Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso se reuniram, ontem, para tratar a decisão que suspendeu a lei que fixou o piso salarial dos profissionais de enfermagem. A decisão liminar de Barroso começará a ser julgada no plenário virtual do Supremo a partir de sexta-feira (9).
Segundo a assessoria de imprensa do STF, Pacheco e Barroso defenderam a importância do piso da categoria e concordaram com a busca de fonte mínima de recursos para viabilizar o pagamento:
- Três pontos foram colocados como possibilidades: a correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a desoneração da folha de pagamentos do setor e a compensação da dívida dos estados com a União.
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