Artigo, André Burger - O Ambiente dos Investimentos no Cenário pós dilma.

Artigo, André Burger - O Ambiente dos Investimentos no Cenário pós dilma.

O cenário dos investimentos no Brasil está calmo, demais até. Seja pela incerteza gerada por uma economia em recessão, seja pela expectativa da troca de governo: sai uma facção política que espantou os investidores, entra uma que pode, insisto no pode, atraí-los.

São dois os principais componentes para afastar investidores: a incerteza e a insegurança. Incerteza temos demais, principalmente com esta indefinição política. Insegurança, também estamos bem servidos. Seja econômica: qual a política fiscal, cambial e de juros de longo prazo? Seja jurídica: qual respeitabilidade aos contratos privados?

O Brasil viveu, a partir do governo dilma, como um pródigo, gastando mais do que arrecadava e com políticas econômicas e sociais iguais ao do governo Lula, onde havia um superávit fiscal, mas as condições econômicas não se repetiram com dilma. A consequência dessa política temerária foi um crescente endividamento público, que geraram as pedaladas fiscais. O sinal de perigo para os investidores, notadamente os estrangeiros, foi a perda do tal grau de investimento. Ou seja, quem aqui investir reconhece que o risco é elevado. Somos terra para especuladores. Recuperar isso levará tempo.

O que acontece com a saída de dilma e sua desastrada política econômica? O Brasil não amanhecerá com suas contas em dia, num ambiente favorável aos negócios. Ainda levaremos 107 dias para abrir uma empresa e 2.600 horas para cumprir as obrigações tributárias. Os juros ainda serão elevados, contratar funcionários continuará oneroso e ainda seremos junk para os investidores internacionais. Porém, à semelhança da Argentina, pós Macri, com origem pior que a brasileira, poderemos mudar as expectativas sobre o nosso futuro. Vale lembrar, investimentos são decididos com base nas expectativas de retornos futuros. O Brasil continua sendo uma economia grande com um enorme mercado consumidor. Um pouco empobrecido, é verdade, mas segue tendo um PIB superior a todos os demais países da América do Sul somados. O PIB de São Paulo equivale ao da Argentina. O do RS, a soma da Bolívia, Paraguai e Uruguai. Ou seja, há mercados e consumidores. Historicamente recebemos mais investimento estrangeiro, proporcionalmente ao PIB, que os demais países que formam o BRICS e isso desde 1996.

Conversando com investidores externos e gestores de fundos de investimento (private equity), suas expectativas estão alinhadas a esses parâmetros: potencial do Brasil a longo prazo, o tamanho do mercado brasileiro e as vantagens comparativas frente a outros países e regiões, especialmente no agronegócio. Ou seja, há uma potencial reversão da situação de investimento privado no Brasil. Em o próximo governo garantindo os 3 Cs: coerência, constância e comprometimento, é viável uma retomada do investimento e do crescimento.

Mas isso é o setor privado, pelo lado do governo uma retomada dos investimentos deverá demorar muito mais. O endividamento do setor público (União, estados, municípios e as empresas estatais)1 atingiu, em 2015, preocupantes 46% do PIB quando era 27%, em 2002 quando o PT iniciou seu governo. Se o governo pós dilma for minimamente responsável deverá reduzir as despesas correntes antes de se aventurar novamente a promover investimentos. Decorre daí um cenário auspicioso: a falta de recursos do governo pode obrigá-lo a privatização e orientar menos os investimentos através dos bancos públicos, cabendo ao setor privado com sua lógica de mercado investir. Essas duas ações levam-nos a investimentos de acordo com o que o mercado busca, portanto, em caso de prejuízo, o ônus não é dos pagadores de impostos.

Devemos, naturalmente, vigiar atentamente o novo governo. A tentação de se tornar populista, emitir moeda, criar déficits fiscais é sempre muito grande. Soma-se a isso que a futura oposição, que se não é majoritária, sabe armar protestos, fazer barulho e cuspir.

Vimos que o caminho para uma economia estável é demorado e difícil. Quantos anos levamos para conquistar o tal grau de investimento e quão rápido foi perdê-lo. Ou ainda, em apenas 15 anos um país rico, a Venezuela, se torna um dos mais pobres da América Latina. Ou seja, o desvio para o fracasso é rápido. Imaginar que o governo é a solução, apenas precipita isso.

Por André Burger, economista.

Artigo, Macelo Aiquel - O espelho da irresponsabilidade

     Para quem ainda tinha alguma dúvida sobre o tamanho da irresponsabilidade da presidente Dilma;do seu PT;e daqueles que a apoiaram recentemente;os últimos sinais de fumaça que emanam da Capital Federal esclarecem até o mais cego dos militantes.

      Depois de “brincar” de seriedade, cercada de gente da estirpe de José Eduardo Cardozo; Jacques Wagner; Ricardo Berzoini; e do mais honesto ser vivo deste país, o falastrão do LILS (os poucos “companheiros” que ainda estão em liberdade), a nossa presidente guerrilheira mostra a sua verdadeira índole.

      Imitando o repugnante Fernando Collor (não me esqueço das suas caminhadas vestindo camisetas com mensagens, enquanto o “circo” pegava fogo), a ANTA sai a passear de bicicleta como se nada estivesse acontecendo na República das Bananas que ela – e o seu PT – ajudaram a afundar.

      Entupida de calmantes (que ela nunca precisou ingerir enquanto assaltava bancos, casas e quartéis, junto com o bando de terroristas de que fazia parte), ela agora surge com uma missão bem óbvia: entregar um país naufragado no mais completo caos.

      Caos financeiro, moral, ético, institucional, e econômico!

      Para tal, esta obtusa senhora (que, quando não lê um discurso pronto, horroriza até os muitoignorantes) utiliza os poucos dias restantes do seu (DES)governo para fomentar o incremento do endividamento das contas públicas.

      Numa ação de irresponsabilidade total. Mas não inédita:

      Há alguns anos, aqui mesmo em Porto Alegre, quando perderam o comando da Prefeitura Municipal (os petralhas locais também alimentaram o sonho de poder eterno, assim como o PT nacional nos quis impor na marra), os “éticos e decentes” membros do Partido da Trapaça, fizeram exatamente igual. Ou seja, agiramtal qual àquela criança mimada que, dona da bola é expulsa do jogo, e não deixa os outros jogarem mais.

      E não é por pura birra que o PT faz isso!

      É uma obra costurada com planejamento cirúrgico (com tons de maquiavelismo), visando estraçalhar os planos de quem os sucederá, com o único propósito de retornarem, depois,como salvadores da pátria.

      Bem do tipo: “...se era ruim conosco, será bem pior com eles...”.

      O estilo Maduro (o caricato e incapaz líder bolivariano da Venezuela) deixou seguidores nas figuras dos irresponsáveis que pouco se importam com o Brasil e com os brasileiros.

      Aquele discurso mentiroso e enganador a favor do trabalhador restou sepultado pelos atos derradeiros de quem deseja a pior situação para todos.

      Só ruim, não basta:

      QUANTO PIOR, MELHOR!... é o lema destes irresponsáveis.

      Mas, mesmo assim, diante dos absurdos que a presidente tem cometido ao apagar das luzes do seu projeto bolivariano de poder a qualquer custo, não se escuta, da boca de deputados então considerados independentes e sérios, uma só palavra de arrependimento por terem apoiado a guerrilheira no processo de impeachment.

      Onde estarão, agora, estes “coerentes” parlamentares?

      Ora, a resposta é evidente: estão chafurdando na lama que ajudaram a criar. Como perfeitas vestais da moralidade, fazem de conta que não é com eles.

      Porém, são igualmente irresponsáveis!

      Pois, falta-lhes o decoro necessário para representar com dignidade os milhares de votos que um dia receberam. E que, se a Justiça Divina não tardar, nunca mais ganharão.

      Porque, plagiando o genial Abraham Lincoln, “você pode enganar uma pessoa o tempo todo, algumas por algum tempo, mas não poderá enganar a todos o tempo todo”.

      Que esta DOLOSA irresponsabilidade seja exemplarmente punida!

Artigo, Ronald Hillbrecht, PPGE da Ufrgs - Estratégia de Reformas por um Brasil Próspero e Inclusivo

        O grande desafio dos próximos governos, incluindo aí um governo de transição, começa com o estabelecimento correto de prioridades para conceber uma estratégia sequencial de reformas que atinja seus objetivos. Nesta estratégia, primeiro é recomendável fazer as reformas econômicas (fortalecer direitos de propriedade e tornar mercados mais abertos e competitivos) e depois as reformas políticas. Não custa mencionar duas grandes lições de dois prêmios Nobel em Economia: Uma, a de Milton Friedman, que mostrou que a existência de competição econômica solapa a concentração de poder político; a segunda, a de Friederich von Hayek, que diz que nenhuma democracia é sustentável sem proteção a direitos de propriedade e mercados competitivos. Além disto, inverter a ordem das reformas pode ser desastroso: a Primavera Árabe aparece como exemplo, onde se buscou direitos políticos (democracia) antes de consolidar direitos econômicos (proteção à propriedade e mercados competitivos). Que esta tragédia humanitária decorre da inversão da sequência de reformas é tema de reflexão de economistas distintos como Daron Acemoglu e Niall Ferguson.

      Desta forma, minhas sugestões para quem assumir a incumbência de consertar o estrago provocado pelas políticas "desenvolvimentistas" do governo Dilma são as seguintes:

- Para o Brasil voltar a prosperar são necessárias, no curto prazo, além da volta à sustentabilidade fiscal e ao regime de metas de inflação (o efetivo, não o fictício), reformas econômicas voltadas para melhorar o funcionamento de mercados (como abertura econômica, melhoria do ambiente de negócios, fim das políticas verticais/setoriais que oneram o resto da sociedade, etc.) Estabilização macroeconômica e introdução de um ambiente microeconômico mais competitivo com menores custos de transação são fundamentais para que o país volte a prosperar. Estas medidas não custam caro, têm efeito mais imediato, podem ser implementadas sem reformas políticas e são, portanto, prioritárias. Fazendo uma analogia médica, o importante agora é estabilizar as condições de vida do paciente, que se encontra na UTI.

- Outras reformas econômicas devem ser feitas ao longo do caminho, com maior ou menor senso de urgência de acordo com a gravidade da situação. Neste caso, entendo como prioritárias as reformas previdenciária e educacional, entre outras. Estas reformas têm impacto de médio e longo prazo e ajudam na recuperação do paciente.

- A reforma do sistema político representa uma mudança nas regras do jogo político, não nas políticas adotadas. Precisa ser muito bem pensada e conduzida, para não correr o risco de causar danos por muito tempo. A nossa atual Constituição é um exemplo disto, pois foi promulgada antes da queda do muro de Berlim e do esfacelamento da URSS, adquirindo portanto contornos fortemente intervencionistas e contraproducentes. Creio ser difícil fazer uma reforma política fora de uma grande revisão constitucional na forma de uma Constituinte Exclusiva. Esta equivale, na analogia usada, à mudança de hábitos do paciente que o torna mais saudável e longevo. Esta terá que ser feita em algum momento no futuro e devemos nos preparar de antemão para que seja bem feita, mas não deve ser a grande prioridade nacional.

Artigo, Mário Sabino - Dilma acorrentada

Por Mario Sabino

Uma vez aprovado o impeachment, a oposição teme que Dilma Rousseff acorrente-se à mesa presidencial, para ser retirada à força do Palácio do Planalto.

Se ela vier a dar esse espetáculo, a imagem do Brasil será indelevelmente a de uma república das bananas. É o que somos. Nesse aspecto, Dilma Rousseff nos faria um favor. Fingimos mal ser o que não somos. 

O Brasil é bananeiro no gongorismo do Supremo Tribunal Federal. O Brasil é bananeiro na vulgaridade do Congresso Nacional. O Brasil é bananeiro na rapacidade dos seus partidos. O Brasil é bananeiro na poltronice dos seus empresários. O Brasil é bananeiro na caipirice dos seus cidadãos. O Brasil é bananeiro na emotividade despudorada de lulistas e antilulistas. O Brasil é bananeiro na precariedade das suas cidades. O Brasil é bananeiro na mediocridade das suas universidades. O Brasil é bananeiro na indigência da sua cultura. 

Os modernistas tentaram transformar os nossos defeitos de república das bananas em qualidades maravilhosas que nos diferenciavam de todos os outros povos, bananeiros ou não. Essa balela extravasou o meio intelectual e passou a ser vendida em todo tipo de propaganda -- da política à de chinelos. Foi assim que esquecemos Machado de Assis e passamos a adorar Oswald de Andrade. Foi assim que fomos de Joaquim Nabuco a Lula.

Dilma acorrentada à mesa presidencial cancelaria de uma vez o nosso auto-engano

O Brasil não pode ser gerido pelo segundo, terceiro, quarto, quinto escalão", diz CEO do Iguatemi

Carlos Jereissati Filho, terceira geração de uma família de empreendedores, esteve na Capital para inauguração da expansão do Iguatemi Porto Alegre

Por: Marta Sfredo, Zero Hora.

A agenda de quarta-feira de Carlos Jereissati Filho ilustra como anda a rotina do empresário, terceira geração de uma família de empreendedores que, entre outras personalidades, tem o tio Tasso Jereissati, cotado para o eventualministério de Michel Temer. 

Ele veio dos Estados Unidos para São Paulo, onde pela manhã pegou um jatinho para chegar a Porto Alegre e comparecer à inauguração da expansão do Iguatemi Porto Alegre. Ficou cerca de uma hora e retornou a São Paulo, onde tinha um almoço marcado com um investidor estrangeiro:

— Graças a Deus, o Brasil tem muita gente de fora investida aqui.

Todos se perguntam se esse é um bom momento para expandir um shopping, qual é a expectativa?

É sempre a melhor possível. O Iguatemi é um shopping consolidado, que já tem uma clientela enorme, que vem de todo o Estado. É aguardado, sempre traz muita novidade, isso gera atratividade nova, clientela nova. Gente que deixou de vir, porque faltava alguma coisa, passa a vir porque sente que o que faltava está completo. Essa ampliação reforça esse polo de consumo e lazer que o Iguatemi se tornou.

Como está a avaliação dos empreendedores sobre a crise?

O que existe no Brasil hoje é uma crise de confiança, que é pior do que a crise econômica, que leva os agentes a não investir por não ver perspectiva de futuro. Na medida em que se decida, para um lado ou para outro, o que vai acontecer com a política, a tendência é melhorar.

Que tipo de medidas os empresários esperam na economia?

Vai depender de o Brasil fazer o que o mundo inteiro faz, que é ser responsável fiscalmente, fazer as reformas necessárias para que a economia se torne mais produtiva, que gere mais emprego, que o dinheiro permaneça mais na mão das pessoas, que as pessoas decidam mais sobre suas vidas e que a economia volte a girar baseado nisso.

Um tio no ministério ajuda?

Meu tio? (risos) O Brasil tem muitas pessoas competentes, que adorariam poder contribuir. O Brasil não pode ser gerido pelo segundo, terceiro, quarto, quinto escalão. O país tem um primeiro escalão de pessoas que podem e devem contribuir com o país e podem fazer essa transformação. É curioso que o brasileiro comum ache que, para ser presidente de empresa privada, você tem de ter um bom currículo. E para ser presidente de uma nação ou para estar em cargo de primeiro escalão do governo federal você não tem de ter um belíssimo currículo. Não é verdade. É necessário que a pessoa tenha preparo. A complexidade, a dificuldade de gerenciar um país como o nosso não é brincadeira. É preciso que cada um de nós reflita e comece a perceber que para termos um país que funcione, precisamos de pessoas com muita competência na esfera pública.

Mas pela família, o tio está liberado?

Meu tio tem enormes serviços prestados ao Brasil, ao Nordeste brasileiro. Ele foi o primeiro a falar em gestão, mudou a cara do Nordeste. A mudança, a melhoria do Nordeste está intimamente relacionada com a entrada do tio Tasso em 1986 e as mudanças de gestão que o Ceará passou a ter.

A ampliação foi uma obra marcada por dificuldades, especialmente o atraso provocado pelo embargo. Qual foi o impacto?

O gaúcho recebe o shopping seis meses depois, custou milhões de reais a mais para todos. Ninguém ganha. Todos nós, hoje em dia, temos de trabalhar para mais eficiência em várias áreas, a privada, a pública. Já existe uma relação madura entre o setor público e o privado. É preciso encontrar caminhos que não sejam paradas de obras por longo tempo, questões como essa que só empobrecem e atrapalham o empreendedorismo no Brasil, que é a única maneira de sair desta crise. São as pessoas que investem, confiam, acreditam, geram empregos e não desistem.

Isso deixou uma marca negativa sobre Porto Alegre ou é questão superada?

Porto Alegre é surpreendente, porque é, de todos os lugares que eu trabalho no Brasil, a mais dual. Tem coisas maravilhosas e coisas mais difíceis. Toda a cidade tem algumas peculiaridades e algumas dificuldades. Essa foi uma dificuldade daqui, que eu não vejo em outros lugares do Brasil, que está sendo superada pela conversa, e pela noção de que as grandes empresas trabalham pelo melhor, não querem prejudicar nem ferir ninguém.

Lula era o comandante do petróleo, diz procurador da Lava Jato

Em entrevista à revista Época, Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos procuradores da Lava Jato, diz que a força-tarefa que investiga o esquema de corrupção na Petrobras chegou a convicção de que o ex-presidente Lula Inácio Lula da Silva não só sabia como comandava o propinotudo montado pelo PT na empresa.

“Temos claro hoje que a pessoa do ex-presidente tem uma responsabilidade muito grande nos fatos. Há uma linha de investigação que aponta ele na cadeia de comando. Temos indicativos claros de que havia conhecimento dele a respeito dos fatos e o governo dele era o principal beneficiado do financiamento da compra de base de apoio parlamentar”, afirmou.

Lima diz ainda da entrevista que “a maior parte do que aconteceu nos últimos 13 anos está na responsabilidade de um grupo de partidos. São 13 anos de um mesmo grupo político no poder, não temos como escapar disso.”

"Uma linha de investigação aponta Lula no comando"

• Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos procuradores da Lava Jato, diz que o ex-presidente esteve no centro do petrolão e dá uma má notícia aos acusados: há pouco espaço para novos delatores

Daniel Haidar - Època

Um dos condutores da Operação Lava Jato, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima evita fazer juízos definitivos, mas não esconde a convicção a que chegou a força-tarefa que investiga o esquema de corrupção que corroeu a Petrobras. “Há uma linha de investigação que aponta Lula na cadeia de comando”, afirma nesta entrevista a ÉPOCA. Negociador-chefe dos acordos de delação premiada, Carlos Fernando não tem boas notícias para quem ainda busca esse entendimento: como já se sabe quase tudo sobre o caso, há cada vez menos espaço para novos delatores; quem quiser reduzir sua pena terá de contar algo muito valioso aos investigadores.

“Precisamos punir as pessoas, não é possível fazer acordo com todo mundo”, diz Carlos Fernando.

“Vai ter de trazer uma coisa muito extraordinária.”

ÉPOCA – Qual a distância que a Lava Jato tem a percorrer para alcançar o chefe da quadrilha do petrolão?

Carlos Fernando dos Santos Lima – Temos claro hoje que a pessoa do ex-presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) tem uma responsabilidade muito grande nos fatos. Há uma linha de investigação que aponta ele na cadeia de comando. Temos indicativos claros de que havia conhecimento dele a respeito dos fatos e o governo dele era o principal beneficiado do financiamento da compra de base de apoio parlamentar. Infelizmente não estamos com esse processo aqui. O tempo será dado pelas circunstâncias da decisão do Supremo de mandar para Curitiba as investigações ou não.

ÉPOCA – No caso de Lula, há convicção de que houve crime na reforma do sítio de Atibaia e no caso do apartamento tríplex em Guarujá? Lula é, de fato, dono do sítio?

Carlos Fernando – Infelizmente o material está fora daqui e não podemos fazer essa afirmação hoje. Existem diligências que não pudemos fazer. Há diligências que deveriam ser feitas, e não foram feitas. Não temos dúvida de que ele era a pessoa que tinha usufruto daquele sítio. Mas ainda precisamos fazer uma série de diligências. No tríplex é a mesma situação. Não temos nenhuma dúvida.

ÉPOCA – A repercussão da condução coercitiva de Lula atrapalhou a operação?

Carlos Fernando – Toda decisão envolvendo o ex-presidente teria repercussões. Insistimos que nós conduzimos 116 pessoas antes do ex-presidente – mas somente a do Lula gerou esse tipo de discussão. Qualquer coisa que fosse feita seria usada politicamente, porque a única defesa possível nesse caso é a defesa política. A condução foi baseada na verificação da interceptação telefônica, de que havia a montagem de um esquema de resistência a qualquer ato de nossa parte. Nossa preocupação foi tirá-lo do local para evitar o risco a ele, aos nossos agentes, e também impedir essa movimentação. Chegaram a dizer que algumas pessoas iriam acampar na frente do prédio para evitar qualquer tipo de atitude nossa. A condução se baseou em fatos concretos que indicavam a dificuldade de cumprir medidas.

ÉPOCA – Vários acusados estão presos, mas os políticos estão sendo processados em velocidade mais lenta. Não há risco de a população se frustrar?

Carlos Fernando – O foro privilegiado é o principal fator que causa essa disparidade de velocidade. É natural que o Supremo Tribunal Federal não esteja preparado para um número tão grande de pessoas. Não creio que o STF, por maior que seja a boa vontade, tenha condições de chegar à velocidade de um juiz de primeiro grau. Gostaríamos que houvesse uma discussão em nível constitucional sobre a reforma dessa questão do foro. O Brasil é um dos países com a maior quantidade de pessoas com foro privilegiado. Eu, por exemplo, tenho foro no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e não creio que isso seja republicano. Esses empecilhos só são superáveis se houver reforma constitucional.

ÉPOCA – O novo ministro da Justiça criou alguma dificuldade para a Lava Jato?

Carlos Fernando – Salvo a primeira manifestação dele, que pode ter sido mal compreendida ou não foi exatamente muito feliz, não tenho nada de concreto a falar.

ÉPOCA – Há risco para as investigações em um eventual governo Michel Temer?

Carlos Fernando – Nós não temos nenhuma opinião formada sobre essa ou aquela posição política. O doutor Temer é professor de Direito Constitucional e entende os limites republicanos no país. Cremos que não haverá nenhum perigo ou tentativa de limitar o alcance das investigações.

ÉPOCA – Vocês estão preocupados com o cerceamento da Polícia Federal?

Carlos Fernando – Temos essa preocupação porque é uma equipe muito produtiva e eficiente. A Lava Jato surgiu por uma investigação deles e depois se transformou no que é. E eles (os policiais) têm uma estrutura mais hierarquizada e com menos garantias que a nossa (procuradores). Temos também preocupação com tentativas de assassinato de reputação do juiz Sergio Moro, porque, seja qual for a decisão que ele tomou, tomou dentro de seu poder como juiz. Então tentativas de desqualificá-lo são inaceitáveis. Há ainda um risco de segurança e ele deve se proteger. É bom deixar claro que as investigações não são conduzidas pelo juiz: juiz tem apenas a função de tomar determinadas decisões. Investigações são feitas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

ÉPOCA – Pelo menos cinco empreiteiras negociam acordos de leniência e de delação premiada. Esses acordos podem não sair?

Carlos Fernando – Nós temos a função primordial de fazer acordos de leniência. (Mas) Nós entendemos que não é possível um acordo (de delação) com mais do que uma grande empreiteira. Estamos dispostos a conversar com aquela empreiteira que trouxer o melhor para o interesse público: mais provas, mais fatos novos e o maior valor de ressarcimento possível. Só há lugar para mais uma empreiteira. Precisamos punir as pessoas, não é possível fazer acordo com todo mundo.

ÉPOCA – Só cabe mais um sócio ou executivo de empreiteira nas delações?

Carlos Fernando – Sobre sócio ou executivo, isso vai ser analisado em conjunto com a Procuradoria-Geral da República. Não vou dizer que só há lugar para mais um, porque a questão é analisar o que cada um pode ajudar. Chegamos a uma fase em que nós estamos com tantas provas que realmente pouca novidade pode aparecer. Aquele que atender ao interesse público pode ganhar um acordo. Vai ter de trazer uma coisa muito extraordinária.

ÉPOCA – Quase um terço dos réus da Lava Jato são delatores. Existe uma quantidade máxima?

Carlos Fernando – Não existe número mágico. O número hoje de delatores corresponde a um terço, mas também temos um represamento de denúncias, porque não podemos inundar a 13a Vara Federal do Paraná com todas as denúncias ao mesmo tempo. Posso deixar bem tranquilo que essa proporção vai aumentar bastante com o tempo. Vai chegar um momento em que não vamos ter delatores e vamos ter oferecimento de denúncias na sequência. Não está fácil fazer acordo. Tanto é que acordos recentes são pequenos ou pontuais, com pessoas fora do radar, ou são tão grandes a ponto de gerar mudança de patamar nas investigações.

ÉPOCA – Há uma tentativa de deslegitimar a Lava Jato?

Carlos Fernando – Há medidas no Congresso que são incentivo à corrupção, como a lei do repatriamento, a medida provisória do acordo de leniência, tentativas de mudar o entendimento de que é possível executar pena com decisão só de segundo grau. Vamos denunciar isso. Estamos vacinados.

ÉPOCA – Até quando vai a Operação Lava Jato?

Carlos Fernando – Eu creio que, do mais importante, talvez até dezembro já tenhamos um panorama bem completo. Mas vamos ter anos e anos de acusações criminais com o material que temos. Temos uma série de filhotes da Lava Jato que vão se espalhar pelo Brasil.

ÉPOCA – Como vocês lidam com as críticas de que poupam a oposição das investigações?

Carlos Fernando – Enchem tanto a gente por conta disso... Para investigar, qualquer procurador tem de partir de um fato concreto – não posso abrir investigação para pegar fulano etc. e tal. Temos os limites da lei, não podemos sair e falar: “Agora quero pegar o governo do FHC”. Se aparecer crime do governo FHC, vou analisar se está prescrito ou não, daí podemos investigar. Boa parte dos crimes já está prescrita. E o mais importante: a maior parte do que aconteceu nos últimos 13 anos está na responsabilidade de um grupo de partidos. São 13 anos de um mesmo grupo político no poder, não temos como escapar disso

Artigo, Cesar Maia - Quem representa o Estado num regime democrático ? Brasil: impasses e o STF

1. O impasse político na Espanha –sem formar maioria parlamentar para o governo há 4 meses- tem um árbitro que representa o Estado institucionalmente: o Rei. Os dois grandes partidos –PP e PSOE- não só reconhecem isso como se sentem aliviados. O Rei deu um prazo –26-04- para os partidos conseguirem formar uma maioria sustentável. Após isso, convocou eleições gerais para 26 de junho.

               

2. Num país como a Alemanha, o Estado são as próprias instituições e a cultura institucional assimilada pela população e que as entende dessa forma. O cidadão incorpora as leis e ao mesmo tempo é fiscal das mesmas.

               

3. Nos 90 anos da Rainha Elizabeth comemorados na semana passada, a sua popularidade exaltada nas ruas é a própria compreensão pelos cidadãos que a Rainha é o Estado e isso traz um grande alivio para momentos de crise.

               

4. A crise brasileira –política, econômica, ética e social- lançou o país numa crise sem precedentes. As instituições resistem formalmente. Mas não há esse reconhecimento espontâneo por parte das pessoas, dos partidos e das organizações sociais. As declarações intempestivas de Dilma e Lula são a mostra disso. Negam as instituições existentes e jogam tudo no impasse.

               

5. A dinâmica dessa crise brasileira necessita de uma representação do Estado que se afirme e seja reconhecida. O paralelismo funcional entre Câmara e Senado impede que o Senado cumpra essas funções. Aqui não há uma câmara alta e uma câmara baixa, mas duas câmara de atribuições semelhantes, com exceção às ratificações de certos atos do legislativo (nomear embaixadores, diretoria do Banco Central, escolha das magistratura superior...).

               

6. Mas em função daquele paralelismo funcional, o Senado não é árbitro em situações conjunturais críticas como a que vive o Brasil. Mas não havendo a personificação da representação do Estado, os riscos de desintegração são muito grandes.

               

7. Por isso, todos devem saudar a emergência do STF como a representação do Estado e a defesa das instituições. O STF soube ocupar este imprescindível espaço para um regime democrático. Suas decisões –independentemente de divergências e opiniões expressas- são acatadas com tranquilidade. Com isso, os impasses políticos têm limite.

           

8. O STF assumindo –neste momentum- a função de Estado, garante a normalidade democrática, dá vertebração e ossatura às instituições brasileiras e eleva o país a um patamar de um regime democrático superior e previsível. Quando essa crise for superada, o STF naturalmente dará continuidade a suas precípuas funções institucionais, sem precisar chamar a si a representação do Estado. O STF –hoje- é a garantia que não há crise institucional no Brasil.