STF cassa decisão que censurou notícia sobre inelegibilidade de parlamentar de MG

As ações de um membro do Legislativo e candidato são de interesse público e, por isso, é ilegal e perigoso impedir que sejam noticiadas pela imprensa. Com esse entendimento, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio (MG) que determinou à Abril Comunicações a retirada de trechos relacionados ao deputado federal Silas Brasileiro (PMDB-MG) de texto jornalístico publicada no site Brasil Post, no dia 21 de fevereiro de 2014.

Ao apreciar ação ajuizada pelo parlamentar, a Justiça mineira determinou, sob pena de multa diária, que seu nome e sua foto fossem retirados da matéria, que listava diversos políticos condenados em segunda instância (no seu caso, por ato de improbidade administrativa). Os advogados de Silas Brasileiro alegavam que o texto lhe causaria constrangimento indevido e induziria o leitor a não votar nele, ao considerá-lo “ficha suja”.

Em sua decisão, o relator verificou que não há qualquer razão para modificar o entendimento adotado por ele em junho de 2016, quando deferiu liminar a fim de suspender a eficácia da decisão questionada. Para o ministro, a decisão do juízo da 2ª Vara contraria o conteúdo vinculante do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, em que o STF reconheceu “a importância maior, para a democracia constitucional brasileira, da liberdade de imprensa (e das liberdades de manifestação do pensamento, de informação e de expressão artística, científica, intelectual e comunicacional que a informam), dada a ‘relação de inerência entre pensamento crítico e imprensa livre”.

Segundo o ministro Edson Fachin, o uso da expressão “em teoria” e do futuro do pretérito do verbo contido no texto jornalístico indicam “a aparente consonância da matéria com a realidade fática e jurídica a que submetido Silas Brasileiro, tal como consignado na própria decisão reclamada”. Para o relator, não se trata de divulgação de informações falsas ou infundadas, e há ainda “nítido interesse da coletividade quanto à informação veiculada”.

“Isso se dá, em especial, por se tratar de mandatário popular, de modo que a supressão da informação da esfera pública, mediante censura, não se manifesta como a medida mais adequada para a tutela de eventuais direitos em conflito”, ressaltou. Ele citou que, conforme o julgamento da ADPF 130, todo agente público está sob “permanente vigília da cidadania” e, quando não prima por todas as aparências de legalidade e legitimidade na sua atuação oficial, “atrai contra si mais fortes suspeitas de um comportamento antijurídico francamente sindicável pelos cidadãos”.

O ministro observou que sua decisão não está relacionada à procedência ou não do pedido de indenização feito na ação original, mas frisou que a matéria jornalística possui relevância informativa, “consentânea com a publicidade e a transparência que devem reger as atividades e atos de candidatos e parlamentares”. Segundo ele, “a vedação da veiculação das informações enseja dano irreparável a esse virtuoso controle público e popular”.

Por fim, o relator consignou que a jurisprudência da corte tem admitido, em sede de reclamação fundada no julgamento da ADPF 130, que se suspenda a eficácia ou até mesmo definitivamente sejam cassadas decisões judiciais que determinem a não veiculação de determinados temas em matérias jornalísticas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Reclamação 24.152

Saiba por que o Banco de Talentos de Marchezan Jr esconde escolhas políticas do governo do PSDB

Anunciado durante a campanha pelo então candidato a prefeito,  o Banco de Talentos tem mais de 6108 currículos cadastrados. O prefeito disse hoje que foi com base nele que escolheu 14 novos nomes para titulares de primeiro e segundo escalões do seu governo, mas é certo que alguns deles nãso têm nada a ver com escolhas técnicas.

O tucano usa o Banco de Talentos para produzir factóides. O Banco de Talentos é uma fraude anunciada. O editor mostra um exemplo: Luciane de Freitas, nova diretora-geral do DMLU é pessoa da copa e da cozinha do deputado Maurício Dziedriki, que apoiou Marchezan o segundo turno

. Ela foi presidente do Demhab, indicada por Maurício e Cássio Trogildo (atual presidente da Câmara). todos do PTB. O caso de Jairo do Santos, diretor do DMLU, ocupou função diretiva ali mesmo durante o governo Fortunati. Ele foi demitido no final do ano e acabou recontratado por Marchezan. Também é velho militante do PTB. 

Na reunião, Marchezan também orientou os novos gestores a cortarem o que for possível de funcionários com Cargos em Comissão (CC).

Confira os nomes dos selecionados através do Banco de Talentos:

Luciane de Freitas - Diretora-geral do Dmae;

Rafael Zaneti - Diretor-adjunto do Dmae;

Ricardo Oliveira - Gerente financeiro do Dmae;

Álvaro de Azevedo - Diretor-geral do DMLU;

Roberto Kraid Pereira - Diretor-geral adjunto do DMLU;

Jairo dos Santos - Diretor da Divisão de Limpeza e Coleta do DMLU;

Leani Sossmeier - Supervisora operacional do DMLU;

José Luiz Tomazi - Supervisor administrativo financeiro do DMLU;

Mário Marchesan - Diretor-geral do Demhab;

Amâncio dos Santos Ferreira - Diretor-geral adjunto do Demhab;

Roberto Miceli - assessor especialista de planejamento e orçamento do DEP;

César Hoffman - Secretário-adjunto da Secretaria de Serviços Urbanos;

Ricardo Oleinski - Diretor administrativo-financeiro da Secretaria de Serviços Urbanos;

Cíntia Goerl - Secretária do gabinete do prefeito.

Dallagnol fala sobre a decisiva escolha do novo ministro do STF

O blog O Antagonista publicou hoje um longo texto do procurador Delton Dallagnbol, chefe dos procuradores federais da Lava Jato, no qual fala sobre a escolha do novo ministro do STF, introduzindo dados importantes sobre a decisão que será tomada por Michel Temer.

Vale a pena ler:

“Mesmo com a redistribuição da Lava Jato no STF para o Ministro Edson Fachin, a escolha do novo Ministro terá forte impacto na Lava Jato e nas demais investigações sobre corrupção. Isso especialmente em razão da orientação do tribunal sobre a execução provisória da pena. Ano passado, o tribunal entendeu que ela é possível, por 6 votos contra 5. O Ministro Teori estava dentre os vencedores. O novo Ministro pode inverter o placar. Por que e como isso afeta a Lava Jato?

O Brasil é virtualmente o único país em que um processo criminal passa por 4 instâncias, sem falar dos infindáveis recursos – só no caso de Luís Estevão, foram mais de 80 recursos, sem contar as dezenas de habeas corpus. Isso faz com que o fim do processo contra um colarinho branco demore mais de uma década ou até duas. A simples demora faz com que a pena deixe de dissuadir novos potenciais corruptos. Contudo, esse quadro é bem mais grave, porque o caso se torna um provável candidato à impunidade. De fato, a demora enseja a prescrição, uma espécie de cancelamento do processo pelo decurso do tempo. A ideia de que os casos de corrupção em geral acabam em pizza, presente no imaginário popular, está correta – basta uma análise dos escândalos pretéritos.

E onde entra a execução provisória nisso? Bom, a orientação do tribunal nesse tema decide se o envio do réu à prisão deve aguardar todos os recursos nas quatro instâncias, ou pode ser feita após o tribunal de apelação confirmar a condenação. Ou seja, o que está em questão é se o réu vai para a cadeia após ser julgado pela segunda instância ou pela quarta. No mundo, os réus são presos após o julgamento na primeira ou segunda instância. O entendimento do STF nesse tema é vital para a efetividade do direito e processo penais. Se prevalecer a possibilidade da execução provisória, isso significa que réus de colarinho branco serão presos após cerca de 4 a 6 anos do início do processo, e não depois de década(s). Se o réu estiver preso, o processo pode ser mais rápido e demorar apenas cerca de 2 anos até ser julgado pela segunda instância. A você pode parecer muito tempo ainda, mas, acredite, é uma imensa evolução quando se toma em conta como hoje as coisas funcionam.

E o que isso tem a ver com a Lava Jato? Se a perspectiva é de impunidade, o réu não tem interesse na colaboração premiada. Por que vai entregar crimes, devolver valores e se submeter a uma pena se pode escapar da Justiça? Por outro lado, quanto mais efetivo o direito e o processo penal, mais interessante fica a alternativa de defesa por meio da colaboração premiada. A colaboração é um instrumento permite a expansão das investigações e tem sido o motor propulsor da Lava Jato. O criminoso investigado por um crime “A” entrega os crimes B, C, D, E – um alfabeto inteiro – porque o benefício é proporcional ao valor da colaboração. Importante ressalvarmos que ela é um ponto de partida, jamais um ponto de chegada, da investigação, e que acordos objetivam trocar um peixinho por um peixão ou um peixe por um cardume.

Em resumo, a execução provisória é o que pode garantir um mínimo de efetividade da Justiça Penal contra corruptos, levando-os à prisão dentro de um prazo mais razoável, e é importante para que a Lava Jato continue a se expandir, chegando a todo o espectro da corrupção. Assim, a escolha do novo Ministro, a depender de sua posição nesse tema, continua a ter um imenso impacto na Lava Jato, ainda que ele não se torne relator da operação.”

ESTÁ DIFÍCIL ACOMPANHAR

Artigo, Almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira - Não se destina a favorecer uma classe em detrimento da sociedade brasileira

Nos últimos dias, a imprensa tem veiculado matérias sobre a Reforma da Previdência que versam sobre supostas propostas para alteração do tempo de serviço; estabelecimento de idade mínima de transferência para a reserva remunerada; e mudanças das remunerações pagas aos militares das Forças Armadas.

A Marinha do Brasil esclarece que os três Comandos Militares e o Ministério da Defesa vêm promovendo um diálogo responsável e profícuo com o Governo, a fim de que seja preservada a segurança constitucional conferida ao Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. Temos apresentado as peculiaridades que envolvem nossa profissão, as quais a diferenciam das demais, e impedem que os militares sejam submetidos às mesmas modificações que compõem a Reforma da Previdência, atualmente em discussão no Congresso Nacional.

Em virtude das negociações, o Governo tem se mostrado atento e sensível às nossas questões sociais, tais como: a baixa remuneração; o déficit de moradia; a necessidade de mobilidade por todo o território nacional; entre outros. Como resultado, tivemos, acertadamente, a não inclusão dos militares das Forças Armadas no texto do Projeto de Emenda à Constituição Federal, tendo em vista que não existe, e nem nunca existiu, um Regime de Previdência próprio dos militares das Forças Armadas.

A preservação do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas não se destina a favorecer uma classe em detrimento da sociedade brasileira, como vem sendo rotineiramente e, por vezes, de maneira superficial, veiculado pela mídia. Tem sim, por finalidade, contribuir para a segurança do País, tendo em vista que, para o cumprimento da missão constitucional que é atribuída às Forças Armadas, os militares não são amparados por direitos trabalhistas e remuneratórios previstos para os demais segmentos da sociedade. Assim, é imprescindível que a família do militar esteja devidamente protegida por um responsável arcabouço legal e social.

Não obstante a diferenciação da carreira militar, as Forças Armadas, como componentes da estrutura constitucional brasileira, estão sensíveis à necessidade de contribuir para o ajuste fiscal do governo, imprescindível à retomada do desenvolvimento de nosso País.

Em conjunto com as demais Forças Armadas e o Ministério da Defesa, a Marinha do Brasil prossegue trabalhando em propostas de mudanças, porém preservando os princípios basilares da Defesa Nacional, que tem o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas como um de seus pilares.

Os canais de comunicação oficiais das Forças, incluindo o endereço eletrônico https://www.marinha.mil.br/spsm/, mostram os estudos e propostas em andamento, dentre os quais, o trabalho realizado recentemente pela Fundação Getúlio Vargas, sob o título “As Forças Armadas e a PEC da Previdência”.

Artigo, Marcelo Aiquel - O passamento de Marisa Letícia

      Dona Marisa Letícia Lula da Silva faleceu.

      Dona Marisa Letícia foi primeira dama do Brasil.

      Segundo uma parte da mídia, Dona Marisa Letícia tornou-se santa. Pura e inocente. Inatacável.

      Por ser a esposa do Lula. Só por isso!

      Porque, com sinceridade, alguém pode – conscientemente – apontar UMA SÓ OBRA em prol dos carentes, criada pela falecida?

      Ou seja, agora pedem respeito à memória da morta.

      Respeito que seu próprio marido nunca teve por ela, haja vista o “caso” – notório e público – que o ex-presidente manteve com a Senhora Rosemary Noronha, às costas da primeira dama.

      Ora, respeite para ser respeitado, diz o velho adágio popular.

      Quem jamais respeitou o Brasil não merece ser respeitada. Nem quando se torna “santa”, como quer parte da mídia, especialmente àqueles (e/ou aquelas) que geralmente se consideram a cereja do bolo. Mesmo escrevendo colunas obsoletas em espaços de uma imprensa arcaica, falida, desatualizada.

      E ela tornou-se perfeita, de repente? Por quê?

      Porque ficou ao lado do marido, acusado de vários crimes?

      Ora, como beneficiária direta das falcatruas (que foi!) queriam que ela se portasse como?

      Outro conhecido ditado ensina: “dize-me com quem andas e dir-te-ei quem és”. E a falecida Dona Marisa passou mais de 40 anos ao lado da “jararaca” Lula da Silva. Dividindo cama, mesa, e contas bancárias. Precisa acrescentar algo a mais?

      Pois é, nem o bendito espírito cristão nos encaminha a imaginar conceder perdão sincero a quem ajudou – diuturnamente – seu marido a enganar a todos e a uma nação.

      Será que ela merece perdão mesmo depois de morta?

      Que Deus tenha piedade da Dona Marisa Letícia!

Cacá Diegues, O Globo - O futuro do futuro

O futuro do futuro

Pelo menos para os que têm o poder de influenciar a opinião pública, o Brasil não presta para nada e não tem futuro algum. Somos um país definitivamente fracassado

Desde adolescente, sempre ouvi dizer que o Brasil era o país do futuro, uma expressão criada pelo austríaco Stefan Zweig, um escritor judeu que, fugindo da perseguição nazista, veio viver por aqui. Ele se suicidou em fevereiro de 1942, às vésperas do carnaval, em Petrópolis.

,Pela mesma época, o poeta Paul Claudel, então diplomata francês no Brasil, glosando a ideia de Zweig, afirmou que éramos o país do futuro e o seríamos para sempre. O que Claudel queria dizer é que o brasileiro gostava mesmo era da expectativa do futuro, mesmo que ele não lhe chegasse nunca. A esperança era suficiente.

Hoje, vivemos uma atmosfera mítica oposta. Pelo menos para os que têm o poder de influenciar a opinião pública, o Brasil não presta para nada e não tem futuro algum. Somos um país definitivamente fracassado, condenado à rabeira da civilização contemporânea, incapazes de tudo.

Nossos jornais e redes sociais são feitos desse pessimismo, onde o país é quase sempre identificado com o que há de pior nele, seja na economia, na administração pública, nos costumes, nos espetáculos, no futebol, onde for. Só é profundamente brasileiro aquilo que for profundamente ruim.

Chega. Não quero mais viver esse flagelo da autoestima, essa satisfação com a autocomiseração, esse sossego da morte em vida. Não quero mais rir de mim mesmo, como quem ri de um monstro grotesco imobilizado pela incompetência, piada do resto do mundo.

Não é justo que seja assim, não o merecemos. É preciso voltar a crer que o futuro tem futuro, mesmo que ainda esteja longe de agora. E quem o constrói somos nós mesmos. Não podemos fazer do mito de nossa insuperável impotência a confortável explicação para nosso fracasso pessoal.

Não confundamos esse projeto com a ideia da harmonia universal dos infernos.

O senador Renan Calheiros, em seu discurso de despedida da presidência do Senado, declarou que “depois das turbulências, é hora de um pouso suave para o Brasil”.

Assim como o deputado Rodrigo Maia, ao assumir a presidência da Câmara, declarou que “a harmonia é a palavra-chave que sintetiza um dos pilares da democracia brasileira”.

Nem uma coisa, nem outra. O “pouso suave” do senador e a “harmonia” a que se refere o deputado são justamente duas fantasias que convidam à inação.

A vida, como a política, é o contrário disso — é da crise que o progresso humano se alimenta, é da contradição que se organiza a síntese que construirá o bem-estar do futuro. O que nos falta não é “pouso suave” ou “harmonia”, mas o respeito à opinião do outro que não pensa como nós, o direito que o outro tem de existir. É esse o verdadeiro pilar de qualquer democracia.

No quadro famoso intitulado “Redenção de Caim”, pintado por Modesto Brocos no século XIX, uma negra idosa eleva as mãos aos céus, agradecendo a Deus o neto claro que sua filha mestiça acaba de ter com um branco pobre, todos presentes na tela.

Segundo o cineasta e escritor João Carlos Rodrigues, “trata-se de uma ilustração muito bem-sucedida de uma teoria então vigente, segundo a qual os negros brasileiros desapareceriam em algumas décadas, esmaecidos pela miscigenação”.

Essa teoria do embranquecimento, defendida até por políticos e pensadores progressistas de então, recusava a origem da civilização brasileira, inventando um destino que não tinha nada a ver conosco, nem com a realidade à nossa volta.

Somos sempre vítimas desses “salvacionismos” inventados que nos desviam de nós mesmos e que nos fazem, além de observadores injustos de nossa própria vida, perder tempo e confiança na tentativa de construção de um futuro impossível.

Já invejamos a civilização europeia ocidental e, depois, a contemporaneidade anglo-saxã da América do Norte. Esses projetos acabam por nos produzir um “fatalismo narcisista”, como o nomeou Contardo Calligaris.

O que é tão desejado e ao mesmo tempo tão inviável acaba por não merecer que façamos qualquer esforço em outra direção alternativa. Merece apenas a autopredação moral e material que nossa frustração está acostumada a praticar.

Em busca ansiosa por amigos através das poucas palavras permitidas pelo smartphone, vivemos hoje a nostalgia de uma modernidade cheia de esperança, substituída pelo cinismo da pós-modernidade que se ri desse passado.

Nossas distopias são hoje formadas pelas ruínas dessa modernidade perdida. Nosso futuro estará comprometido se não nos conhecermos e não nos aceitarmos como somos e, a partir disso, construirmos uma civilização democrática e original, mais fraterna e mais generosa, em que temos o direito de acreditar.

Enquanto isso, o carnaval se aproxima inevitável... Viva a mulata!

Entrevista, Eliana Calmon, Correio Braziliense - "Ministros do STF são os mais poderosos da República"

Avessa a qualquer tipo de sigilo no Poder Judiciário, a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, 72 anos, defende que os dados dos processos da Operação Laja Jato têm de vir à tona. “As coisas públicas precisam ser vistas pela sociedade, que é o órgão que mais controla os Poderes”. Na delação premiada, no entanto, faz a ressalva de que é preciso cuidado para que as informações não sejam usadas para atacar desafetos. Diante da necessidade de substituição do ministro falecido Teori Zavascki, ela analisa as desconfianças do cidadão. “Nós, brasileiros, estamos desconfiados de tudo que vem do Estado, qualquer que seja, de tanto que apanhamos. O Supremo passou a ter uma relevância na sociedade brasileira. Por outro lado, o próprio STF, com a atuação de alguns ministros, tem ficado vulnerável”.

Ao se referir ao ministro Edson Fachin, novo relator da Lava-Jato, ela ressalta qualidades. “Talvez, entre os nove outros ministros, ele seja o que mais tem aproximação com as qualidades do Teori”. Para o sucessor do ministro morto em um acidente aéreo, Eliana defende um nome que não tenha padrinho político. “Eu conheço bem toda a classe jurídica, os integrantes do Judiciário. E o nome que mais se aproxima do perfil do ministro Teori é o Ives Gandra Martins Filho (presidente do Tribunal Superior do Trabalho). “Ele une discrição e determinação, está afastado de toda a contaminação da classe política”. Apesar dos mais de meio milhão de votos na Bahia, na última eleição para o Senado, a ex-ministra garante que não vai voltar às urnas. “Era muito ingênua. Se eu tivesse 30 anos, continuaria para ver a mudança do sistema político. Sem mudanças, não vamos a lugar nenhum”.

Porque tanta desconfiança em relação ao sorteio do substituto de Teori Zavascki?
Nós, cidadãos brasileiros, estamos desconfiados de tudo que vem do Estado, qualquer que seja, de tanto que apanhamos. O Supremo passou a ter uma relevância na sociedade brasileira. É da maior importância para os cidadãos, pois os dois outros Poderes estão vulneráveis. O Legislativo se deteriorou. A deterioração nasce lá dentro e passa pelo braço do Executivo. Por outro lado, o próprio STF, com a atuação de alguns ministros, tem ficado vulnerável. Posso falar muito à vontade, porque sou falastrona. Mas só falei muito quando cheguei à corregedoria. Falei da administração da Justiça. É diferente.

Muita gente aplaudiu sua postura forte. Mas a senhora foi também muito criticada.
O Judiciário está fazendo um grande esforço para se aproximar da população, mas a estrutura dele ainda é quase napoleônica. Os próprios magistrados não aceitam essa abertura. Dizem que as coisas não podem vir à tona em benefício do próprio Judiciário. Não se traz à baila os males do Judiciário se valendo dessa ideia de que se está fortalecendo a República, a democracia. Se começa a esconder tudo. Para quem quer viver às ocultas, não existe lugar melhor para ficar do que nas sombras.

O Supremo consegue se blindar desse ambiente nocivo no Poder Judiciário?
O Supremo são 11 ministros, cada um é fiscal do outro. Aqueles homens são os mais poderosos da República. Podem fazer tudo o que quiserem nesse Brasil, mas só unidos. Separadamente, não. É o que dá a sustentabilidade do sistema. Por isso, existe tanta rivalidade. No fundo, ninguém é amigo de ninguém. Os ministros do STJ têm verdadeira obsessão para chegar ao STF. Por isso, alguns se ligam ao poder político, para terem sustentação e chegarem até lá.

Há razão para desconfiar do Supremo ou as circunstâncias levam a essa desconfiança?
São as circunstâncias que fazem o brasileiro, conhecendo pouco os atores, desconfiar. Alguns ministros terminam por aumentar essa desconfiança. E os ministros do Supremo, alguns, têm falado muito. Falas que fazem com que tenhamos a ideia de que estão alocados a uma ideologia. A população nota e fica sempre achando que vai acontecer algum deslize. E isso faz com que a instituição fique vulnerável. Mas é uma coisa quase patológica da sociedade brasileira, escaldada, que começa a desconfiar de todos. Aí, todos são desonestos até que se prove o contrário.

Qual o perfil que a senhora espera para o próximo ministro do Supremo?
Eu conheço bem toda a classe jurídica, os integrantes do Judiciário. E o nome que mais se aproxima do perfil do ministro Teori é o Ives Gandra Martins Filho. Ele une discrição e determinação, está afastado de toda a contaminação da classe política. Cada candidato tem um político como padrinho, ele, não. Está fora disso tudo. É determinado, técnico e com uma vontade muito grande para o trabalho.

Mas tem a questão do posicionamento religioso.
Isso não tem nada a ver. Eu já via a atuação dele no CNJ, sempre de forma séria, nunca citou aspectos religiosos no trabalho. Não vejo isso como um impedimento.

A Lava Jato está em boas mãos com o ministro Edson Fachin?
Sim. O Teori era muito amigo meu. Homem sério, discreto e preparado. Não conheço bem o Fachin. Apenas como jurista. Mas tenho observado as movimentações dele. Como ministro, tem qualidades muito importantes. Talvez, entre os nove outros ministros, ele seja o que mais tem aproximação com as qualidades do Teori. A desconfiança da sociedade é infundada em relação a ele. Na minha avaliação e na avaliação de muitos juristas sérios, uma pessoa que atravessou a vida fazendo as coisas certas, tendo um bom desempenho, de uma hora para a outra não vai entortar.