Estas medidas são necessárias, mas estão longe de ser as
que solucionam. Falta muito mais , e o governo as tomará ? Este governo, dificilmente fará isto. Para acabar com a crise , é preciso acabar com o desperdício
fiscal, e nisto está a conta de juros , não apenas as despesas operacionais do
governo, resolverá. Agora , com a volatilidade do dólar, o problema complicou mais. Mas há
fatores endógenos, internos, que nada têm a ver com questões
internacionais.
Leia tudo:
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Bomba para 2018
Desemprego aumenta a pressão da população pelo atendimento
na área social
Amir Khair*
Neste mês, o governo joga todas as suas fichas para
aprovar a PEC 241, que congela por 20 anos a despesa primária (que exclui
juros) do governo federal. Após isso, quer a reforma da Previdência, considerada
fundamental para permitir a gestão da PEC 241. Segundo o governo, ou são
aprovadas essas propostas pelo Congresso, ou o Estado quebra. Não penso assim,
pois existe alternativa melhor como se verá à frente.
A PEC 241 vai congelar as despesas primárias no nível de
R$ 1.280 bilhões em valores atuais, sendo 40% com Previdência, 20% com pessoal,
20% com outras despesas obrigatórias e 20% com despesas não obrigatórias.
Como a despesas com Previdência têm crescimento
vegetativo anual de cerca de 4% irá comprimir as demais despesas, como as
sociais destinadas a Estados e municípios. Além disso, a renegociação da dívida
dos Estados com o governo federal irá impor, também, congelamento de despesas
aos Estados, o que reduzirá suas despesas sociais e para seus municípios.
Assim, serão reduzidos os recursos a serem destinados às
áreas sociais no governo federal, estadual e municipal.
Por seu lado, o desemprego elevado e crescente aumenta a
pressão da população pelo atendimento na área social e o congelamento vai agravar
mais ainda essa situação a cada ano pelo crescimento da população. Isso aponta
para tensão social crescente.
Outra tensão social é a mudança nas regras da
aposentadoria, que já está trazendo desgastes. Há alternativas melhores para
tratar o problema fiscal da Previdência. Volto ao tema proximamente. A proposta
do governo descarrega o peso da crise em cima da classe média e de menor renda
e preserva os bancos e rentistas. Em vez de atacar os juros ataca as despesas
sociais. Vejamos a questão fiscal.
De 2010 a 2013 o déficit fiscal do setor público esteve
sempre abaixo de 3% do PIB, com média de 2,5% do PIB. Foi um bom desempenho na
comparação histórica e internacional. É em 2014 que ocorre o problema fiscal,
com forte elevação de despesa devido à disputa eleitoral.
Em 2015, apesar da contenção de despesas, o
aprofundamento da recessão e elevação das despesas com juros, o déficit público
explodiu atingindo 10,4% do PIB, sendo causado em 82% por juros, 13% por perda
de arrecadação e apenas 5% pela elevação de despesas, mesmo tendo pago R$ 55,6
bilhões de pedaladas fiscais feitas antes de 2015.
Neste ano, o déficit fiscal deve se aproximar novamente
de 10% do PIB, com explicação semelhante à ocorrida em 2015. Assim, para
enfrentar a questão fiscal é fundamental atacar suas causas: juros,
recessão/perda de arrecadação e contenção de despesas, nessa ordem.
A proposta do governo foca só nas despesas.Considera
juros e perda de arrecadação em segundo plano e dependentes do sucesso na
contenção de despesas. As análises, no entanto, mostram que pela proposta
do governo a relação dívida/PIB vai continuar subindo dos atuais 70% do PIB
podendo ultrapassar 100% do PIB em poucos anos caso não recuem de forma
significativa as taxas de juros que incidem sobre ela.
O problema é que, no nível atual da dívida, soluções
que não reduzam rapidamente os juros só vão agravar o déficit fiscal. Isso
implica, como tratado nesta coluna, eliminar até o fim de 2017 vários
desperdícios fiscais:
a) excesso de US$ 200 bilhões em reservas internacionais;
b) R$ 1 trilhão de disponibilidade do Tesouro Nacional (TN) no Banco Central
sem rendimentos e; c) R$ 521 bilhões emprestados pelo TN ao BNDES (bolsa
empresário).
Junto com a eliminação desses desperdícios a Selic
deveria ir para o nível da inflação projetada para os próximos doze meses como
se faz internacionalmente. Essas medidas, não dependem do Congresso e podem ser
implementadas gradualmente até o fim de 2017. Permitirão ao final do próximo
ano levar a relação dívida/PIB para o nível de 40% em linha com a média dos
países emergentes. Penso que ao atingir a classe média e de menor renda
este governo pode estar criando uma bomba para 2018.
* Mestre em finanças públicas pela FGV e
consultor.
