A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal
que recebeu a denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro deve ampliar e acelerar tratativas do Congresso
para anistiar crimes do financiamento eleitoral.
Não se trata mais unicamente de perdoar o caixa dois. Com
a decisão da quarta-feira, urge também limpar a barra dos destinatários de
doações oficiais. No voto mais contundente da sessão, o ministro Celso de Mello
foi claro sobre a responsabilidade do candidato em relação à licitude do
dinheiro recebido. Foi na contramão do movimento do Congresso em isentar a
contratante de responsabilidade no descumprimento da lei trabalhista pelas
terceirizadas.
A decisão por três (Mello, Fachin e Lewandowski) a dois
(Mendes e Toffoli) voltou-se contra um senador pemedebista, mas exigirá muita
criatividade dos ministros para não ser aplicada aos demais partidos.
A deixa para a reação parlamentar foi sugerida por Gilmar
Mendes - sempre ele - na véspera. O ministro disse que os parlamentares
deveriam voltar a se debruçar sobre o tema, advogando contra a própria Corte à
qual pertence. Em 2015, o Supremo decidiu pela ilegalidade de doações
empresariais, respaldando a então presidente Dilma Rousseff no veto a
contribuições a campanhas.
Afinado com o presidente da Câmara, Mendes se valeu do
apelo de que a política tradicional não terá vez contra Bolsonaro, Joaquim
Barbosa ou até mesmo Ciro Gomes se não tiver meios de se financiar. A
constatação é real. Falaciosa é a tentativa de encobrir a distribuição de
biombos contra a Lava-jato.
Uniu-se à tarefa o ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso com a defesa daqueles que compactuam com ilícito para se eleger contra
aqueles que o fazem para enriquecer. Mendes parecia buscar apoio contra tendência
que já previa delineada na turma, mas deixou pendurado na brocha aqueles a quem
convenceu. Resta agora ao primeiro-ministro togado ampliar sua base no
Congresso contra a decisão antes que esta venha a formar jurisprudência.
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