O desembargador Luiz Felipe Difini é presidente do Tribunal de Justiça do RS
Diante da crise histórica que assola as finanças de nosso Estado, tem-se divulgado um raciocínio tão simplista como funcional a interesses muito identificados: a culpa da crise é dos Poderes Judiciário, Legislativo e órgãos autônomos, porque têm orçamentos privilegiados e recebem em dia e do corporativismo dos servidores públicos em geral. Em primeiro lugar, o correto é o Estado (como qualquer devedor) pagar em dia suas obrigações e o errado é a prática do calote. Em segundo lugar, o Judiciário e demais órgãos conseguem pagar em dia não porque tenham orçamentos privilegiados, mas porque gerem bem seus recursos e não aumentaram desmesuradamente suas despesas com pessoal nos últimos 10 a 15 anos.
Em 2006, o Poder Executivo detinha 87,61% do orçamento do Estado; hoje, tem 92,04% e, ainda assim, não consegue pagar sua folha; o Poder Judiciário auferia 7,01% em 2006 e hoje caiu para 4,79%. A Assembleia reduziu de 1,74% para 0,93%; o MP de 2,53% para 1,48% e o TCE de 1,12% para 0,76%. Não há falta de colaboração. Mesmo com tais níveis de redução orçamentária, pela lei n˚ 14.739/15, pela qual abriu mão de 50% de receita do spread dos depósitos judiciais, o Judiciário alcançará ao Executivo, neste governo estadual, R$ 1,1 bilhão e o total de saques do Executivo nos depósitos judiciais já alcançam R$ 10 bilhões. Somados, quase os quatro orçamentos do Judiciário no atual período administrativo. Os funcionários há anos não têm aumento e agora sequer conseguem receber os salários em dia.
Neste cenário percebemos um silêncio avultante sobre os índices de sonegação e as desonerações fiscais. São publicados os salários dos funcionários, mas não se publica quem são os empresários beneficiados com desonerações fiscais, ou quais contribuintes são devedores do Estado e quanto devem. A instalação na Assembleia Legislativa da CPI sobre desonerações e isenções fiscais, de iniciativa parlamentar, poderá esclarecer a opinião pública sobre fatos que se encontram antes sob a sombra e a penumbra que sob a luz e a transparência, que deve se exigir em toda a atividade pública, e não só em algumas delas. Enquanto isso não se faz, o Estado anuncia déficit de 3 bilhões e concede 9 bilhões em desonerações fiscais. Para quem e em troca de que benefícios para a coletividade, ninguém sabe. Nem os que pagam seus impostos nem os que não recebem seu salário.
Artigo, Adão Paiani, advogado - O morcego e a cruz
Que dizer de um homem que, do alto da autoridade que sua posição lhe confere, nega o terrorismo islâmico, ignorando suas milhares de vítimas inocentes a cada ano ao redor do m undo, chancelando com suas palavras os seus crimes?
Que faz uma cerimônia onde beija os pés dos muçulmanos e compara o Evangelho da paz e da fraternidade, base da fé que representa, ao Corão, que prega a morte e dominação dos que considera infiéis?
Que acolhe com um beijo fraternal, na Casa de Pedro, os inimigos do judaísmo, pilar da fé, da própria cristandade e da civilização?
Que chora publicamente a morte de um dos mais cruéis e longevos tiranos latino-americanos; que compara uma ideologia responsável pela morte e escravidão de milhões de seres humanos, e inimiga visceral de qualquer religião, ao cristianismo?
A ele cabe com perfeição a descrição de Giuseppe Garibaldi, libertador da Itália, fez de um seu antecessor, no século XIX: " ... é un metro cúbico di merda".
Convêm igualmente comparar tal homem a um morcego hematófago; que instila sua saliva nas vítimas para que estas, anestesiadas, não percebam que está a roubar-lhes o sangue.
A exemplo desses vampiros, tal homem usa uma língua melífura para, com palavras doces, iludir as almas ingênuas, confundindo seus corações e mentes, para passem a não distinguir vícios de virtudes, covardia de coragem, ignorância de ciência, tolerância de omissão, liberdade de escravidão.
Pobre Civilização Ocidental.
Que faz uma cerimônia onde beija os pés dos muçulmanos e compara o Evangelho da paz e da fraternidade, base da fé que representa, ao Corão, que prega a morte e dominação dos que considera infiéis?
Que acolhe com um beijo fraternal, na Casa de Pedro, os inimigos do judaísmo, pilar da fé, da própria cristandade e da civilização?
Que chora publicamente a morte de um dos mais cruéis e longevos tiranos latino-americanos; que compara uma ideologia responsável pela morte e escravidão de milhões de seres humanos, e inimiga visceral de qualquer religião, ao cristianismo?
A ele cabe com perfeição a descrição de Giuseppe Garibaldi, libertador da Itália, fez de um seu antecessor, no século XIX: " ... é un metro cúbico di merda".
Convêm igualmente comparar tal homem a um morcego hematófago; que instila sua saliva nas vítimas para que estas, anestesiadas, não percebam que está a roubar-lhes o sangue.
A exemplo desses vampiros, tal homem usa uma língua melífura para, com palavras doces, iludir as almas ingênuas, confundindo seus corações e mentes, para passem a não distinguir vícios de virtudes, covardia de coragem, ignorância de ciência, tolerância de omissão, liberdade de escravidão.
Pobre Civilização Ocidental.
Artigo - Juarez Quadros, Anatel: A lei brasileira de telecomunicações
"A lei brasileira de telecomunicações"
14 de fevereiro de 2017
por Juarez Quadros, presidente da Anatel
O PLC 79/2016 tem por objetivo a aceleração do processo de
massificação da banda larga.
A proposição de alteração da Lei Geral de Telecomunicações
que consta no projeto de lei da Câmara PLC 79/2016 (PL 3.453/2015, na origem),
apresentado em outubro de 2015, foi inicialmente recepcionada pelo governo da
então presidente Dilma Rousseff. Para tanto, destaco a mensagem presidencial ao
Congresso Nacional (2016); a portaria 1.455, do Ministério das Comunicações
(08/04/2015); e o decreto 8.766 (11/05/2016), todos celebrados no governo Dilma
e, em minha opinião, merecedores de aplausos.
Na sequência, o projeto passou por três comissões
específicas na Câmara dos Deputados e uma comissão do Senado, incluindo
audiências públicas, com discussão além do âmbito do Congresso Nacional, a
partir da interação de grupo de trabalho em pleno governo Dilma, conforme
portaria 4.420 do Ministério das Comunicações (22/09/2015), com vários
stakeholders, inclusos representantes da sociedade civil organizada.
Assim, vale dizer, o projeto teve sequência no governo
Temer. Portanto, não se trata de projeto de um governo específico, mas a
continuidade de uma construção que ocorreu e amadureceu, desde a proposição do
projeto de lei, ainda que atrasada, em outubro de 2015. Entendo que deveria ter
ocorrido em 2010, quando os ativos valiam mais.
Destaco o papel do Poder Legislativo no processo, seja na
discussão do projeto, seja na supervisão de sua execução. Assim sendo, repito,
o projeto vem sendo discutido desde 2015 no Congresso Nacional. As discussões
efetuadas na Câmara dos Deputados foram um desdobramento da consulta pública
conduzida pelo Ministério das Comunicações, com a participação de mais de 56
entidades da sociedade civil e recebeu mais de 900 contribuições.
Além do papel do Congresso Nacional na elaboração e
amadurecimento da proposta, toda a sua execução, uma vez sancionada em lei,
será supervisionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de
assessoramento do Poder Legislativo. Assim, consta no projeto que a definição
dos investimentos, os termos da adaptação, e todos os demais procedimentos
envolvidos nessas medidas, mediante políticas públicas, serão supervisionados
pelo Poder Legislativo por meio do TCU e, pelo Poder Executivo, via
Advocacia-Geral da União (AGU).
O PLC 79/2016, no momento em tramitação no Senado, já
aprovado na Câmara dos Deputados, determina que todo o ganho econômico
decorrente da adaptação da outorga de concessão em autorização seja convertido
em investimentos em infraestrutura de banda larga nas regiões em que há
deficiência na oferta do serviço.
No referido projeto de lei, não há qualquer disposição que
permita doar algum bem reversível às atuais concessionárias do serviço de
telefonia fixa. Qualquer alegação nesse sentido não é aderente à realidade.
Concomitantemente à tramitação do projeto, mas desvinculado
dele, a Anatel, seguindo regulação em vigor, conduz Termos de Ajuste de Conduta
(TACs), dois já encaminhados ao TCU para análise, penalizando operadoras por
descumprimento de obrigações, trocando investimentos em banda larga e
antecipando metas contratuais, porém acrescidos de valor superior ao das
multas, em benefício dos consumidores.
No contexto do PLC, o valor de R$ 100 bilhões que tem sido
mencionado, de modo desvirtuado, consta do acompanhamento que a Anatel faz dos
bens reversíveis e se refere ao valor de aquisição desses ativos. Tal montante
foi o valor despendido pelas concessionárias na aquisição desses bens. Claro
que tais bens não têm mais esse valor, seja pela depreciação, seja pela
inovação tecnológica. Pelo mesmo acompanhamento, o valor residual desses ativos
é em torno de R$ 18 bilhões. Porém, as avaliações do ganho econômico da
adaptação das outorgas serão feitas por consultorias contratadas pela Anatel e
aprovadas pelo TCU, calculando o fluxo de caixa descontado até o ano de 2025,
quando se encerram os contratos de concessão.
Os usuários de telefonia fixa em áreas deficitárias serão os
beneficiados, uma vez que o PLC 79/2016 traz condicionamentos a serem
observados na adaptação da concessão, dentre os quais a manutenção das
condições da prestação do serviço, nas mesmas condições hoje existentes. Assim,
não haverá qualquer retrocesso em termos de direitos dos consumidores.
O objetivo do projeto é justamente avançar nos direitos do
cidadão que vive nas regiões mais afastadas do Brasil. Por meio desse projeto
de lei, será possível levar cobertura celular e banda larga para os distritos
ainda não atendidos. Hoje o que predomina em grande parte do território
nacional não é mais o telefone fixo, e sim o celular.
Para garantir que esses compromissos sejam honrados, o PLC
79/2016 dispõe como condição para adaptação do contrato a apresentação de
garantias financeiras firmes. Caso tais compromissos não sejam cumpridos, as
garantias serão executadas.
As concessionárias já não têm o que oferecer para agregar
valor ao telefone fixo. Se o usuário está até um quilômetro da central
telefônica, é possível banda larga com até 10 Mbps. Mas, à medida que aumenta a
distância, diminui a velocidade, que abaixo de 1Mbps já não satisfaz o
interessado. Assim, é difícil oferecer banda larga e outros serviços que não o
de voz. Então, não há como segurar o cliente como usuário do telefone fixo, que
prefere o celular.
No Brasil, a telefonia fixa cresceu até o ano de 2014,
quando alcançou 45 milhões de telefones fixos, e cresceu 0,7% no ano. Encolheu
3% em 2015, e 4% em 2016, quando reduziu para 41,8 milhões de telefone fixos.
Tal redução vem acontecendo seguindo a tendência mundial de a telefonia fixa se
tornar um serviço fadado à irrelevância. Mundialmente, a redução começou a
ocorrer a partir de 2009, segundo a União Internacional de Telecomunicações.
Apenas a banda larga apresenta resultado positivo ano a ano.
Foram 223 milhões de acessos em 2016, sendo 196,4 milhões móveis e 26,6 milhões
fixos. Mas ainda falta banda larga fixa em 50% dos domicílios brasileiros. A
telefonia fixa não representa mais que um aplicativo adicional às opções do
usuário. Hoje, a banda larga é mais acessível às classes mais ricas do país,
enquanto uma elevada parcela das classes C, D e E permanece sem acesso à
internet.
O PLC 79/2016 inova a legislação brasileira de
telecomunicações ao permitir relevância, abrangência e antecipação dos serviços
digitais, visando à necessária aceleração do processo de massificação da banda
larga, principalmente em áreas não atraentes economicamente, assim como em
zonas periféricas de centros urbanos e no interior do país. Não dá para deixar
o tempo fazer a sua parte. A sociedade brasileira tem pressa. Fazer agora será
melhor para o Brasil, do que esperar por 2025.
(Juarez Quadros do Nascimento é presidente da Anatel,
engenheiro eletricista e ex-ministro das Comunicações)
Fonte: O Globo
Opinião, Glauco Fonseca - A doutrinação da professora de matemática começou no primeiro dia de aula
Eu dou um azar danado...no primeiro dia de aula, vou
ter que me incomodar com a infiltração da comunalha que invadiu - de novo - o
colégio do meu filho.Na segunda-feira, é ele ou ela no colégio, sem gre-gre
pra dizer Gregório.
Antes de mais nada, uma consideração fundamental: nada obsta que a professora tenha qualquer preferência, de qualquer natureza, por
religião, ideologia, opção sexual ou qualquer outra. Eu, minha esposa e filhos
(preparadíssimos para enfrentar qualquer tentativa de doutrinação) não estamos
nem um pouco preocupados com isto e entendemos que a triagem do colégio
utilizou-se de premissas eminentemente técnicas para avaliação e contratação do
profissional.
Em suma, se a professora for dar aulas de matemática,
nada obsta, nenhuma objeção, nenhum óbice.
Mas não foi o que aconteceu no primeiro dia de aula. Já no primeiro dia, a professora pediu aos
alunos que enviassem a ela, por e-mail, um vídeo respondendo a três perguntas:
1) Como os alunos gostariam de receber as aulas ?
2) Quais as expectativas dos alunos com relação às aulas
de matemática ?
3) Como eles entendem que a matemática pode ajudar a resolver problemas como corrupção, racismo, LGTBfobia, Gordofobia..
Entenderam?
No primeiro dia de aula.
Então, fui ao perfil da professora no Facebook e encontrei a bandeira
de Cuba e o quepe do Comandante Fidel.
Que tal !
Integrantes da Mesa Diretora da Câmara e líderes de partidos respondem por diversos crimes
Dos 11 integrantes da Mesa Diretora da Câmara Federal, incluindo a suplência, quatro respondem a ações criminais, conforme levantamento feito pelo site Congresso em Fogo. O primeiro-vice-presidente, Fábio Ramalho (PMDB-MG), e o segundo-vice-presidente, André Fufuca (PP-MA), respondem a um inquérito cada. O peemedebista é investigado no processo que apura crimes cometidos contra a administração pública. Já Fufuca precisa se explicar sobre suspeita por captação ilícita de votos e corrupção eleitoral.
O quarto-secretário, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), responde um inquérito e uma ação penal, por crimes contra a Lei de Licitações. Entre os quatro suplentes eleitos, o deputado César Halum (PRB-TO), é investigado por peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva.
Já entre os líderes dos partidos, a lista é bem mais extensa:
André Moura (PSC-SE)
- Inquéritos 4327 (corrupção passiva, ocultação de bens e quadrilha), 3224 (crimes de responsabilidade e quadrilha), 3594 (crimes contra a Lei de Licitações e peculato), 3905 (homicídio simples e crime tentado)
- Ações Penais 969 (crimes de responsabilidade), 974 (quadrilha e improbidade administrativa) e 973 (crimes de responsabilidade)
José Guimarães (PT-CE)
- Inquéritos 4259 (corrupção passiva e ocultação de bens) e 2994 (investigação penal)
Arthur Lira (PP-AL)
- Inquéritos 3989 (corrupção passiva, ocultação de bens e formação de quadrilha), 3980 (corrupção passiva, quadrilha e ocultação de valores), 3996 (corrupção passiva e ocultação de bens), 3515 (ocultação de bens e corrupção passiva) e 3911 (quadrilha, peculato e ocultação de valores)
Aelton Freitas (PR-MG)
- Inquérito 3844 (ocultação de bens)
Weverton Rocha (PDT-MA)
- Inquéritos 3394 (peculato, corrupção passiva e ativa) e 3621 (crimes contra a Lei de Licitações)
Marco Feliciano (PSC-SP)
- Inquéritos 4312 (estupro) e 3646 (investigação penal)
Luis Tibé (PTdoB-MG)
- Inquéritos 3500 (falsificação de documentos) e 3744 (concussão e peculato)
Alfredo Kaefer (PSL-PR)
- Inquéritos 4347 (crimes contra a Administração Pública), 4345 (crimes contra a Ordem Tributária), 4304 (crimes contra a Ordem Tributária), 4298 (crimes falimentares), 3678 (crimes contra o patrimônio, jurisdição e competência), 3809 (crimes contra a Ordem Tributária)
- Ação Penal 892 (crimes contra o sistema financeiro e formação de quadrilha)
O quarto-secretário, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), responde um inquérito e uma ação penal, por crimes contra a Lei de Licitações. Entre os quatro suplentes eleitos, o deputado César Halum (PRB-TO), é investigado por peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva.
Já entre os líderes dos partidos, a lista é bem mais extensa:
André Moura (PSC-SE)
- Inquéritos 4327 (corrupção passiva, ocultação de bens e quadrilha), 3224 (crimes de responsabilidade e quadrilha), 3594 (crimes contra a Lei de Licitações e peculato), 3905 (homicídio simples e crime tentado)
- Ações Penais 969 (crimes de responsabilidade), 974 (quadrilha e improbidade administrativa) e 973 (crimes de responsabilidade)
José Guimarães (PT-CE)
- Inquéritos 4259 (corrupção passiva e ocultação de bens) e 2994 (investigação penal)
Arthur Lira (PP-AL)
- Inquéritos 3989 (corrupção passiva, ocultação de bens e formação de quadrilha), 3980 (corrupção passiva, quadrilha e ocultação de valores), 3996 (corrupção passiva e ocultação de bens), 3515 (ocultação de bens e corrupção passiva) e 3911 (quadrilha, peculato e ocultação de valores)
Aelton Freitas (PR-MG)
- Inquérito 3844 (ocultação de bens)
Weverton Rocha (PDT-MA)
- Inquéritos 3394 (peculato, corrupção passiva e ativa) e 3621 (crimes contra a Lei de Licitações)
Marco Feliciano (PSC-SP)
- Inquéritos 4312 (estupro) e 3646 (investigação penal)
Luis Tibé (PTdoB-MG)
- Inquéritos 3500 (falsificação de documentos) e 3744 (concussão e peculato)
Alfredo Kaefer (PSL-PR)
- Inquéritos 4347 (crimes contra a Administração Pública), 4345 (crimes contra a Ordem Tributária), 4304 (crimes contra a Ordem Tributária), 4298 (crimes falimentares), 3678 (crimes contra o patrimônio, jurisdição e competência), 3809 (crimes contra a Ordem Tributária)
- Ação Penal 892 (crimes contra o sistema financeiro e formação de quadrilha)
"Eu entreguei uma mala de dinheiro a Lula", diz delator
O personagem que estampa a capa da edição da revista IstoÉ que começou a circular neste final de semana chama-se Davincci Lourenço de Almeida. Entre 2011 e 2012, ele privou da intimidade da cúpula de uma das maiores empreiteiras do País, a Camargo Corrêa. Participou de reuniões com a presença do então presidente da construtora, Dalton Avancini, acompanhou de perto o cotidiano da família no resort da empresa em Itirapina (SP) e chegou até fixar residência na fazenda da empreiteira situada no interior paulista. A estreitíssima relação fez com que Davincci, um químico sem formação superior, fosse destacado por diretores da Camargo para missões especiais. Em entrevista à IstoÉ, concedida na última semana, Davincci Lourenço de Almeida narrou a mais delicada das tarefas as quais ficou encarregado de assumir em nome de acionistas da Camargo Corrêa: o transporte de uma mala de dinheiro destinada ao ex-presidente Lula. “Levei uma mala de dólares para Lula”, afirmou à IstoÉ. É a primeira vez que uma testemunha ligada à empreiteira reconhece ter servido de ponte para pagamento de propina ao ex-presidente.
Ele não soube precisar valores, mas contou que o dinheiro foi conduzido por ele no início de fevereiro de 2012 do hangar da Camargo Corrêa em São Carlos (SP) até a sede da Morro Vermelho Táxi Aéreo em Congonhas, também de propriedade da empreiteira. Segundo o relato, a mala foi entregue por Davincci nas mãos de um funcionário da Morro Vermelho, William Steinmeyer, o “Wilinha”, a quem coube efetuar o repasse ao petista. “O dinheiro estava dentro de um saco, na mala. Deixei o saco com o dinheiro, mas a mala está comigo até hoje”, disse. Dias depois, acrescentou ele à IstoÉ, Lula foi ao local buscar a encomenda, acompanhado por um segurança. “Lula ficou de ajudar fechar um contrato com a Petrobras. Um negócio de R$ 100 milhões”, disse Davincci de Almeida. A atmosfera lúdica do desembarque de Lula na Morro Vermelho encorajou funcionários e até diretores da empresa a posarem para selfies com o ex-presidente. De acordo com Davincci, depois que o petista saiu com o pacote de dinheiro, os retratos foram pendurados nas paredes do hangar. As imagens, porém, foram retiradas do local preventivamente em setembro de 2015, quando a Operação Lava Jato já fechava o cerco sobre a empreiteira. Na entrevista à IstoÉ, Davincci diz que o transporte dos dólares ao ex-presidente não foi filho único. Ele também foi escalado para entregar malas forradas de dinheiro a funcionários da Petrobras. Os pagamentos, segundo ele, tiveram a chancela de Rosana Camargo de Arruda Botelho, herdeira do grupo Camargo Corrêa. “O Fernando me dizia que a “baixinha”, como ele chamava Rosana Camargo, sabia de tudo”, disse Davincci.
A imersão de Davincci no submundo dos negócios, não raro, nada republicanos tocados pela Camargo Corrêa foi obra de Fernando de Arruda Botelho, acionista da empreiteira morto há cinco anos num desastre aéreo. Em 2011, Davincci havia virado sócio e uma espécie de faz-tudo de Botelho. A sintonia era tamanha que os dois tocavam de ouvido. Foi Botelho quem lhe disse que a mala que carregava teria como destino final o ex-presidente Lula: “A ordem do Fernando Botelho era entregar para o presidente. Ele chamava de presidente, embora fosse ex”. Numa espécie de empatia à primeira vista, os dois se aproximaram quando Arruda Botelho se encantou com uma invenção de Davincci Lourenço de Almeida: um produto revolucionário para limpeza de aviões, o UV30. O componente proporciona economias fantásticas para o setor aéreo. “Com apenas cinco litros é possível limpar tão bem um Boeing a ponto de a aeronave parecer nova em folha. Convencionalmente, para fazer o mesmo serviço, é necessário mais de 30 mil litros de água”, afirmou Davincci.
Interessado no produto químico inventado por Davincci, o UV30, Botelho abriu com ele uma empresa de capital aberto, a Demoiselle Indústria e Comércio de Produtos Sustentáveis Ltda. Na sociedade, as cotas ficaram distribuídas da seguinte forma: 25% para Fernando de Arruda Botelho, 25% para Rosana Camargo de Arruda Botelho, herdeira do grupo Camargo Corrêa, 25% para Davincci de Almeida e 25% para Alberto Brunetti, parceiro do químico desde os primórdios do UV30. Pelo combinado no fio do bigode, o casal Fernando e Rosana entraria com o dinheiro. Davincci e Alberto, com o produto. Em janeiro de 2012, a Camargo Corrêa lhe propôs o encerramento da empresa. Simultaneamente, a construtora, segundo a testemunha, fez um depósito de US$ 200 milhões nos Estados Unidos, no Bank of América, em nome da Demoiselle. O dinheiro tinha por objetivo promover o produto no exterior e fechar parcerias com a Vale Fertilizantes, Alcoa, CCR, e outras empresas interessadas na expansão do negócio. A operação intrigou Davincci. Mas o pior ainda estaria por vir.
As negociatas também foram reveladas em depoimento ao promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, que ouviu Davincci em quatro oportunidades. Blat encaminhou os depoimentos à força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. À IstoÉ, o promotor disse acreditar que a Camargo Corrêa possa ter usado Davincci como “laranja”. Outro trecho bombástico da denúncia de Davincci à ISTOÉ, reiterado ao Ministério Público, remonta ao acidente fatal sofrido pelo empresário Fernando Botelho no dia 13 de abril de 2012, durante um voo de demonstração, a bordo de um T-28 da Segunda Guerra Mundial, a empresários africanos, com os quais o acionista da Camargo havia negociado o UV30 em viagem à África dias antes. Segundo Davincci, Botelho foi assassinado. O avião, de acordo com ele, foi sabotado numa trama arquitetada pelo brigadeiro Edgar de Oliveira Júnior, assessor da Camargo e um dos gestores das propriedades da empreiteira. Conforme o depoimento, convencido de que o brigadeiro havia lhe dado um aplique, depois de promover uma auditoria interna, Botelho o demitiu na manhã do acidente durante uma tensa reunião, regada a gritos, socos na mesa e bate-bocas ferozes, testemunhada por diretores da Camargo. “O Fernando foi assassinado e o crime tramado pelo brigadeiro Edgar. O avião foi sabotado”, assegura o químico.
Uma sucessão de estranhos acontecimentos que cercaram a tragédia chamou a atenção do Ministério Público. Por exemplo: o caminhão de bombeiros comprado por Botelho exatamente para atender a eventuais emergências no aeródromo de sua propriedade estava trancado no hangar. “Tive que jogar meu carro contra a porta para estourar os cadeados. Peguei o caminhão e fui para o local. Ao chegar lá, as chamas estavam tão altas que não pude chegar muito perto”, afirmou Davincci. Mas o então sócio de Arruda Botelho se aproximou o suficiente para conseguir resgatar o GPS, que havia se descolado da parte externa da aeronave. Porém, o aparelho, essencial para municiar as investigações com informações sobre o voo, não pôde ser conhecido pelas autoridades, segundo Davincci, a pedido do brigadeiro Edgar. “Ele tomou o aparelho das minhas mãos, dizendo que poderia ficar ruim para a família se entregássemos à investigação, e ainda me obrigou a mentir num primeiro depoimento à delegacia”. Com a morte de Fernando de Arruda Botelho, o brigadeiro acabou não tendo seu desligamento da empreiteira oficializado. Já o ex-sócio, desde então, enfrenta um calvário. “Sofri 11 ameaças de morte”, contou.
Motivado pelos depoimentos de Davincci, o caso que havia sido arquivado pela promotora Fernanda Amada Segato em março de 2013 foi reaberto em setembro do ano passado por ordem da promotora Fábia Caroline do Nascimento. As novas investigações estão a cargo do delegado José Francisco Minelli. “Estou na fase da oitiva das testemunhas”, disse à IstoÉ o delegado. Dois dos quatro irmãos de Fernando de Arruda Botelho, Eduardo e José Augusto, suspeitam de que pode ter havido mais do que um acidente. “Vou ajudar a descobrir a verdade sobre o que aconteceu. Mas um conhecido ligado ao Exército procurou meu irmão (José Augusto) para dizer que estavam convencidos que não foi acidente”, disse Eduardo Botelho em mensagem, ao qual IstoÉ teve acesso, enviada em janeiro para Davincci.
Por telefone, de sua fazenda em Itirapina, Eduardo Botelho revelou à reportagem de IstoÉ comungar dos indícios apontados pelo ex-sócio do irmão morto em 2012. “O nível de nojeira da equipe que comandava os negócios do meu irmão era muito grande. Tudo o que aconteceu naquele dia do acidente aéreo foi estranhíssimo. Meu irmão estava sendo roubado. Como ele não tinha controle do que acontecia com o avião, ele pode ter sido sabotado sim. Era fácil sabotar o avião. Ele era da Segunda Guerra. Podem ter mexido no avião no dia da queda”, disse Eduardo Botelho. “Se ele não tivesse morrido naquele dia, iria fazer uma limpeza gigantesca nas fazendas da Camargo”, asseverou o irmão, que rompeu relações com Rosana Camargo, a viúva, há algum tempo. “Uma máfia cercava meu irmão. Como pode um gerente de fazenda que ganha R$ 4 mil comprar quatro casas num condomínio fechado em São Carlos?”, perguntou Eduardo. Sobre Davincci, confirmou que ele e seu irmão eram realmente muito próximos e que, desde a morte de Fernando de Arruda Botelho, os antigos sócios dedicam-se a tentar tomar a empresa dele. “Ele (Davinci) morou na minha casa aqui na fazenda. Meu irmão dizia que eles iriam fazer chover dinheiro com o produto. Depois que meu irmão morreu, tentaram quebrar a patente, criaram outras empresas similares à Demoiselle. Tudo para tirá-lo da jogada”, confirmou.
Uma das empresas às quais o irmão do ex-acionista da Camargo se refere está sediada em São Paulo. No endereço mora Rosana, a bilionária herdeira da segunda maior construtora do País, que, por meio de seus advogados, se disse alvo de “crimes de calúnia, difamação e injúria por parte de Davincci”. “Ele responde a diversas ações judiciais, já tendo sido obrigado pela Justiça a cessar a divulgação de ameaças”, afirmou o advogado Celso Vilardi. A Muniz e Advogados Associados, que também representa a Camargo Corrêa, diz que Edgard de Oliveira Júnior, em razão dos desentendimentos entre os sócios, deixou espontaneamente a sociedade que mantinha com Davincci. “A empresa foi dissolvida, liquidada e a patente colocada à disposição”, afirma. Procurada para confirmar a negociação intermediada por Lula, conforme depoimento de Davincci, no valor de R$ 100 milhões, a Petrobras não respondeu até o fechamento desta edição. William Steinmeyer, da Morro Vermelho, confirma que conhece Davincci (“um cara excêntrico”), mas jura que não recebeu qualquer encomenda dele.
Desde o último mês, a empreiteira se prepara para incrementar sua delação premiada ao Ministério Público Federal. As novas – e graves – revelações, trazidas à baila por IstoÉ, deverão integrar o glossário de questionamentos aos executivos da empreiteira pelos procuradores da Lava Jato.
Ele não soube precisar valores, mas contou que o dinheiro foi conduzido por ele no início de fevereiro de 2012 do hangar da Camargo Corrêa em São Carlos (SP) até a sede da Morro Vermelho Táxi Aéreo em Congonhas, também de propriedade da empreiteira. Segundo o relato, a mala foi entregue por Davincci nas mãos de um funcionário da Morro Vermelho, William Steinmeyer, o “Wilinha”, a quem coube efetuar o repasse ao petista. “O dinheiro estava dentro de um saco, na mala. Deixei o saco com o dinheiro, mas a mala está comigo até hoje”, disse. Dias depois, acrescentou ele à IstoÉ, Lula foi ao local buscar a encomenda, acompanhado por um segurança. “Lula ficou de ajudar fechar um contrato com a Petrobras. Um negócio de R$ 100 milhões”, disse Davincci de Almeida. A atmosfera lúdica do desembarque de Lula na Morro Vermelho encorajou funcionários e até diretores da empresa a posarem para selfies com o ex-presidente. De acordo com Davincci, depois que o petista saiu com o pacote de dinheiro, os retratos foram pendurados nas paredes do hangar. As imagens, porém, foram retiradas do local preventivamente em setembro de 2015, quando a Operação Lava Jato já fechava o cerco sobre a empreiteira. Na entrevista à IstoÉ, Davincci diz que o transporte dos dólares ao ex-presidente não foi filho único. Ele também foi escalado para entregar malas forradas de dinheiro a funcionários da Petrobras. Os pagamentos, segundo ele, tiveram a chancela de Rosana Camargo de Arruda Botelho, herdeira do grupo Camargo Corrêa. “O Fernando me dizia que a “baixinha”, como ele chamava Rosana Camargo, sabia de tudo”, disse Davincci.
A imersão de Davincci no submundo dos negócios, não raro, nada republicanos tocados pela Camargo Corrêa foi obra de Fernando de Arruda Botelho, acionista da empreiteira morto há cinco anos num desastre aéreo. Em 2011, Davincci havia virado sócio e uma espécie de faz-tudo de Botelho. A sintonia era tamanha que os dois tocavam de ouvido. Foi Botelho quem lhe disse que a mala que carregava teria como destino final o ex-presidente Lula: “A ordem do Fernando Botelho era entregar para o presidente. Ele chamava de presidente, embora fosse ex”. Numa espécie de empatia à primeira vista, os dois se aproximaram quando Arruda Botelho se encantou com uma invenção de Davincci Lourenço de Almeida: um produto revolucionário para limpeza de aviões, o UV30. O componente proporciona economias fantásticas para o setor aéreo. “Com apenas cinco litros é possível limpar tão bem um Boeing a ponto de a aeronave parecer nova em folha. Convencionalmente, para fazer o mesmo serviço, é necessário mais de 30 mil litros de água”, afirmou Davincci.
Interessado no produto químico inventado por Davincci, o UV30, Botelho abriu com ele uma empresa de capital aberto, a Demoiselle Indústria e Comércio de Produtos Sustentáveis Ltda. Na sociedade, as cotas ficaram distribuídas da seguinte forma: 25% para Fernando de Arruda Botelho, 25% para Rosana Camargo de Arruda Botelho, herdeira do grupo Camargo Corrêa, 25% para Davincci de Almeida e 25% para Alberto Brunetti, parceiro do químico desde os primórdios do UV30. Pelo combinado no fio do bigode, o casal Fernando e Rosana entraria com o dinheiro. Davincci e Alberto, com o produto. Em janeiro de 2012, a Camargo Corrêa lhe propôs o encerramento da empresa. Simultaneamente, a construtora, segundo a testemunha, fez um depósito de US$ 200 milhões nos Estados Unidos, no Bank of América, em nome da Demoiselle. O dinheiro tinha por objetivo promover o produto no exterior e fechar parcerias com a Vale Fertilizantes, Alcoa, CCR, e outras empresas interessadas na expansão do negócio. A operação intrigou Davincci. Mas o pior ainda estaria por vir.
As negociatas também foram reveladas em depoimento ao promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, que ouviu Davincci em quatro oportunidades. Blat encaminhou os depoimentos à força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. À IstoÉ, o promotor disse acreditar que a Camargo Corrêa possa ter usado Davincci como “laranja”. Outro trecho bombástico da denúncia de Davincci à ISTOÉ, reiterado ao Ministério Público, remonta ao acidente fatal sofrido pelo empresário Fernando Botelho no dia 13 de abril de 2012, durante um voo de demonstração, a bordo de um T-28 da Segunda Guerra Mundial, a empresários africanos, com os quais o acionista da Camargo havia negociado o UV30 em viagem à África dias antes. Segundo Davincci, Botelho foi assassinado. O avião, de acordo com ele, foi sabotado numa trama arquitetada pelo brigadeiro Edgar de Oliveira Júnior, assessor da Camargo e um dos gestores das propriedades da empreiteira. Conforme o depoimento, convencido de que o brigadeiro havia lhe dado um aplique, depois de promover uma auditoria interna, Botelho o demitiu na manhã do acidente durante uma tensa reunião, regada a gritos, socos na mesa e bate-bocas ferozes, testemunhada por diretores da Camargo. “O Fernando foi assassinado e o crime tramado pelo brigadeiro Edgar. O avião foi sabotado”, assegura o químico.
Uma sucessão de estranhos acontecimentos que cercaram a tragédia chamou a atenção do Ministério Público. Por exemplo: o caminhão de bombeiros comprado por Botelho exatamente para atender a eventuais emergências no aeródromo de sua propriedade estava trancado no hangar. “Tive que jogar meu carro contra a porta para estourar os cadeados. Peguei o caminhão e fui para o local. Ao chegar lá, as chamas estavam tão altas que não pude chegar muito perto”, afirmou Davincci. Mas o então sócio de Arruda Botelho se aproximou o suficiente para conseguir resgatar o GPS, que havia se descolado da parte externa da aeronave. Porém, o aparelho, essencial para municiar as investigações com informações sobre o voo, não pôde ser conhecido pelas autoridades, segundo Davincci, a pedido do brigadeiro Edgar. “Ele tomou o aparelho das minhas mãos, dizendo que poderia ficar ruim para a família se entregássemos à investigação, e ainda me obrigou a mentir num primeiro depoimento à delegacia”. Com a morte de Fernando de Arruda Botelho, o brigadeiro acabou não tendo seu desligamento da empreiteira oficializado. Já o ex-sócio, desde então, enfrenta um calvário. “Sofri 11 ameaças de morte”, contou.
Motivado pelos depoimentos de Davincci, o caso que havia sido arquivado pela promotora Fernanda Amada Segato em março de 2013 foi reaberto em setembro do ano passado por ordem da promotora Fábia Caroline do Nascimento. As novas investigações estão a cargo do delegado José Francisco Minelli. “Estou na fase da oitiva das testemunhas”, disse à IstoÉ o delegado. Dois dos quatro irmãos de Fernando de Arruda Botelho, Eduardo e José Augusto, suspeitam de que pode ter havido mais do que um acidente. “Vou ajudar a descobrir a verdade sobre o que aconteceu. Mas um conhecido ligado ao Exército procurou meu irmão (José Augusto) para dizer que estavam convencidos que não foi acidente”, disse Eduardo Botelho em mensagem, ao qual IstoÉ teve acesso, enviada em janeiro para Davincci.
Por telefone, de sua fazenda em Itirapina, Eduardo Botelho revelou à reportagem de IstoÉ comungar dos indícios apontados pelo ex-sócio do irmão morto em 2012. “O nível de nojeira da equipe que comandava os negócios do meu irmão era muito grande. Tudo o que aconteceu naquele dia do acidente aéreo foi estranhíssimo. Meu irmão estava sendo roubado. Como ele não tinha controle do que acontecia com o avião, ele pode ter sido sabotado sim. Era fácil sabotar o avião. Ele era da Segunda Guerra. Podem ter mexido no avião no dia da queda”, disse Eduardo Botelho. “Se ele não tivesse morrido naquele dia, iria fazer uma limpeza gigantesca nas fazendas da Camargo”, asseverou o irmão, que rompeu relações com Rosana Camargo, a viúva, há algum tempo. “Uma máfia cercava meu irmão. Como pode um gerente de fazenda que ganha R$ 4 mil comprar quatro casas num condomínio fechado em São Carlos?”, perguntou Eduardo. Sobre Davincci, confirmou que ele e seu irmão eram realmente muito próximos e que, desde a morte de Fernando de Arruda Botelho, os antigos sócios dedicam-se a tentar tomar a empresa dele. “Ele (Davinci) morou na minha casa aqui na fazenda. Meu irmão dizia que eles iriam fazer chover dinheiro com o produto. Depois que meu irmão morreu, tentaram quebrar a patente, criaram outras empresas similares à Demoiselle. Tudo para tirá-lo da jogada”, confirmou.
Uma das empresas às quais o irmão do ex-acionista da Camargo se refere está sediada em São Paulo. No endereço mora Rosana, a bilionária herdeira da segunda maior construtora do País, que, por meio de seus advogados, se disse alvo de “crimes de calúnia, difamação e injúria por parte de Davincci”. “Ele responde a diversas ações judiciais, já tendo sido obrigado pela Justiça a cessar a divulgação de ameaças”, afirmou o advogado Celso Vilardi. A Muniz e Advogados Associados, que também representa a Camargo Corrêa, diz que Edgard de Oliveira Júnior, em razão dos desentendimentos entre os sócios, deixou espontaneamente a sociedade que mantinha com Davincci. “A empresa foi dissolvida, liquidada e a patente colocada à disposição”, afirma. Procurada para confirmar a negociação intermediada por Lula, conforme depoimento de Davincci, no valor de R$ 100 milhões, a Petrobras não respondeu até o fechamento desta edição. William Steinmeyer, da Morro Vermelho, confirma que conhece Davincci (“um cara excêntrico”), mas jura que não recebeu qualquer encomenda dele.
Desde o último mês, a empreiteira se prepara para incrementar sua delação premiada ao Ministério Público Federal. As novas – e graves – revelações, trazidas à baila por IstoÉ, deverão integrar o glossário de questionamentos aos executivos da empreiteira pelos procuradores da Lava Jato.
Artigo, Rosane Oliveira, Zero Hora - Não vale a pena ver de novo
Discurso do secretário Cezar Schirmer, de que "2017
será o ano da segurança", foi atropelado pelos fatos e pelos números
Foi o assassinato de Cristine Fonseca Fagundes, 44 anos,
em frente ao Colégio Dom Bosco, em agosto de 2016, que precipitou a queda do
então secretário da Segurança, Wantuir Jacini. Delegado aposentado da Polícia
Federal, Jacini vinha minimizando a situação da segurança pública no Estado.
Foi convidado a se demitir pelo vice-governador José Paulo Cairoli, que assumiu
o comando do gabinete de crise até a nomeação do substituto, o ex-prefeito de
Santa Maria Cezar Schirmer. Seis meses depois, outra mulher – Paola Serpa, 33
anos – foi assassinada em circunstâncias semelhantes em Cachoeirinha.
Cristine e Paola, ambas comerciantes, têm mais em comum
do que o fato de terem sido mortas dentro do carro, em via pública. Foram
assassinadas enquanto aguardavam um filho que estava em sala de aula.
O que disse Schirmer sobre o crime? Que é
"constrangedor para quem trabalha no aparato de segurança". E mais:
— Isso é uma dor terrível, é uma lástima, mas nos dá
ainda mais força para trabalhar mais forte contra o homicídio. O grande desafio
neste momento é o combate ao homicídio.
Constrangedor não é a palavra mais adequada. Seria mais
preciso dizer que é o fracasso da política de segurança do governo gaúcho. E
que o discurso de que "2017 será o ano da segurança" foi atropelado
pelos fatos e pelos números.
Político experiente, Schirmer se mostra diferente de
Jacini na atitude, mas os resultados de sua gestão são tão pífios quanto os do
antecessor. A vinda da Força Nacional de Segurança não trouxe a paz imaginada
pelos que pressionaram o governador José Ivo Sartori a pedir socorro ao governo
federal. Agora, Schirmer acena com o reforço de policiais da Força Nacional,
depois do Carnaval, e com os 400 novos brigadianos que estão concluindo o curso
de formação e serão incorporados à tropa em março.
Para a família de Paola, o reforço chega tarde demais.
Para os gaúchos em geral, a sensação é de desalento. As estatísticas mostram
queda na maioria dos indicadores, mas os crimes mais graves (homicídios e
latrocínios) continuaram crescendo em 2016 e seguem em alta em 2017.
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