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Brazil Journal - 20 ideias que apareceram e desapareceram em 2019
Bolsonaro sanciona, com vetos, Lei Geral de Informática
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei
que altera da Lei Geral de Informática. O novo texto, sancionado nesta 6ª feira
(27.dez.2019), garante a manutenção e ampliação das atividades de pesquisa e
desenvolvimento no setor produtivo de TIC (Tecnologia da Informação e
Comunicação). O texto atende a exigências da OMC (Organização Mundial do
Comércio) sobre o modelo de incentivos fiscais que pode ser dado às empresas do
setor de TIC.
Em nota, o Planalto informou que, para adequar a
legislação às normas de tratados internacionais, são necessários
ajustes “no plano legal, aos estímulos à atração e manutenção dos
investimentos produtivos de bens de TIC, sem que, com isso, ocorra diferença
tributária entre os bens produzidos no país frente aos bens importados”.
“Busca-se com o projeto a adoção das medidas para evitar
retrocessos nas infraestruturas produtiva e tecnológica construídas no país nas
últimas décadas, fruto de uma política que se converteu em política de Estado,
e cuja manutenção foi especialmente possibilitada pelos aprimoramentos que
foram implementados em diferentes oportunidades”, completou o Executivo.
Um dos vetos do presidente foi ao parágrafo 18 do artigo
3º. Segundo o governo, “ao alterar a política industrial para o setor de
tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores,
aumenta a renúncia de receita ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a
respectiva fonte de custeio, violando assim as regras do art. 14 da Lei de
Responsabilidade Fiscal e ainda do art. 114 e 116 da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2019 (Lei nº 13.707, de 2018)”.
Outros vetos, aos artigos 11-A e 16-B, são sobre os
benefícios estabelecidos em lei que não seriam aplicados às pessoas jurídicas
nas quais proprietários, controladores, diretores e seus respectivos cônjuges
sejam detentores de cargos, empregos ou funções públicas, incluídos os de
direção e os eletivos.
O texto determina que as empresas de tecnologia da
informação que investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação justificarão,
até 2029, os incentivos fiscais sobre a receita líquida decorrente da venda dos
bens e serviços. Os projetos precisam ser aprovados pelos ministérios da
Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O projeto foi construído após contestação da União
Europeia e do Japão, na OMC, sobre benefícios fiscais concedidos pelo Brasil a
diversos setores da indústria nacional, inclusive o da informática. Segundo o
entendimento desses países, esses benefícios não são consistentes com as regras
do comércio internacional e discriminam empresas de outros países.
TRT autoriza prefeitura a seguir ampliação da Atenção Primária
A Justiça do Trabalho deferiu parcialmente, na noite
dessa sexta-feira, 27, pedido liminar proposto pelo município de Porto Alegre
para a demissão de profissionais de saúde ligados ao Instituto Municipal de
Estratégia de Saúde – Imesf. Na decisão, o desembargador do Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região, Fabiano Holz Beserra, reconhece que "a
manutenção de contratos em aberto pode prejudicar a obtenção de novos postos de
trabalho pelos empregados, que atualmente, aliás, têm empregos juridicamente
precários. Assim, a liminar autoriza os impetrantes a efetivarem a demissão,
garantidos todos os direitos e verbas rescisórias daqueles empregados que, no
prazo do aviso prévio, forem contratados por outras empresas ou
entidades.”
Ainda segundo o desembargador, a efetivação da rescisão
formal dos trabalhadores que a aceitarem não implicará qualquer prejuízo a
eles, pois terão recebido as verbas rescisórias devidas e, além disso,
adquirido um novo emprego, portanto não estarão desamparados.
No início deste mês, a Prefeitura de Porto Alegre assinou
Termo de Colaboração com quatro Organizações Sociais da Capital: Irmandade
Santa Casa, Divina Providência, Instituto de Cardiologia e Associação
Hospitalar Vila Nova, para o fornecimento de recursos humanos para manutenção e
ampliação do atendimento em unidades de saúde. O documento assinado tem duração
de 180 dias e garante o fornecimento de profissionais para as unidades de saúde
da atenção básica.
A medida possibilita a adesão imediata ao programa
federal Saúde na Hora e o preenchimento de postos de trabalho vagos após a
decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em 2013, e
reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), neste ano, pela
inconstitucionalidade da lei que autorizou a criação do Instituto Municipal de
Estratégia de Saúde da Família (Imesf).
Atualmente, existem 34 cargos vagos de médicos em Equipes
de Saúde da Família. Com a contratualização com as entidades, é possível fazer
as reposições e chegar a até 30 unidades com horário de funcionamento ampliado.
Além disso, com o novo modelo, o número de profissionais assistenciais do
Imesf, que era de 834, vai saltar para 1.027. A prefeitura ainda aprovou na
Câmara de Vereadores projeto de lei para criação de 864 cargos de agentes
comunitários de saúde e agentes de endemias.
Entenda o caso - Em decisão de 12 de setembro,
o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o Imesf inconstitucional. A
relatora, ministra Rosa Weber foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes,
Roberto Barroso e Luiz Fux no voto. Pela decisão, a lei que criou o instituto
deixa de existir e todas as relações jurídicas se tornam irregulares. A partir
disso, há necessidade de desligamento dos funcionários, baixa do CNPJ e
garantia da continuidade dos serviços.
A ação para extinguir o Imesf se iniciou em 2011 e foi
julgada em 2013. Recursos tramitaram no STF em 2014 e outros foram negados em
março deste ano até o julgamento da Primeira Turma do Supremo. Os autores da
ação foram 17 entidades, entre sindicatos e associações, como o Sindicato dos
Municipários de Porto Alegre (Simpa), Associação dos Servidores da Secretaria
Municipal da Saúde (ASSMS), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
(CTB) e Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs).
Artigo, Luiz Felipe Pondé, Gazeta do Povo - Papai Noel do PT: para o partido, o Brasil é um galinheiro
O PT quer te dar um presente de Natal
para o Brasil: caos social que ajude a derrubar a economia e, com isso,
aumentar as chances de ele voltar ao poder. Seu Papai Noel Lula livre afirmou
que o projeto do PT é retomar o poder em nome da democracia. Coitada, a
democracia é a famosa casa da mãe Joana: todo mundo mete a mão.
O PT revelou-se uma gangue. Tendo parte
da sua origem no movimento sindical, erguido nos escombros da ditadura, só se
podia esperar isso mesmo. Grande parte dos sindicatos, no mundo inteiro, é
máfia com metafísica política: a ideia é tirar dinheiro de quem trabalha.
Ao revelar-se uma gangue, o PT nunca fez
autocrítica. Não precisa. Santos não precisam rever seu passado, dizem até os
intelectuais orgânicos que trabalham para a causa. O PT nunca foi sério no
sentido que esperavam dele. Para o PT, o Brasil é um galinheiro –de vez em
quando ele vem e mata uns frangos. O único projeto do PT sempre foi fazer do
Brasil o seu quintal, mesmo que para isso tivesse que matar muitos frangos
"resistentes". Associar o PT à democracia é para gente de má-fé.
Eu sei, eu sei. O governo Bolsonaro
desfila atos e gestos simpáticos à ditadura. Voltaremos a isso já. Mas o PT tem
sofisticação intelectual suficiente a seu serviço pra montar um projeto
totalitário silencioso, e com "verniz", com palmas da
"comunidade internacional", em que ninguém perceba de bate pronto. E
isso estava em curso. Basta você ter a seu favor as pessoas certas, você cria
um sistema autoritário em "nome da democracia". Quem lê história do
século 20 sabe disso de cor.
A bola da vez é tentar criar caos social
("fazer um Chile aqui") para derrubar a sensação de que alguma
normalidade econômica começa a se instalar. Preste atenção e verá todos os
economistas orgânicos do partido trabalhando para pôr em dúvida a ideia de
"austeridade".
Engraçado: existem dois tipos de
dinheiro, o meu e o dos outros. Com o meu prático austeridade, se não quebro.
Com o dos outros proponho o socialismo e torro. Austeridade nada mais é do que
gastar menos do que você ganha.
Não quero com isso propor que o mercado
cuide de bebês. O mercado nunca resolveu tudo. Petistas fazerem crítica
econômica depois de terem destruído a economia do país? Isso, sim, é entregar o
galinheiro na mão da raposa.
Quero dizer apenas que aquela economia
pequenininha que faz as pessoas sorrirem, que talvez comece a melhorar por
aqui, precisa ser destruída pelo exército de asseclas do PT para impedir que os
liberais continuem a ter alguma chance de administrar o país depois de
"séculos" de mitos econômicos. Se a economia melhorar, fica mais
difícil derrubar o Bolsonaro, claro, porque o bolso é o órgão mais sensível do
homem e da mulher (para não me acusarem de sexista em cima do Natal).
Se o PT tiver de destruir o cotidiano do
"povo brasileiro", o fará sem cerimonia, porque o único povo
brasileiro que jamais importou ao PT foi o "seu povo brasileiro".
E aí vem as bobagens faladas por membros
do governo Bolsonaro, quando não ele mesmo.
Ficar ameaçando o país com um "novo
AI-5" é coisa de ignorante histórico, geopolítico e moral. Cada vez que
alguém fala uma idiotice dessa, o PT fica de pau duro. A ideia de gerar
desordem visa fazer com o que todo mundo que não concorde com o PT e seus
asseclas caia na categoria de fascistas, além de derrubar a economia e pôr as
pessoas em pânico. A pequena utopia próxima dessa turma é caos nas ruas,
polícia batendo e matando, e Brasília falando horrores e elogiando ferramentas
violentas do passado.
Imediatamente a "comunidade
internacional" e seus intelectuais (e Greta Thunberg!) gritarão que o
Brasil é uma ditadura. O engraçado é que você pode destruir o cotidiano das
pessoas e ainda assim dizer que você está a favor delas. Basta ler história do
século 20 pra ver isso.
Artigo, Renato Sant'Ana, especial para este blog - Militância na mídia
Será jornalismo ou apenas arte panfletária? A pergunta se impôs depois do que
escreveu Vera Magalhães no Estadão (22/12/19), quando, embora por entrelinhas,
chamou de míope e desqualificou quem quer que haja votado ou esteja agora
apoiando o governo Bolsonaro.
Um
pressuposto é intocável: não existe regime democrático sem liberdade de
imprensa. Agora, imprensa livre pressupõe jornalismo investigativo,
imparcialidade para denunciar ilícitos (do setor público e do privado) e
empenho honesto de manter a população a par do que fazem os seus governantes,
sendo inaceitável que qualquer governo seja blindado.
E
é ao público que cabe a tarefa de reconhecer e repudiar a farsa grosseira de
jornalistas que, pretextando exercício da liberdade de imprensa, manipulam
informações, superdimensionando-as ou minimizando-as segundo interesses
ideológicos, tudo para o fim de forjar crenças e moldar a opinião pública
Pois bem, segundo Vera Magalhães, apesar de a iluminada imprensa, durante a
campanha de 2018, haver apontado, como diz ela, "todos os vícios da
carreira de Jair Bolsonaro", o eleitorado míope, obtuso e cabeça-dura
preferiu não dar ouvidos à mídia.
No
seu dizer, os "vícios" seguem sendo apontados pelo "jornalismo
profissional" e começam a ser "aceitos por uma parcela do mesmo
eleitorado, mas ignorados (até aqui) pelo núcleo duro da militância
bolsonarista e por setores da elite liberal."
Não há por que maquiar-se a realidade. Bolsonaro padece de "incontinência
verbal" e, quando pressionado, descamba para a grosseria: no mínimo,
inabilidade política. Também, ele erra em escolhas e decisões, no que não é
diferente de qualquer governo, sancionando, por exemplo, dispositivos que
deveria vetar. E, agora, o seu primogênito é investigado, suspeito de ilícitos
que exigem esclarecimentos.
E
o que faz Vera Magalhães: análise crítica? Não! Para começar, ela desconhece
que é para tirar o Brasil do buraco que uma parcela pensante apoia o governo,
não para proteger a pessoa do presidente
Depois, ela insufla a decepção do público desavisado, investindo naquele leitor
que, em política, tem mais fantasias que conexões com a realidade e que, pouco
ou nada compreendendo, se contenta em assimilar uma versão qualquer dos fatos:
o que lhe importa é ter uma opinião.
É
para infundir crenças na mente desse tipo de leitor que, sob o verniz de
jornalismo opinativo, em detrimento da análise crítica, ela se esmera na
publicação de um texto panfletário.
O mesmo
truque foi empregado quando veio à tona o envolvimento de Aécio Neves numa
porção de ilícitos (isso após 2014, ano em que ele concorreu com Dilma
Rousseff): o eleitor de Aécio foi acusado e ridicularizado por votar em um
corrupto, como se a outra opção prestasse (era pior!).
Ah, mas lá era um candidato derrotado; aqui, um presidente no poder. Dá para
comparar? O estratagema sim. Num e noutro caso, o objetivo é sacralizar o
populismo esquerdista e satanizar quem a ele se opõe.
O
truque contém um elemento oculto. Criticam-se as escolhas eleitorais, ocultando
o fato de que, para os eleitores criticados, Dilma Rousseff (2014) e Fernando
Haddad (2018) representavam o populismo desbragado, a degradação de nossos
valores, o mais cínico autoritarismo e a corrupção como método de poder.
O
truque é, pois, apostando no emocionalismo das pessoas, forjar um contraste em
que o criticado é mau e o oculto é bom. O sujeito imaturo cai na armadilha:
repele o criticado e acolhe o elemento oculto, que, não confrontado às claras,
fica imune a críticas.
Na
Argentina funcionou: a raposa acabou chamada para pôr ordem no galinheiro. Os
peronistas foram eleitos porque Macri não conseguiu desfazer o estrago causado
pelos... peronistas!
E
o panfleto de Vera Magalhães traz a mesma armadilha: "A imprensa mostrou
na campanha. O eleitor fechou os olhos deliberadamente", diz ela para
constranger patetas. Mas, aos "indecisos", ela garante que "uma
parcela do eleitorado" já abriu os olhos. Que bom!
Já
que não conseguiram venezuelizar, agora tentam argentinizar o Brasil!
Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
E-mail: mailto:sentinela.rs@uol.com.br
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