Candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul questiona possível utilização de estrutura e recursos públicos em transmissão de caráter eleitoral
O candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul Ubiratan Sanderson protocolou nesta segunda-feira (14) representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja investigada a utilização do Palácio da Alvorada em uma transmissão ao vivo realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no domingo (13).
Na representação, Sanderson pede a instauração de procedimento de fiscalização, com eventual Tomada de Contas Especial e adoção de medida cautelar, para apurar se houve utilização direta ou indireta de bens, serviços, servidores, equipamentos ou estrutura da União em benefício da campanha eleitoral de Lula.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, a transmissão teve caráter político-eleitoral e contou com a participação do presidente nacional do PT, Edinho Silva, e do secretário nacional de Comunicação do partido, Éden Valadares. A representação destaca ainda manifestações de Lula relacionadas à disputa eleitoral e a adversários políticos.
Sanderson questiona uso de estrutura pública
Para Sanderson, a alegação de que os equipamentos utilizados na transmissão pertenciam à campanha não é suficiente para afastar a necessidade de fiscalização.
O candidato sustenta que é preciso verificar, entre outros pontos, se foram utilizados energia elétrica, internet, telecomunicações, servidores públicos, segurança, manutenção, limpeza, suporte técnico, infraestrutura tecnológica ou outros serviços custeados pela União.
“A questão não é apenas saber se a câmera ou o computador pertenciam à campanha. É preciso saber se toda a estrutura pública que permitiu a realização dessa transmissão foi utilizada para proporcionar uma vantagem eleitoral ao candidato à reeleição.”
A representação também ressalta que o Palácio da Alvorada é uma residência oficial da Presidência da República, cuja administração, manutenção e segurança são suportadas pelo Poder Público. Por isso, Sanderson defende que eventual utilização do espaço para atividade eleitoral seja submetida a uma apuração objetiva sobre os recursos públicos empregados.
Caso Bolsonaro e parâmetros do TSE
A iniciativa de Sanderson também leva em consideração o precedente envolvendo o uso do Palácio da Alvorada em live eleitoral durante as eleições de 2022.
A representação lembra que o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu, naquele caso, a utilização indevida da residência oficial e posteriormente estabeleceu parâmetros específicos para a realização de lives eleitorais em residências oficiais.
Entre as condições fixadas pelo TSE estão a utilização de ambiente neutro, participação restrita ao ocupante do cargo, conteúdo relacionado exclusivamente à candidatura do próprio titular e ausência de utilização de recursos materiais, serviços ou servidores públicos, além do correto registro dos gastos eleitorais.
Sanderson pede que o TCU verifique se esses requisitos foram observados na transmissão realizada por Lula.
Pedido de preservação das provas
Além da apuração dos eventuais custos para os cofres públicos, Sanderson solicita a preservação de documentos e registros relacionados à transmissão, incluindo registros de acesso ao Palácio da Alvorada, escalas de servidores, ordens de serviço, registros de segurança, manutenção, infraestrutura de tecnologia, telecomunicações, contratos, notas fiscais e demais documentos administrativos.
Também foi solicitada a preservação da íntegra da transmissão realizada em 13 de setembro, incluindo gravações originais e demais elementos que possam auxiliar na reconstrução dos fatos.
“Não podemos ter dois pesos e duas medidas”
Para Sanderson, a discussão ultrapassa a disputa partidária e envolve a necessidade de garantir igualdade de condições entre os candidatos e respeito ao patrimônio público.D
“O patrimônio público não pertence ao governante de plantão. Ele pertence à sociedade brasileira. Se houve utilização de estrutura, serviços ou recursos públicos para favorecer uma campanha eleitoral, isso precisa ser apurado e, se for o caso, responsabilizado.”
O candidato afirma ainda que sua iniciativa não busca antecipar qualquer conclusão sobre responsabilidade, mas garantir que os fatos sejam devidamente investigados pelo órgão competente.
“O que estamos pedindo é simples: fiscalização. Se não houve utilização irregular de recursos públicos, que isso seja demonstrado. Mas não podemos aceitar que uma campanha eleitoral tenha acesso a uma estrutura pública que não está disponível aos demais candidatos.”
Na representação, Sanderson também solicita que, caso sejam identificados fatos com possível repercussão eleitoral, os resultados sejam encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral.
SANDERSON — Vice-líder da Oposição na Câmara dos Deputados Candidato ao Senado Federal pelo Rio Grande do Sul
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