Pauta da sessão extraordinária do dia 5 de julho

A Assembleia Legislativa está reunida em sessão extraordinária desde as 10h20min, quando o quórum mínimo foi alcançado, com 28 presenças. Cerca de 10 minutos após, o plenário já contava com 41 dos 55 deputados. 

A pauta d3ee hoje inclui a votação de nove textos. Entre eles, duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que acaba com tempo fictício de trabalho dos servidores para a obtenção de benefícios e o fim da licença-prêmio.

A pauta terá que começar com o projeto de lei (PL) 88/2017, que tranca a pauta de votações por ter sido protocolado em regime de urgência. A matéria autoriza empresas que queiram se instalar ou ampliar investimentos no Estado a ter fornecedores fora de seu parque industrial. Além disso, terceirizadas atraídas para o Rio Grande do Sul poderiam pleitear as mesmas condições por meio do Fundo Operação Empresa do RS (Fundopem).  Em seguida, os deputados irão retomar a discussão da PEC 261/2016, que modifica o cálculo para a obtenção de benefícios por parte dos servidores, como promoções, progressões e licenças. Passará a valer o tempo real de trabalho, sem a possibilidade de agregar períodos de fora do serviço público estadual. Uma emenda deverá ser aprovada definindo que apenas os novos nomeados sejam regidos pela nova norma. Já a PEC 242/2016, que será o sexto texto a entrar na pauta, prevê o fim da licença-prêmio remunerara de três meses ao trabalhador do Estado que completar cinco anos de serviço. O Piratini quer transformar o período em licença-capacitação, com a necessidade de comprovar a realização de cursos no período.

Completam a pauta dois projetos que concluem a separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar e o PL 78/2017, que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Há ainda o PL 101/2017 (convênios da Assembleia Legislativa com rádios comunitárias), PLs 97/2016 e 195/2016 (taxas de serviços judiciais). 

IBGE diz que PIB continuará mostrando contração no segundo trimestre

A despeito do crescimento da produção industrial em maio, os primeiros indicadores já conhecidos para junho sugerem devolução quase que integral dessa alta. Os índices de confiança, na mesma direção, apontam para queda da produção e elevação dos estoques, na passagem de maio para junho. A produção industrial avançou 0,8% entre abril para maio, segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) divulgada ontem pelo IBGE. Na comparação interanual, a produção industrial subiu 4,0%, com expansão de 0,5% no ano. Entretanto, nos últimos doze meses, a queda acumulada chegou a 2,4%. O crescimento em maio se deu de forma disseminada, com 17 dos 24 setores pesquisados contribuindo positivamente no período, enquanto as três categorias de uso registraram aumento da produção. A produção de bens de capital cresceu 3,5%, enquanto a produção de bens de consumo avançou 1,3% entre abril e maio. Destacamos que o crescimento de 6,7% dos bens de consumo duráveis, refletindo o aumento da produção de veículos no mês, de 12,9%. Acreditamos, por outro lado, que a produção de automóveis em junho deve ter devolvido quase que totalmente essa expansão. A fabricação de bens semiduráveis e não duráveis também registrou alta no período, de 0,7%. Para 2017, projetamos uma melhora gradual da produção industrial. Para tanto, a retomada do consumo das famílias e a redução da taxa de juros deverão favorecer o desempenho da atividade industrial ao longo do ano. Por fim, apesar do desempenho positivo da produção industrial em maio, continuamos projetando uma contração do PIB no segundo trimestre, de 0,3%.

Reforma trabalhista

A reforma trabalhista, que muda mais de cem pontos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), deve ser votada na terça pelo Senado (leia abaixo) após ter entrado em regime de urgência, conforme votação de ontem a noite. Entre as principais alterações propostas está a prevalência das negociações de alguns pontos entre patrões, empregados e sindicatos em relação ao que está escrito na lei – o que poderia fortalecer acordos coletivos – , mas, também, o polêmico fim da contribuição sindical obrigatória. O tema é bastante criticado pelas principais centrais, que afirmam que essa medida irá afetar a saúde financeira dos sindicatos, podendo enfraquecê-los.

O texto quer alterar a contribuição sindical e torná-la facultativa. Hoje, o pagamento, que equivale a um dia de trabalho, é obrigatório e vale tanto para os empregados sindicalizados quanto para os que não são associados às entidades de classe. 

A medida proposta na reforma visa acabar com os sindicatos de "fachada e pelegos". O País tem 17.082 sindicatos, enquanto a Argentina tem 100. Existe um da indústria naval no Macapá (no Amapá) e lá não tem mar. Há uma montanha de 3,6 bilhões de reais que é destinado aos sindicatos sem fiscalização do Tribunal de Contas da União.

A arrecadação desse dinheiro representa de 40% a 50% da receita de um sindicato de médio porte, mas pode representar até 80% da receita de um de pequeno porte.

Os recursos da contribuição sindical não vão, entretanto, apenas para os sindicatos. Atualmente, esse dinheiro é distribuído da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a chamada “conta especial emprego e salário”, do Ministério do Trabalho. Uma das entidades que recebem recursos dessa conta especial é o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que custeia programas de seguro-desemprego, abono salarial, financiamento de ações para o desenvolvimento econômico e geração de trabalho, emprego e renda.

Além dos empregados, os patrões também devem pagar, todos os anos, a Contribuição Sindical Patronal. O pagamento do imposto é proporcional ao capital social da empresa. As alíquotas aplicadas variam de 0,02% a 0,8%. Essa contribuição, que também é obrigatória, deve se tornar facultativa segundo o relator do projeto.

TITO GUARNIERE - PÓS-VERDADE E COERÊNCIA

TITO GUARNIERE
PÓS-VERDADE E COERÊNCIA
Na era da pós-verdade vale tudo e coerência é artigo raro.
A companheirada petista, por exemplo, chiou um bocado por causa do arquivamento do processo contra Aécio Neves (PSDB-MG) na Comissão de Ética do Senado. Faz parte do jogo, o protesto. Mas o evento se deu quase na mesma hora em que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) tinha sido eleita presidente nacional do partido. Ora, Aécio provavelmente venha a ser réu, mas ainda não é. Já a senadora é ré na Lava Jato. Ao que se tem notícia, nem por isso alguém - e menos ainda do PT - pediu a abertura de processo na Comissão de Ética contra ela.
O colunista André Singer, petista roxo, escreveu na Folha o artigo: "Delação da JBS revela corrupção selvagem". E ali, no seu espaço privilegiado, ele discorre sobre a explosiva delação de Joesley Batista. Porém André pegou a delação só na parte que lhe convinha, que era a corrupção de Temer e Aécio. Não deu um pio sobre a revelação de Batista de que Lula e Dilma tinham ao seu dispôr uma mesada de U$ 150 milhões de dólares para gastos eleitorais e (digo eu) despesas extras.
Ou seja Singer, que já foi Secretário de Imprensa de Lula e que escreve coluna em jornal da grande imprensa, tem para si, e divulga com a maior cara de pau, que Joesley Batista fala a verdade quando denuncia a corrupção "selvagem" de Temer e Aécio, mas mente - tanto que nem registra - quando o açougueiro predileto do doutor Janot denuncia Lula e Dilma, no corpo da mesma delação.
O caso de Jânio de Freitas diz respeito à coerência, à prova dos fatos, independente e apesar dos fatos. Na sua coluna da Folha jamais se lê um só ponto ou vírgula, que de algum modo possa atingir as figuras de Lula, Dilma e petistas em geral. Não importa de que sejam acusados, não importa em quantos processos sejam réus. Já quanto ao PSDB, Serra, Aécio, FHC, a pauleira come solta.
Em artigo da semana passada, Jânio critica a inciativa em andamento, no Congresso, de votar uma verba de R$ 3,5 bilhões destinada ao fundo dos partidos. Quem está articulando a farra? Todos os partidos. Todos querem a sua parte no butim. Jânio dá a notícia na sua coluna e adivinhem quem levou a culpa sozinho? Tasso Jereissati, presidente interino do PSDB. E por pouco não sobrou para Aécio Neves, que nem no exercício do mandato está, e a quem Jânio cita no contexto do seu artigo. Mas Jânio não é incoerente, como tantos outros. É apenas membro de torcida organizada.
Mas ninguém pense que a coerência e a exatidão de análise sejam ralas só pelos lados de jornalistas como Jânio, e de partidos como o PT. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, nas últimas semanas, também deu valiosa contribuição para a esquizofrenia nacional, que não para de ter surtos. Agora, FHC quer que Temer renuncie. Mas não quer que o seu substituto seja por via indireta, porque "esse Congresso também está em causa". Muito bem. Olhando de longe parece bom. Mas há aí um porém: no singular raciocínio do ex-presidente o Congresso está desacreditado para a escolha indireta do novo presidente, mas abre-se uma exceção no descrédito para que ele possa convocar eleições diretas fora de hora.
titoguarniere@terra.com.br

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Exportações de junho

Os bons resultados vindos das exportações – tanto de commodities como de manufaturados – e as importações ainda fracas, respondendo à lenta retomada da atividade econômica, continuaram determinantes para o desempenho do comércio exterior em junho. 

O saldo da balança comercial brasileira foi positivo em US$ 7,2 bilhões no mês passado, após apresentar superávit de US$ 1,9 bilhão na última semana do mês, de acordo com os dados divulgados ontem pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Esse resultado é equivalente a um superávit de US$ 70 bilhões em termos anualizados, levando em consideração os ajustes sazonais. Para tanto, no mês passado, as exportações somaram US$ 19,8 bilhões, superando as importações, que alcançaram US$ 12,6 bilhões. Ao comparar tais resultados com as médias diárias de junho do ano passado, verificou-se crescimento de 23,9% dos embarques e de 3,3% das compras externas. A expansão das exportações foi explicada pelo aumento das vendas das três categorias de produtos: básicos (28,5%), semimanufaturados (28,2%) e manufaturados (16,1%). Em relação às importações, houve crescimento de gastos, principalmente com combustíveis e lubrificantes (62,4%) e bens intermediários (13,6%). Assim, o saldo da balança comercial acumulou superávit de US$ 36,2 bilhões no ano e, para o fechado de 2017, projetamos superávit de US$ 60 bilhões.

Artigo, Fernando Gabeira, O Globo – Conversa num barco encalhado

Na semana passada nosso barco encalhou perto da Baía dos Pinheiros, no litoral sul do Paraná. A maré baixou rápido e ficamos mais ou menos perdidos: só tínhamos as coordenadas e um rádio. Não havia o que fazer, exceto esperar a maré subir. Alguém me provocou: nosso barco está encalhado como o país.

Nessas horas de espera a gente alonga a conversa. Disse que de uma certa forma só voltaríamos a flutuar quando viessem as eleições de 2018. Até lá estaremos encalhados de uma forma diferente do pequeno barco colado na lama do fundo do mar. Haveria muita turbulência e, como estamos no final de uma grande investigação, muitas situações repetidas.

A de Temer, por exemplo, afirmando que não há provas, dizendo-se vítima de uma perseguição. Quem não ouviu essa fala em outros atores da grande série político-policial?

Embora às vezes a gente se sinta perdido na complexidade da crise brasileira, é possível achar um rumo. Ele passará pela sociedade e pelo Congresso. Vamos entrar num período eleitoral, e a sociedade costuma ter mais peso nessas épocas. O Congresso torna-se mais sensível às pressões populares. De memória, lembro-me apenas de uma grande exceção: a derrota na emenda Dante de Oliveira.

Enquanto o barco não sai do lugar, movido pelos ventos da legitimidade, há muito o que fazer na espera. Num barco, temos de distribuir as bananas, agasalhar a garganta do sudeste frio que sopra no litoral. Num país é preciso saber o que se quer enquanto estamos à espera de voltar a navegar. Fora Temer, ou fica Temer.

A Câmara terá que decidir isto. Mas não o fará sozinha. Se a pressão social a levar a aceitar a denúncia contra Temer, é o fim para ele. Só restará, depois de visitar a União Soviética, passar umas férias no Império Austro-Húngaro.

Começaria aí uma nova etapa, a escolha do novo presidente. É preciso algumas precauções básicas, pois não é possível derrubar presidentes com tanta frequência.

Entregue a si próprio, o Congresso tende a escolher alguém que o proteja da Lava-Jato. Mas não existe mais possibilidade de tomar as decisões nas madrugadas. Uma vigilância social pode conter os passos do escolhido para a transição.

O que se espera de um presidente de país encalhado é principalmente tocar a administração. Quando a maré subir, com eleitos no poder, tomam-se as grandes decisões.

Alguém me lembra que isso é não é uma situação sonhada. Mas a que a realidade nos coloca. Mesmo as eleições de 2018, embora tragam mais legitimidade aos eleitos, não devem ser vistas na categoria de sonho, mas sim de uma oportunidade, depois de tudo o que pessoas viram e ouviram sobre o sistema político partidário.

Na rua ouvem-se muito os nomes de Lula e Bolsonaro. Potencialmente pode surgir uma força de equilíbrio que suplante as duas. Não creio que aconteça o mesmo que aconteceu na França, onde houve uma ampla renovação, da presidência ao Congresso.

Mas alguma coisa vai acontecer. Enquanto a maré não sobe, há muito o que fazer no barco encalhado. É preciso que o essencial funcione.

No momento em que escrevo ouço os helicópteros da PM sobrevoando o morro. Uma dezena de tiroteios por dia, uma onda de roubos de carga, imagens de crianças deitadas no chão da escola enquanto os tiros ecoam.

Temer chegou a anunciar um plano de segurança para o Rio. Era pura agenda positiva, esse tipo de ação que fazem quando a barra está muito pesada e é preciso mudar de assunto. A dimensão da crise no cotidiano, a existência de 14 milhões de desempregados, esse pano de fundo inquietante torna a tarefa mais difícil. Quando governantes já caídos se apegam ao poder, na verdade colocam seu destino acima do destino nacional. Os reflexos na economia são sempre negativos.

A compreensão do momento vai exigir da sociedade evitar que o barco encalhado torne-se um barco naufragado. Será preciso um amplo entendimento entre todos que reconhecem a gravidade da crise, para que cheguemos em condições razoáveis em 2018.

Esta semana faltaram passaportes na Polícia Federal. É um sintoma. Se não houver o mínimo de energia na administração, daqui a pouco não faltarão apenas passaportes mas as próprias saídas.

Não é nada agradável se desfazer de dois presidentes num curto espaço de tempo. Mas o roteiro, de uma certa forma, estava escrito. Retirado o PT do governo, restaram em seu lugar os companheiros de uma viagem suja pelos cofres públicos brasileiros.

A investigação chegou a eles e à própria oposição. Não importa qual o desfecho jurídico desse imenso esforço, ele serviu para desvendar para a sociedade um gigantesco esquema de corrupção e um decadente sistema político partidário.

Daí pra frente a bola está com a sociedade.

Saiba por que caiu a taxa de desemprego em maio

- IBGE: queda da taxa de desemprego em maio foi explicada pelo crescimento do emprego por conta própria

Os dados da Pnad Contínua referentes a maio apontaram para continuidade do processo de ajuste do mercado de trabalho. Apesar de a taxa de desemprego ter caído em maio, esse resultado refletiu principalmente o crescimento do emprego por conta própria. A ocupação formal caiu novamente no mês, em linha com o indicado pelos dados do Caged. A taxa de desemprego chegou a 13,3% nos três meses encerrados em maio, segundo resultados da PNAD Contínua divulgados na última sexta-feira pelo IBGE. Descontada a sazonalidade, a taxa recuou 0,1 p.p. ante a leitura anterior. Para tanto, a população ocupada reduziu seu ritmo de queda, ao cair 1,3% na comparação interanual, ante retração de 1,5% verificada em abril. Em relação ao mês anterior, a ocupação cresceu 0,2%. A População Economicamente Ativa (PEA) cresceu 0,1%, depois de ter ficado estável na leitura anterior. A intensificação da queda do emprego formal foi compensada pelo crescimento do emprego por conta própria, que responde por aproximadamente 25% do total de ocupados. De fato, nos últimos três meses, a ocupação por conta própria subiu 5,3% em termos anualizados, ante alta de 3,4% nos últimos seis meses. A ocupação formal, por outro lado, caiu 3,4% na comparação interanual ante queda de 3,6% na leitura anterior. Somado a isso, o rendimento médio nominal desacelerou entre abril e maio, ao passar de uma alta interanual de 7,4% para outra de 6,4%. Apesar do resultado positivo de maio, acreditamos que o ajuste do mercado de trabalho continuará no restante deste ano, com o aumento da taxa de desemprego. Esperamos, porém, moderação desse ajuste ao longo dos próximos meses, com a estabilização gradual da ocupação.

-Esta análise é da equipe de economistas do Bradesco e foi entregue hoje ao editor.