, o ministro do Superior do Trabalho (TST), Aloysio Correa da Veiga, afirmou que é preciso que a sociedade tenha os princípios da valorização do trabalho. “Nós temos duzentos e sete milhões de almas no Brasil. E elas precisam de valorização e precisam ser valorizadas. A Reforma trabalhista veio por essa necessidade trazer, ao mundo formal, milhões que estão sem proteção”, enfatizou o ministro Aloysio Correa.

A próxima edição das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho acontece amanhã (11), na cidade de Pelotas, ao meio dia, no M. Tower, na Rua Félix da Cunha, 213. Mais informações no site www.ibecnet.com.br.

Artigo, Tito Guarniere - Currículo mínimo

Foram anos de debates, audiências públicas, consultas. Passou por quatro ministros da Educação. Só não foi ouvido quem não quis. Afinal, se chegou ao consenso possível e se escreveu a Base Nacional Comum Curricular-BNCC. Como nos países com os melhores sistemas educacionais, tratou-se de estabelecer um currículo mínimo de aprendizado, a que todas as crianças e os jovens têm o direito de ter acesso.

Ninguém sensato espera que um tal documento tenha aprovação unânime. Neste país até saber que dois e dois são quatro pode degenerar em debate ruidoso. Imagine a discussão sobre o conteúdo curricular mínimo, com tantos pedagogos, especialistas, defensores de escolas e métodos, e de tanta gente – talvez a maioria – que em debate dessa ordem, só consegue ver o próprio umbigo, quando consegue. É um pequeno milagre que a Base tenha, de algum modo, chegado ao seu final.

Consenso possível: essa é a questão na educação e em quantos outros pontos quiserem da vida nacional. Como lembrou o ex-ministro Delfim Netto em artigo recente, todos querem aumentar a sua parcela no PIB. O Estado quer mais receita para cumprir suas obrigações; os empresários querem ter mais lucros e os trabalhadores mais salários. O impasse só pode se resolver, na democracia, através da mediação política, no consenso possível, uma vez que todas as partes têm razão.

Mas nada neste país tem permanência. De repente, tudo desmancha no ar. Depois de todo o empenho comum, que atravessou os governos de Dilma e Temer, que contou com a cooperação ativa de milhares de participantes, em breve tempo apareceu a crítica fatal: o trabalho não valeu nada, é preciso começar tudo de novo.

Certos setores, certas áreas que não puderam emplacar todas as suas concepções e demandas no BNCC querem invalidar todo o processo. Claro que o BNCC não é perfeito. Mas jamais teremos a perfeição em documento dessa extensão e complexidade. O bom não nos serve: exigimos sempre o ótimo.

No currículo mínimo há 13 matérias obrigatórias. Em nenhum dos demais países que o adotam há esse número de disciplinas, segundo Cláudia Costin. E como ela completa: e muito menos em apenas 4 horas diárias de aulas. O que vigora por aqui é a teoria de que ninguém tem nada para nos ensinar nem nós temos nada para aprender. Tem-se como uma virtude nacional, essa capacidade de divagar, essa costumeira dispersão de propósitos e ações.

Nos países que deram certo a busca pelos consensos possíveis é uma obsessão. Nós estamos sempre a procura do dissenso. Onde está a diferença, para que eu possa combater? Na área da educação é obstáculo intransponível. Todos – com raras exceções - os nossos professores são especialistas, pedagogos afiadíssimos, quando se trata de dissertar sobre as teorias educacionais, os métodos de ensino. Tudo se resume a formar jovens com “consciência crítica”, seja isso lá o que for. Poucos estão engajados de alma e corpo em aterrizar no chão da escola para fazer o simples, ensinar matérias que preparem a criança, o jovem, para a vida e o trabalho.

titoguarniere@terra.com.br