Farpas

 A OAB parece ter se incomodado além da medida, esta semana, com o ministro A. de Moraes, porque além do incidente com o advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria (leia abaixo), a ordem também tomou a defesa do renomado advogado criminalista Alberto Toron, 65 anos.

A discussão aconteceu durante a sessão da primeira turma do STF que era presidida por Moraes. O ministro havia negado sustentação oral ao jovem advogado Gustavo Mascarenhas, durante um agravo regimental. Ele invocou o regimento interno do STF, mas Toron, que integra o Conselho federal da OAB, pediu a palavra e explicou que a Lei 14.365/22 assegura o direito e prevalece sobre o regimento interno.

É uma questão da hierarquia das leis.

A. de Moraes não aceitou o argumento, foi agressivo, interrompeu Toron por duas vezes e encerrou o assunto.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, ficou do lado do advogado e disse que "as sustentações orais são prerrogativa da advocacia e previstas em lei”. Ele avisou que o STF deve respeitar a lei.