Representação

 Ofício nº 208/2025/FPA                                   Brasília, 25 de novembro de 2025

Excelentíssimo Procurador-Geral da República,

Senhor Paulo Gustavo Gonet Branco

SAF Sul Quadra 4 Conjunto C

Brasília - DF

CEP 70050-900

Assunto: necessidade de investigação imediata acerca do crime de prevaricação cometido pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelos funcionários públicos que assinaram os atos que antecederam a a edição de quatro decretos homologatórios de terras indígenas e de dez portarias declaratórias de terras indígenas.

Excelentíssimo Procurador-Geral da República,

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), representante do setor agropecuário no âmbito do Congresso Nacional, que congrega mais de 340 Parlamentares, vem, respeitosamente, apresentar esta notícia de fato para comunicar o possível cometimento de crime pelo Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que editaram vários atos decisórios no dia 18/11/2025, sem qualquer menção ou respeito à Lei 14.701/2023 (doc. 1), bem como pelos funcionários públicos que assinaram os atos que antecederam os mencionados decretos e a portarias.

Sabe-se que a Lei 14.701/2023 está em vigor, sem qualquer tipo de suspensão de seus efeitos. Norma essa aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional visando trazer segurança jurídica e paz ao campo. 

Ocorre que, mesmo com sua vigência, as autoridades e funcionários públicos acima mencionados parecem esquecer sua vinculação à Lei e respeito ao princípio da legalidade. De modo a construir narrativas, sem respeitar as normas internas, editaram vários atos para discursarem no evento internacional COP30.

Contudo, não é possível pintar uma ilegalidade com verniz de discurso que considera adequado. O respeito à Lei por parte das autoridades públicas não é apenas uma determinação constitucional estabelecida no art. 37, caput, da CRFB/88, em verdade, a submissão à lei possui tamanha envergadura que seu desrespeito configura tipo penal específico, qual seja, prevaricação (art. 319 do Código Penal).

O delito em questão estabelece que comete crime aquele que retarda ou deixa de praticar, indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Ora, não há dúvida de que as ações dos Senhores Enrique Ricardo Lewandowski e Luiz Inácio Lula da Silva, bem como dos funcionários públicos que participaram dos processos administrativos, acoplam-se com perfeição ao tipo penal. 

Veja-se:

(i) foram praticados atos de ofício: 4 decretos homologatórios de terras indígenas – Decretos 12.720/2025, 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025 – pelo Presidente da República e 10 portarias declaratórias de terras indígenas – Portarias 1.070/2025, 1.071/2025, 1.072/2025, 1.073/2025, 1.074/2025, 1.075/2025, 1.076/2025, 1.077/2025, 1.078/2025 e 1.079/2025, todas do Ministério da Justiça e Segurança Pública – pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, bem como atos instrutórios por parte de funcionários públicos do Ministério da Justiça e da Presidência da República;

(ii) nenhum dos atos possui menção à Lei 14.701/2023, muito menos se observa a pretensão de respeitar as suas disposições considerando a total ausência de menção ao direito de retenção (art. 9º da Lei 14.701/2023) ou ao direito de indenização dos não indígenas impactados (art. 11 da Lei 14.701/2023). No que se refere especificamente ao Decreto 12.723/2025, é utilizado o eufemismo de retificação de limites da terra indígena, enquanto a verdade é que se trata de ampliação diretamente vedada pelo art. 13 da Lei 14.701/2023;

(iii) as ações do Ministro de Estado e do Presidente da República possuem claro fim específico de satisfazerem interesse pessoal, qual seja, agradarem, em detrimento de outros cidadãos brasileiros, aqueles que se colocam como seus apoiadores em pré-ano eleitoral. Para que não paire dúvida, veja-se as seguintes reportagens :

 Observa-se, portanto, que todas as elementares do tipo penal estão preenchidas. Como reiteradamente vem sendo defendido por esta Frente Parlamentar, o Governo Federal claramente prioriza a narrativa externa em detrimento do cumprimento da legislação nacional. 

É preciso que atitudes concretas sejam tomadas, a prevaricação é crime que atenta contra a administração pública, maculando a moralidade administrativa e a regularidade dos serviços públicos. Frisa-se novamente, não há espaço para que administradores públicos afastem lei vigente. Mostra-se imperioso o respeito e a submissão à Lei. 

Ante o exposto, a FPA solicita a Vossa Excelência que tome as providências necessárias para a devida investigação do Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos funcionários públicos que participaram dos processos administrativos que antecederam os referidos atos pelo crime de prevaricação diante dos fatos acima expostos. 

Respeitosamente,

Deputado Federal Pedro Lupion

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA

 ⭐ PRATOS PRINCIPAIS

• Peru Assado com Manteiga de Ervas

Suave, aromático e dourado.

Porção 1kg

• Chester ao Molho de Laranja e Mel

Clássico das festas, com molho agridoce leve.

Porção 1kg

• Lombo Suíno com Molho de Mostarda e Mel

Suculento e temperado lentamente.

Porção 900g

• Pernil Desfiado ao Molho da Casa

Caseiro, macio e cheio de sabor.

Porção 1kg

• Filé de Frango à Parmegiana

Crocrante, leve e bem temperado.

Porção 6 unidades

---

⭐ ACOMPANHAMENTOS

• Arroz à Grega

Colorido, festivo e muito aromático.

Bandeja 800g

• Arroz com Amêndoas

Sabor leve e textura crocante.

Bandeja 800g

• Farofa Natalina Especial

Com cebola dourada, manteiga, passas e castanhas.

Bandeja 500g

• Farofa Crocante Tradicional

Acompanha todos os pratos perfeitamente.

Bandeja 500g

• Salpicão Cremoso RANGO

Clássico das festas, fresco e leve.

Bandeja 1kg

• Batatas Rústicas com Alecrim

Assadas lentamente.

Bandeja 800g

• Legumes Assados Mediterrâneos

Coloridos e temperados no azeite.

Bandeja 800g

---

⭐ MASSAS

• Penne ao Molho 4 Queijos

Cremoso, equilibrado e irresistível.

Bandeja 1kg

• Penne ao Molho Vermelho com Manjericão

Clássico e leve, com toque fresco.

Bandeja 1kg

⭐ KITS PRONTOS

🎁 Kit Natal (serve 4 pessoas)

1 prato principal à escolha

2 acompanhamentos

1 massa

Farofa natalina

Mini salada crocante

Valor especial: R$ —

🎆 Kit Ano Novo (serve 4 pessoas)

1 prato principal

3 acompanhamentos

Farofa crocante

1 bandeja de legumes assados

Valor especial: R$ —

Artigo, especial Facundo Cerúleo - Hora de mudanças no Grêmio

"O ótimo é inimigo do bom", diz um refrão. E vai aí uma grande verdade, que a vida tem de ser levada com certo pragmatismo, pés no chão e mais juízo que sentimentalismo. Vale para o futebol. E é o que a direção do Grêmio recém-eleita precisa ter presente. A questão que se levanta aqui é se, para a próxima temporada, convém ou não trocar o treinador.

Antes de tudo, vai uma pergunta: para Odorico Roman e seus pares, qual é a prioridade: estar em paz com a massa torcedora ou tomar as medidas que a situação do clube requer (o que há de incluir remédios amargos)?

Gostem ou não, o time do Grêmio tem um técnico profissional, não mais o amadorismo de um passado recente, que só atrasou o clube. Entrevistado por GZH, Arthur (craque do tricolor) elogiou o ambiente de vestiário que o hoje técnico do Grêmio, Mano Menezes, comanda. Fica nítido que não se trata de paternalismo nem cumplicidade, mas de liderança. No campo, aparece a marca do treinador.

Mano tem seu estilo, do qual não abre mão: prioriza organizar a defesa e, só depois, explora as possibilidades ofensivas. O time joga em bloco. Deixa o adversário com a bola, mas marca forte. E sai no contra-ataque. Quanto tem jogadores moldados ao seu estilo, faz um bom campeonato. Mas quando esbarra em deficiências do grupo, como no Grêmio atual, ocorre o que se viu contra o Botafogo. Em suma, ele tem valências e limites.

Neste 26/11/2025, fará 20 anos da "Batalha dos Aflitos", quando foi o equilíbrio de Mano Menezes que salvou o Grêmio de amargar mais um ano na segundona. Para quem esqueceu e para os que eram crianças à época, vale lembrar. O Grêmio teve quatro jogadores expulsos e dois pênaltis contra si (ambos defendidos por Galatto). Dirigentes queriam tirar a equipe de campo. Mano Menezes, que não perdeu a calma, fez valer a sua liderança: o jogo continuou (7 contra 11) e o extraordinário Anderson, de apenas 17 anos, acabou fazendo o gol que deu a vitória e a volta à Série A.

A questão é: convirá trocar o técnico, começar praticamente de zero e entrar 2026 arriscando com um novo profissional (que poderá ou não dar certo)? Ou o melhor é manter o atual e, com tempo e planejamento, fazer uma renovação, inclusive fixando uma ideia permanente de time?

O normal é que, ao assumir uma equipe, o novo técnico trate de implantar seu estilo, o que pode sair mal se os jogadores disponíveis não forem adequados ao seu sistema de jogo, o que requer uma forma específica de condicionamento físico. Demanda tempo, óbvio. Assim, se for o caso de trocar de técnico, qual vai ser o critério para escolher o substituto? Há um projeto de time concebido? Quanto tempo será necessário para haver resultados satisfatórios? A nova direção entende isso?

O que não cabe é deixar para agir só quando a água bate na bunda, como, por falta de alternativa, foi a contratação de Gustavo Quinteros. 

Ele tentou implantar na equipe o seu estilo, o que exigia um tipo de preparo físico diferente do até então praticado. Durou só três meses, resultado óbvio. Ele precisava de tempo e o clube, de resultado imediato. Ninguém dirá, porém, que Quinteros, campeão argentino, não é bom profissional.

Para o Grêmio, mudar é inevitável, sob pena de encolher ainda mais. E o primeiro é mudar um padrão: o improviso. Não adiantaria trazer o melhor técnico do mundo, sem jogadores adequados a um novo estilo de trabalho. "Planejar", "profissionalismo", eis só duas palavras-chave para a nova direção.

A missão de Roman é tremenda: sanear as finanças do Grêmio e tornar o clube apto a disputar títulos relevantes. Se ele quiser agradar a massa, vai penar e não vai conseguir. A massa é reativa, não reflexiva. Quer resultado imediato, não sabe esperar. Cobra grandes contratações e não sabe o que são as finanças de um clube.

Mas se ele pensar antes no interesse do Grêmio, agindo com a cabeça, não com a paixão, o que implica uma etapa com resultados modestos dentro de campo (seguros, mas modestos), pagará o preço de ouvir a gritaria dos que têm microfone e canais em redes sociais e, vivendo do emocionalismo da torcida, fazem a cabeça da massa.

Roman não terá aplauso fácil. Mas fará um grande trabalho se tiver metas claras, planejamento, se primar pelo profissionalismo de quem vai compor sua equipe de trabalho e, ainda, se tiver diplomacia para lidar com as críticas que, sem dúvidas, caso não caia ele na tentação do imediatismo, vão ser pesadas e, às vezes, desleais.

EUA apertam o cerco. Maduro está a um passo da queda.

 A mídia tradicional brasileira deu pouco destaque ou até omitiu por completo a informação de que, ontem,  os Estados Unidos declararam que o Cartel de los Soles (conhecido como “Cartel dos Sóis”) na Venezuela é uma organização terrorista. Os EUA consideram Nicolás Maduro como líder do cartel, e oficiais seniores das forças armadas venezuelanas como parte da sua liderança. O nome do cartel deriva das insígnias em forma de sol nos ombros dos oficiais do exército venezuelano. O cartel atua no tráfico de drogas. Trump, ontem, admitiu dois fatos em relação a Caracas: 1) Quer conversar por telefone com Maduro e convencê-lo a ir embora sem o uso d força. 2) Usar a força.

Domingo, os EUA declararam o espaço aéreo como zona de exclusão aérea. Companhias como a brasileria Latam, suspenderam seus voos par Caracas.

Sinais do cerco que aperta:

1. O aumento das forças militares dos EUA próximo à Venezuela está no seu ápice.

2. O Presidente do Estado-Maior Conjunto dos EUA fará uma visita à região.

3. Bombardeiros estratégicos americanos B-52 estão presentes nos céus da região.

4. Os EUA declararam o espaço aéreo venezuelano como zona de exclusão aérea.

5. A declaração do cartel como organização terrorista.

O objetivo geral: derrubar o regime de Maduro

Artigo, especial, Alex Pipkin - Diplomacia do jet lag moral

Alex Pipkin, PhD em Administração

A incompetência, a irresponsabilidade e o populismo deste governo não surpreendem mais ninguém. São traços estruturais, genéticos do conhecido lulopetismo. Mas há algo ainda mais escandaloso: o jet lag moral. 

Viaja-se tanto, tão longe, tão alto, que a trupe rubra perdeu completamente o fuso da decência, da moralidade. É o glamour da comitiva infinita, dos hotéis de luxo, dos jantares nababescos; tudo isso embalado pelo discurso hipócrita de defesa do “povo”.

O chefe do espetáculo do terror, sempre performático, declara que não sabe “quanto está gastando”. É claro que não sabe. Quem vive em Paris, Dubai e Roma com o dinheiro alheio não precisa mesmo saber. No mundo real, trabalhadores acordam às cinco da manhã, alguns literalmente para conseguir almoçar. No universo do Planalto, basta um discurso mal ensaiado, que agride a língua portuguesa, para justificar a farra: “o que importa é o que estamos trazendo para o Brasil”. O problema factual é que, na prática, só 12% do que prometeram virou contrato real. O resto evaporou no ar condicionado dos palácios e nas vitrines de souvenires. Escárnio.

Não se trata apenas de gasto, trata-se de um governo perdulário, que acredita que o Estado existe para financiar seus caprichos. Os gastos internacionais mais do que dobraram em relação ao governo anterior. E não estamos falando de viagens discretas e estratégicas. Estamos falando de uma festa do horror, baseada em suítes de luxo, protocolos exagerados, banquetes, segurança cinematográfica e comitivas que mais parecem caravanas.

Mas não para por aí. O prejuízo não é só financeiro. É moral, diplomático e estratégico. O que chamam de “política externa” virou uma diplomacia de botiquim, ruidosa, vulgar, ideológica e profundamente amadora. O Brasil virou notícia internacional não por liderança, mas por vexame; é grotesco. Um país que se alinhou ao eixo do atraso, aos tiranos e aos violadores de direitos humanos.

A diplomacia lulista abraça, sem pudor, ditadores de estimação. Defende Maduro com entusiasmo, afaga Ortega com convivência cúmplice, legitima o Irã teocrático como se fosse uma democracia exemplar, e relativiza o terrorismo do Hamas, do Hezbollah e de outros grupos assassinos. É uma política externa que trata criminosos como estadistas e democracias verdadeiras como inimigas ideológicas.

Para completar o vexame internacional, o governo ataca o Estado de Israel — o único país democrático do Oriente Médio, exatamente quando Israel exerceu seu direito legítimo de defesa contra aqueles que desejam apagá-lo do mapa, e com ele o povo judeu. Não é apenas um erro diplomático. É uma imoralidade histórica.

Chamam isso de “progressismo”. Eu chamo de vergonha nacional; uma vergonha financiada pelo contribuinte brasileiro, que paga a conta de luxos que ele mesmo jamais verá de perto.

Enquanto o governo coleciona carimbos no passaporte e selfies com autocratas, o Brasil real fica para trás. A economia não avança, a diplomacia se desmoraliza e o contribuinte financia o espetáculo do terror.

No fim, sobra a verdade inconveniente. Nada tem a ver com investimento; é pura farra. Não é política externa; é boteco ideológico com vista para o Atlântico.

Como sempre, quem paga é você, cidadão que trabalha com “sangue, suor e lágrimas”. 

Os “progressistas do atraso” viajam. O Brasil afunda.

Os lulopetistas comem caviar; você engole a fatura. E essa não atrasa nem por milagre!

Artigo, especial - O plano é não ter um plano ?

Este artigo é do Observatório Brasil Soberano.

Com a prisão de Jair Bolsonaro no sábado, a base bolsonarista no Congresso Nacio nal expôs, mais uma vez, a fragilidade de sua estratégia: alimentar redes sociais, pro duzir espetáculo e ostentar indignação sem avançar um centímetro na defesa real do ex-presidente e dos presos do 8 de janeiro. O plano parece ser… não ter um plano. A reação inicial foi previsível: dezenas de deputados e senadores anunciaram via gens urgentes a Brasília, gravaram vídeos chorosos e declararam "revolta total". Um deles chegou ao ápice do amadorismo ao pedir sugestões na internet sobre "o que fazer agora". Se um parlamentar eleito com o discurso de "defensor implacável de Bolsonaro" precisa recorrer ao Twitter para decidir sua conduta, talvez esteja ocu pando a cadeira errada. Só há um plano efetivo desde o início e parece que alguns ainda não entenderam: ANISTIA. O que chegou mais próximo foi a obstrução da pauta feita meses atrás, que durou poucas horas e foi vendida como "guerra total" pela anistia. Resultado? O acordo costurado com Hugo Motta desmoronou, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, pediu desculpas publicamente e a vida seguiu normalmente. Derrota varrida para debaixo do tapete com um "foi só um recado". Logo em seguida surgiu a "saída honrosa": um projeto alternativo de anistia mais palatável, pilotado por Michel Temer, Aécio Neves e Paulinho da Força — exatamente os nomes que o bolsonarismo passou anos apontando como "velha política". Gran de parte da bancada engoliu sem chiar. A mensagem foi cristalina: quando a pressão aperta, o discurso evapora e o pragmatismo fisiológico prevalece. Quando viram que não iria colar, surgiram mais algumas promessas repetidas: “a anistia será voltada nas próximas semanas”. Não aconteceu. Hoje, o que resta é um teatro caro: passagens aéreas de última hora custeadas pelo dinheiro público para tirar selfie ao lado do presídio e postar "estou aqui pelo Jair". Solidariedade de Instagram, paga com o seu imposto. E o governador de São Paulo, que sonha em herdar o espólio bolsonarista em 2026? Demorou quase um dia para soltar uma nota morna, cheia de cautelas jurídicas e frases feitas, sem tocar na prisão arbitrária em um inquérito que Jair sequer foi de nunciado. Lembrou-se, talvez, de quando subiu no caminhão de som na Paulista, gritou contra o STF e, dias depois, correu para pedir perdão. Lição aprendida: criticar o Supremo dá voto, mas só até onde não incomoda de verdade a própria carreira. E o mais curioso: perfis alinhados ao Governador correram para espalhar um vídeo de meses atrás , preocupados com as críticas das redes sociais sobre o silêncio de Tarcí sio, que estava passando um fim de semana tranquilo nas montanhas. Se a base tivesse levado a sério a defesa de Bolsonaro e de todos os presos políticos do 8 de janeiro desde o início — articulação cerrada, pressão real, ameaça concreta de ruptura com o Centrão, construção de maioria para a anistia —, talvez o cenário fosse outro. O que se vê não é preocupação genuína, mas cálculo eleitoral frio. Na prática, repe tem-se os mesmos erros: falta de plano, ausência de unidade, medo de romper com o fisiologismo. Quem acompanha política minimamente já percebeu: a maioria desses parlamen tares está muito mais preocupada com 2026 do que com o que acontece hoje, e tem medo de chamar as coisas pelo nome correto para não magoar quem desestabilizou o país. O resto é marketing. Caro, ineficaz e pago por quem não aguenta mais discur sos e vídeos em redes sociais que não resolvem nada

Artigo, especial, Jerônimo Goergen - A hora de corrigir uma injustiça histórica com a Região Sul

Tenho a honra de ser signatário da PEC 27/2023, proposta que cria o Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Sul. Trata-se de uma iniciativa essencial para corrigir uma distorção histórica da federação brasileira: a ausência de um mecanismo permanente de desenvolvimento para a região que, há décadas, sustenta boa parte da produção, da arrecadação e do crescimento do País.

Quando presidi a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia na Câmara dos Deputados, levei esse tema para o debate nacional. Realizamos audiências públicas, ouvimos especialistas, governos e setores produtivos, e mostramos que o modelo atual de distribuição de recursos federais é incompatível com a realidade econômica do Sul. Naquele momento, porém, o ambiente político não permitiu o avanço da proposta, que acabou perdendo força.

Ainda assim, mantive meu compromisso. Antes de deixar a Câmara dos Deputados, pude assinar a PEC 27/2023, para garantir que essa pauta não fosse esquecida. É um ato de coerência e responsabilidade com a população do Sul, que há anos convive com demandas crescentes e investimentos insuficientes.

Outro debate que deve vir junto ao da criação do mecanismo objeto da Pec 27 é sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que foi criado em um Brasil completamente diferente do atual. À época, buscava-se estimular o desenvolvimento de regiões muito carentes de infraestrutura e serviços básicos. Hoje, felizmente, Norte e Nordeste avançaram, ganharam competitividade, ampliaram sua economia e melhoraram seus indicadores sociais. Continuam enfrentando desafios — como todas as regiões — mas o cenário nacional mudou.

O que não mudou foi o peso desproporcional imposto ao Sul.

Continuamos enviando recursos para outras regiões enquanto aqui faltam investimentos fundamentais: estradas, escolas, hospitais, obras de contenção para eventos climáticos, modernização produtiva e políticas de apoio ao desenvolvimento regional.

Não se trata de negar a importância da solidariedade federativa. Trata-se de reconhecer que o modelo atual se tornou injusto, porque ignora as carências e vulnerabilidades do Sul — que, nos últimos anos, conviveu com secas severas, enchentes devastadoras e perda de competitividade em diversos setores.

O Fundo Constitucional do Sul não retira recursos de ninguém. Ele apenas coloca a nossa região no mesmo patamar das demais, garantindo condições mínimas de equilíbrio no pacto federativo. Com ele, o Sul deixa de ser apenas um contribuinte líquido e passa a ser reconhecido como uma região que também precisa de investimentos estruturantes.

Provocar esse debate é urgente. E tenho orgulho de ter contribuído, tanto como presidente da Comissão quanto como deputado federal, para recolocar o tema na agenda nacional. Assinar a PEC 27/2023 foi um gesto simbólico e concreto de compromisso com o desenvolvimento do Sul.

O Brasil precisa enfrentar essa discussão com maturidade.

A federação precisa ser repactuada.

E o Sul precisa ter reconhecido aquilo que produz, aquilo que entrega e aquilo que ainda pode crescer — mas somente se tiver as condições mínimas de igualdade.

É hora de corrigir essa injustiça histórica.

É hora de dar ao Sul o tratamento que há décadas é negado.

Jerônimo Goergen

Ex-deputado federal e advogado