Artigo, Merval Pereira, O Globo - Cerco às investigações

O cerco às investigações da Lava Jato continua com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender todas as investigações baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e pela Receita Federal ao Ministério Público, sem autorização judicial. Apesar de decisão do plenário do STF a favor, tomada em 2016.

Também o Conselho Nacional do Ministério Público, através do corregedor Orlando Rochadel Moreira, decidiu investigar o coordenador da Lava-Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol com base nas últimas revelações do site Intercept Brasil, a pedido o PT.

Desconhecendo a ilegalidade da invasão dos celulares, o Corregedor tratou como prova válida os diálogos e, baseando-se na versão publicada, pede explicações aos procuradores. Segundo ele, as conversas "revelariam que os citados teriam se articulado para obter lucro mediante a realização de palestras pagas e obtidas com o uso de seus cargos públicos". Esquecendo-se de que as palestras estão autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio CNMP.

A notícia boa para os procuradores foi que a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, saiu de sua paralisia e, depois de uma reunião de mais de três horas com Dallagnol e um grupo de outros sete procuradores de Curitiba, declarou seu apoio à atuação deles na Operação Lava Jato.

O fato de Dodge não ter se pronunciado até agora, e de ter segurado delações como a de Leo Pinheiro, presidente da OAS, fez com que o procurador José Alfredo de Paula Silva, coordenador do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, pedisse demissão na sexta-feira.

Com origem em um recurso do senador Flavio Bolsonaro, que está sendo investigado pelo MPF do Rio, a liminar de Toffoli abrange toda e qualquer investigação em andamento no país e, segundo o procurador Eduardo Al Hage, coordenador da Lava Jato no Rio, atinge praticamente todas as apurações de lavagem de dinheiro.

Ao suspender processos e inquéritos abertos com base em dados da Receita ou do Coaf, Dias Toffoli ignorou decisão do plenário do STF, que, em 2016, confirmou a permissão de a Receita poder acessar informações bancárias sem autorização judicial.

O Ministério Público pede rotineiramente que seja feito o compartilhamento de dados para investigações, e a Operação Lava Jato tem trabalhado em sintonia com a equipe especial de fraudes da Receita.

O STF deveria ter analisado o caso, com repercussão geral, em março, com base em um recurso do Ministério Público contra decisão do TRF-3, que afirmou ser ilegal o uso de dados sigilosos em investigações sem autorização judicial. Mas Toffoli adiou o julgamento para novembro.

Até lá, vale a sua decisão monocrática, durante o recesso do Judiciário. Toffoli reconhece que a jurisprudência do Supremo é a favor do compartilhamento sem necessidade de autorização judicial. Tanto que no início do ano considerou importante, reafirmada a jurisprudência, definir limites objetivos que os órgãos de fiscalização deveriam observar ao transferir automaticamente para o MP informações sobre movimentação bancária e fiscal dos contribuintes em geral.

O assunto voltou à discussão recentemente, quando uma investigação sobre o ministro Gilmar Mendes vazou para órgãos de imprensa. Ele ficou naturalmente indignado e deve ser o terceiro ministro a votar contra o compartilhamento de dados sem autorização judicial. No julgamento anterior, em 2016, somente os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Melo votaram contra, ficando vencidos por 9 a 2.

O ministro Toffoli, que ontem suspendeu a permissão monocraticamente, também votou em 2016 a favor. Se permanecer essa proibição, as investigações sobre fraudes financeiras ficarão seriamente prejudicadas até novembro, quando o plenário deve julgar o caso definitivament

Artigo, Michel Gralha, Zero Hora - Vergonha para o Rio Grande do Sul

Após a morte  de quatro policiais, é  frustrante saber que alguns deles poderiam estar vivos, protegidos por equipamentos adequados

- O autor é advogado, RS.

Milhões de reais que poderiam ser destinados à segurança, não foram, porque os burocratas ainda discutem sobre a regulamentação da leiDivulgação Pixabay

A cidade de Porto Alegre, há muito pouco tempo, aparecia como uma das mais violentas do Brasil. Tínhamos medo de sair às ruas à noite e durante o dia não encontrávamos viaturas. Vergonhosamente, nem sequer carros os policiais tinham para fazer as rondas ou eventuais perseguições. Os bandidos, de outro lado, estavam cada vez mais equipados e ousados. Como um basta, a sociedade civil se organizou, através de alguns jovens que resolveram arregaçar as mangas, pedir apoio dos empresários, parar de reclamar do Estado e fazer a diferença. 

Com a fundação do Instituto Cultural Floresta e a doação de equipamentos de alto nível para as polícias, os agentes, heróis urbanos, conseguiram melhorar os índices de segurança da nossa cidade. Foi uma ação pontual que mostrou resultados, não tendo a intenção de resolver todo o problema da insegurança, mas com a ideia de mostrar à sociedade que é possível haver colaboração entre o público e o privado, com um objetivo comum. 

Nesta linha, o trabalho culminou com a aprovação da lei que permite às empresas destinar cinco por cento do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) à segurança. Com isto, provavelmente, resolveríamos os problemas de forma mais efetiva e duradoura. Todos comemoraram! Finalmente, tínhamos um novo projeto que faria a diferença. Resultados claros e uma perspectiva de um futuro mais seguro para os cidadãos e para o desenvolvimento econômico do Estado. Mas, como um balde de água fria, não contávamos com a lentidão e ineficiência do ente público. 

Após a morte de quatro policiais, é frustrante saber que alguns deles poderiam estar vivos, protegidos por equipamentos adequados. Triste, muito triste, mas ainda não é possível aplicar a nova legislação. Milhões de reais que poderiam ser destinados à segurança não foram porque os burocratas ainda discutem sobre a regulamentação da lei. O governo gaúcho ainda não conseguiu achar uma saída para isto e drasticamente caminhamos para uma cidade ainda mais violenta. Trata-se de um empurra-empurra de responsabilidades que mostra o quanto estamos atrasados intelectualmente. 

Somos pioneiros na aprovação da lei e retrógrados na sua implementação. Que vergonha! Até quando? A solução tem que ser breve, caso contrário, muitas outros inocentes morrerão.

Oi prevê levantar até R$7,5 bi com venda de ativos não essenciais

A operadora de telecomunicações Oi prevê arrecadar de 6,5 bilhões a 7,5 bilhões de reais com a venda de ativos não essenciais para a operação até 2021, conforme plano estratégico divulgado nesta terça-feira, que trouxe também projeções de receita e desempenho operacional nos próximos anos.

Entres os ativos listados para desinvestimentos estão torres, data center e imóveis, com prazo estimado para realização das operações entre o quarto trimestre de 2019 e o primeiro de 2021.

A Oi também prevê efeito positivo no caixa de créditos de PIS/Cofins, de entre 2,1 bilhões e 3,1 bilhões de reais, sendo cerca de 650 milhões de reais em 2019, a partir do terceiro trimestre, além de 4 bilhões de reais do aumento de capital realizado no primeiro trimestre de 2019. Citando sinais de estabilização sequencial de receitas desde fevereiro de 2019, a Oi diz que calcula crescimento anual de mais de 2% na receita líquida de serviços para o período de 2019 a 2024.

Ao mesmo tempo, de acordo com a companhia, a transformação do negócio, investimentos e simplificação operacional devem levar a uma expansão de 15% a 20% ao ano no lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) de rotina para o período de 2019 a 2021.

De acordo com o plano, a companhia estima uma redução de custos de 1 bilhão de reais a ser alcançada até 2021.

Artigo, Fábio Jacques - Eles só querem ajudar

Toda e qualquer decisão do governo Bolsonaro é imediatamente rebatida e contestada pela esquerda oposicionista. Falar assim é usar lançar mão de um pleonasmo porque toda a esquerda é oposicionista. Não existe hoje no Brasil qualquer esquerda situacionista.

Seja em relação aos pardais das rodovias, ao aumento dos pontos de 20 para 40 para a perda da habilitação para dirigir, a substituição da multa por advertência relativamente ao uso da cadeirinha infantil nos automóveis, a inúmeros pontos da reforma da previdência, à negativa de “articular” com os congressistas, a escolha do primeiro escalão sem o toma lá dá cá, a querer desestatizar o país, a permitir o direito constitucional à legítima defesa, a promover a liberdade do cidadão em decidir se quer ou não contribuir para algum sindicato, até chegarmos ao décimo terceiro “salário” para o bolsa-família ou à nomeação do Eduardo para embaixador brasileiro nos Estados Unidos, em tudo a esquerda vislumbrapossibilidades de virem a ocorrer problemas e se preocupa que o Bolsonaro não erre alertando-o imediata e ruidosamente.

Cheguei a esta brilhante conclusão porque não consigo imaginar que a oposição, vendo a montanha de decisões erradas do Bolsonaro não ficasse quieta esperando pelo retumbante fracasso de seu governo e oescancaramento das portas para o retorno consagrador das esquerdas ao poder.

Só fico um pouco em dúvida quando lembro do Paulinho da Força dizendo que era preciso aprovar uma reforma da previdência que não permitisse a reeleição do Bolsonaro, ou a afirmação do deputado Gervásio Maia, do PSB da Paraíba, no plenário da Câmara: “Nós vamos trabalhar, até os últimos instantes, para desidratar esta reforma”. O Brasil que se exploda.

Ou a esquerda está procurando ajudar Bolsonaro avisando sobre as consequências de possíveis decisões erradas, ou tem certeza de que as decisões do Bolsonaro estão corretas.

Será que eles estão vendo que as decisões do Bolsonaro podem alavancar a economia, fazer o país voltar (finalmente) a crescer, enriquecer um pouco mais a população proporcionando grande quantidade de novos investimentos com os consequentes empregos e, para sua desgraça, reelege-lo para mais um mandato garantido um sucessor por mais uns quantos anos?

E quantoao restante da oposição não declaradamente de esquerda?

O raciocínio é exatamente o mesmo, com um agravante de que querem atribuir a si as inciativas que não propuseram antes do governo Bolsonaro. Exemplo mais deprimente, no meu ponto de vista, é a insistência do Rodrigo Maia, deplorável figura, em atribuir a si mesmo o mérito pela aprovação da PEC da Previdência.

Enquanto continua atacando Bolsonaro, recebe como resposta o aplauso deste pelo seu empenho e liderança no Congresso. Nem teve a honradez de lembrar Bolsonaro e Guedes em seu discurso pós aprovação da PEC em primeiro turno, enquanto ambos o parabenizaram pelo feito. Isto me faz imaginar um rato de peruca gritando: “olhem pra mim, eu sou o leão”.

Bolsonaro está certo em quase tudo e até mesmo a nomeação do Eduardo para a embaixada nos Estados Unidos deve ter uma razão muito forte senão não estaria sendo tão criticado. Afinal, sua derrota é a vitória dos seus oposicionistas e detratores.

O autor é diretor da FJacques - Gestão através de Ideias Atratoras, empresa coirmã da Selcon Consultores Associados – MS Francisco Lumertz (Professor Chicão), Porto Alegre, e autor do livro “Quando a empresa se torna Azul – O poder das grandes Ideias”.

Artigo, Tabata Amaral, Folha - A ousadia de ir além das amarras ideológicas

Muitos partidos já não representam de fato a sociedade, mas somente alguns de seus nichos

Faço aqui, no espaço quinzenal que tenho nesta Folha, uma provocação que julgo saudável para a política e para os partidos, com o único intuito de contribuir para um debate que temos postergado, mas que a sociedade há muito demanda. É uma reflexão necessária diante do impacto provocado pelos oito deputados do PDT, dentre os quais me incluo, que votaram “sim” à reforma da Previdência, e os 11 do PSB, contrariando a orientação partidária. Não estamos falando de dois ou três parlamentares, mas de praticamente um terço das bancadas de duas relevantes siglas que ocupam posição mais ao centro no espectro da esquerda. A expressividade dessa dissidência acendeu ao menos a luz amarela nas estruturas?

Sabemos que a extrema esquerda não admite flexibilidade alguma de posicionamento, pois está enclausurada em suas amarras. No entanto, uma parcela da centro-esquerda quer dialogar com o contexto e a sociedade e caminha para se modernizar. Nisso nos fiamos, nós que temos convicções sociais fortes, olhamos para o futuro do Brasil e enfrentamos o desafio urgente de termos crescimento sustentável, condição para a consolidação da justiça social.

Muitos partidos já não representam de fato a sociedade, mas somente alguns de seus nichos. Embora tenham em seus quadros um número cada vez maior de deputados com visão modernizante, as siglas ainda ostentam estruturas antigas de comando, e na maioria faz falta mais democracia interna. Muitas vezes, consensos sobre pautas complexas não são construídos de baixo para cima, e cartilhas antigas se sobrepõem aos estudos e evidências. Quando algum membro decide tomar uma decisão que considere responsável e fiel ao que acredita ser importante para o país, há perseguição política. Ofensas, ataques à honra e outras tentativas de ferir a imagem tomam lugar do diálogo. Exatamente o que vivo agora.

A boa política não pode ser dogmática. Discordâncias são normais no cotidiano e o ajuste e as acomodações das diferentes visões vão se dando em questões menores, com as bancadas muitas vezes sendo liberadas para as votações. O que foge completamente a esse processo e demonstra o grau do conflito instalado é quando a “rebeldia”, como está sendo interpretado o voto de opinião, atinge um terço de bancadas expressivas. Encaro esse debate como de fato a única tentativa da centro-esquerda de se renovar, mas os partidos estão virando as costas para essa realidade. É mais fácil lidar no plano da insubordinação. A construção de novas mentalidades não é processo fácil e exige coragem.

No fundo, são dois os temas que se sobrepõem nesse momento. A lógica de funcionamento dos partidos políticos no presidencialismo e o processo de renovação da política brasileira. A combinação de presidencialismo e federalismo, como ocorre no país, favorece as chamadas “indisciplinas partidárias”. Busca-se reforçar o poder da liderança partidária punindo dissidentes pela máxima de que os partidos não podem passar sinais de fraqueza. Será preciso uma reforma muito profunda do nosso sistema político para produzir os incentivos necessários para “disciplinar” as siglas. Enquanto existir o presidencialismo, o multipartidarismo e a federação, as lideranças partidárias precisarão ouvir e negociar com suas bases, dissidentes ou não.

A ampla renovação política que está em curso e da qual faço parte agrava o quadro de conflitos internos dos partidos. É racional que as lideranças recorram a argumentos de ocasião para justificá-los. Mais racional contudo é pensarmos no Brasil.

Tabata Amaral

Cientista política, astrofísica e deputada federal pelo PDT-SP. Formada em Harvard, criou o Mapa educação e é cofundadora do Movimento Acredito.

Artigo, Carlos Albverto Di Franco, Estadão - Pautas com pegada

Ninguém pagará por aquilo que pode encontrar de forma similar e gratuita na rede

É preciso sentir o cheiro da notícia. Persegui-la. Buscar novas fontes e encaixar as peças de um enorme quebra-cabeças para apresentá-lo o mais completo possível. Dentre as competências necessárias para exercer um bom jornalismo, algumas parecem ser inatas e por mais que se tente aprender, inútil será o esforço. É assim o tal “faro jornalístico”. Uma capacidade quase inexplicável que alguns profissionais possuem de descobrir histórias inéditas, de furar a concorrência e manter pulsando a certeza de que é possível produzir conteúdo de qualidade que sirva ao interesse público.

Nunca se pôs em xeque o papel essencial do instinto jornalístico. Nem eu pretendo fazê-lo agora. Como já venho reiterando há tempos neste espaço, apenas essa vibração será capaz de devolver a alma que, por vezes, percebo faltar ao trabalho das redações. O que quero é acrescentar um aspecto que julgo importante nesta discussão: na era digital, a intuição pode e deve ser apoiada pelos números. A informação precisa ser bem fundamentada.

Realidades que pareciam alheias aos negócios da mídia estão cada vez mais próximas dos veículos. É o caso do Big Data. A cada dia os acessos digitais aos portais de notícias produzem quantidades incríveis de dados sobre o comportamento de nossas audiências, mas ainda não fomos capazes de enxergar o potencial que há por trás dessa montanha de informação desestruturada. Nas redações brasileiras multiplicam-se as telas coloridas que trazem, minuto a minuto, indicadores e gráficos mirabolantes. Ao final de um dia de trabalho, qualquer editor está habilitado a responder quais foram as reportagens mais lidas. Mas e depois disso? Continuamos incapazes de interpretar adequadamente todas essas cifras e utilizá-las a nosso favor.

É preciso investir forte em tecnologia, não há outro caminho. Os jornais The New York Times e The Washington Post, para citar algumas referências da mídia impressa, já entenderam que, neste novo contexto digital, produção de conteúdo e tecnologia vão de mãos dadas. Tanto que em tempos de crise no setor o renomado diário de Jeff Bezos parece fazer questão de andar na contramão da concorrência. Ao invés de enxugar os seus quadros, o que faz é expandir suas equipes. Mas Bezos não contrata apenas jornalistas. Busca também profissionais que, controlando ferramentas de dados, apoiem a redação, o departamento comercial e o marketing. São engenheiros, estatísticos e desenvolvedores que interpretam os números gerados pelas audiências digitais, identificam tendências e propõem estratégias relacionadas ao negócio.

Também não levará muito tempo para que a tão comentada inteligência artificial seja incorporada à rotina das redações. Na Associated Press e em outras agências de notícias já são os robôs que geram parte das notícias sobre os balanços corporativos e o fechamento das bolsas de valores. Um prato cheio para empresas jornalísticas especializadas na cobertura do setor financeiro. Mas com isso não quero dar a entender que, num futuro não muito distante, as redações poderão prescindir de seus repórteres. Apenas acredito que profissionais altamente capacitados deixarão de se dedicar a informações que podem ser geradas automaticamente para contribuírem com reportagens analíticas e contextualizadas. Quem ganha é o consumidor.

Certo é que os veículos não podem assistir inertes ao avanço dessas novas tendências. Não podemos repetir a atitude que tivemos nos primórdios da internet, quando raras figuras nas redações apostavam que o ambiente multimídia tomaria a dianteira nos negócios. Também não podemos reproduzir a postura de meados da década passada, quando, fechados em nossos paradigmas, observávamos, atônitos, como o Google e o Facebook abocanhavam parcelas cada vez mais significativas da verba publicitária.

Na última semana tive a oportunidade de conversar com um grupo de competentes jornalistas e gestores de veículos de comunicação, todos eles responsáveis pelo processo de transição digital em suas empresas. Vindos de diferentes Estados brasileiros e de alguns países da América Latina, eles se reuniram em São Paulo para o segundo módulo do programa Estratégias Digitais para Empresas de Mídia, que dirijo na ISE Business School.

Todos eles estavam desejosos de encontrar novos caminhos de monetização. Em sala de aula crescia a certeza de que as verbas publicitárias não retornarão aos níveis de antigamente e, portanto, os ingressos deverão ser alavancados prioritariamente por meio do conteúdo digital. Como tarefa de casa levaram um desafio nada fácil: olhar para a cobertura de seus veículos e questionar-se se há valor diferencial naquilo que estão entregando aos seus consumidores. Sabem que se a resposta for negativa poucas serão as possibilidades de monetizar esse conteúdo. Afinal, ninguém pagará pelo que pode encontrar de forma similar e gratuita na rede.

Receberam também a missão de colocar a audiência no centro do processo. Já não basta que definamos nós o que precisam os consumidores de informação. É preciso ouvir o que eles têm a dizer. Felizmente, o ambiente digital rompeu a comunicação unidirecional que, por muitas décadas, imperou nas redações. O fenômeno das redes sociais estourou a bolha em que se confinavam alguns jornalistas que produziam notícias para muitos, menos para o seu leitor real. Além disso, perdemos o domínio da narrativa. Chegou a hora das pautas com pegada.

Sou otimista quanto ao futuro das empresas de comunicação, mas não deixo de considerar que o renascer do nosso setor será resultado de um doloroso processo. Passará pela construção de uma identidade editorial sólida, com apoio da tecnologia que permita escutar a voz dos consumidores. Mas, antes de tudo, exigirá uma boa dose de audácia para dinamitar antigos processos e modelos mentais que, até este momento, vêm freando as tentativas de inovação.

Justiça interdita licitações para 17 empresas do RS

A pedido da PGE e do MP, decisão inédita interdita atividades de empresas que fraudaram licitações

Em ação civil pública ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em parceria com a Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Combate aos Crimes Licitatórios, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre decretou a interdição parcial das atividades de 17 empresas para impedir que elas efetivem novas contratações junto ao poder público, nas esferas municipal, estadual e federal.

A decisão, em caráter liminar, determina também que sejam mantidos os contratos em andamento, para a continuidade do serviço público. Foi decretada ainda a indisponibilidade dos bens para garantir a proteção dos valores obtidos dos cofres públicos ilegalmente, estimados em R$ 6,6 milhões (a serem corrigidos ao final do trâmite do processo).

Esta é a primeira ação ajuizada pela PGE com base na Lei de Anticorrupção, que tem por objetivo a licitude das atividades empresariais, especialmente no que tange a contratações com entes públicos, e traz ferramentas de combate à corrupção.

GRAVIDADE DOS FATOS

Foram imputadas duas modalidades de ilícitos às empresas: a frustração e fraude, mediante ajuste, do caráter competitivo de procedimentos licitatórios públicos (artigo 5º, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº 12.846/2013), evidenciada em 12 oportunidades, e a promessa e repasse de vantagens indevidas a agentes públicos (artigo 5º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013), evidenciada em cinco oportunidades.

Em razão da gravidade dos fatos imputados (utilização da personalidade jurídica de forma habitual para facilitar ou praticar atos ilícitos, bem como a constituição de empresas para ocultar ou dissimular interesses ilícitos ou a identidade dos beneficiários), a PGE e o MP requereram a dissolução da maior parte das empresas demandadas.

O objetivo da ação, além do combate à corrupção no âmbito empresarial, é a reparação integral dos danos causados aos cofres públicos, bem como a restituição dos valores recebidos indevidamente pelas pessoas jurídicas indicadas.

DECISÃO

Em sua decisão, a juíza Cristina Lohmann afirmou que as medidas limitares solicitadas pela PGE e pelo MP encontram amparo na possibilidade de o juízo determinar a execução de atos necessários à garantia da efetividade do processo e, também, de buscar o ressarcimento ao erário por eventual prejuízo sofrido. Nesse sentido, pontuou que os fatos são “de natureza gravíssima em face dos demandados, os quais vieram devidamente comprovados nas mais de nove mil páginas do feito. Os diálogos interceptados e transcritos na peça inicial mostram o conluio entre os réus, no intuito de combinar previamente quem seria responsável por ganhar cada licitação, com a posterior emissão de lances com o único intuito de fraudar o certame. A inicial é farta em documentação e comprovação, relativamente a todas as empresas demandadas, implicando-as em fraudes licitatórias”.

A decisão destaca parte da ação que narra que empresas com os mesmos responsáveis participaram de disputa pública apresentando propostas diferentes, e que há provas de fraudes licitatórias em várias ocasiões. “A medida drástica justifica-se, para além da gravidade dos fatos narrados, em razão do fato de que as empresas rés continuam a sagrarem-se vencedoras de certames licitatórios, causando, ao que tudo indica, ainda mais prejuízo ao erário”, salienta a juíza.

Exemplos são a concorrência vencida por uma das empresas, no valor de R$ 29 milhões, em 2017, para a prestação de serviços de vigilância ao município de Porto Alegre, e a licitação para serviços de limpeza na Expointer do ano passado. 

Atuou no processo a Procuradoria Disciplinar e de Probidade Administrativa (PDPA) da PGE.