Batalha jurídica corporativista bloqueia extinções de Fundações

Batalha jurídica corporativista bloqueia extinções de Fundações


Esquerda positivista reacionária, que mistura Marx e Augusto Comte, sempre foi contra o Rio Grande do Sul. Mas quer mesmo é garantir os empregos , já que não sabe fazer nada se não for funcionária pública.Conta com apoio de juizes corporativistas, que são os do Trabalho.

O assunto foi objeto desta reportagem de Fábio Schaffner, jornal Zero Hora, que revela que as extinções de fundações viram batalha jurídica para o Piratini.

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Eventuais demissões e legalidade do fechamento de órgãos são questionadas por entidades representantes dos trabalhadores

Fundação Piratini, que gere TVE e FM Cultura, foi a primeira a ser proibida pela Justiça de realizar demissão em massa.

Após a vitória política na votação dos projetos que autorizam a extinção de nove órgãos públicos, o governo agora se prepara para enfrentar uma longa batalha judicial. Além de lograr êxito na obtenção de liminares que suspendem demissões nas fundações Piratini, Zoobotânica, de Economia e Estatística (FEE), de Ciência e Tecnologia (Cientec), Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e na Corag, as entidades classistas irão questionar a legalidade da própria liquidação dessas estruturas.

Pelo menos seis advogados formam a frente jurídica organizada pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais do RS (Semapi). Nesta segunda-feira, quando termina o recesso do Judiciário, pretendem dar início a novas ações. Uma das principais alegações é a de que o governo contrariou princípios de ordem econômica estabelecidos pela Constituição Estadual.

Justiça determina que Fundação Piratini não pode demitir funcionários sem acordo coletivo

— Temos uma série de estratégias para ser usada no momento apropriado. A votação desses projetos foi eivada de vícios — diz o advogado do Semapi, Délcio Caye.

O Piratini tem até 17 de janeiro para sancionar as leis que autorizam o fechamento das fundações. Agora, o governo estuda formas de recorrer das três decisões que sustaram o iminente desligamento dos servidores. O entendimento da Justiça é de que o governo não pode promover demissões em massa sem negociação coletiva mediada pelos sindicatos de cada categoria. As liminares desagradaram o governador José Ivo Sartori, que pretendia imprimir um ritmo rápido na extinção dos órgãos e no desligamento dos 1.199 servidores.

Nos últimos dias, assessores da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) discutiram como reagir aos despachos judiciais, ao mesmo tempo em que preparam terreno para fechar as estruturas. Ficou acertado que a Corag terá um "liquidante". Nas fundações, serão indicados uma pessoa ou grupo para o ato final. O suporte jurídico será dado por procuradores designados para cada órgão.

— A intenção é ir até o fim, fazer a liquidação. Estamos vendo como se insurgir contra as liminares — afirma um articulador do Piratini.

Multa em caso de suspensão dos serviços

Na primeira liminar concedida, a juíza Maria Teresa da Silva Oliveira, da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, proibiu demissões na Fundação Piratini e estipulou multa de R$ 10 mil por dia por funcionário dispensado.

A juíza Valdete Souto Severo, da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, foi além. No despacho em que susta eventuais demissões em cinco fundações, a magistrada impede que os órgãos deixem de praticar os serviços prestados ao Estado antes de negociações com as entidades de classes e determina que o governo "se abstenha da prática de qualquer ato a esvaziar as atividades de cada fundação sob pena de multa de R$ 50 mil".

De acordo com o advogado trabalhista e professor da Unisinos Guilherme Wunsch, o governo terá de garantir o cumprimento de todas as normas. Em geral, a legislação veda dispensas em massa e busca respeitar todas as prerrogativas dos trabalhadores.

— No caso da Fundação Piratini, os servidores foram impedidos de ingressar no próprio local de trabalho. Foi criada toda uma situação de incerteza que levou a Justiça a intervir — afirma o advogado.

Segundo o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, o governo irá recorrer das decisões. No caso da Fundação Piratini, foi impetrado mandado de segurança, que foi negado. Agora, um agravo regimental tentando cassar a liminar tramita no TRT da 4ª Região:

— Após a sanção das leis, que deve ocorrer nesta semana, vamos dar curso aos processos de negociações coletivas. Caso não haja acerto, vamos invocar a mediação da Justiça do Trabalho. A PGE vai se contrapor a qualquer decisão que tente impedir a extinção das fundações.

Esquerda positivista reacionária, que mistura Marx e Augusto Comte, sempre foi contra o Rio Grande do Sul. Mas quer mesmo é garantir os empregos , já que não sabe fazer nada se não for funcionária pública.Conta com apoio dos piores juizes atrasados corporativos, que são dos do Trabalho. Pessoalmente, sou contra extinção da FEE e Zoobotânica - instituições de pesquisa. TVE tem que ser uma sociedade civil, nunca algo do Estado

Sem-votos querem o caos

Sem-votos querem o caosA depender das lideranças carbonárias que comandam alguns dos chamados movimentos sociais, 2017 é um ano que promete em termos de manifestações de protesto violentas contra o governo e suas propostas para recuperar o equilíbrio das contas públicas e criar condições para a retomada do crescimento econômico       

A depender das lideranças carbonárias que comandam alguns dos chamados movimentos sociais, 2017 é um ano que promete em termos de manifestações de protesto violentas contra o governo e suas propostas para recuperar o equilíbrio das contas públicas e criar condições para a retomada do crescimento econômico. É o que revela levantamento feito pelo Estado e publicado na terça-feira passada. Guilherme Boulos, o notório agitador que lidera o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), faz, mais do que um prognóstico, uma ameaça: “Haverá um agravamento da situação e vamos nos aproximar de um estado de convulsão social”. Essa clara manifestação de propósito traduz, em resumo, o pensamento de várias lideranças das entidades e organizações sociais historicamente engajadas no chamado movimento de esquerda no País.

Desalojados da órbita governamental com o impeachment de Dilma Rousseff, movimentos e entidades dessa tendência, principalmente aqueles tradicionalmente patrocinados por verbas públicas, dão-se conta de que só lhes resta o confronto político com o poder central como meio de se manterem ativos no cenário político. É uma opção radical que decorre da natureza autoritária desses movimentos, que não lhes permite sequer cogitar da negociação de propostas com o governo – aliás, com qualquer governo, enquanto eles próprios não se instalarem no poder –, restando-lhes assim apenas o recurso da violência para contestar a legitimidade de aparatos estatais que são apenas “instrumentos de opressão das classes dominantes”.

Agarrados a essa política do “nós” contra “eles”, que sempre foi a marca registrada de Lula et caterva, essas entidades e movimentos sociais sabem que já não podem contar com a via eleitoral para voltar ao poder. Isso ficou dramaticamente demonstrado nas eleições municipais do ano passado, em que PT & Cia. foram massacrados nas urnas. Por exemplo, a atual presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, disputou pelo PCdoB a prefeitura de Santos. Teve menos de 15 mil votos, o equivalente a 6,6% do eleitorado santista.

A jovem Carina dispõe-se então a obter nas manifestações o sucesso que não conseguiu nas urnas: “Nós vamos para as ruas contra a reforma da Previdência e, principalmente, contra a PEC dos gastos públicos, que acaba com os investimentos em educação e condena o futuro do País”. Pretende incendiar as cidades com a versão mentirosa – mas capaz de sensibilizar corações sensíveis porém mal informados – de que nos próximos 20 anos não haverá investimentos em educação.

Numa linha politicamente mais ambiciosa pretende atuar o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT, Vagner Freitas: “A pauta que vai puxar protestos contra o governo é o combate à reforma da Previdência. Vamos partir dessa proposta absurda de reforma e, no fim, chegaremos ao grito de ‘Diretas Já’”.

A completa irresponsabilidade política desses movimentos que planejam incendiar o País em nome, para começar, do revanchismo consubstanciado na palavra de ordem “Fora Temer”, escancara-se quando essas lideranças “populares” admitem, com todas as letras, que antes de qualquer outro objetivo a intenção é lutar “contra o governo”. Quer dizer: não importa quais sejam as propostas apresentadas pelo presidente Temer e sua equipe. O que importa no momento é ser “contra o governo”, se possível derrubá-lo. Depois que esse objetivo for atingido, mais cedo ou mais tarde, o País poderá começar a pensar na solução da grave crise econômica, política e social em que está mergulhado.

Até lá, prometem os incansáveis salvadores da Pátria, os movimentos “populares” continuarão nas ruas agitando bandeiras “progressistas”, com o apoio dos vibrantes black blocs, responsáveis pelos melhores momentos da coreografia de horrores que traduz o sentimento de indignação dos brasileiros contra tudo e contra todos, segundo cândida interpretação sociológica de Guilherme Boulos, amplamente disponível nas mídias sociais.

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Artigo, Merval Pereira, O Globo - A luta pela sobrevivência

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Depois de confirmado que foram feitas dentro do que manda a lei, de espontânea vontade e assistidas por advogados, as delações serão homologadas pelo Supremo, e suas informações passarão a ser investigadas pelos procuradores do Ministério Público e pela Polícia Federal.

De acordo com a lei, apenas o colaborador, seu advogado, o delegado de polícia e o representante do Ministério Público participam da negociação, que define os resultados pretendidos, as condições da proposta do Ministério Público e da autoridade policial, além de definir medidas de proteção ao colaborador e sua família.

A lei que regulamenta a delação premiada exige que a colaboração seja efetiva, isto é, depois de homologada, o delator (ou colaborador, como define a legislação) terá que dar às autoridades investigadoras elementos para comprovar suas denúncias.

O colaborador renuncia ao direito ao silêncio e se compromete a dizer a verdade, submetendo-se à perda das vantagens negociadas se for apanhado na mentira. Foram dadas evidências, por exemplo, para que o juiz Sérgio Moro aceitasse a acusação contra Lula e outros em relação ao terreno para o Instituto Lula e a compra do apartamento vizinho ao que a família do ex-presidente mora em São Bernardo do Campo. Essas evidências serão corroboradas nas delações de diversos executivos da Odebrecht, inclusive de Emílio Odebrecht.

Como manda a legislação da delação premiada, o juiz não pode decidir com base apenas nas declarações do colaborador, mas, nesse caso, por exemplo, quebras de sigilo bancário e fiscal autorizadas judicialmente indicaram que o dinheiro utilizado para a aquisição do terreno para o Instituto Lula foi transferido da Construtora Norberto Odebrecht para a DAG Construtora, e que esta repassou ainda cerca de R$ 800 mil a Glaucos da Costamarques, que pagou R$ 504 mil na aquisição do apartamento utilizado como residência pelo ex-presidente e sua esposa.

São indícios suficientes para que Lula se torne réu em mais um processo, e as investigações decorrentes poderão levá-lo a ser condenado. Na qualidade de presidente do Conselho de Administração, Emilio Odebrecht terá este ano de 2017 para tentar reorganizar a empresa, e passará a cumprir pena de prisão domiciliar com tornozeleira a partir de 2018.

Seu filho Marcelo cumprirá 10 anos de prisão, divididos em várias etapas. Preso há um ano e meio em Curitiba, ele deve ficar no regime fechado mais um ano e, depois, sua pena progredirá até completar 10 anos, com a última parte em regime de prisão domiciliar.

As investigações estão levando a empreiteira a fazer acordos de leniência nos diversos países em que tem obras, mas as condições no momento são muito desvantajosas, pois, principalmente depois da divulgação do relatório do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a empreiteira brasileira perdeu credibilidade e está sendo pressionada pelos governos de países da América do Sul, antigos parceiros de negócios corruptos.

Entre as providências que estão sendo tomadas para tentar reerguer a companhia, está um sistema de compliance bastante rígido, que a Odebrecht procura destacar sempre que se refere à colaboração que está prestando à Justiça brasileira. Mas a luta para a sobrevivência da empresa está longe de se encerrar e há, inclusive, discussões sobre a mudança do nome da empreiteira.

Mário Sabino, O Antagonista - O pai da FDN, PCC e CV

Depois da carnificina no presídio do Amazonas, eis que ocorre o banho de sangue na prisão de Roraima, com trinta presos decapitados e alguns deles com o coração arrancado. A barbaridade não deve parar por aí, uma vez que a guerra entre a Família do Norte (FDN) e Primeiro Comando da Capital (PCC) foi declarada.

Eu não fazia ideia da existência de uma facção chamada Família do Norte. Comando Vermelho, do Rio, e Primeiro Comando da Capital, de São Paulo, são sobejamente conhecidos. Como sou paulistano, o PCC faz, de certo modo, parte da minha vida cotidiana. Eles conseguiram parar São Paulo em 2006, por meio de uma série de atentados simultâneos, e dominam os presídios do estado. Conheço uma senhora cujo enteado foi preso por traficar drogas leves. Ela foi extorquida pelo PCC para que o rapaz não fosse surrado e estuprado na prisão. A periferia de São Paulo e até bairros centrais da cidade são o mercado do PCC; as penitenciárias do estado são os seus spas. Num desses spas de segurança máxima (para os bandidos), está hospedado Marcola, o Duce dessa gente. A administração estadual finge que não vê; o PCC finge que a administração estadual existe.

As facções prosperam num país governado, até pouco tempo atrás, por uma organização criminosa, segundo a definição do Ministério Público Federal. Ainda há criminosos dessa organização encastelados em Brasília. Depois da carnificina no Amazonas, O Antagonista descobriu que presídios ocupados (esse é o termo mais apropriado) por FDN, PCC e CV foram "concedidos a empresas privadas — que, em troca de dinheiro público destinado ao sistema prisional, financiam campanhas de políticos. Como se vê, há ainda o PCCF, Primeiro Comando da Capital Federal.

Diante das carnificinas nos presídios, há quem ache que é melhor que esses monstros se matem uns aos outros. Trata-se de uma sequela da política de direitos humanos de viés esquerdista, muito em voga nos anos 80 e 90, que dava mais atenção aos bandidos do que aos cidadãos de bem. A sequela é ainda explorada por populistas que querem o voto dos cidadãos de bem. Eu acho um horror qualquer carnificina. Não penso que se deva ser leniente com bandidos, mas sei que o Estado incapaz de garantir segurança, saúde e educação a todos é o mesmo que entrega presídios a facções criminosas (e os “concede a empresas privadas” que financiam políticos). É o mesmo que subverte a noção primeira de Estado como detentor do monopólio da força.

A Família do Norte, o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho nasceram de um Estado que, para além de corrupto, é incompetente, frouxo, desproporcional e comandado por gente desqualificada. A nossa tragédia tem expressões múltiplas, que podem ser mais ou menos sangrentas, mas ela é uma só.

     

*Mario Sabino acaba de lançar o livro "Cartas de um antagonista — Jornalismo na selva selvagem brasileira", que reúne artigos inéditos e textos publicados nesta newsletter.

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Vincent Peyrègne: "Independência não é neutralidade"

Vincent Peyrègne: "Independência não é neutralidade"

CEO da Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias afirma que as empresas de comunicação precisam encontrar novas formas de se financiar, e que modelo de massas não serão os mais eficientes

O francês Vincent Peyrègne é o diretor-executivo da Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias (WAN-Ifra), organização internacional para pensar o futuro da indústria do jornalismo. Em novembro, Peyrègne esteve em Porto Alegre, para uma palestra na Pontifícia Universidade Católica (PUCRS), parte das comemorações dos 50 anos da Famecos. No evento, enfatizou que as empresas de comunicação precisam prospectar novas formas de se financiar, já que o dinheiro da publicidade vem secando. E nessa busca, duas coisas devem ficar claras: a primeira é que o público se tornou múltiplo e exigente, e abordagens de massa não têm mais tanta eficiência; a segunda é que o jornalismo precisa ser presente e atuante na sua comunidade, fazendo seus consumidores valorizarem o trabalho feito em nome daquela coletividade. Antes da palestra, Peyrègne conversou com Zero Hora:

O senhor já declarou em uma entrevista que o jornalismo era um "prazer maravilhoso". Continua pensando assim?

Continua um prazer porque é uma missão, uma missão para a sociedade. Precisamos de jornalistas e precisamos de jornalismo, jornalismo político independente, para assegurar os valores de nossa sociedade. Por isso é um prazer. Mas não é mais maravilhoso, porque, é claro, trabalhar como jornalista é um desafio. As empresas jornalísticas estão mudando, não há mais monetização, então a grande pergunta é como viver do jornalismo.

Como, então, viver do jornalismo na época em que a internet criou a cultura da gratuidade?

Não há uma receita universal. Minha preocupação é mais voltada para o longo prazo e para as redações, para as empresas, para as corporações, para que elas ainda estejam lá para proteger a integridade e a independência do jornalismo. Com respeito a isso, algumas companhias têm tido sucesso. Há novos e jovens agentes digitais entrando no ramo do conteúdo pago. Temos exemplos na França, nos EUA, mas é uma fração. Não é como se todas as companhias de notícias pudessem entrar nesse mercado. Mas acho que, para a maioria das empresas de comunicação, a grande pergunta é como substituir as receitas geradas pela propaganda. Porque, no fim das contas, o jornalismo, o bom jornalismo, sempre foi subsidiado. As pessoas nunca pagaram pelo conteúdo. Não é uma questão nova pensar de onde virão os subsídios. Não estão mais na propaganda. Podem vir de algum outro tipo de atividade. Não há uma regra única, esse é o problema.

O senhor fala sobre jornalismo independente, mas com a internet temos visto muitos exemplos de jornalismo vinculado a uma visão política. É um retorno aos tempos do jornalismo militante e panfletário de suas origens?

Jornalismo independente não significa sem opinião. Você pode ter opiniões fortes, ideológica e economicamente, e ainda assim ser independente. Independência não é o mesmo que neutralidade, e neutralidade é um conceito muito subjetivo. Para mim, a sociedade é composta de diferentes visões e diferentes perspectivas, e o jornalismo deveria refletir esses pontos de vista. O que não queremos é o discurso violento, mas é justo dar voz a qualquer tipo de jornalismo na sociedade, e isto é independência.

O senhor diz que a confiança é o bem mais precioso de um veículo de imprensa, a ser preservado de qualquer modo. Se independência não é neutralidade, o modo de preservar a confiança do público é abrir suas opiniões?

Sim, claro. Deve ser aberta e articulada, mas há diferentes tipos de jornalismo. Você tem o jornalismo investigativo, o jornalismo de observação, que podem trabalhar juntos na mesma redação. E quando se fala em se engajar politicamente ou em jornalismo tendencioso, está se falando de uma pequena parcela do jornalismo. A confiança a que me refiro é aquela que recai no tipo de serviço que você presta, como você se torna parte da vida de seus leitores. Hoje talvez não tenhamos como dizer que há uma multidão de bons trabalhos jornalísticos sendo feitos, mas não vejo como isso seria diferente de décadas atrás. O bom jornalismo sempre foi escasso, para ser honesto.

O jornalismo investigativo é o mais caro e também um dos mais relevantes. Como continuar investindo nesse tipo de material sem certeza de onde virão os subsídios?

Não há resposta fácil. Há uma tendência de apelar para o financiamento filantrópico, mas não creio que o apoio de um filantropo vá fazer grande diferença. O valor do jornalismo tem de ser repensado em termos do valor que ele traz para a comunidade, e desse valor devem vir os recursos da comunidade, porque ela valoriza o trabalho que você está fazendo. Defender a sua comunidade e trabalhar a serviço dela deveriam ser os elementos-chave desse debate. E tenho visto muitas organizações jornalísticas desconectadas de suas comunidades. Quando trabalhei com redações, minha luta sempre foi para que os jornalistas saíssem da redação e organizassem uma rede de contatos fora dela. Este é um bom paradigma. Jornalismo não é escrever ou veicular, é conectar pessoas.

Na sua opinião, o jornalismo de massa não funciona mais para todos e precisa ser personalizado. Como?

Há uma necessidade de novas habilidades. Colegas meus na França desenvolveram este conceito de que o novo profissional deve ser um designer de notícias, um produtor, mais do que um escritor, porque ele precisa pensar como o mesmo bloco de conteúdo pode ser moldado para ser consumido de acordo com as diferentes necessidades dos consumidores. Se a tendência do consumo personalizado de jornalismo e informação se mantiver, teremos a necessidade de personalizar o conteúdo. O que produz uma série de oportunidades, mas também de riscos.

O Estado é o responsável

A segunda tragédia em apenas cinco dias – desta vez em Boa Vista, Roraima – coloca o País, de novo chocado com a barbárie, diante da dura realidade do descontrole do sistema penitenciário e da repetição, sabe lá até quando, de episódios como esses. E também da inescapável conclusão de que se chegou a essa situação calamitosa por culpa do Estado – em todos os seus níveis –, que nas últimas décadas simplesmente abandonou esse setor da maior importância da segurança pública. É a hora de acertar a conta desse erro colossal e ela, já se viu, será pesada.

Durante rebelião que começou na madrugada de sexta-feira, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), 33 presos foram barbaramente assassinados – a maioria decapitada, esquartejada ou teve o coração arrancado – ao que tudo indica num ato de vingança do Primeiro Comando da Capital (PCC) contra a Família do Norte (FDN) por tratamento idêntico contra ele dado por essa organização criminosa dias atrás no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus.

Tal como já fizera no caso do Compaj, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, insiste em minimizar, não se sabe por que motivo, a importância da disputa entre essas facções criminosas nesses episódios. E na mesma direção foi o secretário de Justiça de Roraima, Uziel Castro, para quem os mortos não tinham relação com o crime organizado. “Todos (os que estavam naquela prisão) eram da mesma facção, todos eram do PCC”, disse o ministro, como se o PCC agora estivesse matando, e com tais requintes macabros, seus próprios membros. Acredite quem quiser.

A essa altura, as opiniões do ministro a respeito desse aspecto da questão parecem já não contar muito. O importante é entender as causas do que se passa. Entre as causas imediatas, merece destaque a pouca ou nenhuma atenção dada pelas autoridades locais a um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em 2014, alertando para o perigo representado pelo que classificou de “péssimas” condições da Pamc, que tem capacidade para 750 detentos, mas abrigava 1.308.

Mas a raiz do problema – em Manaus, em Boa Vista e nos presídios de todo o País –, do qual decorre todo o resto, é o descaso com que o poder público há muito vem tratando as prisões. Superlotadas, porque não se investe – ou se investe muito pouco – na construção de novas unidades, a situação nas prisões se deteriora a cada dia. Na base do surgimento do PCC, em São Paulo, do Comando Vermelho (CV), no Rio, que se espalharam pelo País, e de grupos locais como a FDN – que hoje dominam a maioria dos presídios e controlam boa parte do tráfico de droga – estão as condições degradantes em que vivem os presos.

O poder público abandonou o sistema penitenciário, porque os governantes acham que nele investir não dá votos. Foi o que fizeram tanto os Estados, aos quais cabe cuidar das prisões, como a União, à qual cabe um papel complementar. E os prefeitos também deram sua contribuição, porque sempre reagiram com hostilidade às poucas e tímidas tentativas feitas para a construção de penitenciárias em seus municípios. Ao mesmo tempo – porque isso dá votos – todos eles buscaram aumentar o número de detenções, para dar satisfação à opinião pública, alarmada com o crescimento da criminalidade. O que seria positivo, se ao mesmo tempo construíssem novas prisões. Como não o fizeram, agravou-se tanto o problema das prisões como o da criminalidade.

Reparar esse erro acumulado em décadas não será fácil. Mas, como não se pode aceitar a continuação da barbárie e a explosão do sistema penitenciário – com os riscos previsíveis –, não há mais como fugir à necessidade de restabelecer imediatamente a ordem nas prisões, com a intervenção da polícia, e começar a investir pesadamente nelas.

O Judiciário tem também sua contribuição a dar, pois é sabido que boa parte da população carcerária é formada por presos há muito tempo sem julgamento ou com penas já cumpridas, em ambos os casos de forma irregular. A solução desse problema representaria um alívio imediato da maior importância.

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Artigo, Ruy Fabiano - No País da insegurança

O colapso da segurança pública é o mais trágico retrato da crise social, moral e política brasileira.

Não é obra de nenhum governo em particular, mas um legado de negligência de cada um dos que se sucederam desde o advento da assim chamada Nova República, a partir dos anos 80.

Ao longo da Era PT, o quadro agravou-se. Em 13 anos e meio de reinado, buscou-se ideologizar o fenômeno, sustentando-se que o crime deriva da injustiça social (e a Lava Jato está aí para mostrar que não). Em decorrência, investiu-se no abrandamento da legislação penal, estimulando-se a impunidade e a expansão do crime.

O resultado mede-se em números. A criminalidade mata por ano no Brasil mais gente que a guerra civil da Síria. São cerca de 60 mil pessoas – uma média de sete homicídios por hora -, estatística que se repete há mais de uma década. E é precária: registra apenas as mortes ocorridas no local dos crimes, excluindo as posteriores e os casos que provocam invalidez ou sequelas psicológicas irreversíveis.

Na Síria, de março de 2011 (início dos combates) a julho de 2015 – quatro anos -, a guerra, segundo levantamento do Observatório Sírio para Direitos Humanos, matou 71.781 civis.

Nesse período, no Brasil, foram assassinadas cerca de 240 mil pessoas, o mesmo número total de mortos, civis e combatentes, no mesmo período na Síria, segundo o mesmo Observatório, uma ONG conceituada, com sede em Londres.

Os homens representam 94,4% das vítimas, jovens em sua esmagadora maioria, de 15 a 29 anos. Há estudos isolados a respeito, destacando-se o Mapa da Violência, produzido pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

Mas o tema, do ponto de vista político-institucional, jamais constou das prioridades de nenhum dos governos que testemunharam (e permitiram) o descontrole desse quadro.

Há abordagens eventuais, diante de algum caso mais escabroso, como agora, nas matanças desta semana nos presídios de Manaus e Boa Vista, frutos dos já rotineiros conflitos entre facções do crime organizado, Comando Vermelho e PCC.

A simples existência dessas organizações, sem que se mapeiem suas articulações internas e externas, como obtiveram o poder que exercem nos presídios, já configura uma espantosa anomalia.

Passado o impacto, o tema sai de cena, como se não fizesse parte dos dramas nacionais crônicos, como se não tivesse uma dimensão política de enorme envergadura. Não se estuda – não no âmbito institucional – o fenômeno social que representa.

Fala-se em planos nacionais de segurança pública, mas de maneira reativa, para acalmar a opinião pública, como o fez esta semana o ministro da Justiça, Alexandre Moraes. Ninguém crê na eficácia desses planos, nem quem os difunde – e não porque sejam fracos, mas porque dependem menos de sua consistência técnica e mais da determinação política em fazê-los valer.

A ideologização do crime impôs uma inversão de papéis: a criminalização da polícia e a vitimização dos bandidos. Daí a gradual e sistemática promoção de leis que, a pretexto de defender direitos humanos, atenuam penas e intimidam ações repressivas.

Não há dúvida, no entanto, de que a insegurança decorrente da criminalidade é hoje a principal calamidade pública no país.  Atribuí-la à questão econômica é uma forma escapista de empurrá-la com a barriga ou de torná-la mote eleitoral ou mantra revolucionário. Até aqui, só fez intensificar o problema, sem dar pistas de solução.

O país sempre padeceu de desigualdade social e vivenciou inúmeras crises econômicas, sem que isso derivasse para a guerra civil. Para que se tenha uma ideia da evolução vertiginosa dos números, em 1980, registraram-se 6.104 homicídios.

Já havia crise, já havia desigualdade, que, inclusive, segundo a propaganda petista, teria diminuído consideravelmente, nestes mais de 13 anos em que as estatísticas de criminalidade só fizeram aumentar. Como então chegamos aos cerca de 60 mil de hoje?

O país ainda aguarda um estudo sério a respeito, no Parlamento e na Academia. Há pistas: expansão do narcotráfico, contrabando maciço de armas pesadas, vitimização do bandido etc.

Mas não se fez ainda um levantamento do conjunto de medidas legais que, nesse período, atenuaram as infrações e inibiram o seu combate. Uma delas, bem recente: a audiência de custódia, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, sob o comando do então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que considera esta a medida com que quer ser lembrado no seu período no cargo.

Talvez seja atendido, mas não do modo como imagina. Essa audiência estipula prazo máximo de 24 horas para que um preso em flagrante seja levado diante de um juiz.

O objetivo, além de reduzir a superlotação dos presídios (como se essa fosse a causa e não a consequência), é verificar se os direitos humanos do preso estão sendo respeitados.

Só que, em 24 horas, não é possível averiguar se o detido é um criminoso avulso ou integra o crime organizado. Daí a recorrência de criminosos com extenso prontuário circulando livremente pelas ruas do país, no pleno exercício de seu (digamos assim) ofício.