Artigo, JR Guzzo, Gazeta do Povo - O Tirano que Sorri

Por muito tempo, imaginamos que a tirania viria vestida de farda, montada num tanque, com botas sujas de sangue.

E, de fato, ela veio assim: Hitler na Alemanha, Stalin na Rússia, Mao na China, Pol Pot no Camboja.

Todos deixaram suas marcas com tinta vermelha — milhões de mortos, povos destruídos, economias arrasadas, civilizações traumatizadas.

Foram monstros clássicos. Visíveis. Nomeáveis.


Mas a história, como um organismo vivo, muda de forma.

Hoje, a tirania veste terno, distribui sorrisos e se esconde atrás de urnas e de discursos democráticos.

Ela não fuzila, mas endivida.

Não censura com fogo, mas com algoritmos.

Não prende por opinião, mas por interpretação.


No Brasil, essa nova face da tirania tem nome: *Luiz Inácio Lula da Silva*.

Não é exagero, tampouco metáfora solta. É uma constatação estrutural: o país é hoje *governado por um homem condenado por corrupção em todas as instâncias do Judiciário, libertado não por inocência, mas por manobras jurídicas promovidas por juízes escolhidos por ele próprio.*


E não bastasse isso, foi reintegrado ao poder como salvador da pátria.

Recebeu honrarias de academias literárias, apesar de sua limitação de leitura e escrita.

É tratado como exemplo de estadista, mesmo tendo chefiado o maior esquema de corrupção da história do país.

Condenado, absolvido por burocratas da toga, aplaudido por quem deveria denunciar.

É a consagração do absurdo.


Mas o estrago não é apenas moral.

É econômico, social, ético e cultural.


O brasileiro que trabalha vê seu salário ser corroído pela inflação, pela carga tributária, pelos juros descontrolados.

Os que empreendem vivem cercados de regulações que favorecem apenas os grandes conglomerados amigos do poder.

A máquina estatal cresce, devora, impõe — e o povo, sem saber para onde correr, afoga-se em parcelas, dívidas e narrativas.


Tudo isso com *a bênção de um Supremo Tribunal Federal transformado em quartel ideológico*.

Nove ministros nomeados por Lula ou seu partido.

Um Senado cúmplice, que não fiscaliza, pois muitos de seus membros têm medo de serem julgados.

Uma Câmara de Deputados domesticada a golpes de emendas bilionárias.


E assim, *a democracia se converte em fachada*.

As instituições continuam de pé — mas são cascas ocas.

As leis existem — mas não se aplicam a todos.

As eleições acontecem — mas com uma imprensa subjugada e uma Justiça Eleitoral que julga e executa conforme o cheiro do vento.


O resultado é uma sociedade entorpecida.

Uma população explorada sem perceber.

Um país saqueado com assinatura, carimbo e cobertura jornalística favorável.


*Não há paredões, mas há fome.*

*Não há campos de concentração, mas há milhões de presos econômicos.*

*Não há guerra civil, mas há destruição moral diária.*


É o mesmo resultado dos velhos tiranos — mas com um método novo: *a anestesia democrática.*


Lula não superou Stalin, Hitler ou Mao em número de cadáveres — ainda.

Mas em termos de método, *superou todos com uma genialidade perversa:*


* Convenceu o povo de que ele é o libertador, quando é o carcereiro.

* Se fez mártir com dinheiro roubado.

* E governa em nome do pobre que ele mantém escravo.


A história não é cega. Apenas paciente.

E chegará o dia em que os livros a registrarão com clareza:


Começou, hoje, o Pix Automático

 O Pix Automático pode autorizar pagamentos 24 horas por dia, nos sete dias da semana, diferentemente do débito automático, que permite pagamentos apenas em dias úteis e com horários determinados individualmente por cada banco.

O Pix Automático está disponível a partir desta segunda-feira. A novidade funciona como o débito automático ao permitir cadastrar pagamentos recorrentes de serviços e produtos diretamente no aplicativo do banco ou via internet banking.De acordo com o Banco Central, os clientes poderão habilitar o Pix Automático por meio de notificação no aplicativo do banco ou instituição financeira. O cliente confere os dados, como valores, identificação do recebedor, periodicidade e data do débito e, em seguida, confirma a autorização.

O Pix Automático pode ser usado para o pagamento de contas de água, luz, telefone, assinatura de serviços como internet, mensalidade de escolas, academias, serviços financeiros como seguros, entre outros.Empresas podem vincular cobranças de produtos ou serviços com frequência semanal, mensal, trimestral, semestral ou anual.

Artigo, especial, Marcus Vinicius Gravina - Atualização do Código Eleitoral - Incompatibilidades

O projeto de atualização do Código Eleitoral tem 898 artigos e no Senado recebeu 193 emendas. Nada fácil esta missão. Nestas ocasiões os políticos, que se eternizam nos cargos, sempre encontram uma maneira de colocar o seu jabuti - em benefício próprio - numa árvore de 898 galhos. Difícil  identificá-los.

O que se pode esperar de uma audiência pública de eleitores, só interessados na venda dos seus votos e no transporte de ônibus pago por candidatos e partidos políticos, para viajarem aos seus redutos eleitorais. 

Isso é crime eleitoral, mas no segundo turno das eleições presidenciais, a Polícia Rodoviária Federal foi alvo de denúncias de obstrução por exercer a fiscalização de ônibus irregulares com eleitores a bordo e destino a vários Estados do Nordeste.

Esta consolidação pretende unificar a legislação eleitoral e partidária, levando em conta a Lei Geral das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos.

Fala-se, na criação de 23 livros regulamentando vários temas: crimes eleitorais, cassação de registro, diploma ou mandato, pesquisas eleitorais, propaganda política, financiamento, prestação de contas e atuação de observadores  eleitorais. 

Um destes livros será dedicado às auditorias das urnas eletrônicas, com fiscalização e de auditoria contínua nos códigos-fontes, votação, apuração e totalização dos votos. 

A fiscalização estará a cargo de 14 entidades, dentre elas a OAB, partidos políticos e coligações, sem limitações em suas ações impostas pela Justiça Eleitoral. Quase risível, por se saber que o Congresso Nacional é impotente para fazer o STF cumprir à Constituição Federal. O mal do país está nos órgãos de fiscalização da administração pública e judicial.

Não sei se entendi bem, mas as Universidades e os templos religiosos serão território livre, por não configurarem propaganda política eleitoral. Assim, não serão limitados em suas manifestações. Campo minado para guerrilhas de difamações e calúnias. Serão bases de mísseis que a mídia irá utilizar como fonte de notícias ao mundo exterior.

O que atualmente é letra morta da Lei estará sendo ressuscitada: as emissoras públicas, rádio e televisão deverão atuar com “independência e neutralidade”.

O uso considerado “desproporcional” dos meios de comunicação para descredenciar e atacar candidaturas vai gerar multas até a cassação dos registros, diploma, ou mandato dos candidatos e na inelegibilidade do responsável.  

O STF e o TSE não podem ficar de fora do comentário do autor deste artigo.

O STF não foi criado para “mil e uma utilidades”, como um conhecido produto de limpeza doméstica. Isto é, julgar e, a um só tempo, integrar e assumir atribuições ou competências de outros órgãos. 

É o caso do Tribunal Superior Eleitoral, do qual ministros do STF tem assento, voto e até o presidem, valendo-se da suposta faculdade divina da ubiquidade. 

O STF é o órgão recursal das decisões do TSE. Os ministros do STF, tampouco podem se apresentar como centauros, figuras da mitologia grega, em que a metade superior é de um corpo humano e a metade inferior do corpo de um cavalo.  Haveria uma dificuldade ao querer saber a quem pertenceria a parte de baixo. 

A crítica é dirigida ao fato de ministro do STF decidir com seu voto no TSE e poder votar, novamente, quando a decisão do Tribunal Eleitoral subir em recurso ao STF, onde o memo ministro votará, novamente, para manter a sua decisão do TSE ou alterá-la. 

A revisão da lei eleitoral se for séria, tem o dever de abolir o sistema vigente. Ministro do STF não pode integrar o TSE.

Caxias do Sul, 14.06.2025




Artigo, Arcênio Rodrigues - O fim da Era Lula

- O autoré advogado tributarista com atuação em direito econômico e análise política sob a perspectiva institucional.

Os números não mentem: 58% dos brasileiros afirmam não confiar mais no presidente Lula. Trata-se de um dado simbólico e politicamente grave para quem, por décadas, foi considerado o principal líder popular do país. Hoje, Lula perdeu a centralidade política e o prestígio social que outrora o consagravam como voz dos mais pobres e operários.

 O desgaste vai além da impopularidade momentânea. O que se observa é um esvaziamento de liderança, um Lula que já não mobiliza, não empolga e não dita mais o ritmo do debate nacional. O carisma que o elevou à presidência por três vezes parece ter dado lugar a um governo sem rumo claro, marcado por alianças desgastadas, pragmatismo excessivo e falta de entregas reais.

 Mesmo entre antigos eleitores fiéis, cresce o sentimento de frustração. Muitos reconhecem que a esperança que Lula representava já não existe mais. A retórica de passado, os ataques ao ‘mercado’ e a insistência em narrativas superadas não conseguem mais esconder a ausência de resultados concretos, sobretudo na economia e na segurança pública.

 Além disso, o PT não possui nenhuma liderança capaz de sucedê-lo com densidade eleitoral. Lula, que sempre foi o esteio do partido, hoje representa também seu maior obstáculo à renovação. Sem Lula forte e sem um novo nome, o PT está paralisado, preso a uma figura que já não lidera nem entusiasma.

 Se as eleições fossem hoje, Lula enfrentaria uma base desmobilizada, um país cético e uma oposição em crescimento. Em outras palavras: a era Lula parece ter chegado ao fim.





O silêncio pouco inocente

 Em surpreendente coluna que assinou no jornal Zero Hora, RBS, o jornalista Antonio Carlos Macedo fez este regtistro nada surpreendente:

- Poucas semanas depois da revelação da maior fraude previdenciária da história do brasil, o escândalo que desviou bilhões de reais de aposentadorias e pensões do INS, praticamente despareceu do noticiário e do debate público.

O jornalista recebeu a devida resposta no próprio site do jornal:

- Sumiu por culpa de vocês mesmos, da RBS, que escondem tudo que é contra o governo lulopetista.

O jornalista da RBS levou nos dedos não apenas por não fazer autocrítica, mas por erros nada pontuais existentes no seu texto, como dizer que a roubalheira começou no governo Bolsonaro, 2019, quando até as pedras das ruas sabem que a bandalheira começou em 2016, no governo Dilma, PT, e assumiu proporções bilionárias no governo atual de Lula da Silva.

Pior ainda: Macedo diz que a oposição é quem boicota as CPI e CPMI, tudo porque temem o envolvimento do governo Bolsonaro. 

Nem uma só palavra de denúncia contra os sindicatos e ONGs ligadas ao lulolpetismo e ao governo lulopetista que envolvidos no escândalo até a medula.

Justiça determina identificação e georreferenciamento da fiação dos postes de Porto Alegre

 As empresas de telefonia terão prazo de dois meses para passarem a usar identificação de fábrica nos cabos de telefonia. Também deverão apresentar à CEEE Equatorial o georreferenciamento da infraestrutura instalada nos postes da companhia. As determinações foram dadas pelo Juízo da 20ª Vara Cível de Ações Especiais de Porto Alegre em audiência nesta sexta-feira, 13.

O texto é da jornalista Sandra Denardim, com edição feita pelo jornalista Gilmar Martins, ambos da PMPA.

Leia tudo.

O juízo autorizou as operadoras que estiverem realizando trabalhos de manutenção da sua rede a cortar fios rompidos e a organizar a fiação solta de outras empresas. As operadoras deverão discutir um plano setorial para a destinação dos fios que devem ser retirados dos postes. Ao Município e à CEEE, ficou a incumbência de elaborarem plano de fiscalização da infraestrutura, para identificação de empresas clandestinas e aplicação das sanções cabíveis. 


Responsabilização – Ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), a ação civil pública pede que as empresas sejam condenadas a fazer a imediata inspeção e manutenção preventiva das redes, apresentar relatórios periódicos de conformidade, plano de manutenção e melhoria contínua, estruturação de equipes de emergência, programa de descarte de fios e implementação de canais eficientes de comunicação com a sociedade. Pede ainda que as empresas sejam condenadas por danos morais coletivos e difusos em valor superior a R$ 11 milhões. 


A Lei Municipal nº 11.870/2015 obriga empresas e concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado.

Artigo, Renato Sant'Ana - Escolhas racionais

Quem tem um coração justo deseja a inclusão indiscriminada de todos. Mas imagine que você vai fazer uma cirurgia cardíaca de alto risco, e que lhe cabe escolher, porque assim dispõe o hospital, entre ser atendido por (1) médico especialista ou (2) médico de sua preferência segundo o sexo, raça, religião ou ideologia. Claro, é insólito. Mas vale como exercício de raciocínio. Será que alguém, com apenas um pingo de juízo, marcaria a opção 2? Adotaria um critério político e não técnico? Que dúvida! Na hora de ser "operado", todo mundo quer o melhor especialista sem ligar para a sua religião, cor da pele, orientação sexual ou ideologia: só importa que ele tenha muita experiência e pleno domínio do procedimento cirúrgico. É uma escolha pragmática: técnica, não política.


Igual pragmatismo, se queremos ser racionais, aplica-se a muitos outros casos, como, por exemplo, à designação de magistrados. Aí o critério é da sociedade. Mas o exercício de raciocínio é do cidadão: se você moveu uma ação judicial por ter sofrido uma injustiça, vai querer que ela seja julgada num (1) judiciário formado por juízes imparciais e com sólida formação jurídica ou (2) judiciário formado por juízes representativos de diferentes "grupos sociais" (como acontece agora no México)?


É o canto da sereia: "diversidade, representatividade, mais democracia". As sereias escondem que juízes eleitos por "representatividade" (o que põe em segundo plano a formação jurídica) são mais propensos a agir com a visão parcial do segmento que representam. No México, a ideologia dominante impôs eleições para juízes. Em vez de critérios objetivos e técnicos, entrou o mais obscuro da política. Querendo ou não, o povo entregou ao Estado a sua liberdade, seu futuro, seu destino. Resultado, um grupelho domina o Estado e, por extensão, a vida privada de todos.


Pois o México realizou eleições para nomear magistrados, desde juízes de comarca até ministros da corte suprema - critério político para designar quem deverá interpretar a lei e dizer o que é direito. Só que a interpretação da lei não deveria basear-se nas crenças do intérprete nem no compromisso de representar isso ou aquilo, mas no exercício da hermenêutica, contemplando o direito e suas fontes (inclusive e acima de tudo a lei). É um trabalho técnico que requer ciência e método.


Para a "democracia fake" da patota que tomou o México, "as minorias" têm de estar representadas no Judiciário. Por isso, a propaganda oficial do governo exalta as eleições (com participação de 12% dos eleitores, nada além) que colocaram mais mulheres e um indígena na corte suprema - como se o sexo e a etnia fossem credenciais para integrar o tribunal.




Ah, mas nos Estados Unidos não tem eleição para juiz? Ora, façam o favor de copiar o que os americanos têm de bom! Podem começar pelo respeito à liberdade de expressão, coisa que o governo do México e assemelhados odeiam. Aliás, um judiciário viciado é letal para a liberdade.


Dos 50 estados americanos, 38 têm eleições para juízes. Muitos juristas respeitáveis acusam uma crescente politização nesse processo, com danos para o real espírito da Justiça. Milhões de dólares são investidos na eleição de juízes, que, eleitos, terão de satisfazer os investidores. E olhem que se está falando de um país cuja Suprema Corte não reinventa, mas defende uma Constituição que está em vigor desde o séc. XVIII. Como será no México e outros países da América Latina onde a Constituição é torcida e moldada como massa de modelar?


Não é difícil imaginar o poder econômico pondo dinheiro na eleição de juízes. O mercado tem a mania de jogar conforme as regras do jogo... Também dá para imaginar, no México e onde mais seja, o crime organizado investindo na eleição de magistrados. A quem convém isso?


Só haverá "independência do judiciário", o que é condição da democracia, se os juízes estiverem blindados contra pressões políticas e financeiras e, por conseguinte, com liberdade para julgar com base apenas nos fatos e na lei e para contrariar interesses pouco republicanos da mídia, de organizações em geral e de indivíduos influentes. Tal independência tende a deixar de existir com a politização na escolha dos magistrados. Em suma, a magistratura tem de ser resguardada como carreira de Estado para não virar órgão de governo nem estar sujeita a manipulações.


Não é o que deseja o governo mexicano, que segue diretrizes do nefasto Foro de S. Paulo. O truque da eleição visa recrutar juízes (inclusive da corte suprema) alinhados com seu projeto autoritário. E, é claro, as elites intelectualizadas (grande parte da imprensa, a sedizente classe cultural e, sobretudo, a parasitária casta acadêmica) estão exultantes com o que chamam "reformas", principalmente alterações no ordenamento jurídico para consolidar um assustador regime totalitário. Ou seja, as paixões políticas e o egoísmo rasteiro venceram a racionalidade.


 


Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.


E-mail: sentinela.rs@outlook.com