Artigo, Diogo Chiuso, "Não é Imprensa" - Corrupção legalizada

O jonalista Diogo Chiuso, da newsletter "Não é Imprensa", escreve, hoje, o texto a seguir.

O editor deste blog é assinante.

 O escândalo do STF não se resume às promiscuidades dos seus ministros com Daniel Vorcaro. Mas na transformação dos julgamentos em questões técnicas demais para que se discuta a materialidade dos casos de corrupção.

Quando resolveram enterrar a Lava Jato porque estava chegando perto demais do supremo olimpo, usaram o arquivo de mensagens roubadas pelo hacker de Araraquara como subterfúgio para anular os julgamentos que já tinham condenado os responsáveis pela roubalheira na Petrobras.

A manobra foi instaurar a operação Spoofing, para investigar a invasão dos telefones de autoridades públicas. Os arquivos roubados pelo hacker jamais poderiam ter sido usados como provas, porque violam as regras do direito e, principalmente, os princípios constitucionais. Mas a partir do momento que entraram no sistema judicial como provas de um crime contra os procuradores que tiveram as mensagens roubadas, passaram, como num passe de mágica, a serem usados para os empreiteiros corruptos contestarem suas condenações.

Ainda que a Polícia Federal tenha esclarecido que as mensagens não foram objeto de perícia, porque o objetivo da operação era desarticular a organização que praticava crimes cibernéticos, os suprêmicos da Corte aceitaram dar relevância probatória ao produto do crime, legalizado por uma espécie de reciclagem jurídica.

As conversas roubadas pelo hacker de Araraquara serviram para declarar Sérgio Moro suspeito e parcial. E o que se seguiu foram anulações de multas definidas nos acordos de leniência pelo ministro Dias Toffoli, em decisões monocráticas que tiveram repercussão inclusive em julgamentos da corrupção da Lava Jato em outros países.

Essas decisões estão sendo contestadas na OCDE. Mais de 30 organizações anti-corrupção, representadas por diversos países que foram vítimas do esquema de corrupção brasileiro, exigem que os recursos às decisões monocráticas de Toffoli sejam julgados, para que se preservem as investigações relativas ao esquema de propinas da Odebrecht.

 A cada canetada monocrática, o STF vai transformando julgamentos de corrupção em um emaranhado de procedimento burocráticos infinitos e insolúveis para, propositalmente, ninguém mais ser julgado por corrupção neste país.