Em mais uma edição das Jornadas Brasileiras de Relações
do Trabalho, foi a vez da cidade de Canoas conhecer melhor as mudanças e
melhorias da Lei 13.467/2017, publicada em 13/07/2017, que altera diversos
pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
O deputado Ronaldo Nogueira, Presidente da comissão de Trabalho, Administração
e Serviço Público da Câmara, Federal, abriu o ciclo de palestras abordando o
antes e o depois da nova lei trabalhista. “No dia 22 de dezembro de 2016, todas
as centrais sindicais estavam no Palácio do Planalto para celebrarem um
consenso. E eu notei que nós precisávamos avançar e quebrar paradigmas. Não tem
como um pensar em crescer, pensando na desgraça do outro. O sucesso de um está
atrelado ao sucesso do outro”, argumentou Ronaldo Nogueira, idealizador da lei.
Lembrando que
há mais de 30 anos já se falava em flexibilização do Trabalho, o Desembargador
Bento Herculano Duarte Neto, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho
da 21ª Região (TRT-RN), afirmou que a lei trabalhista foi, inicialmente, feita
para poucos e no Brasil, nós tivemos uma demora enorme para mudar as leis
trabalhistas. Lembrou que governos anteriores fizeram mudanças, mas
nenhum alterou as leis trabalhistas. “A nova lei faz uma espécie de atualização
do que existia. Mas nenhum juiz pode se achar o legislador”, exemplificou o
desembargador.
Encerrando as
palestras, o ministro do Superior do Trabalho (TST), Aloysio Correa da Veiga,
afirmou que é preciso que a sociedade tenha os princípios da valorização do
trabalho. “Nós temos duzentos e sete milhões de almas no Brasil. E elas
precisam de valorização e precisam ser valorizadas. A Reforma trabalhista veio
por essa necessidade trazer, ao mundo formal, milhões que estão sem proteção”,
enfatizou o ministro Aloysio Correa.
A próxima edição das Jornadas Brasileiras de Relações do
Trabalho acontece amanhã (11), na cidade de Pelotas, ao meio dia, no M. Tower,
na Rua Félix da Cunha, 213. Mais informações no site www.ibecnet.com.br.
Políbio:
ResponderExcluirPor incrível que pareça, o jornal ZERO HORA de hoje (10/07/2018), não colocou a data em sua capa.
Decadência total......