Direito de resposta

O MP denuncia diariamente centenas de pessoas. Quando seleciona não um assunto de forma abstrata e genérica, mas uma conduta individualizada numa pessoa, identificando-a, e noticia isto em seu site oficial, desta forma individualizada, afasta-se do dever de impessoalidade e imparcialidade, agredindo direitos personalíssimos em desvio de finalidade e abuso de poder., em ato que, se institucional, como dito, fora da esfera judicial, caracteriza improbidade, por atentar contra os princípios que regem a adminsi9tração pública, ensejando responsabilidade e dever reparatório.

Outro detalhe é que normalmente estas instituições tem jornalista responsável pela divulgação institucional e ,portanto, é sim, em alguma extensão, órgão de imprensa/mídia, sujeita, assim, a direito de resposta. A negativa caracteriza ação dolosa em detrimento do ofendido.

 Ao negar a defesa, evidencia a intenção de lesar

Se o MP entendesse que as divulgações são inócuas e não causassem repercussão, não as faria. Se causa repercussão, é dever aquilatar as consequências, fazendo uma ponderação entre os direitos conflitantes, agindo dentro da proporcionalidade, sem anular o núcleo das garantias contrapostas.

A falácia da "auditabilidade" da votação eletrônica

Renato Sant'Ana

 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está promovendo o 6º Teste Público de segurança, com inscrições abertas para especialistas, instituições acadêmicas e órgãos públicos que vão testar o hardware e o software utilizados nas urnas eletrônicas. Serão selecionados 15 candidatos.

Nem o príncipe Liév Nikoláievitch Míchkin (o idiota) imaginaria que os especialistas do cibercrime teriam interesse em participar.

Mas a iniciativa é correta. E não garante nada! Nem uma urna perfeita fecha o sistema para invasores. E não sendo possível a recontagem dos votos, não há como apurar fraudes nem resguardar a lisura do pleito.

Em 10/12/2012, num seminário organizado no Rio de Janeiro pela Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (ligada ao PDT) e pelo Instituto Republicano (ligado ao Partido da República, PR), um hacker (custodiado pelo delegado de polícia Alexandre Neto e identificado apenas como Rangel por questão de segurança) mostrou como, através de acesso ilegal e privilegiado à intranet da Justiça Eleitoral no RJ, interceptou os dados alimentadores do sistema de totalização e modificou resultados para favorecer determinados candidatos.

Publicado há pouco, inquérito da Polícia Federal, até então tramitando em sigilo de justiça, apurou que, de abril a novembro de 2018 (abrange período eleitoral), um hacker esteve metendo o bedelho no sistema do TSE sem ser detectado. Ninguém sabe o que ele fez, inclusive porque o arquivo que registrava suas ações foi apagado por gente do próprio TSE.

Saliente-se que a urna não foi a porta de entrada para o hacker que fraudou eleições no RJ nem para o que invadiu o TSE em 2018.

O cibercrime se expande. Hackers têm invadido "servidores" de grandes empresas para extorquir dinheiro. E já invadiram sistemas do exército, do STF, do STJ, entre outros, sem falar da NASA, do governo dos EUA e do parlamento alemão.

Porém, a urna poderia dar solução. E aqui está o furo: existem urnas eletrônicas de 1ª, 2ª e 3ª geração. Mas o TSE adota uma geringonça da 1ª geração, que, ao contrário das mais evoluídas, não permite imprimir o voto, impedindo a recontagem: nossa votação não é auditável!

É incrível! Além do Brasil, apenas Bangladesh e Butão usam urna eletrônica sem comprovante do voto impresso. Demais países que têm votação eletrônica adotam urnas com impressora.

O engenheiro Amílcar Brunazo Filho, um especialista em segurança de dados e, naturalmente, experto em criptografia, que há muito se dedica a estudar o problema, demonstra que nosso sistema de votação eletrônica não permite detecção de fraudes.

Em compensação... o TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco) faz saber que, para a escritora Djamila Ribeiro "os equipamentos, adotados no país desde 1996, são transparentes e confiáveis". Então tá.

O TRE-PE também diz que o Teste Público de Segurança chama todos os cidadãos a colaborar no aperfeiçoamento dos mecanismos de segurança e (sério!) na auditabilidade das eleições.

Com efeito, embora sem conhecimento técnico para opinar, atores da Justiça Eleitoral apregoam a infalibilidade do sistema.

Não há como não ficar com uma pulga atrás da orelha.

Tudo bem, alguém muito crédulo pode mesmo achar que a votação eletrônica é absolutamente segura e que o voto impresso para uma eventual recontagem não passa de um exagero.

Entretanto, como explicar a obstinação dos opositores do voto impresso e sua exagerada campanha contra um exagero?

Definitivamente, o voto impresso não é um exagero, mas uma cláusula de transparência. E quem pode honestamente ser contra a transparência?

 

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo. 

E-mail:  sentinela.rs@outlook.com

A busca da essência, por João Satt, publicitário, estrategista, CEO G5. No Jornal do Comércio.

 A busca da essência

João Satt, publicitário, estrategista, CEO G5

Todos nós, pessoas e empresas, estamos face a face ao desconhecido. Transformar, reinventar, redefinir os negócios nos desperta e angustia.  A energia e o tempo são nossos maiores ativos. Por outro lado, a velocidade dos efeitos da disrupção nos atropelam e desafiam.  Armadilhas estão presentes a cada novo dia, evitar o desvio da nossa essência deve ser o principal foco da gestão. 

A visão e condução estratégica do CEO é decisiva para analisar, interpretar e agir com assertividade sobre os cenários de curto, médio e longo prazo. Para muitos setores, o conforto do momento presente é extremamente relaxante. Cuidado. A desatenção aos sinais da mudança pode comprometer o seu negócio.

A surpresa é sempre efeito da falta de consciência. A euforia das vendas e dos resultados do hoje nos fazem acreditar que as vantagens competitivas serão eternas. Fato: nada é eterno, tudo é temporário, inclusive o sucesso do seu negócio. 

A disrupção vem em ondas, quase que imperceptíveis; no entanto, ao chegar na praia, se manifestam impiedosamente como tsunamis.

 Agora, venha comigo e tente fazer esta reflexão:

1. O que sei sobre o que sei;

2. o que sei sobre o que não sei;

3. o que não sei sobre o que sei;

4. o que não sei sobre o que não sei.

Tentei várias vezes fazer esse exercício, tive uma enorme dificuldade. À medida que começava com um dos quadrantes, meus pensamentos se misturavam e o que sobrava era uma ansiedade enorme. 

O ritmo alucinado de querer pegar todas as “oportunidades” nos faz adentrar em trilhas sinuosas, repletas de cantos escuros. Oportunidades não são obrigações a serem realizadas, aprender a dizer não é sabedoria. Me emociono quando leio essa frase de Madeleine L’Englie: “A capacidade de escolher que nos torna humanos”.  

Veja bem, negócios não são feitos apenas de escolhas racionais, precisa ter alma, coração. Do contrário, não terá o menor sentido para as pessoas. O surfista não pega todas as “boas ondas”. Ao contrário, com olhar sereno, vasculha o mar a todo instante. A tensão vem de não saber o próximo ato, enfim: como e quando o desconhecido vai impactar o seu cenário atual?

Os novos caminhos passam pela inovação aberta, o que pressupõe exposição a riscos uma vez que são construídos dentro de ecossistemas colaborativos. Não existe transformação sem que haja a construção de uma nova cultura, base do novo mindset. O foco é a captura de valor, para tanto quem responde é a ponta: pessoas. 

Agora, me conte, aqui no ouvido: você sabe qual é a essência do seu negócio? Essa pergunta já deixou muita gente sem dormir, e o pior: as noites de insônia não trouxeram as respostas. 

Na insana corrida por vantagens comparativas aos concorrentes, esquecemos que por aí não chegaremos a entregas singulares. E quando você não é único, no final do dia, vende preço. Priorize a busca pela essência do seu negócio, analise se através dela você captura valor, mas faça logo, antes que os tsunamis cheguem na sua praia.

Alexandre de Moraes afasta delegado federal que interferiu no inquérito das interferências

A ilustração é do blog O Vespeiro.

É nova trapalhada do ministro. Ele mandou verificar denúncia de Moro sobre interferência de Bolsonaro na PF e o delegado federal resolveu fazer suas próprias interferências. 

O delegado Felipe Alcântara de Barroso Leal não mais faz parte das investigações do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro interferiu na Polícia Federal. Seu afastamento foi determinado nesta sexta-feira (27/8) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Responsável pelo caso, o ministro diz, em seu despacho, que o policial solicitou informações sobre fatos que nada têm a ver com a apuração em curso.

O ministro diz em sua manifestação que, em vez de apurar fatos relacionados com a suposta interferência de Bolsonaro, o delegado pediu informações sobre atos do atual diretor-geral da corporação e de investigações a cargo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que não têm relação com a denúncia feita pelo ex-ministro Sérgio Moro de que Bolsonaro queria intervir na PF.

Entre as informações pedidas pelo delegado Leal estavam relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que teriam fornecido informações à defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), investigado por supostamente desviar recursos de funcionários de seu gabinete quando era deputado estadual no Rio de janeiro, no esquema das "rachadinhas".

CLIQUE AQUI para ler a íntegra da decisão do ministro.

CLIQUE AQUI para recuperar a notícia do episódio de Torres.

O editor deste blog evitou opinar a respeito dos incidentes que ocorreram em Torres e que resultaram na morte de um policial rodoviário federal aposentado, justamente por não possuir informações suficientes sobre a verdadeira natureza do episódio.

A OAB do RS, no entanto, tomou posição no caso, o que resultou em imediata resposta por parte da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros do RS, conforme nota abaixo:

NOTA DE REPÚDIO

É relembrando o juramento do advogado que a Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Sul – ASPRA-RS, vem, através desta nota, manifestar REPÚDIO à nota divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (Ofício Circular n° 001230/2021/GP), sobre a ocorrência policial do dia 23 de agosto, na Cidade de Torres.

(...)

Após tantos anos e inúmeras atuações notáveis da OAB/RS, causa espanto esse posicionamento acusador, prematuro e populista.

CLIQUE AQUI para ler a íntegra da nota.

Coluna social - Veja como o governador Eduardo Leite curte seus momentos de lazer com o namorado Thalis

Nota do editor - O editor previne que os comentários de leitores não são moderados e que tenham cuidado com o que escrevem. Segundo o Marco Civil da Internet, a responsabilidade pelos textos é de cada um. Mesmo no anonimato, seus IPs podem ser quebrados pelo provedor, o Google.

A foto ao lado viraliza nas redes sociais desde ontem a noite.

Ela mostra o governador gaúcho Eduardo Leite num momento de descontração e lazer, acompanhado por seu novo namorado,  o médico pediatra Thalis Bolzan. No Instagram, o perfil do jovem é privado. Segundo as informações da rede social, Thalis se divide sua vida entre Vitória (ES) e São Paulo (SP). Em sua biografia do perfil consta que ele é pediatra pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e cursa endocrinologia pediátrica na Universidade de São Paulo (USP).

O governador costuma encontrar seu namorado em São Paulo, onde mora Thalis.

Eduardo Leite é o primeiro governador assumidamente gay do RS.

Na foto, Eduardo e Thalis, abraçados, curtem alguns momentos de lazer na companhia de outro casal também gay.