Carta da ACI contra greve dos fiscais da Receita Federal

Novo Hamburgo, 15 de maio de 2018.

Excelentíssimo Senhor Michel Temer Presidente da República Federativa do Brasil

 

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha – ACI-NH/CB/EV, frente o anúncio oficial do SINDIFISCO NACIONAL de paralisação das atividades dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, vem aqui manifestar sua profunda preocupação e irresignação frente os impactos econômicos negativos para a indústria, o comércio e os serviços nacionais. 

Com a justificativa da ausência de regulamentação da Lei 13.464/2017, o SINDIFISCO anunciou no dia 11 de maio de 2018 a paralisação de suas atividades de forma contínua e ininterrupta, nas unidades de tributos internos, e nessa forma ou em operação padrão nas aduanas, pelo prazo de 30 dias, a partir de 14 de maio.

Tratamos aqui de mais uma manobra corporativista e desigual para com aqueles que querem produzir, pagar seus tributos e empreender para um Brasil melhor.

Não há porque a presidência da república conceder a regulamentação de uma distorção tão grave e causadora de mais gasto fiscal para o Estado brasileiro como é o caso específico da Lei 13.464/2017. 

Tomando por base o texto de Lei acima destacado, que institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil, é imperioso que a sociedade brasileira seja informada e reflita sobre as novas despesas que surgirão a partir da regulamentação deste novo modelo remuneratório.

É preciso inicialmente tecer uma crítica sobre o significado do pagamento de um bônus aos Auditores-Fiscais, Analistas-Tributários da Receita Federal e Auditores-Fiscais do Trabalho.

Bonificar a produtividade do agente público significa incentivar, através de uma remuneração extraordinária, os agentes de fiscalização tributária para que apresentem mais resultados. E resultados, no caso de um órgão de fiscalização tributária ou trabalhista redundam em multas, em apreensões e processos que tendem à exacerbação e a um grave conflito de interesses que podem levar à arbitrariedade sobre os valores das multas e discricionariedade sobre os critérios subjetivos a serem aplicados nas operações de competência destes agentes públicos.

O estímulo do Governo aos fiscais do trabalho para multar como forma de medir sua eficiência é a tentativa de impor uma visão retrógrada de que o Estado existe para punir o empregador e não a de criar estímulos para o cumprimento da legislação trabalhista. 

Não resta dúvida de que a meritocracia é uma importante ferramenta moderna para o desenvolvimento de todas as atividades profissionais. No caso em tela, seriam elegíveis outros critérios que não o volume de multas, processos e apreensões, e sim a qualificação acadêmica e as especializações constantes do funcionário público. Teríamos então reflexos na qualificação de atendimento ao contribuinte que somariam a sociedade brasileira e não a uma corporação exclusivamente.

Ainda assim, seria inaceitável a inclusão de funcionários da Receita Federal já aposentados nesta proposta. Num Brasil que hoje enfrenta a necessidade de uma urgente reforma da previdência e que caminha ano após ano para um aprofundamento de seu déficit primário, é inaceitável que determinada categoria de pessoas sejam mais beneficiadas do que as outras em razão de um fato para o qual sequer contribuíram de maneira direta. Sendo assim, cabe a pergunta: Qual a justificativa plausível para que pessoas aposentadas há até um ano recebam integralmente (100%) o bônus produtividade? E por que as pessoas que estão aposentadas há cerca de 9 anos mereceriam ganhar até 35% dos ganhos totais com os mesmos bônus? 

Não há resposta racional que justifique estes fatos. Esta Lei precisa ser derrubada em nome da probidade, da moralidade administrativa, da imparcialidade e do credo do contribuinte na isenção dos profissionais que detém o poder de fiscalização. 

Um aspecto a ser também destacado numa análise mais detida do diploma legal é o de que o Comitê Gestor que analisará a dosagem e excessos das autuações, será integrado pelo Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Casa Civil e Secretaria da Receita Federal, sem qualquer representante da sociedade civil para a necessária contraposição de argumentos dos contribuintes de ordem privada.

A ausência de debate legislativo e a pressa de fazer valer as benesses trouxe inúmeras questões irrespondíveis para esta seara. Uma das mais relevantes é a que toca na discussão sobre a multa. Como exemplo tomemos uma empresa que busca legitimamente o recurso administrativo através do CARF após ser multada. Esta mesma empresa poderá obter um resultado favorável neste órgão e reverter a autuação. Neste caso, o bônus seria retirado da tabulação de resultados do agente que aplicou a multa?

Seguimos. 

Supondo que a empresa veja frustrada a sua tentativa de reversão da multa no CARF e busque uma ação judicial, o que acontecerá se depois de cerca de 25 anos houver o trâmite em julgado que anula ou torna nula a multa aplicada pelo agente bonificado no distante ano de 2018? O Estado ingressará com uma ação para rever o valor erroneamente pago a este agente público, estará a dívida prescrita em relação ao Estado ou haverá o simples e odioso perdão por mais um erro de uma Medida Provisória implantada às pressas?!

O açodamento, a defesa exclusiva de uma visão corporativista e o gasto sem limites para uma determinada categoria de agentes públicos precisam de freios. E estes freios precisam ser interpostos entre a sociedade e seus representantes democráticos frente as corporações em nome da saúde das finanças e das instituições brasileiras.

A sociedade brasileira não quer, não merece e não precisa de greves por causas injustificáveis e nem de Leis como a Lei 13.464/2017 para acreditar num Brasil de futuro. 

É uma questão maior do que orçamentária. 

É muito antes uma questão patriótica. 

Não a greve convocada pelo SINDIFISCO NACIONAL!

Marcelo Lauxen Kehl Presidente da ACI-NH/CB/EV

Para atacar agronegócio esquerda se baseia em ‘agromitos’, diz Xico Graziano

O pré-candidato ao Planalto pelo Psol, Guilherme Boulos, afirmou no programa Roda Viva, da TV Cultura, que “a maioria do alimento que chega na mesa do povo brasileiro não vem do agronegócio, vem da agricultura familiar”. Está certo isso?

Não, está errado. O número correto é 25%. Quem garante é o prof. Rodolfo Hoffmann, conceituado economista agrário. Trabalhando com os dados do Censo Agropecuário do IBGE, o professor da Esalq/Unicamp tomou por base o valor monetário, e não os volumes físicos (toneladas), gerado no campo.

Sua conclusão foi precisa: “a afirmativa de que a agricultura familiar produz 70% dos alimentos consumidos no Brasil não tem base e, pior, não tem sentido. A afirmativa é falsa. O valor monetário de toda a produção da agricultura familiar corresponde a menos de 25% do total das despesas das famílias brasileiras com alimentos. ” Confira seu ensaio.

Conclusão: é totalmente fake dizer que 70% dos alimentos do Brasil sejam produzidos pela agricultura familiar. Jamais se descobriu qualquer estudo acadêmico que embase essa informação, corrente na internet. De onde, então, surgiu esse fatídico número?

Em 2012, o IBGE divulgou uma tabulação especial, baseada nos levantamentos do Censo Agropecuário de 2006, mostrando que a agricultura familiar respondia, entre outros gêneros, por 83,2% da produção de mandioca, 69,6% da produção de feijão, 33,1% da produção de arroz em casca e 14,0% da produção de soja. Esses eram os números reais.

Daí, então, algum iluminado assessor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, comandado na época pelo PT, preparou um documento onde, sem mostrar nenhuma metodologia, e para valorizar o programa de reforma agrária, colocou que 70% do alimento advinha dos agricultores familiares. O número mágico virou discurso oficial da esquerda.

Intrigado, o prof. Hoffmann decidiu pesquisar o assunto. Embora ligado ao PT, os ideólogos da esquerda fingiram que não leram seu trabalho. Ficaram quietos, e fizeram a luta política mascarar o conhecimento técnico. Criou-se assim um dos mais poderosos ‘agromitos’ utilizados no Brasil.

Boulos não tem culpa pelo equívoco. Ele apenas repete o mantra dessa esquerda irresponsável, que adora atacar o agronegócio. Na essência, sua formulação diz que, voltada para a exportação, a agricultura empresarial não produz comida para os brasileiros. O equívoco é brutal.

Tome-se o caso da soja. Muitos dizem que essa oleaginosa apenas se destina ao mercado externo quando, na verdade, dela se extrai o óleo consumido pela maioria da população brasileira. Óleo de soja representa um alimento básico nas mesas das famílias mais pobres. Os ricos consomem óleo de girassol, canola ou milho.

Na indústria processadora, após o esmagamento para extração do óleo, resta o farelo de soja. Extremamente proteico, esse subproduto é componente essencial –chegando a atingir 60%– das rações que alimentam as granjas de aves e suínos.

Acontece que da carne de frango produzida no país, 69,8% são consumidas (2016) aqui no mercado doméstico; nos suínos, o consumo interno foi de 81,4% da carne produzida. Ou seja, sem a soja do “agronegócio” a nossa população não comeria frango assado ou costelinha da feijoada, nem o ovo, a linguiça, o pernil, o filé de peito, nada disso.

Tem mais. Especialmente no Sul do país, grande parte das lavouras de soja é conduzida por milhares de pequenos agricultores, que cultivam área entre 30 a 100 hectares. São produtores rurais enquadrados no PRONAF, o programa oficial de apoio aos familiares do campo. Seu nível de tecnologia e produtividade, entretanto, se equipara ao dos produtores gigantes de Mato Grosso. Embora familiares, têm o agronegócio na veia. Qual o segredo? O cooperativismo. Pequenos, juntos, ficam grandes, e fortes.

Conforme diz o professor Hoffmann, “não é necessário criar ‘estatísticas’ sem sentido para mostrar a importância da agricultura familiar no Brasil”. Eu arremato: nem inventar mentiras contra o agronegócio.

Artigo, Astor Wartchow - Cotas raciais

- O autor é advogado no RS.

Face as históricas diferenças sociais e econômicas vigentes em nosso país, infelizmente ainda duradouras, muitos cidadãos entendem que as cotas deveriam ser sociais e não raciais. Sem dúvida, uma opinião sustentável e respeitável.

Todavia, não podemos deixar de reconhecer que a questão do negro (escravidão) é uma herança nacional negativa e que devemos superar pelo sistema de cotas raciais, na falta de alternativa melhor.

Com a experiência infanto-juvenil de quem cresceu e conviveu na Vila Schulz e imediações (Santa Cruz do Sul), historicamente habitados por expressiva população negra, e convivendo com colegas e amigos pobres, muitos descendentes negros, digo mais em defesa das cotas raciais.

Estas famílias de vilas e periferias (negros, principalmente) são pobres desde sempre. Não tem bens para receber em herança, nem para distribuir, por que não houve acumulação patrimonial familiar. Bisavô e avô pobres, pai e filho pobres.

Não tem como pedir emprestado dinheiro algum para alguém, por mínimo que seja. A exemplo da família, o vizinho também é pobre, o amigo é pobre, o tio e o primo são pobres.

O ator negro da globo, Milton Gonçalves, disse certa vez o seguinte: “Quero ver os negros com dinheiro no bolso!” Nunca esqueci esta frase. Concordo com ele.

O racismo é outro assunto. É uma questão cultural e educacional. Na maioria dos casos sem solução. Não é a toa que é catalogado legalmente como crime.

Aliás, não é defeito exclusivo dos brasileiros racistas. Mundo afora, em todas as comunidades, há expressões e comportamentos de racismo e discriminação. De todas as cores da pele, origens étnicas e geográficas!

Então, se a eliminação do racismo e dos preconceitos é mais difícil e complexa porque inerentes a condição, circunstância e contradição humanas e grupais, a amenização e superação da condição socioeconômica adversa, do negro, por exemplo, nosso caso, é imediatamente viável e eficaz como política pública e de estado.

Conseqüentemente, considerada a eficácia da política de cotas raciais, a crescente ascensão educacional, social e econômica permitirá a imposição política do sujeito a partir de sua evidente inclusão produtiva e capacidade de consumo de bens materiais e culturais.

Finalmente, nunca esqueçamos que o método e a prática da escravidão se fez presente quase que em todas as comunidades humanas ao longo dos tempos, independentemente de origens geográficas, étnicas e cores da pele das vítimas.

No caso brasileiro, a desumanidade se praticou contra índios locais e negros de origem africana. E esta é a nossa dívida social. E que precisa ser honrada e resgatada.

Artigo, Tito Guarniere - Joaquim Barbosa

O ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa desistiu da candidatura presidencial. Ainda bem, digo eu, pois pelas primeiras pesquisas ele corria o risco de vencer.

Dizem que os políticos são espertos, e são mesmo. Mas não tanto quanto se imagina. Vejam o PSB. É preciso ignorar os fatos, fingir que não viram, passar por cima dos detalhes mais estridentes, para se iludir com uma candidatura como a de Barbosa.

Não é que ele seja um outsider da política. Ele é um outsider de tudo, incapaz de conviver no âmbito plural e multifacetado de uma agremiação coletiva (partido, governo), de ouvir outros componentes da equipe, de decidir em conjunto, de administrar as múltiplas ambições, as justas pretensões - e as injustas -, e os conflitos naturais de uma convivência necessária. Tudo isso é a política e bem olhado, a vida.

Só os dirigentes do PSB - um partido importante- não observaram que Barbosa é um homem de talento, decerto, mas que se atribui uma nota muito superior à que ele de fato merece. Vaidoso, irascível, temperamental, impaciente: tudo do que um político, um dirigente de Estado, não precisa, não pode nem deve ser.

Não resistiu nem aos breves momentos em que prevalecem as expectativas otimistas, quando o líder é recebido no partido de braços abertos, recebe todas as homenagens, tudo é sorriso e festa.

Diz-se que ele não aguentou o patamar raso das primeiras conversas, o baixo nível dos seus interlocutores e logo arrepiou. Do jeito que ele é, não deve ter saído triste. Afinal, durante algumas semanas seu nome ocupou as manchetes da sucessão presidencial, alcançou índices promissores nas pesquisas eleitorais: estava no jogo. Fez um breve passeio por uma hipótese que deve ter inflado ainda mais o ego exuberante. E daqui para a frente poderá viver com a sensação de que poderia ter sido presidente e só não foi porque não quis.

Ninguém soube, ninguém viu, um sinal claro do que ele iria fazer na presidência, a não ser um conjunto mal ajambrado de ideias soltas, algumas delas nem sequer compatíveis entre si. Barbosa entrou no jogo como uma esfinge e saiu dele como uma incógnita. Não foi por mal. Ele apenas não tinha a menor ideia.

À saída, mencionou dois riscos para o país: Temer e Bolsonaro. Cá para nós, nem paranoico de carteirinha ousaria prever um golpe de Temer. E Bolsonaro, um risco? Se Barbosa acredita nisso - e ele pode ter razão - , então, do alto de sua superioridade moral, deveria permanecer no páreo para combater a ameaça.

Que ninguém se iluda. Rejeitem-se os políticos - rejeição que eles em geral bem merecem -, mas é com eles que se fará a eleição, são eles que vão dar as cartas e um deles será o vencedor. Pode não ser bom, como muitos acham. Mas não há nenhuma razão para crer que a eleição de uma "novidade" seja melhor. Política é coisa muito complicada. Leva-se anos para aprender. É uma ciência e uma arte, para o bem e para o mal. Neófitos batem cabeça, se enroscam nos próprios pés e, bem, como todos sabem, nada está tão mal que não possa ficar pior.

titoguarniere@terra.com.br

Argentina: sem efeito Orloff no Brasil

Inflação baixa, reservas internacionais altas e déficit externo confortável indicam que são baixos os riscos de contágio da crise argentina por aqui

Até recentemente, as crises na Argentina repercutiam no Brasil. Os mercados financeiros chamam isso de contágio, mas se falava em “efeito Orloff””. Um comercial de TV de uma vodca exibia um homem sóbrio que dizia: “eu sou você amanhã” (sem ressaca no dia seguinte), mas uma Argentina bêbada pressagiava um Brasil trôpego depois.

Naqueles tempos, a Argentina e o Brasil padeciam dos mesmos problemas: inflação alta, déficit público elevado, desequilíbrio no balanço de pagamentos e escassas reservas internacionais. Logo, uma crise de confiança se reproduzia imediatamente por aqui.

A situação mudou. A Argentina voltou a ter os mesmos problemas. Maurício Macri herdou uma economia em pior estado do que a recebida por Michel Temer. A inflação passa de 25%; o déficit em conta-corrente do balanço de pagamentos é de 5% do PIB. No Brasil a inflação é baixa: menos de 3% em doze meses. O déficit em conta-corrente é 0,5% do PIB. As reservas internacionais estão em US$ 382 bilhões. Não há contágio.

A Argentina precisava de uma terapia de choque, mas Macri preferiu o gradualismo. A estratégia deu certo enquanto a taxa anual de juros americana era baixa. Agora, os sinais são de alta: já atingiu 3%, depois de anos abaixo de 1%. As aplicações em títulos públicos americanos, os mais seguros do mundo, ficam mais atrativas. Nesse contexto, presta-se mais atenção aos fundamentos dos mercados emergentes.

Foi o que aconteceu com a Argentina. Percebeu-se que havia riscos de descontrole inflacionário e de uma insolvência externa, que pioraram com a seca que reduziu substancialmente as exportações de soja.

Como sempre acontece nesses casos, os mercados azedaram subitamente. Saídas de capital agravaram os riscos externos, que provocaram novas saídas de capital e assim por diante. A taxa de câmbio subiu muito, aumentando os riscos inflacionários. Para enfrentar a situação, o Banco Central aumentou a taxa básica anual de juros para mais de 30%.

A Argentina gastou US$ 5 bilhões de reservas, mas adiantou pouco. Os investidores sabem que o país não tem muito poder de fogo. As reservas baixaram para as proximidades dos US$ 30 bilhões. A saída foi recorrer ao FMI, o qual foi criado exatamente para socorrer países a braços com crises cambiais.

O apoio do FMI pode estancar a crise, mas exigirá um duro programa para atacar os desequilíbrios da economia. Como nossos vizinhos odeiam o FMI mais do que os brasileiros, Macri pode perder popularidade, inclusive pelos efeitos da austeridade fiscal e dos juros altos na atividade econômica e no emprego.

Macri corre o risco de não se reeleger em 2019. Antes de curar seus problemas, os argentinos podem ter que enfrentar as incertezas de uma eleição presidencial e os riscos de retorno de Cristina Kirchner ao poder. Nesse campo, o “efeito Orloff” se inverte. Torçamos para não haver uma ressaca nem lá nem aqui.

A condenação de Paulo Ferreira, PT do RS

Não foi surpreendente a condenação do ex-tesoureiro nacional do PT e ex-deputado gaúcho Paulo Ferreira, homem ligado a Zé Dirceu, cujos gastos pessoais, políticos e eleitorais sempre surpreenderam até seus companheiros do Partido no RS.

Ele foi condenado, ontem, pelo juiz Sérgio Moro, junto com outros 12 elementos que assaltaram os cofres da Petrobrás.

A manchete do Correio do Povo, ao lado, mostra que a corrupção na Petrobrás parece não ter fim.

É a primeira condenação do petista pela Operação Lava Jato. Também foram condenados o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-executivo da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, pelos crimes de corrupção passiva e ativa, respectivamente. 

O processo é referente à 31ª fase da Lava Jato, denominada Operação Abismo. Segundo a denúncia, um consórcio integrado pela OAS e outras empreiteiras pagou R$ 39 milhões em propina, entre 2007 e 2012, para fraudar e superfaturar a licitação de construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da Petrobras. O consórcio era composto por OAS, Carioca, Construbase, Schahin e Construcap CCPS. OAS e Shahin já eram investigadas pela Lava Jato.

Artigo, Ronaldo Nogueira, Zero Hora - Mais do mesmo

- O autor é deputado federal do PTB do RS, ex-ministro do Trabalho e atual presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Parte dos manuais políticos, de Maquiavel à Mazzarino, diz que a política é a arte da dissimulação. Ou seja: o político de sucesso seria aquele que diz uma coisa, mas faz outra. Nada mais antiquado!

Na era digital, das redes sociais e da democracia 2.0, a população está participando ativamente do processo político, o qual se tornou transparente pela democratização dos meios de informação. Por isso mesmo não será mais enganada por velhas estratégias. Nesse sentido foram as grandes jornadas de 2013, onde o povo saiu às ruas exigindo três atributos dos agentes políticos: probidade, eficiência e coerência. 

O Rio Grande do Sul e o Brasil não podem esperar. É preciso continuar avançando no processo de reformas!

Pois bem. É estupefato que tenho assistido o verdadeiro contorcionismo argumentativo de pessoas que rechaçam a ideia de se realizar, simultaneamente às eleições de outubro, um plebiscito para viabilizar a venda de empresas estatais deficitárias, que sugam o povo gaúcho. De fato, contrariamente à ideologia de seus próprios partidos (que defendem as privatizações), vemos alguns afastarem a ideia da realização da consulta, pois avaliam que tal discussão traria benefícios eleitorais a adversários políticos. 

Sob argumentos pitorescos, que vão desde um suposto número excessivo de operações a serem realizadas na urna eletrônica, até uma hipotética inoportunidade pela mistura de assuntos, as desculpas para não realização do plebiscito são diversas. Tais argumentos são falsos, e mascaram uma concepção antiquada de política, onde o futuro das novas gerações é alienado por interesses eleitoreiros. Afinal, existe momento mais oportuno para se debater as privatizações do que em uma eleição?

Novo na política é não dissimular. Novo na política é ser coerente. Novo na política é enfrentar os problemas como eles são. Novo na política é não deixar para depois o que se pode fazer agora. Novo na política é modernizar o Brasil e o Rio Grande, realizando as reformas estruturais de que tanto precisamos, como fizemos com a modernização das leis trabalhistas.

O Rio Grande do Sul e o Brasil não podem esperar. É preciso continuar avançando no processo de reformas! Mais do que novas caras, precisamos de novas práticas. O resto é mais do mesmo.