Melo pede R$ 400 mi do Funrigs e Leite concede R$ 171,7 milhões

 Apesr de ter encaminhado projetos cujos valores somam quase R$ 400 milhões, a prefeitura de Porto Alegre receberá o repasse de R$ 171,68 milhões do governo do Rio Grande do Sul - por meio do Fundo a Fundo da Reconstrução, lançado nesta quarta-feira, tudo para dar sequência às melhorias que visam à proteção da cidade frente a eventos climáticos extremos. Os projetos apresentados pela Capital totalizaram R$ 397 milhões. R$ 150 milhões serão utilizados para tornar resilientes às cheias as 18 casas de bombas afetadas pela enchente de 2024. Os recursos do Funrigs também serão empregados nas obras de elevação e reforço dos diques da Fiergs e Sarandi, na Zona Norte, à cota de 5,8 metros; no fechamento definitivo das comportas 8, 9, 10 e 13; e na substituição das passagens 11, 12 e 14. Todas estas intervenções já foram contratadas pelo Dmae.

A informação foi confirmada pelo prefeito Sebastião Melo.

Leia o que mais informa reportagem assinada por estes jornalistas da prefeitura: Fabrine Bartz e Aristoteles Junior e Lissandra Mendonça:

O montante também contempla os estudos para o aumento da resiliência dos diques e das Estações de Bombeamento de Esgoto (Ebes) 1S, 2S, 3S, 4S, 5S, Ponta da Cadeia, Baronesa do Gravataí, Belém Novo, Barros Cassal, Gaspar Martins, Asa Branca e Vila Brasília. O estudo que aborda tratativas para criação de um novo sistema na Zona Sul, solicitado pela prefeitura à empresa Rhama, do pesquisador Carlos Tucci, deve ser concluído em 2026.

Mapeamento dos rios - Também foram assinados os Contratos de Projetos do Plano Rio Grande, que incluem o serviço de batimetria - mapeamento que permite identificar assoreamentos e melhorar o planejamento de obras como dragagens, diques de contenções -, e a instalação de 130 estações hidrometeorológicas. Destas, duas serão em Porto Alegre. Além disso, o Rio Grande do Sul recebeu a doação de 23 veículos do Ministério Público do Estado de São Paulo, que serão destinados à Defesa Civil no atendimento de todo o Estado.

Nota Oficial — Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados

A decisão que determina a prisão da deputada federal Carla Zambelli representa um atentado frontal à Constituição, ao devido processo legal e às garantias democráticas.

A Constituição é cristalina: parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crime inafiançável. Não é esse o caso. Ainda assim, de forma monocrática, um ministro do Supremo Tribunal Federal atropela as leis, rasga a Constituição e subverte os princípios mais básicos do Estado de Direito.

Não estamos diante de uma decisão jurídica, mas de um ato político, autoritário e persecutório. A escalada da ditadura do Judiciário, que hoje atinge a deputada Carla Zambelli, já avançou sobre outros parlamentares e centenas de cidadãos brasileiros, muitos deles presos indevidamente e outros tantos exilados no exterior.

Mais grave ainda é o ataque desferido contra sua família, com o bloqueio das redes sociais de seu filho, João Zambelli, um jovem de apenas 17 anos, e de sua mãe, Rita Zambelli, pré-candidata a deputada federal. Soma-se a isso o absurdo bloqueio dos bens da deputada — medida que, além de flagrantemente abusiva, agrava ainda mais a sucessão de ilegalidades presentes nesse despacho autoritário.

Diante de tamanha gravidade e da total ausência de precedentes na história do Parlamento brasileiro, a Presidência da Câmara dos Deputados — na figura do presidente Hugo Motta — tem o dever constitucional, institucional e moral de se manifestar com firmeza e urgência. O que está em jogo não é apenas a imunidade parlamentar, mas a própria sobrevivência do Poder Legislativo como instituição livre, independente e autônoma.

Ademais, é imprescindível que a ordem de prisão preventiva imposta à deputada Carla Zambelli seja imediatamente submetida à deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados, conforme determina expressamente a Constituição Federal. Qualquer omissão nesse sentido significará não apenas a conivência com mais um atropelo, mas a renúncia, por parte desta Casa, de sua própria autoridade e de suas prerrogativas institucionais.

O Brasil precisa reagir. Precisamos, juntos, defender a democracia, a liberdade e a Constituição. O que está em jogo não é apenas a imunidade parlamentar, mas o futuro da liberdade no nosso país.

A Liderança da Oposição se solidariza integralmente com a deputada Carla Zambelli e reafirma seu compromisso de denunciar esses abusos em todas as instâncias nacionais e internacionais. O Brasil não aceitará viver sob o regime da mordaça, da perseguição e do arbítrio.

Começam a vazar mudanças para substituição do decreto que aumentou o IOF

Com o decreto que aumentou o IOF, já em vigor, o governo lulopetista quer arrecadar mais R$ 18,5 bi em 2025 e mais R$ 38 bi no ano que vem.

Confrontado pelo Congresso, que ameaçou repelir a decisão sobre o aumento do IOF, o governo nomeado de Lula, PT,  apresentou à cúpula do Congresso Nacional uma proposta de alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O aumento também provgocouj forte reação negativa no mercado financeiro e no setor produtivo. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que no domingo explicará tudo, mas estes três pontos vazaram da reunião de ontem entre Haddad, Lula, Alcolumbre e Motta:

1) O pacote inclui mudanças no Fundeb (fundo de financiamento da educação básica, formado por aportes federais e de estados e municípios ). A complementação da União para ele subirá de 21% para 23% no ano que vem.

2) A redução dos benefícios tributários também está sendo citada como parte das alternativas, com efeitos a partir de 2026. 

3) O governo também quer discutir limite a supersalários do funcionalismo público.

Acuado, às vésperas de sanções que não consegue evitar, Moraes confronta os Estados Unidos

Acuado diante da iminência de gravíssima e inédita gama de sanções por parte do governo dos Estados Unidos, tudo no âmbito de denúncias comprovadas de autoritarismo extremo na sua condiçãode julgador, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que a democracia brasileira saberá se defender de "inimigos nacionais e internacionais".

O ministro refere-se à democracia que ele ajudou a fraturar.

É blefe e bazófia.

O fato é que Moraes virará pária internacional, integrando a lista de tiranos que já existe.

As declarações de Moraes foram feitas durante a cerimônia de aposição da foto do ministro na galeria de ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização das eleições.

Ao defender a atuação do TSE na missão de realizar os pleitos, o ministro disse que o país é soberano e saberá se proteger.

O País não é ameaçado de guerra, já que é só Moraes o alvo de restrições para viajar aos EUA e ter seus ativos ou negócios bloqueados nos EUA ou por empresas dos EUA, inclusive as que operam no Brasil.

Opinião do editor - STF decide, hoje, se vai ou não acabar com jornalismo na internet e com as redes sociais no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, às 14h, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. O Marco Civil da Internet, artigo 19, responsabiliza apenas os autores. O que o STF decide é sobre uma proposta de ilegalidade, ou seja, o estabelecimento de censura prévia, inconstitucional. Toda a esquerda mais atrasada brasileira, analógica, inclusive o governo Lula da Silva, PT, faz campanha para inviabilizar os serviços de conteúdo informativo, mesmo opinativo, na internet, com ênfase para as redes sociais. De acordo com o dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Votos

Até o momento, foram proferidos três votos sobre a questão.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela responsabilização parcial das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia.  Pela proposta, a medida deve ser tomada após as empresas serem notificadas pelos envolvidos.Contudo, no entendimento de Barroso, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, ou seja, como ocorre atualmente. 

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas, mas em maior extensão. De acordo com os ministros, as plataformas devem retirar, após notificação extrajudicial, conteúdos considerados ilegais, como mensagens com ataques à democracia, incitação à violência, racismo, entre outras.

Dica do editor - Gasolina sem imposto, quinta, Porto Alegre

 A iniciativa impõe um limite de 10 litros por veículo, até que se esgote o estoque de 5 mil litros por posto

Motoristas de Porto Alegre poderão abastecer seus veículos pagando R$ 3,99 por litro de gasolina, valor sem a incidência de impostos, nesta quinta-feira, 5 de junho, a partir das 8h. A ação faz parte do Dia Livre de Impostos e ocorrerá em dois postos da rede Self Service — um na Av. Cristóvão Colombo, 128 (Floresta) e outro na Av. Ipiranga, 8901 (Partenon). Com o valor regular fixado em R$ 6,17, a redução de R$ 2,17 por litro expõe a expressiva carga tributária embutida no preço final do combustível.Para o deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO), apoiador do movimento, o principal problema é a falta de transparência na tributação de itens essenciais como combustível e alimentos. O deputado explica que acomposição do preço da gasolina revela que mais de 35% do valor cobrado nas bombas corresponde a impostos, sendo R$ 1,47 de ICMS estadual e R$ 0,70 de PIS/Cofins federais. “

A campanha é organizada por entidades liberais como o Instituto Atlantos, o Instituto de Estudos Empresariais (IEE), o Instituto Liberdade, o Rotary Club de Porto Alegre e a Students for Liberty Brasil, em parceria com os postos participantes. 

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. A 1a. Turma é toda alinhada com A. de Moraes e condenará todo mundo. O julgamento é de cartas marcadas. São eles:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;

General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.